{"id":1687,"date":"2017-10-24T03:23:08","date_gmt":"2017-10-24T05:23:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1687"},"modified":"2017-10-25T03:32:00","modified_gmt":"2017-10-25T05:32:00","slug":"relatorio-final-de-cpi-diz-que-nao-existe-deficit-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/relatorio-final-de-cpi-diz-que-nao-existe-deficit-na-previdencia\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio final de CPI diz que n\u00e3o existe d\u00e9ficit na Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"241017-cpi-previdencia\"<\/a><\/p>\n

O texto de 253 p\u00e1ginas conclui que “\u00e9 poss\u00edvel afirmar, com convic\u00e7\u00e3o, que inexiste d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social ou da Seguridade Social” no Brasil<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, que investigou as contas do seguro social no Pa\u00eds. O texto de 253 p\u00e1ginas conclui que “\u00e9 poss\u00edvel afirmar, com convic\u00e7\u00e3o, que inexiste d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social ou da Seguridade Social” no Brasil.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previd\u00eancia, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e inconsist\u00eancias”.<\/p>\n

“S\u00e3o absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previd\u00eancia Social, cujo o objetivo \u00e9 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 287, de 2016”, afirmou o relator da CPI.<\/p>\n

“O grande argumento do governo em sua empreitada de mudan\u00e7a da previd\u00eancia se relaciona \u00e0 quest\u00e3o da exist\u00eancia de um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, n\u00e3o \u00e9 respaldada por grande parte dos estudiosos”, complementou H\u00e9lio Jos\u00e9.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o senador fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na vis\u00e3o do relator, o or\u00e7amento da Previd\u00eancia come\u00e7ou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provis\u00f3ria sobre o tema em 2001.<\/p>\n

O texto afirma que a MP do governo tucano “atingiu de morte” a “vis\u00e3o sist\u00eamica e integrada” da seguridade social, retirando a possibilidade de “compensa\u00e7\u00e3o financeira” entre os seus tr\u00eas pilares principais: a sa\u00fade a previd\u00eancia e a assist\u00eancia social.<\/p>\n

“Houve a efetiva desintegra\u00e7\u00e3o das tr\u00eas \u00e1reas. Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gest\u00e3o. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das \u00e1reas, em detrimento de uma a\u00e7\u00e3o coordenada e sist\u00eamica”, explicou no relat\u00f3rio.<\/p>\n

“O chamado Or\u00e7amento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa pe\u00e7a demonstrativa sem qualquer utilidade estrat\u00e9gica”, argumentou.<\/p>\n

H\u00e9lio Jos\u00e9 dedicou algumas p\u00e1ginas de seu relat\u00f3rio para lembrar da d\u00edvida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previd\u00eancia Social, mas continuam sendo beneficiadas com pol\u00edticas governamentais.<\/p>\n

No texto, ele cita como exemplo o d\u00e9bito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma d\u00edvida de R$ 2,4 bilh\u00f5es com o sistema de Seguridade Social. “Est\u00e1 faltando cobrar dos devedores e n\u00e3o querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”, disse o senador.<\/p>\n

Outro argumento utilizado no texto tem como base a cria\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), em 1994, ainda na gest\u00e3o FHC. “Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previd\u00eancia foi redirecionada.<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilh\u00f5es foi retirado da Previd\u00eancia via DRU”, criticou o senador em seu texto.<\/p>\n

O relat\u00f3rio final ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas, quando os senadores que comp\u00f5em a CPI v\u00e3o analisar a proposta e poder propor emendas \u00e0 vers\u00e3o do senador H\u00e9lio Jos\u00e9.<\/p>\n

O presidente da CPI da Previd\u00eancia, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, durante a leitura do relat\u00f3rio. Isso porque a emissora de televis\u00e3o do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audi\u00eancia p\u00fablica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explica\u00e7\u00f5es do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE).<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: MSN Not\u00edcias<\/a><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O texto de 253 p\u00e1ginas conclui que “\u00e9 poss\u00edvel afirmar, com convic\u00e7\u00e3o, que inexiste d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social ou da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1688,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1687"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1690,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1687\/revisions\/1690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}