{"id":1038,"date":"2016-06-06T23:59:52","date_gmt":"2016-06-07T02:59:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1038"},"modified":"2026-04-10T08:41:24","modified_gmt":"2026-04-10T11:41:24","slug":"uma-nota-sobre-a-reforma-de-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/uma-nota-sobre-a-reforma-de-previdencia\/","title":{"rendered":"Uma nota sobre a reforma de previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A verdade \u00e9 como o azeite: vem sempre ao de cima.<\/span><\/em><\/span>
\nSabedoria popular portuguesa<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A previd\u00eancia tem sido um dos fatores que explicam porque, desde 1988, a classe dominante logrou a longevidade de um \u201cpacto social\u201d informal sem o qual a estabilidade do regime democr\u00e1tico eleitoral, o presidencialismo de coaliz\u00e3o n\u00e3o teria sido, talvez, poss\u00edvel. Pelo menos, teria sido muito mais inst\u00e1vel.<\/p>\n

Formou-se a partir de 1988, como resultado da Constituinte eleita em 1986, uma seguridade com tr\u00eas grandes servi\u00e7os: a sa\u00fade p\u00fablica, a assist\u00eancia social e a previd\u00eancia. Seu alcance e dimens\u00e3o, mais de 31 milh\u00f5es de pessoas, explicam muito mais sobre a redu\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria que o Bolsa-fam\u00edlia. N\u00e3o \u00e9 que os benef\u00edcios sejam, em sua maioria, absurdos. S\u00e3o uma mis\u00e9ria. Os aposentados somam um pouco mais que 31 milh\u00f5es. O valor m\u00e9dio em janeiro da aposentadoria urbana R$1.415,81, da rural, R$ 881,11. Agora a classe dominante decidiu que precisa reform\u00e1-la, porque consideram que \u00e9 demasiado cara. N\u00e3o \u00e9. Mas em escala tem um pre\u00e7o: custa 14% do PIB(1).<\/p>\n

Tudo indica que a primeira grande contrarreforma do governo Temer ser\u00e1 a introdu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima na previd\u00eancia social. O projeto de reforma \u00e9 muito mais amplo, porque incorpora propostas como o fim do diferencial da aposentadoria para as mulheres, o fim das aposentadorias especiais como a dos professores, o aumento das contribui\u00e7\u00f5es mensais, fim da pens\u00e3o integral, etc. Estar\u00edamos diante de uma equa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fecha: n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel a n\u00e3o ser o corte de direitos, a redu\u00e7\u00e3o do valor dos benef\u00edcios e a eleva\u00e7\u00e3o de impostos, ou tudo isso junto de uma vez s\u00f3.<\/p>\n

Temer tem apoio un\u00e2nime da classe dominante para esta reforma da previd\u00eancia. Por qu\u00ea? Por raz\u00f5es t\u00e1ticas e estrat\u00e9gicas. No prazo mais breve porque h\u00e1 uma forte press\u00e3o para garantir um super\u00e1vit prim\u00e1rio que garanta a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica sem sobressaltos. Na longa dura\u00e7\u00e3o porque o colapso da previd\u00eancia p\u00fablica abre o caminho para a previd\u00eancia privada, um dos principais produtos banc\u00e1rios que teria potencialmente, possibilidades de expans\u00e3o.<\/p>\n

Mas dizem que h\u00e1 raz\u00f5es \u201ct\u00e9cnicas\u201d. Os argumentos mais poderosos s\u00e3o dois: (a) o d\u00e9ficit da previd\u00eancia n\u00e3o para de aumentar porque as receitas seriam insuficientes diante de gastos com benef\u00edcios crescentes; (b) o aumento da expectativa de vida diminuir\u00e1 o n\u00famero de trabalhadores na ativa fazendo contribui\u00e7\u00f5es em propor\u00e7\u00e3o daqueles inativos.<\/p>\n

Acontece que n\u00e3o \u00e9 verdade que haja um d\u00e9ficit cr\u00f4nico na previd\u00eancia social. Depende de como se fazem as contas. O c\u00e1lculo do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio que nos \u00e9 bombardeado todos os dias n\u00e3o est\u00e1 correto. O c\u00e1lculo considera apenas a receita de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Essa, no entanto, \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n

