\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 reforma \u00e9 desmonte\u201d, afirmou a auditora fiscal Maria L\u00facia Fattorelli no Semin\u00e1rio Nacional contra a Reforma da Previd\u00eancia organizado pela CSP-Conlutas no \u00faltimo s\u00e1bado (4), no audit\u00f3rio do hotel Jaragu\u00e1 em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em uma reuni\u00e3o at\u00edpica, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Central dedicou um dia ao debate sobre a reforma da Previd\u00eancia, para deflagrar uma campanha unit\u00e1ria, em todo o pa\u00eds, com o objetivo de barrar mais este ataque do governo Temer. Estavam inscritas no evento 593 pessoas, representando aproximadamente 200 entidades e movimentos sociais.<\/p>\n
A mesa de abertura, \u201cA Seguridade Social \u00e9 um direito; A d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 um saque. Diga n\u00e3o \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia!\u201d, contou com a presen\u00e7a de Maria L\u00facia Fattorelli, ex-auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida; Sara Granemann, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o servidor p\u00fablico Paulo Barella, representante da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas.<\/p>\n
<\/p>\n
Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Romero provou com dados apurados anualmente pela Anfip que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, o que h\u00e1 \u00e9 uma manobra, baseada em mentira, do governo nos c\u00e1lculos divulgados na m\u00eddia.<\/p>\n Alertou que o governo exclui da Previd\u00eancia todas as receitas que comp\u00f5em a Seguridade Social, respons\u00e1vel constitucionalmente pela Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Previd\u00eancia.<\/p>\n \u201cGoverno faz contabilidade criativa dando pedalada ao misturar dados e n\u00e3o especificar essa conta\u201d, ironizou.<\/p>\n O c\u00e1lculo apresentado pelo governo soma apenas as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e das empresas ao INSS. Os impostos previstos para o financiamento do sistema, como Cofins, CSLL, PIS\/PASEP e jogos de loteria federais n\u00e3o s\u00e3o computados. \u201cmas deveria\u201d, refor\u00e7a Romero.<\/p>\n \u201cN\u00e3o tem d\u00e9ficit, tem super\u00e1vit\u201d, apontou o auditor ao mostrar a super\u00e1vit dos \u00faltimos cinco anos, com R$ 11,4 bilh\u00f5es somente no ano de 2015, apesar do alto \u00edndice de desemprego e do crescimento do trabalho informal e a desonera\u00e7\u00e3o de impostos \u00e0s empresas observados neste ano.<\/p>\n Al\u00e9m dessa manobra nos c\u00e1lculos, o auditor salientou o de 20% para 30% de retirada das verbas da Seguridade Social por meio da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o) e aumentou as isen\u00e7\u00f5es fiscais aos patr\u00f5es.<\/p>\n Romero chamou aten\u00e7\u00e3o que os servidores mant\u00eam sua pr\u00f3pria Previd\u00eancia apesar de o governo afirmar o contr\u00e1rio.<\/p>\n \u201cIsso tem a cobi\u00e7a do mercado\u201d, frisou ao denunciar o interesse do mercado por uma fonte de recursos paga pelos trabalhadores durante toda a vida ativa, e os bancos privados s\u00e3o os maiores interessados. \u201cA cada momento que achata o benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social, o mercado abocanha uma fatia e crescem os fundos de previd\u00eancia privada\u201d, ressaltou.<\/p>\n <\/p>\n O roubo da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong><\/p>\n \u201cNa pr\u00e1tica, essa reforma representa um calote. O governo receber\u00e1 por anos a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do trabalhador e n\u00e3o devolver\u00e1 esse dinheiro\u201d, afirmou Maria L\u00facia Fattorelli.<\/p>\n De acordo com a especialista, o governo descumpre a Constitui\u00e7\u00e3o ao fazer essa conta distorcida para, na pr\u00e1tica, financia os banqueiros, por meio de uma d\u00edvida p\u00fablica cujos juros s\u00e3o os mais altos do mundo. \u201cA quem interessa juros t\u00e3o altos sen\u00e3o aos banqueiros?\u201d, questionou, acrescentando que outro desvio vergonhoso de verba \u00e9 o aumento do percentual do DRU que vai para pagar d\u00edvida com os mesmo banqueiros.