{"id":1861,"date":"2018-04-25T23:38:58","date_gmt":"2018-04-26T02:38:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1861"},"modified":"2018-04-25T23:38:58","modified_gmt":"2018-04-26T02:38:58","slug":"mp-perde-validade-e-reforma-trabalhista-volta-a-permitir-gravidas-em-areas-perigosas-e-demissoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/mp-perde-validade-e-reforma-trabalhista-volta-a-permitir-gravidas-em-areas-perigosas-e-demissoes\/","title":{"rendered":"MP perde validade e Reforma Trabalhista volta a permitir gr\u00e1vidas em \u00e1reas perigosas e demiss\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>A Reforma Trabalhista em sua \u00edntegra \u00e9 totalmente prejudicial aos trabalhadores e seus efeitos nefastos j\u00e1 v\u00eam sendo sentidos, como o aumento do desemprego, da precariza\u00e7\u00e3o e perda de direitos. Mas algumas cl\u00e1usulas s\u00e3o t\u00e3o absurdas que o governo chegou a ensaiar um recuo, no ano passado, com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 808. Contudo, a MP perder\u00e1 validade na pr\u00f3xima segunda-feira (23) e com isso v\u00e1rios ataques voltar\u00e3o a ter vig\u00eancia.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/frentista_gravida.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-146813\" src=\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/frentista_gravida-300x184.jpg\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" srcset=\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/frentista_gravida-300x184.jpg 300w, http:\/\/cspconlutas.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/frentista_gravida.jpg 488w\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"245\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u00c9 o caso de cl\u00e1usulas como a que permite que trabalhadoras gr\u00e1vidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal \u00e0 sa\u00fade); que permite que empresas demitam funcion\u00e1rios efetivos para recontrat\u00e1-los imediatamente como trabalhos intermitentes (com menores sal\u00e1rios e menos direitos) e que permite que empresas possam mudar a jornada de trabalho para 12\u00d736 apenas com um acordo direto com o trabalhador; entre outras (veja abaixo).<\/p>\n<p>Editada pelo governo logo ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma, a MP precisaria ser votada e aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado, para ser sancionada por Temer at\u00e9 segunda-feira. Mas a MP, que assim que chegou \u00e0 C\u00e2mara recebeu mais de 600 emendas, ficou parada por total falta de interesse dos deputados em discutir a medida e com o receio de que se pudesse alterar a lei. Sem tempo h\u00e1bil para ser votada, ela perder\u00e1 a validade a partir do dia 23.<\/p>\n<p>A MP foi resultado de um acordo fechado por Temer para conseguir aprovar rapidamente a reforma. Para evitar que o texto sofresse altera\u00e7\u00f5es no Senado e tivesse de voltar \u00e0 C\u00e2mara, o governo prop\u00f4s um acordo: se os senadores aprovassem o texto como estava, faria essas mudan\u00e7as depois, por meio de vetos e de uma medida provis\u00f3ria. Temer n\u00e3o vetou nenhum ponto e agora a MP perder\u00e1 efic\u00e1cia.<\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria, mesmo com algumas mudan\u00e7as, mantinha a ess\u00eancia de prejudicar os trabalhadores em detrimento das empresas. Entretanto, sequer minimizar um pouco medidas absurdas como a que permite que mulheres gr\u00e1vidas trabalhem em locais insalubres, Temer e os corruptos do Congresso Nacional se dispuseram a fazer.<\/p>\n<p>\u201cA CSP-Conlutas sempre defendeu a rejei\u00e7\u00e3o total desta reforma por que ela \u00e9 extremamente prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, denunciamos as negocia\u00e7\u00f5es que estavam ocorrendo no governo e que infelizmente foram feitas por algumas dire\u00e7\u00f5es das centrais\u201d, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.