{"id":1660,"date":"2017-10-03T18:34:01","date_gmt":"2017-10-03T21:34:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1660"},"modified":"2017-10-04T18:38:16","modified_gmt":"2017-10-04T21:38:16","slug":"o-brasil-e-um-estado-laico-no-discurso-mas-nao-na-pratica-diz-pesquisadora-sobre-o-ensino-religioso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/o-brasil-e-um-estado-laico-no-discurso-mas-nao-na-pratica-diz-pesquisadora-sobre-o-ensino-religioso\/","title":{"rendered":"\u201cO Brasil \u00e9 um Estado laico no discurso, mas n\u00e3o na pr\u00e1tica\u201d, diz pesquisadora sobre o ensino religioso"},"content":{"rendered":"

\"031017-ensino-religioso\"<\/a>Terminou na \u00faltima quarta-feira (27\/9) o\u00a0julgamento<\/a>\u00a0no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0da\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)\u00a04.439 que questionava a legalidade do ensino religioso confessional nas escolas p\u00fablica brasileiras. A vota\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou na semana passada e se estendeu por dois dias, teve v\u00e1rias reviravoltas e foi decidida no \u00faltimo momento com o voto da presidente da corte, ministra\u00a0Carmen L\u00facia.<\/p>\n

Por seis votos contra cinco, os ministros n\u00e3o acataram a tese apresentada pela\u00a0Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR)\u00a0de que a disciplina religi\u00e3o \u2013 que o setor p\u00fablico tem obriga\u00e7\u00e3o de oferecer no n\u00edvel fundamental, segundo a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u00a0\u2013 pode ensinar uma determinada f\u00e9, como a cat\u00f3lica.<\/p>\n

Amanda Mendon\u00e7a,\u00a0coordenadora do\u00a0Observat\u00f3rio da Laicidade na Educa\u00e7\u00e3o (OLE), comenta a decis\u00e3o e esclarece que a A\u00e7\u00e3o movida pela\u00a0PGR\u00a0combatia um acordo firmado em 2010 entre o\u00a0Brasil\u00a0e o\u00a0Vaticano\u00a0que estabeleceu o\u00a0ensino confessional como o modelo a ser seguido no pa\u00eds, indo, na vis\u00e3o da\u00a0Procuradoria,\u00a0de encontro \u00e0\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que n\u00e3o estabelece modelo e condena o proselitismo religioso.<\/p>\n

Para a professora da\u00a0Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que lamenta a decis\u00e3o da maioria dos ministros e critica os argumentos utilizados contra e a favor, o sinal verde para modelo confessional se insere no contexto de avan\u00e7o do conservadorismo na sociedade brasileira.<\/p>\n

Que an\u00e1lise faz do resultado do julgamento sobre o ensino religioso conclu\u00eddo na quarta-feira no STF?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, do\u00a0Observat\u00f3rio da Laicidade na Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, temos uma concep\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a qualquer modelo de ensino religioso, especialmente o confessional, que traz uma concep\u00e7\u00e3o de ensinar os dogmas de determinada religi\u00e3o. Mas isso n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o, infelizmente. Nesse momento, a discuss\u00e3o \u00e9 sobre o modelo: se \u00e9 confessional ou n\u00e3o. No\u00a0STF<\/strong>, foram seis votos a\u00a0favor do ensino confessional<\/strong><\/a>\u00a0e cinco contra. Quem acompanhou o relator e votou a favor da\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/strong>\u00a0[4.439, apresentada pela\u00a0PGR<\/strong>, que questionava a constitucionalidade do modelo confessional] entende que o ensino religioso tem que ser neutro. Isso significa que esse ensino n\u00e3o deve ser espec\u00edfico de nenhuma religi\u00e3o porque traria discrimina\u00e7\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o, intoler\u00e2ncia. Os que votaram contr\u00e1rios entendem que ter o ensino de uma religi\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o fere a laicidade do Estado. \u00c9 um \u2018direito\u2019 do indiv\u00edduo ter acesso a esse conte\u00fado. E pode ser administrado por religiosos. Na escola p\u00fablica. No in\u00edcio, ach\u00e1vamos que n\u00e3o haveria grandes entraves para ser aprovada a\u00a0ADI<\/strong>. Nossa surpresa maior, mais do que com a vota\u00e7\u00e3o, foram os argumentos apresentados para defender que ter ensino confessional n\u00e3o fere a\u00a0laicidade do Estado<\/strong>.<\/p>\n

Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Quando come\u00e7ou a vota\u00e7\u00e3o, fomos muito cr\u00edticos ao voto do relator, que apesar de ter defendido uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao modelo confessional, convocou argumentos que na verdade s\u00e3o contr\u00e1rios ao modelo da laicidade. Por exemplo, ele evocou o papel da religi\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. A gente entende que a religi\u00e3o \u00e9 um tema de foro privado, n\u00e3o cabe \u00e0 escola p\u00fablica essa fun\u00e7\u00e3o. Mas o voto mais pol\u00eamico e que gerou mais indigna\u00e7\u00e3o foi o do\u00a0Gilmar Mendes.<\/strong>\u00a0Ele foi ir\u00f4nico, contou piadas, comparou\u00a0Estado laico<\/strong>\u00a0com tirar a est\u00e1tua do\u00a0Cristo Redentor<\/strong>\u00a0[no Rio] de cima do morro. Foi bem desqualificada a argumenta\u00e7\u00e3o. Os argumentos foram muito ruins. T\u00ednhamos a expectativa de que algum ministro pudesse fazer de fato uma defesa do Estado laico, da educa\u00e7\u00e3o laica, pudesse evocar argumentos do que cabe ou n\u00e3o \u00e0 esfera p\u00fablica e do quanto esse modelo leva \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 intoler\u00e2ncia. Ningu\u00e9m utilizou esses argumentos. Ningu\u00e9m. Talvez o\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>\u00a0tenha sido o que mais se aproximou disso, mas mesmo assim foi distante do que seria a defesa de uma educa\u00e7\u00e3o laica. E nenhum deles sequer aventou a possibilidade de questionar a exist\u00eancia da disciplina religi\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a \u00fanica cuja oferta \u00e9 obrigat\u00f3ria pelo Estado, apesar de ser facultativa aos alunos. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala em matem\u00e1tica, biologia, f\u00edsica, qu\u00edmica. Mas ensino religioso est\u00e1 l\u00e1. Isso j\u00e1 diz muita coisa sobre o pa\u00eds. O Brasil \u00e9 um Estado laico no discurso, mas n\u00e3o na pr\u00e1tica. A oferta do ensino religioso \u00e9 s\u00f3 uma das frentes em que verificamos isso.<\/p>\n

O que caracteriza o modelo confessional?<\/strong><\/p>\n

Segundo o\u00a0modelo confessional,<\/strong>\u00a0as turmas s\u00e3o formadas a partir da escolha da confiss\u00e3o religiosa de cada um dos estudantes. Assim, ter\u00edamos, na\u00a0educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica,<\/strong>aula da religi\u00e3o cat\u00f3lica<\/strong>,\u00a0evang\u00e9licas,<\/strong>\u00a0de\u00a0matrizes africanas.<\/strong>\u00a0Isso significa que o aluno, ao se matricular no in\u00edcio do ano letivo, tem que dizer qual \u00e9 a sua\u00a0confiss\u00e3o religiosa<\/strong>\u00a0\u2013 e a\u00ed ele vai ter aula de ensino religioso daquela confiss\u00e3o. Para operacionalizar isso na pr\u00e1tica, a escola deveria ter professores de todas as confiss\u00f5es religiosas. E a\u00ed a gente entra num questionamento que \u00e9: o que s\u00e3o \u2018todas\u2019 as confiss\u00f5es religiosas? \u00c9 poss\u00edvel a gente medir todas as confiss\u00f5es religiosas? Hoje temos mais de\u00a0200 denomina\u00e7\u00f5es religiosas no Brasil<\/strong>. Cada escola deveria ter todos esses professores dispon\u00edveis porque se um aluno disser que quer [aula] daquela confiss\u00e3o espec\u00edfica, segundo a lei, ele teria direito no modelo confessional.<\/p>\n

E o n\u00e3o confessional?<\/strong><\/p>\n

Existe outro modelo em que essa disciplina seria trabalhada a partir da hist\u00f3ria das religi\u00f5es. Voc\u00ea trabalha a possibilidade de existirem alguns valores que unificam algumas religi\u00f5es, que poderiam ser abordadas em outras disciplinas, como hist\u00f3ria, sociologia e filosofia. Por que n\u00e3o aumentar o tempo de aula dessas disciplinas para que elas abordem essas tem\u00e1ticas de hist\u00f3ria das religi\u00f5es, ao inv\u00e9s de tirar tempo dessas disciplinas \u2013 que \u00e9 o que ocorre na pr\u00e1tica \u2013 para inserir uma quarta disciplina que, na verdade, trata de fazer doutrinas de determinados credos religiosos? At\u00e9 porque todas as pesquisas que j\u00e1 fizemos e tivemos acesso comprovam o quanto a presen\u00e7a dessa disciplina dentro da escola p\u00fablica fomenta preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o.<\/p>\n