<\/p>\n A representante da Auditoria Cidad\u00e3 denunciou que essa d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 um roubo mascarado cometido por esses governos e que se agrava com a reforma do governo Temer.<\/p>\n Disse mais: \u201cDe fato h\u00e1 um super\u00e1vit nas contas da Seguridade Social e, por obriga\u00e7\u00e3o, o governo deveria investir esses super\u00e1vits anuais em melhorias na \u00e1rea social, como melhorar as aposentadorias p\u00fablicas, a sa\u00fade, a assist\u00eancia social\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m dessa abordagem do roubo que embutido na d\u00edvida p\u00fablica, Fattoreli salienta que a impossibilidade de ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria \u00e9 outro roubo ao trabalhador. \u201cIsto \u00e9 um verdadeiro calote, se um casal paga por toda sua vida ativa a previd\u00eancia, \u00e9 claro que na morte de um deles o outro tem o direito a receber a pens\u00e3o\u201d, ressaltou e atacou ainda os baixos valores pagos a pens\u00f5es por morte. \u201cPens\u00e3o por morte inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo numa das maiores economias do mundo. O que \u00e9 isso?\u201d, questionou.<\/p>\n De acordo com Fattorelli, essa pol\u00edtica de desmonte da Previd\u00eancia ir\u00e1 destru\u00ed-la de vez, pois perder\u00e1 a credibilidade do benef\u00edcio desviando os trabalhadores para contribuir com a previd\u00eancia privada. \u201cEssa reforma prejudica trabalhadores, finan\u00e7as p\u00fablicas, munic\u00edpios, mas \u00e9 muito boa para o mercado financeiro\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cVivemos sob um modelo tribut\u00e1rio que onera a classe trabalhadora e isenta as grandes fortunas e as empresas do pa\u00eds\u201d, denunciou.<\/p>\n Al\u00e9m de defender uma auditoria urgente nas verbas da Seguridade Social, Fattorelli convidou todas as entidades presentes e a CSP-Conlutas para participar da consulta popular que vem sendo organizada pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida sobre a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n Capitalismo privatiza para sobreviver<\/strong><\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de guerra aos trabalhadores\u201d, frisou a professora Sara Granemann ao abordar a perversidade contra os trabalhadores contida na reforma da Previd\u00eancia do governo Temer.<\/p>\n Denunciou que essa proposta de Previd\u00eancia, elaborada pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), tem como um dos pontos altos a desonera\u00e7\u00e3o do trabalho para empresa, o que para os trabalhadores significar\u00e1 menos direitos e a quebra da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Sara chamou aten\u00e7\u00e3o ao fato de que essa reforma \u00e9 a que ataca a classe trabalhadora separadamente em seus diversos segmentos, mas o conjunto da classe; e tamb\u00e9m \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o da receita internacional neoliberal para privatizar a Previd\u00eancia P\u00fablica: incide sobre todos os regimes, sobre homem, mulher, trabalhador rural, da cidade, do setor p\u00fablico, privado, os que ainda n\u00e3o entraram no mercado e os da ativa, pensionistas e aposentados. \u201cAs anteriores n\u00e3o fizeram isso\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n Acredita que em contrapartida \u00e9 importante a organiza\u00e7\u00e3o de uma luta de todos os trabalhadores para barrar este ataque. \u201cTalvez, pela primeira, vez, possamos nos juntar numa \u00fanica luta como classe\u201d, completou Sara.<\/p>\n Al\u00e9m de mencionar os ataques aos diversos regimes pr\u00f3prios que comp\u00f5em a Previd\u00eancia, outro ponto relevante apontado pela professora Sara \u00e9 o funcionamento do capitalismo: \u201cPrecisam sempre encontrar espa\u00e7os de aloca\u00e7\u00e3o para novos neg\u00f3cios. Pra onde o capital pode crescer?\u201d, perguntou. Lembrou ent\u00e3o a pol\u00edtica aplicada pelo neoliberalismo desde a d\u00e9cada de 1990 aos dias de hoje no Brasil. \u201cPrivatizaram a ind\u00fastria, depois os mercados financeiros, depois os servi\u00e7os, como as rodovias, ped\u00e1gios e outros e, agora, privatizam os servi\u00e7os sociais\u201d, denunciou, lembrando que querem privatizar a \u00e1gua tamb\u00e9m em diversos pa\u00edses e no Brasil. \u201cDaqui a pouco v\u00e3o engarrafar o ar que respiramos e pagaremos por ele\u201d, disse, apontando a perversidade do sistema capitalista.