{"id":1657,"date":"2017-09-28T18:30:11","date_gmt":"2017-09-28T21:30:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1657"},"modified":"2017-10-04T18:33:08","modified_gmt":"2017-10-04T21:33:08","slug":"na-camara-professora-argumenta-que-nao-existe-sustentacao-cientifica-para-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/na-camara-professora-argumenta-que-nao-existe-sustentacao-cientifica-para-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"Na C\u00e2mara, professora argumenta que n\u00e3o existe sustenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para \u2018Escola Sem Partido\u2019"},"content":{"rendered":"
\"Projeto<\/a>
Projeto \u00e9 de autoria do vereador Valter Nalgestein (ao microfone) | Foto: Andielli Silveira\/CMPA<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre debateu, nesta ter\u00e7a-feira (26), o Projeto de Lei 124, de 2016, mais conhecido como Projeto da Escola Sem Partido, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB) e que busca \u201cevitar qualquer tentativa de doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d nas escolas de Porto Alegre, da rede p\u00fablica e privada. A expectativa era que pudesse ser apresentado o parecer do relator do projeto na CCJ, vereador Dr. Thiago (DEM), mas o que acabou ocorrendo foi uma oitiva, com professores criticando o projeto e representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) fazendo a sua defesa.<\/p>\n

Primeiro a falar na audi\u00eancia, Nagelstein defendeu que as escolas est\u00e3o sendo dominadas por uma vis\u00e3o pol\u00edtica de sindicatos ligados ao magist\u00e9rio que querem impor um \u201cpensamento \u00fanico\u201d e, segundo ele, isso poderia levar a uma ditadura. Ainda para o vereador, h\u00e1 uma \u201cprofus\u00e3o enorme de provas\u201d de que est\u00e1 ocorrendo a doutrina\u00e7\u00e3o nas escolas de Porto Alegre. Por outro lado, argumentou que o Escola Sem Partido faz a defesa da \u201cdemocracia e da pluralidade de ideias\u201d, a imparcialidade dentro da sala de aula, a liberdade de consci\u00eancia e cren\u00e7a e o reconhecimento do aluno como pessoa vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de aprendizado.<\/p>\n

O vereador destacou que a Lei Complementar 133\/1985 j\u00e1 pro\u00edbe o funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal de realizar atividade pol\u00edtico partid\u00e1ria em seu local de trabalho e que a Lei da Escola Sem Partido apenas ressaltaria esse aspecto, sem, no entanto, explicar porque seria necess\u00e1ria uma nova lei refor\u00e7ando essa proibi\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos flertando com o arb\u00edtrio e caminhando, inexoravelmente, para daqui a uma ou duas gera\u00e7\u00f5es n\u00f3s termos um Pa\u00eds lobotomizado, de crian\u00e7as robotizadas, que enxergam s\u00f3 uma vertente, porque lhes foi mostrada, infelizmente, somente uma vis\u00e3o\u201d, disse Nagelstein. Ao final, o vereador apelou ao relator que d\u00ea prosseguimento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta para que possa ser discutida em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\"\"
A vereadora Sofia Cavedon | Foto: Andielli Silveira\/CMPA<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Escalada para fazer a defesa da posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto, a vereadora Sofia Cavedon (PT) preferiu centrar sua fala em uma discuss\u00e3o sobre a legalidade do projeto, o criticando por considerar que interfere indevidamente na autonomia pedag\u00f3gica das escolas. Ela destacou que a educa\u00e7\u00e3o de Porto Alegre consagra a gest\u00e3o democr\u00e1tica e estabelece o conselho escolar, que re\u00fane representa\u00e7\u00f5es de professores, funcion\u00e1rios, pais e alunos, como \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da escola. \u201cEle decide inclusive sobre a proposta pedag\u00f3gica\u201d, afirmou a vereadora, acrescentando que \u00e9 um processo que garante \u201cmuito poder e fala\u201d para as fam\u00edlias. A vereadora ainda afirmou que, caso aprovado, o projeto ir\u00e1 criar um \u201cclima de denuncismo\u201d nas escolas, colocando fam\u00edlias contra professores e esvaziando a escola como espa\u00e7o de media\u00e7\u00e3o entre diferentes vis\u00f5es de mundos.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFRGS e integrante da Frente Ga\u00facha Escola Sem Morda\u00e7a, Russel Teresinha Dutra da Rocha, leu um documento defendendo que o projeto \u201ccensura a liberdade de express\u00e3o e o acesso ao conhecimento\u201d e, concordando com Sofia, que \u201cir\u00e1 instaurar um ambiente de desconfian\u00e7a da comunidade escolar em rela\u00e7\u00e3o aos educadores\u201d. Ela argumentou que n\u00e3o existe sustenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para os motivos apresentados como justificativa para o projeto e que s\u00e3o apenas \u201cmera opini\u00e3o, sem qualquer apoio do conhecimento acumulado acerca da educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. A professora tamb\u00e9m questionou o fato de o projeto n\u00e3o delimitar o que \u00e9 \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica\u201d ou o \u201censino dogm\u00e1tico e ideol\u00f3gico\u201d. \u201cEsses termos gen\u00e9ricos s\u00e3o abertos \u00e0 ampla interpreta\u00e7\u00e3o, restringindo o direito de liberdade de express\u00e3o dos educadores no desempenho e de sua profiss\u00e3o\u201d, disse. \u201cO estabelecimento de limites e direitos fundamentais por meio de express\u00f5es excessivamente gen\u00e9ricas tem um efeito inibidor, levando as pessoas a se absterem de exercer direitos por receios de san\u00e7\u00f5es administrativas, havendo o risco de aplica\u00e7\u00e3o seletiva para beneficiar ou prejudicar certas pr\u00e1ticas ou grupos\u201d.<\/p>\n