Em que sentido?<\/strong><\/p>\n

No sentido de que voc\u00ea privilegia determinados credos religiosos que, em geral, s\u00e3o os credos hegem\u00f4nicos. No\u00a0modelo confessional,<\/strong>\u00a0os\u00a0crist\u00e3os s\u00e3o beneficiados<\/strong>. Muitos alunos que s\u00e3o de matrizes africanas acabam sendo discriminados. Fora isso, quase 10% dos indiv\u00edduos no Brasil n\u00e3o reivindicam nenhuma religi\u00e3o: s\u00e3o ateus ou agn\u00f3sticos. O que a escola faz com esse indiv\u00edduo que n\u00e3o professa nenhuma cren\u00e7a, que n\u00e3o tem nenhuma religi\u00e3o? O que ele vai fazer durante essa atividade religiosa? Mas acho que, para al\u00e9m de tudo isso, defendemos que esse n\u00e3o \u00e9 um debate para a escola p\u00fablica. Como eu disse, \u00e9 algo da esfera privada das nossas vidas. Ent\u00e3o, cada confiss\u00e3o religiosa elabora a sua forma de trabalhar valores e doutrinas e cria os espa\u00e7os para isso. Esse espa\u00e7o n\u00e3o \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a escola p\u00fablica.<\/p>\n

A escola vai poder optar entre ofertar o modelo confessional e o n\u00e3o confessional?<\/strong><\/p>\n

O que est\u00e1 sendo colocado \u00e9 que vai ser no modelo confessional. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabeleceu um modelo para a oferta do ensino religioso. A nossa Constitui\u00e7\u00e3o determina que a oferta \u00e9 obrigat\u00f3ria e o ensino facultativo ao aluno. Mas o Brasil assinou um acordo bilateral com o Vaticano, que foi promulgado em 2010, e nele se estabeleceu o modelo confessional de ensino religioso. Ent\u00e3o o questionamento da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica foi em rela\u00e7\u00e3o a esse modelo, que iria de encontro \u00e0 nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os impactos pol\u00edticos dessa decis\u00e3o num ambiente social e pol\u00edtico como o brasileiro?<\/strong><\/p>\n

Essa decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 descasada do contexto que estamos vivendo de retrocesso em rela\u00e7\u00e3o a diversas pautas, n\u00e3o s\u00f3 na educa\u00e7\u00e3o, e de avan\u00e7o do campo religioso em dire\u00e7\u00e3o a outros campos, principalmente do pol\u00edtico e do educacional. Voc\u00ea combina isso com\u00a0Escola Sem Partido<\/strong><\/a>, com a \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019, com a proposta de escolas que separam meninos e meninas, que \u00e9 o novo boom na educa\u00e7\u00e3o privada. \u00c9 um avan\u00e7o muito r\u00e1pido de setores conservadores que conseguem criar uma unidade que o campo progressista n\u00e3o consegue. \u00c9 um momento muito complicado para o campo progressista como um todo. H\u00e1 um crescimento de uma agenda conservadora, de uma ret\u00f3rica conservadora muito forte. Podemos citar a retirada de g\u00eanero dos planos de educa\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio movimento\u00a0Escola Sem Partido<\/strong>.<\/p>\n

\u00c9 um momento dif\u00edcil, mas que tem possibilitado ao menos alguma discuss\u00e3o. A\u00a0laicidade<\/strong>\u00a0\u00e9 uma tem\u00e1tica que vinha sendo empurrada para debaixo do tapete h\u00e1 algum tempo. Ent\u00e3o, de alguma forma, o avan\u00e7o do conservadorismo tem possibilitado a discuss\u00e3o sobre a laicidade entre as pr\u00f3prias for\u00e7as progressistas. Era um debate que tinha se perdido e hoje virou uma preocupa\u00e7\u00e3o. Precisamos discutir a laicidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Publicado originalmente no IHU\/Unisinos
\nFonte: DCM<\/a><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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