{"id":1172,"date":"2016-10-20T00:46:16","date_gmt":"2016-10-20T02:46:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1172"},"modified":"2026-04-10T08:43:10","modified_gmt":"2026-04-10T11:43:10","slug":"pec-241-e-aprovada-em-1o-turno-veja-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/pec-241-e-aprovada-em-1o-turno-veja-o-que-esta-em-jogo\/","title":{"rendered":"PEC 241 \u00e9 aprovada em 1\u00ba turno. Veja o que est\u00e1 em jogo"},"content":{"rendered":"

Para especialistas, congelamento dos investimentos por 20 anos trar\u00e1 consequ\u00eancias dr\u00e1sticas para popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com 366 votos a favor e 111 contra, foi aprovado em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), o texto base da PEC 241 (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que congela os gastos p\u00fablicos por 20 anos. Uma nova vota\u00e7\u00e3o deve acontecer no final de outubro.<\/p>\n

Todos os pedidos de altera\u00e7\u00e3o do texto para preservar as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o foram negados pela maioria dos deputados. Com isso, a partir de 2018, esses servi\u00e7os essenciais ter\u00e3o seus or\u00e7amentos ajustados apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Para as demais \u00e1reas, a regra vale a partir do ano que vem.<\/p>\n

Mostrando mais uma vez que s\u00e3o carrascos do povo, os deputados da regi\u00e3o, Eduardo Cury (PSDB) e Flavinho (PSB), votaram a favor da medida, que ir\u00e1 prejudicar gravemente a popula\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o foi celebrada com festa pelos deputados da base de apoio ao governo de Michel Temer (PMDB).<\/p>\n

Por se tratar de uma proposta que mexe na Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC ainda ter\u00e1 de passar por uma segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara – o que deve ocorrer na \u00faltima semana de outubro \u2013 antes de ir para o Senado.<\/p>\n

Marcha a r\u00e9<\/strong><\/p>\n

Se for definitivamente aprovada, a nova regra vai frear os gastos sociais do governo a partir de 2017 e, em seguida, dar marcha a r\u00e9. Isso deve acontecer pois, mesmo que o PIB (Produto Interno Bruto) cres\u00e7a, esse aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o vai significar nenhum centavo a mais para os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O congelamento do or\u00e7amento trar\u00e1 consequ\u00eancias desastrosas para quem depende sobretudo do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os gastos com essas duas \u00e1reas podem crescer todo ano, afinal a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em constante crescimento.<\/p>\n

“A popula\u00e7\u00e3o pobre, que depende mais da seguridade social, da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, vai ser prejudicada. A PEC \u00e9 o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os servi\u00e7os sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade”, afirma o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi.<\/p>\n

Para ele, a medida n\u00e3o tem a ver apenas com o ajuste fiscal, mas tamb\u00e9m com um projeto de pa\u00eds no qual o governo banca menos as necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

SUS amea\u00e7ado<\/strong><\/p>\n

Com a verba congelada, a sa\u00fade perder\u00e1 R$ 743 bilh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos 20 anos, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas). Para especialistas em sa\u00fade, a mudan\u00e7a representar\u00e1 a morte do j\u00e1 combalido Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n

A mudan\u00e7a ignora, por exemplo, a tend\u00eancia de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Segundo o IBGE, em 20 anos, a popula\u00e7\u00e3o idosa do pa\u00eds deve saltar 12% para 21,5%, aumentando tamb\u00e9m a demanda pelo SUS.<\/p>\n

Para a professora da PUC Cristina Melo, a proposta de teto para o gasto da sa\u00fade por tanto tempo \u00e9 absurda, j\u00e1 que \u00e9 imposs\u00edvel prever o que pode ocorrer em duas d\u00e9cadas. “Voc\u00ea pode ter aumento da viol\u00eancia e das emerg\u00eancias, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender. Estamos prejudicando vidas inteiras\u201d, alertou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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