<\/p>\n Sara denunciou que o interesse na \u00e1rea de servi\u00e7os da Previd\u00eancia se deve principalmente \u00e0 lucratividade e \u00e0 aus\u00eancia de risco para os banqueiros. \u201c\u00c9 um investimento de longo prazo, a massa de recursos acumula e aumenta todos os meses, e s\u00f3 ser\u00e1 retirado num prazo de 40anos, 20 anos e muitos n\u00e3o retirar\u00e3o o benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Greve Geral, j\u00e1!<\/strong><\/p>\n Barela refor\u00e7ou que essa reforma significa ataques hist\u00f3ricos aos direitos dos trabalhadores e a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dessa luta unit\u00e1ria, culminando com uma Greve Geral, j\u00e1. \u201cA \u00fanica sa\u00edda contra essa reforma \u00e9 construir a unidade da classe trabalhadora para fazer o enfrentamento. Exigimos das centrais que n\u00e3o negociem a reforma e que venham para as ruas e construam a Greve Geral\u201d, convocou as Centrais.<\/p>\n <\/p>\n Unidade de a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com um semin\u00e1rio aberto, a parte da tarde foi dedicada ao debate \u201cUnidade de a\u00e7\u00e3o para barrar a Reforma da Previd\u00eancia\u201d, buscando desde aquele momento a amplia\u00e7\u00e3o da campanha nacional contra a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n A mesa contou com a participa\u00e7\u00e3o dos expositores Cezar Britto, ex-presidente nacional da OAB, Jorge Luiz Souto Maior, jurista e professor de Direito do Trabalho brasileiro na USP, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, presidente da ABRAT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas), Erika Andreassy, do MML (Movimento Mulheres em Luta) e Jos\u00e9 Aureliano Vasconcelos, representante da Cobap (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados).<\/p>\n <\/p>\n Previd\u00eancia n\u00e3o pode ser lucrativa, tem de ser social<\/strong><\/p>\n Diante do projeto de reforma da Previd\u00eancia, o ex-presidente da OAB C\u00e9zar Britto questionou se a fun\u00e7\u00e3o do estado \u00e9 servir ao capital ou atender as necessidades do povo. \u201cO sistema n\u00e3o \u00e9 lucrativo \u00e9 um sistema de pol\u00edtica p\u00fablica e social\u201d, afirmou, denunciando que o desmonte que significa a reforma promove um ataque profundo aos poucos direitos conquistados com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201c\u00c9 dever da Seguridade Social investir em assist\u00eancia, sa\u00fade e Previd\u00eancia por meio da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Portanto, sua fun\u00e7\u00e3o, como parte do Estado, est\u00e1 ligada \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o de renda e n\u00e3o a dar lucro, como quer o governo\u201d, afirmou.<\/p>\n Britto defendeu uma luta ampla e unit\u00e1ria, porque segundo o advogado o ataque \u00e9 grande. \u201cQuem poderia imaginar que se fizesse uma proposta de 49 anos pra se aposentar. \u00c9 o tempo da resist\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 tempo pra covardes\u201d, desafiou.<\/p>\n <\/p>\n Uma reforma perversa para a mulher trabalhadora<\/strong><\/p>\n \u00c9rika Andressay abordou a situa\u00e7\u00e3o da mulher trabalhadora no Brasil e o qu\u00e3o a reforma da Previd\u00eancia ir\u00e1 prejudic\u00e1-la. \u201cA reforma ser\u00e1 ainda mais perversa para as mulheres\u201d, afirmou.<\/p>\n Ao equiparar as idades, o governo desconsidera a superexplora\u00e7\u00e3o a que as mulheres est\u00e3o sujeitas. Elas recebem apenas 76% do sal\u00e1rio dos homens para a mesma ocupa\u00e7\u00e3o (e apenas 40% no caso das trabalhadoras negras), al\u00e9m de desempenharem dupla jornada (trabalho fora de casa e afazeres dom\u00e9sticos).<\/p>\n Tamb\u00e9m desconstruiu mitos de que as mulheres vivem mais e se aposentam mais cedo, de que a tecnologia diminuiu o trabalho dom\u00e9stico e outros, num contexto em que a mulher trabalhadora contribui com 44% do INSS e recebe 33% do benef\u00edcio.<\/p>\n A pesquisadora convocou o \u201cex\u00e9rcito!