Surpreendentemente, alega que Jan n\u00e3o possu\u00eda nacionalidade brasileira e que, \u00e0 \u00e9poca de sua pris\u00e3o e tortura pelos aparatos de repress\u00e3o, era vedado \u201co exerc\u00edcio de atividade pol\u00edtica por estrangeiro<\/em>\u201d. Isto \u00e9, o ministro Torquato baseia a sua decis\u00e3o em uma lei feita pela ditadura, passando por cima da lei da anistia promulgada em 1979, que concedeu anistia a todos que cometeram crimes pol\u00edticos ou eleitorais e \u00e0queles que sofreram restri\u00e7\u00f5es em seus direitos pol\u00edticos. Tamb\u00e9m pisoteou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que revogou o disposto da lei anterior, ainda que a lei continuasse formalmente vigente com o artigo 4\u00ba, garantindo a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E, de maneira impressionante, passou por cima da pr\u00f3pria lei do imigrante assinada pelo presidente Michael Temer que, com todas as limita\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas por juristas do movimento dos trabalhadores, assegura ao imigrante em seu artigo I: \u201cdireitos e\u00a0liberdades civis, sociais, culturais e econ\u00f4micos<\/em>\u201c; e nos artigos VI e VII: \u201cdireito de reuni\u00e3o para fins pac\u00edficos<\/em>\u201d e \u201cdireito de associa\u00e7\u00e3o, inclusive sindical, para fins l\u00edcitos<\/em>\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m das considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas apresentadas, h\u00e1, acima de tudo, considera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas: Jan Talpe lutou contra uma ditadura que reprimia, prendia e torturava brasileiros e, como estrangeiro, ajudou a nos livrarmos dela. Se este decreto for mantido, abrir\u00e1 um precedente muito perigoso e grave para todo estrangeiro que venha a ter participa\u00e7\u00e3o ativa ou solid\u00e1ria em uma luta social no pa\u00eds, podendo sofrer algum tipo de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cMais visados que os jornalistas, por\u00e9m, eram os religiosos estrangeiros. A lista de expulsos inclui o pastor norte-americano Brady Tyson, em 1966, acusado de criticar o governo; o padre franc\u00eas Pierre Wauthier, em 1968, deportado sob acusa\u00e7\u00e3o de liderar uma greve em Osasco (SP), a mesma raz\u00e3o que motivou a expuls\u00e3o do belga Jan Honor\u00e9 Talpe em 1969\u2033<\/em>. (Folha de S. Paulo\/Uol)<\/p>\n Esta \u00e9 uma hist\u00f3ria que n\u00e3o pode ser renegada, assim como a dos estrangeiros que lutaram pela independ\u00eancia dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa e na Comuna de Paris, e os que lutaram pela liberta\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses no continente africano.<\/p>\n Persegui\u00e7\u00e3o ditatorial continua Jan havia sido preso por seis meses no DOPS\/SP, no mesmo ano de 1969, e logo ap\u00f3s foi expulso do Brasil em raz\u00e3o do seu envolvimento na luta contra o regime civil-militar brasileiro.<\/p>\n Foi impetrado Habeas Corpus com pedido de decis\u00e3o liminar \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Guarulhos. A principal sustenta\u00e7\u00e3o era que as arbitrariedades cometidas pela ditadura civil-militar n\u00e3o poderiam subsistir. O juiz federal emitiu decis\u00e3o liminar: \u201ccomo revela a simples leitura da ementa do Decreto-Lei 417\/69, esse ato normativo foi expedido em pleno recrudescimento da repress\u00e3o do governo ditatorial de ent\u00e3o, com base nas atribui\u00e7\u00f5es outorgadas ao Presidente da Rep\u00fablica pelo Ato Institucional n\u00ba 5, de 13 de dezembro de 1968, o famigerado AI-5, de triste lembran\u00e7a na mem\u00f3ria pol\u00edtica nacional<\/em>\u201d.