Enquanto o Congresso Nacional tenta aprovar a toque de caixa a PEC 241, que visa congelar os investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e \u00e1reas sociais por 20 anos, surge mais um dur\u00edssimo ataque. Dessa vez pelas m\u00e3os do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Gilmar Mendes, nesta \u00faltima sexta-feira (14), concedeu uma liminar que limita a vig\u00eancia das cl\u00e1usulas de uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro suspendeu os efeitos da S\u00famula 277 do TST. Pela S\u00famula, as cl\u00e1usulas de um Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, assinada entre sindicatos patronais e de empregados, continuariam em vigor at\u00e9 que surgisse novo instrumento jur\u00eddico entre as partes. O objetivo era evitar perda de direitos para os trabalhadores, pois as conquistas seguiriam vigentes enquanto n\u00e3o houvesse nova negocia\u00e7\u00e3o. Gilmar Mendes aproveitou sua decis\u00e3o para tamb\u00e9m atacar o TST, alegando que este realiza \u201czigue-zague\u201d jur\u00eddico prejudicando a patronal.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda n\u00e3o possui car\u00e1ter definitivo e aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do STF, mas j\u00e1 est\u00e1 valendo para 245 processos que est\u00e3o na Justi\u00e7a. \u00c9 preciso organizar uma grande campanha de esclarecimento sobre o que significa essa liminar e come\u00e7ar, desde j\u00e1, um processo intenso de mobiliza\u00e7\u00e3o para revert\u00ea-la. Do contr\u00e1rio, estaremos diante de um imenso ataque para a classe trabalhadora e o movimento sindical.<\/p>\n
O que \u00e9 a ultratividade?<\/strong><\/p>\n A ultratividade foi aprovada como regra pelo TST, em setembro de 2012, na chamada \u2018Semana do TST\u2019, que reavaliou a jurisprud\u00eancia e o regimento interno da corte, que passou a adot\u00e1-la como princ\u00edpio balizador para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constitu\u00eddos nos acordos ou nas conven\u00e7\u00f5es coletivas vigoram at\u00e9 que nova negocia\u00e7\u00e3o seja firmada pela entidade sindical.<\/p>\n Sebasti\u00e3o Carlos Pereira, o Cacau, dirigente da CSP-Conlutas, exemplificou o impacto desta decis\u00e3o: \u201cSuponhamos que um acordo seja v\u00e1lido de 01\/05\/15 at\u00e9 30\/04\/16 e que a negocia\u00e7\u00e3o esteja em curso ou os trabalhadores em greve. Atualmente, o patr\u00e3o n\u00e3o pode suspender os direitos mesmo depois do dia 30\/04\/16 at\u00e9 o novo acordo ser renovado. Agora o STF mudou o entendimento e o trabalhador ser\u00e1 prejudicado\u201d, concluiu.<\/p>\n Antecipa\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista e Ataque \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Sindical<\/strong><\/p>\n Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atn\u00e1goras Lopes, o ministro colocou em pr\u00e1tica a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, princ\u00edpio defendido pela Reforma Trabalhista. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista sem nem precisar passar por vota\u00e7\u00e3o do Congresso; mostra o quanto o Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 servi\u00e7o da patronal, contra a classe trabalhadora\u201d, alertou.<\/p>\n Segundo Atn\u00e1goras, a suspens\u00e3o da ultratividade enfraquece a posi\u00e7\u00e3o dos sindicatos, que ter\u00e3o em cada campanha salarial de lutar para renovar cl\u00e1usulas que j\u00e1 foram conquistadas anteriormente. \u201c\u00c9 uma ofensiva sem precedentes. Basta que as empresas se recusem a renovar acordos firmados e os direitos ali contidos deixam de existir\u201d, destacou.<\/p>\n Organizar a resist\u00eancia! Por uma Greve Geral!<\/strong><\/p>\n A real inten\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista \u00e9 flexibilizar ou eliminar direitos conquistados, como no caso da suspens\u00e3o da ultratividade. Para tanto, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio atingir a organiza\u00e7\u00e3o da nossa classe, punindo greves e coagindo os sindicatos a se transformarem em instrumentos de controle dos trabalhadores, ao inv\u00e9s de serem um instrumento para conquistar mais direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n Todo o movimento sindical precisa estar mobilizado para combater esse brutal ataque contra a Justi\u00e7a do Trabalho e os direitos trabalhistas. \u00c9 necess\u00e1ria uma ampla campanha de esclarecimento aos trabalhadores, pois somente atrav\u00e9s de mobiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel dar um basta aos ataques que est\u00e3o colocados. \u201cConclamamos a unidade de todas as centrais sindicais, confedera\u00e7\u00f5es, sindicatos, movimentos sociais e ativistas de todo o pa\u00eds. Vamos unir todos e todas rumo \u00e0 Greve Geral para fazer ouvir a nossa voz e valer os nossos direitos\u201d, concluiu Atn\u00e1goras.<\/p>\n <\/p>\n