{"id":1399,"date":"2017-05-20T15:43:31","date_gmt":"2017-05-20T18:43:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1399"},"modified":"2026-04-10T08:44:09","modified_gmt":"2026-04-10T11:44:09","slug":"deficit-do-inss-e-ficticio-e-fruto-de-manipulacao-de-dados-diz-confederacao-dos-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/deficit-do-inss-e-ficticio-e-fruto-de-manipulacao-de-dados-diz-confederacao-dos-aposentados\/","title":{"rendered":"D\u00e9ficit do INSS \u00e9 fict\u00edcio e fruto de manipula\u00e7\u00e3o de dados, diz confedera\u00e7\u00e3o dos aposentados"},"content":{"rendered":"

Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados<\/strong><\/p>\n

O d\u00e9ficit da Previd\u00eancia e a sua escalada em progress\u00e3o geom\u00e9trica \u00e9 o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, para a aprova\u00e7\u00e3o de novas regras de concess\u00e3o de aposentadorias. Principalmente a cria\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima de 65 anos<\/strong><\/u><\/a> para homens e mulheres.<\/p>\n

No entanto, segundo a confedera\u00e7\u00e3o dos aposentados e a associa\u00e7\u00e3o de auditores fiscais, do pr\u00f3prio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, h\u00e1 uma sobra de quase R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e deixa de lado a arrecada\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, que inclui as \u00e1reas de Sa\u00fade, Assist\u00eancia e Previd\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com a Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, n\u00e3o existe d\u00e9ficit. Pelo contr\u00e1rio, os super\u00e1vits nos \u00faltimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilh\u00f5es em 2006; R$ 72,6 bilh\u00f5es, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.<\/p>\n

No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benef\u00edcios sociais e despesas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, entre outros, foi de R$ 631,1 bilh\u00f5es, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilh\u00f5es. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro<\/strong><\/u><\/a> (R$ 24 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Por outro lado, no an\u00fancio das medidas para equilibrar as contas da Previd\u00eancia que est\u00e3o na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 287, o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecada\u00e7\u00e3o contra despesa) ficou em R$ 86 bilh\u00f5es. Caetano tamb\u00e9m disse que a previs\u00e3o do governo \u00e9 que o rombo salte para R$ 152 bilh\u00f5es este ano e fique em R$ 181 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

“\u00c9 uma fal\u00e1cia dizer que existe d\u00e9ficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilh\u00f5es. Este dinheiro foi usado em outras \u00e1reas e tamb\u00e9m para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica, cerca de 42% do total, mas isto o governo n\u00e3o diz”, afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jur\u00eddico da Cobap (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre o d\u00e9ficit (de R$ 86 bilh\u00f5es) e o super\u00e1vit (de R$ 24 bilh\u00f5es), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Analisando os dados da Anfip nota-se que o super\u00e1vit da Seguridade Social est\u00e1 perdendo f\u00f4lego, mas \u00e9 ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo.<\/p>\n

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A arrecada\u00e7\u00e3o da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exporta\u00e7\u00f5es, impostos sobre as loterias, entre outros. “O governo usa a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o) para transferir o super\u00e1vit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O d\u00e9ficit no INSS \u00e9 fict\u00edcio e fruto de uma manipula\u00e7\u00e3o de dados”, disse Portanova.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Previd\u00eancia Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS n\u00e3o \u00e9 uma farsa. “A Previd\u00eancia Social est\u00e1 em risco. Ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito \u00e0 aposentadoria e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sejam garantidos”, diz a nota.<\/p>\n

Sobre a idade m\u00ednima, a secretaria ressalvou que “a proposta encaminhada prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o elaboradas de modo a garantir uma transfer\u00eancia mais tranquila para a nova situa\u00e7\u00e3o.\u00a0A idade m\u00ednima para aposentadoria \u00e9 uma realidade mundial, poucos pa\u00edses n\u00e3o a adotam. Na Am\u00e9rica Latina, apenas o Equador, al\u00e9m do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (com tempo m\u00ednimo de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o).\u00a0Al\u00e9m disso, o Brasil envelhece r\u00e1pido. A popula\u00e7\u00e3o idosa vai saltar dos atuais 22 milh\u00f5es de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milh\u00f5es em 2060.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de d\u00e9ficit nas contas, a secretaria pontuou que “o total arrecado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) \u00e9 inferior ao total da despesa. Com situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria somada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que envelhece de forma acelerada, a tend\u00eancia \u00e9 o d\u00e9ficit ficar insustent\u00e1vel”.<\/p>\n

Para contestar a afirma\u00e7\u00e3o da Cobap e da Anfip que as contas da Previd\u00eancia n\u00e3o devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que “A Seguridade Social \u00e9 deficit\u00e1ria desde 2003, segundo dados da Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o.\u00a0S\u00f3 em 2016 (de jan. a out.), o d\u00e9ficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilh\u00f5es”.<\/p>\n

Sobre a afirma\u00e7\u00e3o de que o governo n\u00e3o cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o, a secretaria diz que “a\u00a0Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) \u00e9 uma Emenda Constitucional. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da DRU foi feita na Emenda Constitucional n\u00b0 93, de 8 de setembro\u00a0 de 2016”.<\/p>\n

Confira a coletiva de imprensa para explicar as novas regras, imagens da NBr:<\/p>\n