\u00a0<\/em>Assim, Jan conseguiu entrar no Brasil.<\/p>\n Meses depois, a senten\u00e7a confirmou a decis\u00e3o proferida liminarmente. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o ainda apresentou recurso contra as decis\u00f5es, mas este foi indeferido.<\/p>\n O ministro Torquato Jardim considera que Jan, por lutar contra a ditadura brasileira, deveria continuar proibido de entrar no pa\u00eds. Possivelmente Jan seja o \u00fanico que a legisla\u00e7\u00e3o da ditadura continua a perseguir.<\/p>\n O lutador Jan Talpe Sacerdote, chegou ao Brasil em janeiro de 1965, doutor em f\u00edsica pela Universidade Cat\u00f3lica de Lovaina, contratado pelo arcebispo de S\u00e3o Paulo, Dom Agnelo Rossi, para professar ensino religioso. A partir de meados de 1965, teve contato com a Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), onde realizou pesquisas. Em 1966, foi contratado como docente de f\u00edsica da Escola Polit\u00e9cnica.<\/p>\n \u201cMinha identifica\u00e7\u00e3o com as lutas estudantis n\u00e3o demorou muito. Apenas havia chegado houve a \u2018greve do restaurante\u2019, em protesto pelos altos pre\u00e7os, tinha que optar entre ir comer no restaurante ou entrar na fila para uma sopa distribu\u00edda pelos estudantes. Neste momento, tinha ainda um enfoque muito \u2018pastoral\u2019 de minha atividade, mas j\u00e1 sabia tomar a decis\u00e3o correta<\/em>\u201c.<\/p>\n Jan e Paulo Krischke resistiram \u00e0 pol\u00edcia militar quando esta invadiu o Bloco F do CRUSP e expulsou violentamente os estudantes, em julho de 1967. Talpe e Paulo acabaram detidos junto com os estudantes.<\/p>\n \u201cNos encontramos com todo um grupo de estudantes deitados no piso, aos quais os milicos n\u00e3o deixavam de dar de vez em quando um pontap\u00e9. Quando intervimos para pedir que parassem este tratamento, nos apresentando como professores, nos mandaram deitar no piso tamb\u00e9m<\/em>\u201c.<\/p>\n Em 1968, Jan foi morar em um bairro oper\u00e1rio em Osasco, junto com o Padre Ant\u00f4nio Soligo, passando a participar da vida e das lutas dos oper\u00e1rios da cidade, e procurou emprego nas f\u00e1bricas da regi\u00e3o. Mas foi preso logo no in\u00edcio de 1969, antes de come\u00e7ar a trabalhar.<\/p>\n Ao receber o of\u00edcio do II Ex\u00e9rcito, Agnelo Rossi enviou um comunicado para o presidente do Conselho de Presb\u00edteros, repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre a pris\u00e3o dos padres. \u201cO C\u00f4nsul da B\u00e9lgica, por interfer\u00eancia do Itamarati (a pedido da Embaixada), obteve, at\u00e9 agora, apenas uma vez a permiss\u00e3o de estar com Pe. Talpe, 50 minutos, em que, em flamengo, falaram livremente (\u2026)Pe. Talpe est\u00e1 bem de sa\u00fade, ao menos aparentemente. Queixou-se de ter sofrido choques el\u00e9tricos, mas diz o C\u00f4nsul que n\u00e3o tinha marcas de pancadas. (\u2026)Em contato com o Min. Magalh\u00e3es Pinto, no dia 8, falei com ele sobre o caso dos padres e pedi-lhe que falasse ao Presidente sobre torturas f\u00edsicas e pris\u00e3o de pessoas n\u00e3o bem identificadas<\/em>\u201d.