![\"\"](\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/Flexibilizacao-e-Precarizacao-do-Trabalho.jpg\")
<\/a><\/p>\nComo uma esp\u00e9cie de ato inaugural da reforma, na Bahia, o juiz do trabalho Jos\u00e9 Cairo J\u00fanior condenou um trabalhador a pagar multa de R$ 8.500, referente a custas processuais. O juiz esperou a entrada em vigor da Reforma para dar a senten\u00e7a, em que considerou que o trabalhador agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao acionar a Justi\u00e7a. No processo, o funcion\u00e1rio pedia o pagamento de horas extras e uma indeniza\u00e7\u00e3o por ter sido assaltado a m\u00e3o armada no caminho para o trabalho.<\/p>\n
O caso, que ganhou destaque na imprensa, \u00e9 um exemplo das dificuldades que os trabalhadores ter\u00e3o para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Pela reforma, al\u00e9m do trabalhador correr o risco de ter de pagar as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que em muitos casos s\u00e3o de valores expressivos, tamb\u00e9m perde o direito \u00e0 Justi\u00e7a gratuita mesmo comprovando baixa renda.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da modalidade de contrata\u00e7\u00e3o chamada \u201ccontrato intermitente\u201d, que permite contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores apenas por horas, dias ou meses, mas sem continuidade ou carteira assinada, \u00e9 outro fil\u00e3o da reforma que as empresas est\u00e3o de olho. Em v\u00e1rios setores, principalmente no com\u00e9rcio, inclusive antes da entrada da reforma em vigor, j\u00e1 h\u00e1 propostas nesse sentido.<\/p>\n
Grandes redes, como a S\u00e1 Cavalcante (dos restaurantes Bob\u2019s, Spoleto e Choe\u2019s Oriental Gourmet), Magazine Luiza e Riachuelo, j\u00e1 est\u00e3o oferecendo vagas para trabalho intermitente. Na S\u00e1 Cavalcante a proposta oferece trabalho aos s\u00e1bados e domingos, com sal\u00e1rio de R$ 4,45 por hora!<\/p>\n
Com isso, o sal\u00e1rio oferecido n\u00e3o chega sequer ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O valor \u00e9 de m\u00edseros R$ 180 mensais, valor que, possivelmente, mal dar\u00e1 para pagar o transporte do trabalhador. \u00c9 o c\u00famulo da superexplora\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Outro ataque aos direitos permitido com a Reforma Trabalhista foi utilizado pelo hospital Dom Alvarenga, de S\u00e3o Paulo. A dire\u00e7\u00e3o do hospital cancelou o direito a folgas e os 100% de hora extra a quem trabalha em feriados para todos os funcion\u00e1rios que t\u00eam jornada de 12 por 36 horas.<\/p>\n
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Aumento da explora\u00e7\u00e3o e inconstitucionalidade<\/b><\/p>\n
Os ataques contidos na Reforma Trabalhista, que altera mais de 100 artigos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) s\u00e3o t\u00e3o profundos, que juristas e estudiosos s\u00e3o contundentes em afirmar a inconstitucionalidade de grande parte das medidas. Entidades como o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) e a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) j\u00e1 apontaram v\u00e1rios pontos que v\u00e3o contra a Constitui\u00e7\u00e3o, pois ferem a dignidade humana e a prote\u00e7\u00e3o social ao trabalho.<\/p>\n
\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o dos casos citados acima. A decis\u00e3o do juiz da Bahia, por exemplo, que esperou a entrada em vigor da reforma para dar uma senten\u00e7a contra o trabalhador, foi contrariada por outro juiz baiano nessa mesma semana. O juiz Murilo Carvalho Sampaio decidiu, em outra a\u00e7\u00e3o, que as novas regras n\u00e3o podem ser aplicadas a processos j\u00e1 em curso na Justi\u00e7a. O mesmo tem a ver com a medida tomada pelo hospital Dom Alvarenga que afetou centenas de trabalhadores contratados anteriormente \u00e0 reforma.<\/p>\n
O trabalho intermitente tamb\u00e9m \u00e9 questionado, pois permite o pagamento de valores ao trabalhador inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, o que \u00e9 inconstitucional, segundo o MPT.<\/p>\n
O juiz e professor de Direito do Trabalho da USP, Jorge Luiz Souto Maior, chama a aten\u00e7\u00e3o para os problemas que os trabalhadores enfrentar\u00e3o. \u201cO empregador vai aplicar da forma que achar que deve e de modo mais prejudicial para os trabalhadores, com amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, do trabalho intermitente, do excesso de jornada, e da concorr\u00eancia entre os trabalhadores, ao permitir que se negocie individualmente\u201d, disse em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual.<\/p>\n
\u201cDentro dessa possibilidade de ajustes individuais, muitos aceitar\u00e3o condi\u00e7\u00f5es piores de trabalho em detrimento do todo. Se isso n\u00e3o for revertido em pouco tempo teremos um estado de grande sofrimento no ambiente de trabalho\u201d, acrescentou Souto Maior.<\/p>\n
\u201cA reforma trabalhista foi feita com um \u00fanico objetivo: permitir o aumento da superexplora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para aumentar os lucros dos patr\u00f5es. Por isso, a nova lei permite absurdos como \u00e9 o trabalho intermitente, que significa a total precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do trabalho\u201d, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.<\/p>\n
\u201cO governo e as empresas t\u00eam a cara de pau de falar que a reforma trar\u00e1 mais empregos e citam at\u00e9 reformas feitas em pa\u00edses como a Espanha e Alemanha. Mas estudos j\u00e1 confirmam que o resultado da flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista nesses pa\u00edses criou um ex\u00e9rcito de trabalhadores precarizados e o aumento da pobreza\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cPortanto, o caminho \u00e9 a resist\u00eancia que j\u00e1 vem sendo demonstrada pelos trabalhadores, como os metal\u00fargicos que unificaram as lutas na campanha salarial em todo o pa\u00eds este ano para impedir ataques nos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, ou o forte dia de lutas que tivemos no \u00faltimo dia 10\/11. \u00c9 preciso resistir e lutar para que essa reforma n\u00e3o saia do papel e nosso pr\u00f3ximo passo deve ser a organiza\u00e7\u00e3o de uma nova Greve Geral o quanto antes, at\u00e9 por que o governo tamb\u00e9m quer aprovar a Reforma da Previd\u00eancia ainda esse ano\u201d, concluiu Mancha.<\/p>\n
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