<\/p>\n<p>Confira v\u00eddeo em que Mancha participou de reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, no ano passado, para denunciar a reforma trabalhista:<\/p>\n<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<div class=\"fb-video fb_iframe_widget fb_iframe_widget_fluid_desktop\" data-href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CSPConlutas\/videos\/1258070547595271\/\" data-width=\"500\"><iframe class=\"\" title=\"fb:video Facebook Social Plugin\" src=\"https:\/\/www.facebook.com\/v2.5\/plugins\/video.php?app_id=242477052761982&amp;channel=http%3A%2F%2Fstaticxx.facebook.com%2Fconnect%2Fxd_arbiter%2Fr%2FJW5GlLnAsFw.js%3Fversion%3D42%23cb%3Df2aaf394809fc4c%26domain%3Dcspconlutas.org.br%26origin%3Dhttp%253A%252F%252Fcspconlutas.org.br%252Ff3444d9fda99318%26relation%3Dparent.parent&amp;container_width=0&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FCSPConlutas%2Fvideos%2F1258070547595271%2F&amp;locale=pt_BR&amp;sdk=joey&amp;width=500\" name=\"f39406d5cfc2b34\" width=\"500px\" height=\"1000px\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/div>\n<p>\u201cAo contr\u00e1rio do que disse o governo, os corruptos do Congresso e os empres\u00e1rios, essa reforma n\u00e3o est\u00e1 gerando empregos. Est\u00e1 causando mais demiss\u00f5es, trabalhos prec\u00e1rios e ataques aos direitos dos trabalhadores. Por isso, segue sendo nossa luta impedir que os patr\u00f5es apliquem a reforma trabalhista. O Movimento Brasil Metal\u00fargico j\u00e1 decidiu que este ano faremos novamente uma forte luta unificada para barrar esses ataques\u201d, afirmou Mancha.<\/p>\n<p>Confira abaixo os principais pontos que voltam a ter vig\u00eancia com a perda de validade da MP 808.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Trabalho intermitente (sem jornada fixa, com pagamento por hora ou dia)<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que diz a reforma trabalhista:<\/strong>\u00a0a reforma criou uma nova forma de contrata\u00e7\u00e3o, chamada de trabalho intermitente, em que os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam garantido tempo de trabalho m\u00ednimo e ganham de acordo com as horas ou dias de servi\u00e7o. O funcion\u00e1rio pode ser chamado para trabalhar ou n\u00e3o e pode trabalhar para mais de uma empresa.<\/p>\n<p><strong>O que dizia a medida provis\u00f3ria:<\/strong>\u00a0pela MP, uma empresa n\u00e3o podia demitir um trabalhador com contrato normal e recontrat\u00e1-lo imediatamente como intermitente. Para fazer isso, teria que esperar pelo menos 18 meses.<\/p>\n<p><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0como n\u00e3o haver\u00e1 mais restri\u00e7\u00f5es, a empresa poder\u00e1 demitir os funcion\u00e1rios e, em seguida, recontrat\u00e1-los como intermitentes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Gr\u00e1vida em lugar que faz mal \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que diz a reforma trabalhista:<\/strong>\u00a0mulheres gr\u00e1vidas podem trabalhar em locais insalubres (que fazem mal \u00e0 sa\u00fade) de grau m\u00ednimo ou m\u00e9dio, a n\u00e3o ser que apresentem um atestado m\u00e9dico recomendando que sejam afastadas do emprego. O mesmo vale para as mulheres que est\u00e3o amamentando. Nesses casos, elas podem trabalhar em locais de insalubridade m\u00e1xima.<\/p>\n<p><strong>O que dizia a medida provis\u00f3ria:<\/strong>\u00a0as gr\u00e1vidas n\u00e3o podiam trabalhar em locais de insalubridade m\u00ednima ou m\u00e9dia, a menos que apresentassem um atestado m\u00e9dico liberando isso. O atestado devia ser de um m\u00e9dico de confian\u00e7a da funcion\u00e1ria, e ela devia apresent\u00e1-lo se quiser. A empresa n\u00e3o podia for\u00e7ar que ela trabalhasse em local insalubre.<\/p>\n<p><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0Gr\u00e1vidas poder\u00e3o trabalhar em locais de insalubridade m\u00e9dia ou m\u00ednima. Para serem afastadas desses locais, precisar\u00e3o de um atestado m\u00e9dico. No caso da insalubridade de grau m\u00e1ximo, o trabalho das gestantes \u00e9 vetado. Mulheres que est\u00e3o amamentando poder\u00e3o trabalhar em locais de insalubridade m\u00e1xima, m\u00e9dia ou m\u00ednima, exceto se apresentarem veto em atestado m\u00e9dico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>J<\/strong><strong>ornada 12\u00d736<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que diz a reforma trabalhista:<\/strong>\u00a0libera para qualquer atividade a jornada em que o empregado trabalha por 12 horas, e descansa nas 36 horas seguintes, chamada 12\u00d736. Esse tipo de jornada pode ser estabelecido por acordo individual escrito, al\u00e9m de por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p><strong>O que dizia a medida provis\u00f3ria:<\/strong>\u00a0a MP tirava a possibilidade de a jornada 12\u00d736 ser definida em acordo individual entre o funcion\u00e1rio e seu patr\u00e3o. Era necess\u00e1ria a negocia\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores com os patr\u00f5es. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o era o setor de sa\u00fade (hospitais e cl\u00ednicas, por exemplo).