\u201d das mulheres trabalhadoras para estar integralmente nesta luta.<\/p>\n <\/p>\n Direitos s\u00e3o vistos como custos<\/strong><\/p>\n O jurista Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito da USP resgatou que ainda vivemos num pa\u00eds com a concep\u00e7\u00e3o escravagista. \u201cO problema \u00e9 que no Brasil n\u00e3o se conseguiu libertar o per\u00edodo escravista e os direitos s\u00e3o vistos como custos\u201d.<\/p>\n Ao diminuir o custeio da reforma imp\u00f5e uma l\u00f3gica de aumento a acidentes de trabalho, doen\u00e7as e desemprego. Sugeriu a invers\u00e3o dessa l\u00f3gica e que a Previd\u00eancia cumpra efetivamente seu papel origin\u00e1rio. \u201cAo inv\u00e9s de cortar custos, o governo tem de cobrar a d\u00edvida de quem deve \u00e0 Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n O jurista defendeu a inaceitabilidade da reforma da Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Arruda Pinto afirmou a posi\u00e7\u00e3o de combate da Abrat contra \u201cessas reformas que miram centralmente os direitos b\u00e1sicos e minimamente dignos da classe trabalhadora brasileira\u201d.<\/p>\n Coadunando com outros palestrantes, alertou o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o vivido por parcela importante dos trabalhadores brasileiros, a situa\u00e7\u00e3o da mulher negra que recebe cerca de 50% de sal\u00e1rio do homem branco e que a reforma aprofundar\u00e1 essa superexplora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA Abrat \u00e9 contra essa reforma da Previd\u00eancia, nenhum ponto \u00e9 aceit\u00e1vel. Nem da reforma da previd\u00eancia nem da trabalhista\u201d, finalizou o representante da Abrat.<\/p>\n <\/p>\n Aposentado e trabalhador da ativa juntos<\/strong><\/p>\n Vasconcelos da Cobap refor\u00e7ou a unidade na luta de aposentados e trabalhadores na ativa. \u201cPrecisamos lutar, os aposentados precisam muito de voc\u00eas. A Cobap vai estar onde voc\u00eas estiverem, onde estiverem estaremos juntos\u201d.<\/p>\n \u201cEsse pacote \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o que faz parte de um projeto maior. Reforma da Previd\u00eancia, ajuste dos estados, reforma Trabalhista, terceiriza\u00e7\u00f5es, \u00e9 projeto de contarreforma do Estado que n\u00e3o foi interrompido por nenhum governo ainda que aplicado de forma distintas\u201d, salientou Eblin Farage pela SEN, resgatando os ataques sofridos na previd\u00eancia dos trabalhadores desde a implanta\u00e7\u00e3o do neoliberalismo.<\/p>\n Diante deste contexto, a dirigente defendeu que as a\u00e7\u00f5es do movimento devem deixar de ser fragmentadas e defender uma Previd\u00eancia p\u00fablica e estatal para todos.<\/p>\n Eblin refor\u00e7ou o chamado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das lutas unit\u00e1rias com as Centrais, mas defendeu a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os. \u201cNeste momento h\u00e1 de ter a intensifica\u00e7\u00e3o da luta que vai ter de se expressar nas ruas. Se n\u00e3o formos, vamos ter mais direitos retirados\u201d, setenciou.<\/p>\n \u201cPra n\u00f3s a Previd\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 mercadoria, vamos dizer n\u00e3o e vamos dizer n\u00e3o juntos\u201d, finalizou a dirigente da SEN.<\/p>\n A continua\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio foi com a sauda\u00e7\u00e3o e o compromisso de entidades presentes a atuarem de forma unit\u00e1ria nesta luta. Entre elas Fenasps, Sintuff (RJ), Corrente Sindical Unidade Classista, Sindsprev-SP e Juntos.<\/p>\n <\/p>\n Fa\u00e7a o download dos materiais apresentados pelos expositores:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 reforma \u00e9 desmonte\u201d, afirmou a auditora fiscal Maria L\u00facia Fattorelli no Semin\u00e1rio Nacional contra a Reforma da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1284,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[18,178,202,263],"class_list":["post-1283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","tag-previdencia","tag-reforma","tag-tem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1285,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283\/revisions\/1285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n