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\n<\/a>Especialistas apontam que os direitos dos usu\u00e1rios podem estar sob risco \/ Cec\u00edlia Bastos\/USP Imagens<\/span><\/p>\n
Criado em 1995 para estabelecer diretrizes para o funcionamento da internet no pa\u00eds, o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) pode sofrer mudan\u00e7as por parte do governo interino de Michel Temer.<\/p>\n
O ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Gilberto Kassab estuda reduzir a quantidade de integrantes e modificar o n\u00famero de cadeiras destinados a cada setor. Hoje, o CGI.br tem 21 membros, sendo dez indicados pelo governo e o restante dividido igualmente entre empresas, representantes da comunidade cient\u00edfica e da sociedade civil.<\/p>\n
Os integrantes do Comit\u00ea s\u00e3o eleitos de acordo com esses setores por meio do voto de entidades que se cadastram para o processo de escolha. Cada segmento, portanto, escolhe seus pr\u00f3prios representantes.<\/p>\n
Neste momento, est\u00e1 ocorrendo o cadastramento das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, que deve ocorrer em abril de 2017. O mandato de cada membro do CGI.br dura tr\u00eas anos, sem limite num\u00e9rico para reelei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A press\u00e3o por mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o do CGI.br viria principalmente de operadoras de telefonia e produtores de conte\u00fado audiovisual, especialmente est\u00fadios de cinema, incluindo estrangeiros.<\/p>\n
O teor das altera\u00e7\u00f5es que podem ocorrer, entretanto, n\u00e3o \u00e9 claro. \u201cExistem movimenta\u00e7\u00f5es dentro do governo interino, press\u00f5es de setores importantes para mudan\u00e7as no CGI.br. O que realmente pode mudar, ainda \u00e9 incerto\u201d, diz Veridiana Alimonti, coordenadora do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, organiza\u00e7\u00e3o que acompanha os debates sobre internet no pa\u00eds.<\/p>\n
Para Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, uma dos quatro representantes da sociedade civil e advogada da Proteste \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor, realizar modifica\u00e7\u00f5es, principalmente relacionadas \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de cadeira, seria \u201cuma perda\u201d.<\/p>\n
\u201cO CGI.br \u00e9 um modelo de refer\u00eancia internacional. Caso se queira aperfei\u00e7o\u00e1-lo, \u00e9 preciso entender que esse n\u00e3o \u00e9 o melhor momento, muito menos sem realizar uma discuss\u00e3o ampla com a sociedade. \u00c9 uma conjuntura pol\u00edtica conturbada, um governo provis\u00f3rio\u2026 O processo eleitoral para a sociedade civil est\u00e1 aberto desde maio, ou seja, seria mudar a regra no meio de jogo\u201d, afirma Fl\u00e1via.<\/p>\n
Banda larga em disputa<\/h4>\n
\u201cAs informa\u00e7\u00f5es que nos chegam \u00e9 que as teles est\u00e3o extremamente incomodadas com o fato de que o Marco Civil refor\u00e7ou o papel do CGI.br, e o decreto que o regulamenta deixa isso ainda mais claro\u201d, diz Fl\u00e1via.<\/p>\n
De acordo com ela, as posi\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea contrariam as medidas defendidas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). A movimenta\u00e7\u00e3o das empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o seria, portanto, dupla: aumentar sua presen\u00e7a no CGI.br e transferir toda a regula\u00e7\u00e3o da internet para a Anatel.<\/p>\n
No Brasil, a Anatel regulamenta os aspectos relacionados \u00e0 infraestrutura da internet. O provimento de acesso, hoje, n\u00e3o \u00e9 considerado servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es. Se passar a ser, tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser regulado pela ag\u00eancia.<\/p>\n
Caso isso ocorra, Fl\u00e1via afirma que diversas conquistas favor\u00e1veis aos usu\u00e1rios estabelecidas no Marco Civil estariam \u201cfortemente sobre risco\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 \u00f3bvio que as teles preferem o ambiente regulat\u00f3rio da Anatel, que, sendo generosa na an\u00e1lise, \u00e9 muito mais f\u00e1cil para elas administrarem do que o espa\u00e7o do CGI.br, onde o voto delas vale o mesmo que o meu\u201d, aponta ela. Uma das quest\u00f5es que estaria sobre risco \u00e9 a neutralidade da rede, atrav\u00e9s da proposta de limita\u00e7\u00e3o do acesso atrav\u00e9s de franquias.<\/p>\n
\u201cA Anatel defende o bloqueio. O CGI.br, ainda que n\u00e3o tenha dito que n\u00e3o pode limitar, afirmou que antes de alterar o modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00e3o necess\u00e1rios estudos emp\u00edricos, t\u00e9cnicos e legais, al\u00e9m de um debate amplo com a sociedade. \u00c9 uma medida extremamente restritiva e violenta, que desagrada a todas as classes de consumidores. A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, por exemplo, j\u00e1 se posicionou contra. Al\u00e9m disso, o Marco Civil pro\u00edbe expressamente a interrup\u00e7\u00e3o, exceto em caso de d\u00e9bito. A Anatel diz que pode interromper\u201d, contextualiza Fl\u00e1via.<\/p>\n
A ofensiva das empresas ocorre por conta de aplicativos como o WhatsApp e o Netflix, que reduzem os custos dos usu\u00e1rios com comunica\u00e7\u00e3o e entretenimento e, por outro lado, atingem o mercado das companhias de telefonia e audiovisual.<\/p>\n
As franquias de internet retomariam os ganhos das empresas, em detrimento do livre acesso dos consumidores, que, obviamente, j\u00e1 pagam pelo acesso \u00e0 internet.<\/p>\n
Sem reposta<\/strong> <\/p>\n
\nA reportagem entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o final da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n