<\/p>\n<p><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0Jornadas 12\u00d736 ser\u00e3o permitidas para todos e poder\u00e3o ser definidas em acordo entre funcion\u00e1rio e patr\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Valor do dano moral<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que diz a reforma trabalhista:<\/strong>\u00a0o valor que o trabalhador tem direito a receber por dano moral, se entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, foi limitado. Esses valores variam de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas a 50 vezes o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, dependendo do grau da ofensa (de leve a grav\u00edssima). Essa medida foi atacada por cr\u00edticos da reforma que disseram que funcion\u00e1rios com melhores sal\u00e1rios teriam direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o maior do que os demais, mesmo que a ofensa fosse a mesma.<\/p>\n<p><strong>O que dizia a medida provis\u00f3ria:<\/strong>\u00a0com a MP, a refer\u00eancia para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o deixava de ser o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio e passava a ser o valor m\u00e1ximo do INSS (R$ 5.645,80 em 2018). Os valores iam a at\u00e9 50 vezes o valor do teto (R$ 282.290), dependendo da gravidade da ofensa.<\/p>\n<p><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0Volta a valer o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral atrelado ao sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Aut\u00f4nomo<\/strong><strong>s<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que diz a reforma trabalhista:<\/strong>\u00a0os trabalhadores aut\u00f4nomos n\u00e3o s\u00e3o considerados empregados da empresa, mesmo que prestem servi\u00e7os exclusivamente para ela.<\/p>\n<p><strong>O que dizia a medida provis\u00f3ria:<\/strong>\u00a0o contrato de servi\u00e7o do aut\u00f4nomo n\u00e3o podia ter uma cl\u00e1usula de exclusividade. Ele podia trabalhar para apenas uma empresa, mas, ainda assim, n\u00e3o seria considerado empregado dela. Se existisse subordina\u00e7\u00e3o dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, por\u00e9m, podia ser caracterizado o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<p><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0sem a MP, o aut\u00f4nomo n\u00e3o ser\u00e1 considerado empregado da empresa nem se houver rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o ou se existir cl\u00e1usula de exclusividade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Validade da reforma para quem j\u00e1 est\u00e1 empregado<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que diz a reforma trabalhista:<\/strong>\u00a0o texto aprovado pelo Congresso n\u00e3o deixava claro se as mudan\u00e7as afetavam trabalhadores que j\u00e1 estavam empregados com carteira assinada, ou apenas os contratos feitos ap\u00f3s a entrada em vigor das novas regras, em 11 de novembro. O governo e entidades de empresas, como a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), afirmaram que a validade era para todos, mas especialistas em direito tinham opini\u00f5es diferentes sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O que dizia a medida provis\u00f3ria<\/strong>: a MP esclarecia que a reforma valia para todos os trabalhadores, inclusive os que j\u00e1 estavam empregados antes de ela come\u00e7ar a valer.<\/p>\n<p><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0n\u00e3o se sabe. Como a reforma n\u00e3o deixa claro, a sua validade ou n\u00e3o para quem j\u00e1 estava empregado volta a ser discutida e pode ser alvo de questionamentos judiciais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S.Paulo<br \/>\n<\/em>Fonte: <a href=\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/2018\/04\/mp-perde-validade-e-reforma-trabalhista-volta-a-permitir-gravidas-em-areas-perigosas-demissoes-e-contratos-de-trabalho-precarios\/\" target=\"_blank\">CSP-Conlutas<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Trabalhista em sua \u00edntegra \u00e9 totalmente prejudicial aos trabalhadores e seus efeitos nefastos j\u00e1 v\u00eam sendo sentidos, como<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1862,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[18,303,235,98],"class_list":["post-1861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","tag-direito","tag-reforma-trabalhista","tag-terceirizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1863,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861\/revisions\/1863"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}