O resultado d\u00e1 um aparente d\u00e9ficit, mas isso \u00e9 uma manipula\u00e7\u00e3o de n\u00fameros. Por duas raz\u00f5es: (a) os dois primeiros componentes da seguridade \u2013 sa\u00fade e assist\u00eancia social \u2013 s\u00e3o direitos sociais e servi\u00e7os p\u00fablicos, como a educa\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a p\u00fablica, e n\u00e3o contam com receitas pr\u00f3prias, sendo financiados pelos tributos que os constituintes criaram para esse fim (as contribui\u00e7\u00f5es sociais); (b) n\u00e3o se pode desconsiderar a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o), um recurso legal vigente desde o governo de FHC que permite que o governo n\u00e3o aplique na previd\u00eancia uma parte dos tributos que s\u00e3o recolhidos em seu nome, e que vieram sendo desviados para o pagamento de juros aos credores da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Tampouco \u00e9 verdade que seja poss\u00edvel antecipar, dentro de margens de erros mais ou menos seguras, a evolu\u00e7\u00e3o das vari\u00e1veis demogr\u00e1ficas em proje\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos vinte anos. Muito menos nos pr\u00f3ximos quarenta anos. Esquecem, convenientemente, que a expectativa masculina \u00e9 inferior em cinco anos \u00e0 feminina, e que a expectativa de vida daqueles que sobreviveram no trabalho manual mais pesado e sacrificado, ou seja, a classe oper\u00e1ria \u00e9 ainda menor em cinco anos. Moral da hist\u00f3ria: trabalhar at\u00e9 morrer. Ou morrer alguns poucos anos depois de se aposentar.<\/p>\n

O aumento da expectativa de vida pode estagnar, porque partia de n\u00edveis muito baixos. E j\u00e1 se alcan\u00e7ou grande capilaridade na distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos baratos contra as doen\u00e7as cr\u00f4nicas como press\u00e3o alta e diabetes, respons\u00e1veis pela mortalidade precoce. A redu\u00e7\u00e3o nas taxas de fecundidade feminina pode, tamb\u00e9m, estagnar ou eventualmente voltar a se elevar dependendo da flutua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, porque a queda foi vertiginosa.(2)<\/p>\n

Esta argumenta\u00e7\u00e3o \u201ct\u00e9cnica\u201d n\u00e3o tem solidez t\u00e9cnica alguma. Em primeiro lugar, as vari\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o somente estas duas. H\u00e1 que considerar n\u00e3o somente a varia\u00e7\u00e3o do perfil demogr\u00e1fico, ou seja, a redu\u00e7\u00e3o da taxa de fertilidade e o aumento da expectativa m\u00e9dia de vida, mas, tamb\u00e9m: (a) o aumento ou diminui\u00e7\u00e3o do grau de formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho no setor privado, ou seja, a propor\u00e7\u00e3o daqueles com carteira de trabalho \u2013 hoje s\u00e3o 38 milh\u00f5es, mas eram mais de 43 milh\u00f5es em 2012 \u2013 sobre o estoque de popula\u00e7\u00e3o, potencialmente, ativa, que hoje s\u00e3o 103 milh\u00f5es(3); (b) o aumento ou diminui\u00e7\u00e3o da empregabilidade no setor p\u00fablico; (c) a varia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de contribuintes em fun\u00e7\u00e3o do aumento ou diminui\u00e7\u00e3o do desemprego, ou seja, as oscila\u00e7\u00f5es no aumento ou contra\u00e7\u00e3o do PIB; (d) o aumento, redu\u00e7\u00e3o ou estagna\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, porque as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o proporcionais; (e) as varia\u00e7\u00f5es no aumento da produtividade do trabalho<\/p>\n

Este tema s\u00f3 pode ser bem compreendido em um contexto. O modelo de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social realizada pelos Estados sul-americanos, nos \u00faltimos dez anos, entrou em colapso. N\u00e3o \u00e9 somente no Brasil. O crescimento econ\u00f4mico entre 2004 e 2008 tinha permitido a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais focadas, e a acumula\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, de reservas cambiais substantivas. Este processo foi interrompido de forma, ao que parece irrevers\u00edvel, depois da desvaloriza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das commodities. A economia chinesa desacelerou; a norte-americana continua crescendo, mas com taxa de 2,5% ao ano e vi\u00e9s de baixa; e a europeia gira em m\u00e9dia a 1% ao ano. E caminhamos para mais uma crise na forma de recess\u00e3o no centro do sistema que deve chegar, provavelmente, nos pr\u00f3ximos anos. As press\u00f5es sobre os balan\u00e7os de pagamentos aumentaram, a tend\u00eancia de desvaloriza\u00e7\u00e3o das moedas nacionais ficaram muito mais fortes, as press\u00f5es inflacion\u00e1rias aumentaram, e o desemprego disparou.<\/p>\n

