Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região

Para o governo e ministros da Justiça, o importante é preservar a “ordem” para aprovação da PEC 55

Já estava tudo acertado. A votação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve Renan Calheiros (PMDB) na Presidência do Senado, nesta quarta-feira (7), sela o acordão entre os juízes da corte, o PSDB, o PT e o próprio presidente Michel Temer (PMDB) para manter a ordem necessária para garantir a votação da PEC 55, marcada para a próxima semana.

Por seis votos a três, os ministros do STF apenas retiraram Calheiros da linha sucessória da Presidência da República, mas mantiveram o réu no comando do Senado.

O julgamento aconteceu porque, em novembro, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que um réu não pode suceder à Presidência da República. Esse caso, porém, não foi finalizado porque um ministro pediu “vistas” do processo mesmo com o placar definido.

Diante da decisão e do indiciamento de Calheiros pelo crime de peculato, o ministro Marco Aurélio Melo decidiu afastar o peemedebista provisoriamente do comando da Casa.

Por motivo semelhante, em maio, a própria suprema corte já havia afastado o então deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

Ciente de que a determinação não daria em nada, Calheiros resolveu simplesmente desobedecer a ordem judicial, uma decisão que levaria qualquer cidadão comum para a cadeia. Em seguida, mandou avisar que não sairia do cargo e iniciou a negociação com o Temer e o STF, por meio do ministro Gilmar Mendes, homem forte do PSDB no Supremo.

STF mostra a cara
A decisão de manter Calheiros na Presidência do Senado, apesar do fato de responder a uma ação penal por se apropriar de verbas públicas em benefício próprio, faz cair a máscara do STF, que de imparcial não tem nada.

Na verdade, os juízes também fizeram seu papel lamentável de garantir a “ordem” para a aprovação da PEC da morte, que vai congelar por 20 anos os investimentos em saúde e educação, um grave ataque ao povo brasileiro.

PT também ajudou
O PT também entrou na dança para salvar a pele de Renan. Diante da ordem de afastamento provisório, o vice-presidente do Senado, o senador Jorge Viana (PT), se recusou a assumir o comando da Casa.

O PT teve nas mãos a oportunidade de barrar a tramitação da PEC 55, mas se recusou a fazê-lo, o que demonstra, mais uma vez, que também está fechado com os empresários para atacar os trabalhadores.

Fora todos!
Esse episódio é mais uma comprovação de que a Justiça tem lado e, certamente, não é o lado dos trabalhadores. Precisamos construir uma Greve Geral, que paralise o país inteiro, coloque pra fora todos eles e derrube a PEC 55 e as reformas trabalhista e da Previdência.