{"id":1803,"date":"2018-03-20T22:59:02","date_gmt":"2018-03-21T01:59:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1803"},"modified":"2018-03-20T23:00:05","modified_gmt":"2018-03-21T02:00:05","slug":"no-rs-quase-50-das-prisoes-em-flagrante-contrariam-lei-e-nao-chegam-as-audiencias-de-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/no-rs-quase-50-das-prisoes-em-flagrante-contrariam-lei-e-nao-chegam-as-audiencias-de-custodia\/","title":{"rendered":"No RS, quase 50% das pris\u00f5es em flagrante contrariam lei e n\u00e3o chegam \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"
\"Estudo<\/a>
Estudo foi encomendado pelo CNJ ao F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para acompanhar implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias pelo pa\u00eds | Foto: Luiz Silveira\/CNJ<\/figcaption><\/figure>\n

Em dezembro, o\u00a0Brasil passou a R\u00fassia<\/a>\u00a0pela primeira vez e se tornou um dos tr\u00eas pa\u00edses com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo. Atr\u00e1s apenas de Estados Unidos e China. Enquanto o pa\u00eds asi\u00e1tico tem uma m\u00e9dia de 118 presos a cada 100 mil habitantes, o Brasil atinge a marca de 342. Entre os fatores que ajudaram a alavancar os n\u00fameros, registrando 699 mil presos no pa\u00eds, em 2015, estaria o uso \u201cabusivo\u201d de pris\u00f5es preventivas. Cerca de 40% dos presos brasileiros, hoje, est\u00e3o dentro das pris\u00f5es sem condena\u00e7\u00e3o, \u00e0 espera de julgamentos.<\/p>\n

Em 2015, por\u00e9m, o pa\u00eds instituiu um mecanismo que deveria reverter a situa\u00e7\u00e3o: as audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Por lei, desde ent\u00e3o, toda pessoa presa em flagrante no Brasil deve ser apresentada perante um juiz, num prazo 24 horas, para ser ouvida, em audi\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica ou de advogados, onde o juiz decide por manter ou n\u00e3o a pris\u00e3o preventiva. A lei nasceu de um projeto em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ela n\u00e3o ajudou a diminuir o encarceramento. No Rio Grande do Sul, por exemplo, quase 50% dos presos n\u00e3o estariam sendo apresentados \u00e0s audi\u00eancias. O dado \u00e9 apontado por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da faculdade de Direito da PUCRS, coordenador do Relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que analisa as audi\u00eancias de cust\u00f3dia em seis capitais,\u00a0publicado este ano<\/a>. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima\u201d, diz ele.<\/p>\n

As dificuldades para se cumprir a regra aqui, segundo ele, seriam da pr\u00f3pria pol\u00edcia em fazer os encaminhamentos dos presos at\u00e9 o local da audi\u00eancia e pelo fato de que, em Porto Alegre, elas acontecem dentro do Pres\u00eddio Feminino Madre Pelletier e no Central (atual Cadeia P\u00fablica). \u201cO nosso pres\u00eddio est\u00e1 sendo administrado pela pol\u00edcia militar h\u00e1 bastante tempo. Um dos motivos das audi\u00eancias de cust\u00f3dia \u00e9 verificar se houve viol\u00eancia policial, se ela pode ser apurada por meio de exame de corpo de delito\u201d.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio, encomendado pelo CNJ ao F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi o primeiro a analisar a aplica\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias pelo pa\u00eds. Ele focou em informa\u00e7\u00f5es de seis capitais: Porto Alegre, Florian\u00f3polis, S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Pessoa, Bras\u00edlia e Palmas. O grupo utilizou dados estat\u00edsticos gerais disponibilizados pelo Conselho, al\u00e9m de realizar entrevistas com ju\u00edzes, promotores e advogados, de analisar mil audi\u00eancias e avaliar ac\u00f3rd\u00e3os dos tribunais de justi\u00e7a estaduais, que julgavam pris\u00f5es preventivas, para entender em que situa\u00e7\u00f5es ele teria acesso a um relaxamento da pris\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que acabamos constatando, de maneira geral, \u00e9 que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia n\u00e3o impactaram no n\u00famero de presos provis\u00f3rios. Isso se relaciona tamb\u00e9m com uma lei de 2011, ainda no governo Dilma, que foi a lei das cautelares do processo penal\u201d, explica o professor ga\u00facho.<\/p>\n