Resumo da \u00f3pera: todos sabem que a introdu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima de 65 anos encabe\u00e7a a proposta de reforma do governo Temer. J\u00e1 era a prioridade do projeto de reforma sob o governo Dilma. O que est\u00e1 em debate, portanto, \u00e9 de uma crueldade espantosa. O objetivo \u00e9 fechar a porta da aposentadoria antes dos 65 anos para aqueles que conseguiram empregos com carteira assinada.<\/p>\n

1 \u2013 A maioria dos pouco mais de 31 milh\u00f5es de pessoas atualmente aposentadas o fez por idade!<\/strong> Aqueles que se aposentaram pelo crit\u00e9rio de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o minoria. A aposentadoria por idade \u00e9, em verdade, o benef\u00edcio com maior n\u00famero de benefici\u00e1rios: quase 80% a mais do que a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.\u00a0Ou seja, j\u00e1 est\u00e1 em vigor uma idade m\u00ednima de 65 anos. Ali\u00e1s, est\u00e1 em vigor desde 1960. H\u00e1 56 anos \u00e9 assim. E \u00e9 assim porque a maioria dos assalariados trabalhou uma vida inteira, mas sem carteira assinada, portanto, na informalidade. N\u00e3o conseguem provar que fizeram descontos para o INSS durante 35 anos porque n\u00e3o tinham nenhum tipo de registro. A aposentadoria por idade do trabalhador urbano surgiu pela primeira vez na Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, LOPS (Lei 3.807\/60) com o nome curioso de \u201caposentadoria por velhice\u201d. A \u00fanica diferen\u00e7a daquela lei para a de hoje \u00e9 que a car\u00eancia exigida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es recolhidas aos cofres da Previd\u00eancia) era de cinco anos ou 60 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Agora \u00e9 de 15 anos. Consulta em maio de 2016.<\/p>\n

https:\/\/www12.senado.leg.br\/publicacoes\/estudos-legislativos\/tipos-de-estudos\/textos-para-discussao\/td190<\/a><\/p>\n

2 \u2013 Dados do Censo 2010 divulgados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) confirmam que a taxa de fecundidade no pa\u00eds (n\u00famero de filhos por mulher), de 1,9 filho, est\u00e1 abaixo da taxa de reposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 de 2,1 filhos por brasileira. O n\u00famero de filhos por mulher chegou a 6,28 em 1960, antes de cair para 2,38, em 2000. Consulta em maio de 2016.<\/p>\n

http:\/\/memoria.ebc.com.br\/agenciabrasil\/noticia\/2012-10-17\/ibge-com-taxa-de-fecundidade-baixa-brasil-tende-ser-tornar-pais-de-idosos<\/a><\/p>\n

3 \u2013 Novo levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) indica que o percentual de servidores entre o total de ocupados n\u00e3o chega a 11% e n\u00e3o chega a 6% se comparado a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/strong> Segundo o Comunicado da Presid\u00eancia n\u00ba 19, \u201cEmprego P\u00fablico no Brasil: Compara\u00e7\u00e3o Internacional e Evolu\u00e7\u00e3o Recente\u201d n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se afirmar que o Estado brasileiro seja um Estado \u201cinchado\u201d por um suposto excesso de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Comparando-se com o total de ocupados, o Brasil tem menos servidores que todos os parceiros do Mercosul, fica atr\u00e1s de pa\u00edses como Estados Unidos, Espanha, Alemanha e Austr\u00e1lia e muito atr\u00e1s de Dinamarca, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia. E acrescenta: \u201cmesmo nos EUA, a mais importante economia capitalista, o peso do emprego p\u00fablico chega a 15% dos ocupados\u201d. Consulta em maio de 2016.<\/p>\n

http:\/\/www.sindifisconacionalsp.org.br\/UserFiles\/File\/pdf\/09_03_30_ComunicaPresi_EmpPublico_v19.pdf<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Blog Converg\u00eancia<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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