Russel ainda destacou que o projeto \u00e9 inconstitucional e leva ao descumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil, sendo que projetos semelhantes apresentados no Pa\u00eds foram alvo de cr\u00edticas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que, em 13 de abril de 2017, solicitou provid\u00eancias ao Estado Brasileiro por considerar que as medidas previstas no Projeto s\u00e3o \u201cindevidamente restritivas\u201d e denunciou a interfer\u00eancia em tratados internacionais. Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal tomou uma decis\u00e3o contr\u00e1rio a um projeto an\u00e1logo por considerar que ele despreza a \u201ccapacidade reflexiva dos estudantes\u201d. Ao final de sua fala, entregou aos vereadores uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao projeto e um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas pedindo o arquivamento do projeto.<\/p>\n

\"\"
Protestos contra o projeto marcaram discuss\u00e3o na CCJ | Foto: Andielli Silveira\/CMPA<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Coube \u00e0 coordenadora do MBL no Rio Grande do Sul, Paula Cassol, fazer a defesa da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Paula iniciou sua fala argumentando que os professores presentes contr\u00e1rios ao projeto defendem os seus direitos, mas que \u201cningu\u00e9m defende os direitos dos alunos\u201d, que \u201cest\u00e3o sendo amorda\u00e7ados por uma minoria de professores que n\u00e3o aceita que n\u00e3o se fa\u00e7a doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dentro de sala de aula\u201d.<\/p>\n

Ao fazer a defesa da coloca\u00e7\u00e3o de cartazes nas escolas identificando os \u201cdireitos dos alunos\u201d, Paula aproveitou a oportunidade de um membro da audi\u00eancia estar segurando um cartaz em defesa de Paulo Freira para criticar o educador e colocar nele a culpa pelo fracasso da educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cEu vi aqui cartazes de que Paulo Freire n\u00e3o morreu. Eu n\u00e3o posso esperar uma conduta diferente dos que est\u00e3o aqui, que defendem Paulo Freire, que \u00e9 o patrono da educa\u00e7\u00e3o no Brasil, que acabou com a educa\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, disse, para, logo em seguida, questionar os resultados dessa educa\u00e7\u00e3o que seria baseada em Paulo Freiro citando o fato de o programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria da USP ter tirado nota 2 na avalia\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES). \u201cSer\u00e1 que os professores n\u00e3o deveriam fazer menos doutrina\u00e7\u00e3o em sala de aula e sim trabalhar conte\u00fados de verdade para os alunos\u201d, disse. \u201cEu n\u00e3o aprendi que o comunismo matou mais de 100 milh\u00f5es de pessoas no col\u00e9gio, negaram esse direito a mim, e eu n\u00e3o quero que as crian\u00e7as tenham esse direito negado tamb\u00e9m\u201d, complementou.<\/p>\n

Mais tarde, ela ainda questionou como professores com cartazes em defesa da diversidade podem seguir Paulo Freire, que foi um apoiador de Che Guevara e \u201cmandou fuzilar negros e homossexuais\u201d, e os acusou de formar uma \u201cminoria\u201d que faz a maioria dos professores \u201cpassar vergonha\u201d.<\/p>\n

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL) tamb\u00e9m se manifestaram contrariamente ao projeto e \u00e0 sua legalidade, enquanto o vereador Professor Wambert (PROS) e a vereadora Comandante N\u00e1dia (PMDB) defenderam a proposta e pediram que ela seja votada em plen\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Sul21<\/a><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre debateu, nesta ter\u00e7a-feira (26), o Projeto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[61,209,319],"class_list":["post-1657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-educacao","tag-escola-sem-partido","tag-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1657"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1659,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1657\/revisions\/1659"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}