{"id":1564,"date":"2017-08-20T20:41:39","date_gmt":"2017-08-20T23:41:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1564"},"modified":"2017-08-22T20:51:46","modified_gmt":"2017-08-22T23:51:46","slug":"para-jurista-morto-no-governo-stalin-o-direito-so-pode-existir-no-capitalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/para-jurista-morto-no-governo-stalin-o-direito-so-pode-existir-no-capitalismo\/","title":{"rendered":"Para jurista morto no governo St\u00e1lin, o direito s\u00f3 pode existir no capitalismo"},"content":{"rendered":"

\"210817-marxismo\"<\/a>As comemora\u00e7\u00f5es do primeiro centen\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o Russa j\u00e1 renderam ao menos um bom fruto no Brasil: a reedi\u00e7\u00e3o de “A Teoria Geral do Direito e o Marxismo”, de Evgeni Bronislavovich Pachukanis (1891-1937). Publicado em 1924, o livro bem poderia figurar em qualquer lista dos grandes cl\u00e1ssicos das ci\u00eancias humanas no s\u00e9culo 20.<\/p>\n

Pela primeira vez, sua tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente do russo. Nas tr\u00eas vers\u00f5es anteriores \u2013uma na d\u00e9cada de 70, em Portugal, e duas nos anos 80, no Brasil\u2013, tomava-se como base uma edi\u00e7\u00e3o francesa, que por seu turno era vertida de uma publica\u00e7\u00e3o alem\u00e3. Pode-se imaginar as vantagens que o leitor brasileiro encontrar\u00e1 agora em termos de clareza e proximidade estil\u00edstica. Duas editoras executaram essa miss\u00e3o. A Boitempo (“Teoria Geral do Direito e Marxismo” [trad. Paula Almeida, 144 p\u00e1gs., R$ 43]) e a Sundermann (“A Teoria Geral do Direito e o Marxismo e Ensaios Escolhidos (1921-1929)” [trad. Lucas Simone, org. Marcus Orione, 384 p\u00e1gs., R$ 45]), cujo volume re\u00fane ainda seis artigos do jurista sovi\u00e9tico.<\/p>\n

Nascido em 23 de fevereiro de 1891, em Staritsa, R\u00fassia, Pachukanis cresceu no seio de uma fam\u00edlia intelectualizada que combatia o czarismo, o regime imperial ent\u00e3o vigente no pa\u00eds. Ainda na adolesc\u00eancia, o futuro jurista revolucion\u00e1rio integrou, por volta de 1907, a juventude do Partido Oper\u00e1rio Social-Democrata Russo (POSDR), abrigo da tradi\u00e7\u00e3o de luta anticzarista e socialista da \u00e9poca. Dessa legenda emanariam os agrupamentos menchevique e bolchevique, protagonistas dos acontecimentos de 1917.<\/p>\n

Em 1909, Pachukanis ingressou na Faculdade de Direito de S\u00e3o Petersburgo, mas, devido a suas atividades pol\u00edticas, terminou preso no ano seguinte e obrigado a exilar-se na Alemanha. Quando a Primeira Guerra Mundial eclodiu, em 1914, Pachukanis j\u00e1 tinha voltado a seu pa\u00eds. Decidiu manter colabora\u00e7\u00e3o ativa com a fra\u00e7\u00e3o bolchevique do POSDR e, mais tarde, com o Partido Comunista. Na d\u00e9cada de 20, desenvolveu suas pesquisas na se\u00e7\u00e3o de teoria do Estado e do direito da Academia Comunista, que veio a se tornar um influente centro de estudos jur\u00eddicos marxistas.<\/p>\n

AMOR E \u00d3DIO <\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de sua obra maior em 1924, Pachukanis obteve grande influ\u00eancia, alcan\u00e7ando postos de alta responsabilidade no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica. Tornou-se, por exemplo, vice-comiss\u00e1rio da Justi\u00e7a e participou da comiss\u00e3o que redigiu a Constitui\u00e7\u00e3o Sovi\u00e9tica de 1936. O impacto de suas teses, por\u00e9m, tamb\u00e9m atraiu os olhos da vigil\u00e2ncia stalinista. A partir de 1930, viu-se for\u00e7ado a abandonar progressivamente suas concep\u00e7\u00f5es, vez que se chocavam com a pol\u00edtica imposta por Josef St\u00e1lin (1878-1953).<\/p>\n