Pela chamada lei das cautelares, os ju\u00edzes passaram a contar com outras formas de manter a pris\u00e3o, como monitoramento eletr\u00f4nico. Ainda assim, a tend\u00eancia geral observada na pr\u00e1tica \u00e9 de que os crit\u00e9rios usados para manter as preventivas antes da lei, continuam sendo aplicado. Pessoas que antes eram liberadas, agora dependem de condi\u00e7\u00f5es previstas na lei. O n\u00famero de presos provis\u00f3rios em todo o pa\u00eds seguiu em crescimento.<\/p>\n

Se observa, por exemplo, segundo Ghiringhelli, que quando um indiv\u00edduo \u00e9 acusado de crimes como tr\u00e1fico ou roubo, os ju\u00edzes tendem a manter a preventiva, ainda que n\u00e3o haja qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o na lei para isso. Pelo relat\u00f3rio, 54% dos presos tiveram sua pris\u00e3o convertida em preventiva. Em casos de roubo, o \u00edndice salta para 86,8%. Em compara\u00e7\u00e3o, 75% dos suspeitos de homic\u00eddio s\u00e3o mantidos em provis\u00f3rias.<\/p>\n

Antecedentes, mesmo passagens pelo sistema socioeducativo ou ocorr\u00eancias sem condena\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pesam para a manuten\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 \u201cseveridade maior\u201d quando os presos s\u00e3o negros.<\/p>\n

\u201cO que se conclui \u00e9 que h\u00e1 uma mentalidade punitiva no poder Judici\u00e1rio que leva, mesmo com tentativa de mudan\u00e7a legal, mesmo com mecanismos de mudan\u00e7a como as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, a esbarrar nessa mentalidade que est\u00e1 presente tanto em ju\u00edzes de primeiro grau, que s\u00e3o os que fazem as audi\u00eancias, quanto nos tribunais superiores\u201d, afirma.<\/p>\n

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Os n\u00fameros de Porto Alegre<\/strong><\/p>\n

Em Porto Alegre foram analisados 198 formul\u00e1rios. Segundo os pesquisadores, as audi\u00eancias ocorrem todos os dias, na parte da manh\u00e3 e s\u00e3o muito \u201cirregulares\u201d. Enquanto alguns dias dez pessoas eram atendidas, em outros se registravam apenas um ou dois atendimentos. A cidade ainda apresentou o maior \u00edndice de convers\u00e3o de pena para preventiva: 72,2% dos casos.<\/p>\n

\u201cEm audi\u00eancia, apenas 1% dos presos tiveram o flagrante relaxado, 22,8% tiveram a liberdade provis\u00f3ria concedida mediante a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o, e em 3% dos casos a liberdade provis\u00f3ria foi concedida sem a aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

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O estudo mostra ainda que 33,8% dos presos n\u00e3o apresentaram antecedentes criminais, 68,2% declararam possuir resid\u00eancia fixa, 22,6% foram presos como suspeitos, 20,4% como receptadores e 17,2% por tr\u00e1fico. Para 59,1% dos presos, o juiz n\u00e3o fez qualquer refer\u00eancia ao crime que havia motivado a pris\u00e3o, em 22,2% dos casos somente se mencionou o tipo penal, sem maiores detalhes. A maioria, 85,9% dos presos, receberam orienta\u00e7\u00f5es do juiz para que n\u00e3o relatassem fatos sobre o m\u00e9rito. Apenas 27,8% foram informados sobre o direito de permanecer em sil\u00eancio, enquanto 68,7% sobre a finalidade da audi\u00eancia.<\/p>\n

A pol\u00edcia militar, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio onde ocorrem as audi\u00eancias, estava presente em 100% dos casos. O que atrapalharia na apura\u00e7\u00e3o sobre ocorr\u00eancias de viol\u00eancia ou n\u00e3o na hora das pris\u00f5es. Enquanto 92,4% dos presos em Porto Alegre foram questionados sobre, pelo juiz, 29,3% afirmaram terem sofrido viol\u00eancia policial.<\/p>\n

O estudo aponta que o tempo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o das audi\u00eancia foi de 15 minutos. Cerca de 16,1% das audi\u00eancias duraram cinco minutos, 72,6% duraram nove minutos. \u201cA celeridade como marca registrada de realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia acabou se constituindo em importante obst\u00e1culo para a coleta dos dados da pesquisa. O curto espa\u00e7o de tempo entre as audi\u00eancias, inviabilizou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es o preenchimento de todos os campos do formul\u00e1rio por parte dos pesquisadores\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

