{"id":1279,"date":"2017-01-27T19:44:46","date_gmt":"2017-01-27T21:44:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1279"},"modified":"2026-04-10T08:43:48","modified_gmt":"2026-04-10T11:43:48","slug":"estudo-do-mpt-considera-reforma-trabalhista-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/estudo-do-mpt-considera-reforma-trabalhista-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Estudo do MPT considera reforma trabalhista inconstitucional"},"content":{"rendered":"

Material \u00e9 refor\u00e7o de peso na luta contra a tentativa do governo Temer para flexibilizar direitos dos trabalhadores<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou, na ter\u00e7a-feira (24), um estudo que considera inconstitucional a proposta do governo Temer para a reforma trabalhista. Os procuradores tamb\u00e9m entenderam que a proposta traz impactos negativos na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

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O estudo foi apresentado numa reuni\u00e3o convocada pela Procuradoria-Geral do Trabalho, em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e entidades sindicais. O presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Ant\u00f4nio Ferreira de Barros, o Macap\u00e1, foi convidado a participar do encontro e falou em nome do Sindicato e da CSP-Conlutas.<\/p>\n

Macap\u00e1 defendeu a realiza\u00e7\u00e3o de uma ampla campanha contra a reforma trabalhista e uma Greve Geral para colocar para fora o presidente Temer e o Congresso Nacional corrupto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes dirigentes da CUT, For\u00e7a Sindical, Intersindical, UGT e Nova Central, al\u00e9m de outros sindicatos.\u00a0Participaram ainda representantes da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

Estudo condena reforma<\/strong><\/p>\n

O MPT apresentou quatro notas t\u00e9cnicas condenando os projetos de lei que comp\u00f5em a reforma trabalhista. Os procuradores recomendaram ao Congresso Nacional a total rejei\u00e7\u00e3o de dois projetos que trazem graves ataques aos trabalhadores.<\/p>\n

Um deles, o Projeto de Lei do Senado 6787\/2016, prev\u00ea a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos negociados entre patr\u00f5es e sindicatos passam a ter for\u00e7a superior \u00e0 lei. Entre os direitos amea\u00e7ados est\u00e3o a jornada m\u00ednima de trabalho, f\u00e9rias, intervalo para descanso e remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro projeto (PLS 218) estabelece a jornada de trabalho intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, sem jornada m\u00ednima. Segundo o MPT, esse projeto viola frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e representa a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u201cEsse contrato n\u00e3o \u00e9 com jornada flex\u00edvel, como foi posto. \u00c9 um contrato com remunera\u00e7\u00e3o flex\u00edvel. Se eu fa\u00e7o um contrato em que eu vou pagar por hora e em determinado m\u00eas eu n\u00e3o tiver necessidade dele, eu n\u00e3o vou cham\u00e1-lo e ele n\u00e3o vai ganhar nada. N\u00e3o tem garantia de trabalho e de remunera\u00e7\u00e3o\u201d, disso disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n

O MPT pede ainda altera\u00e7\u00f5es no projeto relativo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim, apontado como inconstitucional e prejudicial aos trabalhadores.<\/p>\n

Debate com a sociedade<\/strong><\/p>\n

Vinte e oito entidades presentes na reuni\u00e3o assinaram uma \u201cCarta em defesa dos Direitos Sociais\u201d (acesse aqui a \u00edntegra da carta), pedindo a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e a organiza\u00e7\u00e3o de um amplo debate com toda a sociedade.<\/p>\n

Foi criado tamb\u00e9m um F\u00f3rum de Defesa do Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia para promover a articula\u00e7\u00e3o social em torno da reforma trabalhista. Segundo o procurador-geral, a partir desse f\u00f3rum ser\u00e1 aberta uma discuss\u00e3o com o governo, Congresso Nacional e Judici\u00e1rio. Uma nova reuni\u00e3o entre as entidades j\u00e1 foi marcada para o dia 2 de fevereiro.<\/p>\n

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Fonte: Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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