Contrariando as abordagens tradicionais, para as quais o direito teria existido praticamente em todas as \u00e9pocas, Pachukanis considerava que ele s\u00f3 passou a existir no capitalismo. Na sua vis\u00e3o, o que chamamos hoje de “jur\u00eddico” pouco tem a ver com o que havia nas civiliza\u00e7\u00f5es antigas ou na Idade M\u00e9dia. Para Pachukanis, o elemento jur\u00eddico central n\u00e3o s\u00e3o as leis ou as normas, mas um elemento tra\u00e7o do capitalismo: o sujeito de direito, decorrente da caracteriza\u00e7\u00e3o de todos os seres humanos como indiv\u00edduos independentes entre si, formalmente livres, iguais uns aos outros e propriet\u00e1rios de mercadorias (ou de si mesmos).<\/p>\n

Assim, segundo Pachukanis, a verdadeira compreens\u00e3o do direito n\u00e3o come\u00e7a pelo estudo das leis e das normas, mas pela an\u00e1lise do sujeito de direito, uma forma hist\u00f3rica espec\u00edfica do indiv\u00edduo. Em sociedades da \u00cdndia Antiga ou do Imp\u00e9rio Inca, entre outros exemplos, a troca de produtos se dava apenas na rela\u00e7\u00e3o entre as comunidades, n\u00e3o entre os indiv\u00edduos. Quando uma \u00fanica pessoa realizava o interc\u00e2mbio, atuava como representante de um coletivo, n\u00e3o em nome pr\u00f3prio.<\/p>\n

Com o tempo, essas trocas deixaram de ser ocasionais, e uma fra\u00e7\u00e3o dos produtos passou a ser reservada para esse fim. Como essa parcela era \u00ednfima, por\u00e9m, uma comunidade negociava sua produ\u00e7\u00e3o com outras apenas de forma residual. Isto, por sua vez, implicava que tamb\u00e9m de modo muito restrito os indiv\u00edduos se tratavam como formalmente independentes uns dos outros; na maior parte das ocasi\u00f5es, eram representantes das comunidades \u00e0s quais pertenciam. Dito de outra forma, at\u00e9 que surgisse o capitalismo, a produ\u00e7\u00e3o social para a troca, mesmo na Antiguidade romana e grega, nunca se tornou o modo predominante e est\u00e1vel de a sociedade se organizar.<\/p>\n

O DIREITO <\/strong><\/p>\n

No capitalismo, o surgimento do trabalho assalariado generaliza a troca mercantil, a qual se desenvolve como a rela\u00e7\u00e3o social mais b\u00e1sica entre os indiv\u00edduos. O trabalhador j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 nem servo nem escravo, mas um sujeito formalmente livre e igual aos demais. Nessa sociedade, n\u00e3o ocorre mais apenas a mera troca de m\u00e3o em m\u00e3o das mercadorias.<\/p>\n

O pr\u00f3prio modo de produ\u00e7\u00e3o agora pressup\u00f5e um interc\u00e2mbio, um contrato em que o propriet\u00e1rio da for\u00e7a de trabalho \u00e9 remunerado por meio do sal\u00e1rio. Esse contrato s\u00f3 pode ser firmado se tanto o trabalhador como o capitalista se apresentarem enquanto propriet\u00e1rios formalmente aut\u00f4nomos, livres e iguais uns aos outros \u2013como em toda troca de mercadorias entre indiv\u00edduos. De um lado, o trabalhador (propriet\u00e1rio da for\u00e7a de trabalho) produz para receber sal\u00e1rio, sua \u00fanica forma de sobreviver. De outro, o capitalista (propriet\u00e1rio dos meios de produ\u00e7\u00e3o) investe para que as mercadorias sejam vendidas. Nenhuma das partes se envolve nesse processo no intuito de consumir a mercadoria produzida.<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o, a circula\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio consumo dos objetos socialmente produzidos se realizam t\u00e3o somente por meio de uma rela\u00e7\u00e3o mercantil entre propriet\u00e1rios privados. Da\u00ed por que pode-se dizer que o trabalho assalariado, ao generalizar a troca de mercadorias, institui a no\u00e7\u00e3o de sujeito de direito como elemento central das rela\u00e7\u00f5es do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista.<\/p>\n