<\/p>\n Jan se confraternizou com outros presos: \u201cEm minha cela conheci camaradas da VPR, entre eles Onofre Pinto, que foram liberados pouco depois de minha liberta\u00e7\u00e3o, trocados pelo embaixador dos Estados Unidos que a VPR havia sequestrado em tr\u00eas de setembro. Tinham me sondado discretamente se eu queria estar na lista, por\u00e9m, neste momento, j\u00e1 sabia que havia uma forte press\u00e3o desde a B\u00e9lgica para que me libertassem, por isso minha liberta\u00e7\u00e3o em breve estava quase segura<\/em>\u201d.<\/p>\n Depois de seis meses na pris\u00e3o, Jan Talpe foi levado ao aeroporto, em 8 de agosto de 1969, conduzido por escolta policial at\u00e9 o interior do avi\u00e3o.<\/p>\n Fora do Brasil, Jan continuou sua atividade pol\u00edtica contra as ditaduras latino-americanas. Junto com outros companheiros, formou a Frente Brasileira de Informa\u00e7\u00f5es (FBI), que possu\u00eda se\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios pa\u00edses; organizou a assist\u00eancia para exilados brasileiros e chilenos; ministrava palestras para a Juventude Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica (JOC) e organizava diversos atos pela democracia. Entre eles, merece men\u00e7\u00e3o os realizados nos teatros de Piccolo, em Mil\u00e3o, e no\u00a0La Mutualit\u00e9, em Paris.\u00a0<\/em>Particularmente em 15 de janeiro de 1970,<\/em>\u00a0estiveram presentes:\u00a0<\/em>George Casalis, professor da Faculdade de Teologia de Paris, que presidiu a cerim\u00f4nia; Miguel Arraes; Jean-Paul Sartre; Michel de Certau, padre jesu\u00edta redator da revista\u00a0Notre Combat<\/em>; Pierre Jal\u00e9e, presidente do Comit\u00ea de Defesa da revista\u00a0Tricontinental<\/em>; Lengi Maccario, secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Italiana de Metal\u00fargicos; todos juntos com Jan Talpe.<\/p>\n Hoje, depois de uma longa jornada de luta contra as atrocidades cometidas na Am\u00e9rica Latina e de sofrer toda a repress\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o no Brasil, o ministro Torquato Jardim nega o pedido de anistia pol\u00edtica a este lutador que, com milhares de outros, nos proporcionou viver em um regime democr\u00e1tico, com todas as suas limita\u00e7\u00f5es de classe.<\/p>\n O decreto editado pelo ministro da Justi\u00e7a em exerc\u00edcio n\u00e3o pode ser mantido. Os advogados do Coletivo dos Presos e Perseguidos Pol\u00edticos da ex Converg\u00eancia Socialista j\u00e1 interpuseram recurso administrativo ao Presidente da Rep\u00fablica, com a finalidade de restabelecer a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia. Al\u00e9m disso, temos que realizar uma campanha internacional pela revoga\u00e7\u00e3o deste decreto, que \u00e9 um grande ataque a todos que lutaram contra regimes ditatoriais em qualquer pa\u00eds do mundo.<\/p>\n <\/p>\n
\n<\/strong>Em abril de 2014, Jan Talpe foi impedido de entrar no Brasil pela Pol\u00edcia Federal. A alega\u00e7\u00e3o era de que ele havia sido expulso do Brasil em 1969 em raz\u00e3o do Decreto-Lei 417\/69, que permitia ao Presidente da Rep\u00fablica expulsar estrangeiros que \u201cpor qualquer forma, atentar contra a seguran\u00e7a nacional, a ordem pol\u00edtica ou social, a tranquilidade e moralidade p\u00fablicas e \u00e0 economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo ou perigoso \u00e0 conveni\u00eancia ou aos interesses nacionais<\/em>\u201d<\/em>\u00a0(art. 1\u00ba).<\/p>\n
\n<\/strong>Jan Honor\u00e9 Talpe, belga, quando morava no Brasil, se envolveu em diversas lutas de categorias por suas reivindica\u00e7\u00f5es e na luta pela restitui\u00e7\u00e3o das liberdades democr\u00e1ticas. Tornou-se militante da A\u00e7\u00e3o Popular (AP). Por isso foi preso, demitido e expulso do pa\u00eds em 1969.<\/p>\n