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A maioria dos presos (56%) eram negros. O estudo lembra ainda que, na capital ga\u00facha, a popula\u00e7\u00e3o negra corresponde a 20,2% dos habitantes, enquanto brancos s\u00e3o 79,8%. O estudo mostra ainda que, enquanto 68,7% dos brancos tiveram a pris\u00e3o em flagrante convertida para preventiva, no caso dos presos negros o n\u00famero sobe para 73,9%. Nos casos em que houve concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, os \u00edndices entre brancos \u00e9 de 25,3%, enquanto para negros 21,6%.<\/p>\n

Falta de padroniza\u00e7\u00e3o nas capitais
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\nGhiringelli diz que foi surpreendido pela falta de padroniza\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias, nas diferentes capitais do pa\u00eds. Em Palmas, Tocantins, por exemplo, as diferentes Varas do Foro fazem revezamento para atender nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia, incluindo no rod\u00edzio varas espec\u00edficas de \u00e1rea c\u00edvel, tribut\u00e1ria e de fam\u00edlia. Em Florian\u00f3polis, Santa Catarina, uma ju\u00edza sozinha \u00e9 encarregada de todas as audi\u00eancias. Enquanto em Porto Alegre, toda audi\u00eancia \u00e9 precedida por um \u201cfiltro\u201d com o juiz do plant\u00e3o do Foro.<\/p>\n

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Professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador do relat\u00f3rio | Foto: Joana Berwanger\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cIsso levou que os n\u00fameros das audi\u00eancias de cust\u00f3dia em Porto Alegre sejam os que demonstram maior convers\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante em pris\u00f5es preventivas. \u00c9 onde se prende mais. A justificativa dada aqui \u00e9 esse filtro anterior, que n\u00e3o existe em outros lugares\u201d, salienta.<\/p>\n

Um\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) denuncia que a explos\u00e3o nos n\u00fameros de presos preventivos n\u00e3o \u00e9 exclusividade do Brasil. Em toda a Am\u00e9rica Latina, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante. \u201cA Comiss\u00e3o Interamericana considera, em primeiro lugar, que o uso excessivo desta medida \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 ess\u00eancia mesma do Estado democr\u00e1tico de direito, e que a instrumentaliza\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do uso desta medida como uma forma de justi\u00e7a c\u00e9lere, da que resulta uma esp\u00e9cie de pena antecipada, \u00e9 abertamente contr\u00e1ria ao regime estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o e pela Declara\u00e7\u00e3o Americana\u201d.<\/p>\n

\u201cO que isso produz na pr\u00e1tica? O refor\u00e7o dos grupos criminosos, que dominam o ambiente carcer\u00e1rio, e se valem dessa superlota\u00e7\u00e3o para coptarem novos membros. Em pres\u00eddios completamente lotados, sem o controle do Estado, a pessoa que entra l\u00e1, sem ter sido julgada, em situa\u00e7\u00f5es muitas vezes irregulares, acaba tendo que se aproximar desses grupos como forma de garantir a sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia\u201d, aponta Ghiringelli.<\/p>\n

As audi\u00eancias seriam uma ferramenta para reverter o cen\u00e1rio. O problema \u00e9 que esbarram em quest\u00f5es de estrutura e na cultura do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.\u00a0\u201c[A aplica\u00e7\u00e3o plena] implicaria em toda uma reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 legal, mas tamb\u00e9m de funcionamento de todos esses \u00f3rg\u00e3os, que exige investimento, forma\u00e7\u00e3o, um direcionamento da Justi\u00e7a nesse sentido. H\u00e1 um discurso no Brasil, de que \u2018a pol\u00edcia prende, a Justi\u00e7a solta\u2019. Inclusive, secret\u00e1rios de seguran\u00e7a dizem isso. Na verdade, se fosse assim, as pris\u00f5es n\u00e3o estariam lotadas. O papel do Judici\u00e1rio \u00e9 analisar regras que permitam que essa pris\u00e3o seja mantida ou se n\u00e3o \u00e9 esse o caso\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por Fernanda Canofre<\/span><\/em>
\nFonte: Sul21<\/a><\/span><\/em><\/p>\n

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Em dezembro, o\u00a0Brasil passou a R\u00fassia\u00a0pela primeira vez e se tornou um dos tr\u00eas pa\u00edses com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1804,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[313,255,341,258],"class_list":["post-1803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direitos-humanos","tag-justica","tag-prisao","tag-violencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1803"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1806,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1803\/revisions\/1806"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}