A partir desse per\u00edodo da hist\u00f3ria, os indiv\u00edduos apresentam-se a todo tempo como sujeitos de direito, como propriet\u00e1rios de mercadorias com liberdade e igualdade formais. S\u00f3 ent\u00e3o pode-se falar de modo preciso num sujeito jur\u00eddico; o direito, por seu turno, pode ser compreendido, em sua ess\u00eancia, como uma media\u00e7\u00e3o social de propriet\u00e1rios privados de mercadorias. Ao estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre a exist\u00eancia do sujeito de direito e o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, Pachukanis tamb\u00e9m est\u00e1 dizendo que a supera\u00e7\u00e3o desse sistema implica a extin\u00e7\u00e3o do direito enquanto tal. Nesse sentido, o desaparecimento do direito burgu\u00eas seria ao mesmo tempo o desaparecimento do direito em geral.<\/p>\n

OBRA PROIBIDA <\/strong><\/p>\n

Uma das consequ\u00eancias dessa conclus\u00e3o \u2013logo se v\u00ea\u2013 \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de que o direito tem natureza burguesa, do que decorre a impossibilidade de afirmar um “direito prolet\u00e1rio”. Enquanto o regime sovi\u00e9tico stalinista avan\u00e7ava cada vez mais por meio de uma afirma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e estatal, as conclus\u00f5es pachukanianas soavam como afronta ao governo, que se declarava “plenamente socialista”.<\/p>\n

Em 1937, ao lado de muitos outros militantes classificados como “inimigos do povo”, Pachukanis foi preso e morto, em circunst\u00e2ncias at\u00e9 hoje n\u00e3o totalmente conhecidas. N\u00e3o bastasse a execu\u00e7\u00e3o do revolucion\u00e1rio russo, sua obra foi proibida. Veio a ser reabilitada somente d\u00e9cadas mais tarde, e em parte por isso, at\u00e9 o presente momento, v\u00e1rios dos escritos de Pachukanis ainda n\u00e3o possuem tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da Sundermann, por\u00e9m, traz seis ensaios do jurista sovi\u00e9tico que at\u00e9 ent\u00e3o haviam sido publicados apenas em russo. Escritos de 1921 a 1929, enquanto seu autor ainda mantinha autonomia intelectual, esses “novos” textos merecer\u00e3o diversos estudos para que seu alcance seja delimitado. Mesmo antes desse aprofundamento te\u00f3rico, entretanto, j\u00e1 se pode afirmar que os ensaios complementam significativamente pontos centrais da trama te\u00f3rica pachukaniana, seja esclarecendo suas posi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a outros pensadores, seja desenvolvendo teses acerca da natureza do Estado e do direito.<\/p>\n

No texto “Os Dez Anos de ‘O Estado e a Revolu\u00e7\u00e3o’ de L\u00eanin”, Pachukanis visita uma das mais importantes obras pol\u00edticas do s\u00e9culo 20. Em outro dos ensaios (“O Aparato Sovi\u00e9tico na Luta contra o Burocratismo”), destaca-se a lucidez na descri\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pelo aparelho estatal rec\u00e9m-criado. Tendo tudo isso em vista, a ocasi\u00e3o nos faz afirmar que a mais expressiva cr\u00edtica te\u00f3rica do direito recebeu acabamento mais compat\u00edvel com sua grandeza. Mais do que nunca, Pachukanis \u00e9 um autor a ser relido.<\/p>\n

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Por Thiago Arcanjo de Melo<\/em><\/span>
\nFonte: Folha<\/a><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O jurista sovi\u00e9tico Pachukanis desenvolveu uma das principais cr\u00edticas marxistas do direito. Suas ideias, no entanto, contrariaram os interesses do regime stalinista. Ele foi morto em 1937 e teve sua obra proscrita durante d\u00e9cadas. Somente agora chega ao Brasil seu livro mais importante, em tradu\u00e7\u00e3o direta do russo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1565,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[206,303,116,302],"class_list":["post-1564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-capitalismo","tag-direito","tag-marxismo","tag-stalin"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1564"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1566,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1564\/revisions\/1566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}