![\"260717-receita-federal\"](\"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/260717-receita-federal.jpg\")
<\/a><\/p>\nEst\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional mais um pacote de bondades do governo Temer para os empres\u00e1rios. A medida representa um roubo escancarado aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Deputados e senadores querem recriar, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 783, o chamado Refis (Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria), que conceder\u00e1 o perd\u00e3o bilion\u00e1rio a empresas devedoras de impostos.<\/p>\n
Congressistas que devem \u00e0 Uni\u00e3o R$ 532,9 milh\u00f5es ser\u00e3o os respons\u00e1veis por aprovar o texto, que prev\u00ea benesses como o desconto de at\u00e9 99% dos juros e multas e parcelamento das d\u00edvidas a perder de vista.<\/p>\n
A proposta inicial do governo previa arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 13,3 bilh\u00f5es este ano, mas a MP foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecada\u00e7\u00e3o para R$ 420 milh\u00f5es. A nova vers\u00e3o pretende perdoar 73% da d\u00edvida a ser negociada.<\/p>\n
Presente milion\u00e1rio para parlamentares\u00a0<\/b><\/p>\n
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes \u00e0 Uni\u00e3o. Empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milh\u00f5es ao governo, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam d\u00e9bitos de R$ 201,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 nesse grupo que est\u00e1 inclu\u00eddo o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB), relator da medida provis\u00f3ria do novo Refis e respons\u00e1vel por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores. Empresas cadastradas no nome do deputado devem R$ 62 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Receita Federal vai recomendar o veto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es propostas pelo relator. Desde o in\u00edcio, a Receita queria que essa vers\u00e3o do parcelamento sa\u00edsse com regras duras para desestimular os \u201cviciados\u201d em parcelar d\u00edvidas tribut\u00e1rias \u2013 empresas que pagam apenas as primeiras presta\u00e7\u00f5es e depois abandonam os pagamentos a espera de novo perd\u00e3o. Desde 2000, j\u00e1 foram lan\u00e7ados 27 parcelamentos especiais de d\u00edvidas empresariais.<\/p>\n
\u201cA picaretagem desses deputados e senadores n\u00e3o tem limites. Enquanto jogam a conta da crise nas costas do trabalhador, com retirada de direitos, aprovam medidas em benef\u00edcio pr\u00f3prio que trazem mais preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. \u00c9 por isso que temos que colocar todos eles pra fora\u201d, afirma o secret\u00e1rio-geral do Sindicato, Renato Almeida.<\/p>\n
A MP 783 ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es do Congresso e n\u00e3o tem data para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n