{"id":1887,"date":"2018-05-07T23:08:50","date_gmt":"2018-05-08T02:08:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1887"},"modified":"2018-05-07T23:18:00","modified_gmt":"2018-05-08T02:18:00","slug":"para-juiz-reforma-trabalhista-trouxe-balburdia-e-teria-que-ser-revogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/para-juiz-reforma-trabalhista-trouxe-balburdia-e-teria-que-ser-revogada\/","title":{"rendered":"Para juiz, reforma trabalhista trouxe \u2018balb\u00fardia\u2019 e teria que ser revogada"},"content":{"rendered":"

A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 808, j\u00e1 sem validade.<\/a>\u00a0Prometia a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, conforme o discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica e \u201cbalb\u00fardia\u201d no meio jur\u00eddico, empresarial e do trabalho. Ele acredita que s\u00f3 h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o para o problema: revogar a lei e retomar uma discuss\u00e3o \u201cs\u00e9ria e profunda\u201d sobre um novo c\u00f3digo do trabalho.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma obra legislativa de extrema m\u00e1 qualidade. N\u00e3o h\u00e1 conserto t\u00e9cnico para essa lei. \u00c9 um mundo de confus\u00f5es quase insuper\u00e1vel\u201d, afirma o juiz, para quem mesmo os empres\u00e1rios, prov\u00e1veis beneficiados (\u201cEst\u00e1 expl\u00edcito na lei, todas as preocupa\u00e7\u00f5es, os anseios, interesses jur\u00eddicos deles, transformados em lei\u201d), n\u00e3o escapam dos riscos e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica que a 13.467 proporciona, ao contr\u00e1rio do anunciado durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. \u201c\u00c9 uma lei p\u00e9ssima at\u00e9 para seus objetivos. Aumentou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, e muito\u201d, diz Souto Maior, lembrando que o projeto foi aprovado em curto espa\u00e7o de tempo, aproximadamente dois meses.<\/p>\n

\u201cEsse tempo recorde \u00e9 incompat\u00edvel com o tamanho da lei. Do ponto de vista t\u00e9cnico, \u00e9 muito mal elaborada. E n\u00e3o estou nem falando das inten\u00e7\u00f5es. O que temos a\u00ed \u00e9 um processo atabalhoado, confuso, a\u00e7odado.\u201d O juiz tamb\u00e9m critica o Senado, que n\u00e3o alterou o texto para apressar sua aprova\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma afronta ao pr\u00f3prio processo legislativo. N\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os dos senadores decidir se eles devem ou n\u00e3o cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de legisladores.\u201d<\/p>\n

Problemas<\/h3>\n
\"\"<\/a><\/figure>\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico, \u00e9 muito mal elaborada. E n\u00e3o estou nem falando das inten\u00e7\u00f5es, afirma juiz do Trabalho. Foto: Isabela Rodrigues\/TRT 15\u00aa regi\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Para que isso acontecesse, o governo acenou com uma medida provis\u00f3ria, que \u201ccorrigiria\u201d alguns itens considerados mais pol\u00eamicos.\u00a0A MP 808 entrou em vigor poucos dias depois da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 13.467,\u00a0<\/a>que passou a valer em 11 de novembro, mas n\u00e3o foi votada e caducou na \u00faltima segunda-feira. \u201cO tamanho da MP j\u00e1 \u00e9 demonstra\u00e7\u00e3o dos problemas da lei\u201d, afirma Souto Maior, observando que a medida recebeu 967 emendas parlamentares. \u201cVoltamos a ter a Lei 13.467, com todos aqueles problemas.\u201d<\/p>\n

Que problemas? De todos os tipos, sustenta o magistrado. Para ele, n\u00e3o se pode falar em \u201cm\u00e1 vontade\u201d dos ju\u00edzes trabalhistas diante do cen\u00e1rio trazido pela mudan\u00e7a legal. \u201c(A lei) altera par\u00e1grafo de artigo que n\u00e3o foi alterado. O que eles alteram est\u00e1 em confus\u00e3o com aquilo que n\u00e3o foi alterado. O par\u00e1grafo est\u00e1 em confus\u00e3o com o\u00a0caput<\/em>. Isso acontece em diversos dispositivos\u201d, comenta. \u201cVoc\u00ea tem uma CLT que foi alterada ao longo dos anos e uma lei que tenta desdizer a CLT.\u201d<\/p>\n

O fim da validade da MP 808 trouxe \u00e0 tona novamente quest\u00f5es mais controversas, como o trabalho intermitente e a possibilidade da presen\u00e7a de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. Teoricamente, esses dois itens podem ser adotadas sem ressalva, mas o juiz tem outra interpreta\u00e7\u00e3o. \u201cPrevalece a lei (13.467)? Me parece que n\u00e3o. A exist\u00eancia da MP revela os defeitos da lei. Alguns altera\u00e7\u00f5es da MP 808 j\u00e1 constavam de enunciados da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) na jornada de 2017\u201d, diz Souto Maior, referindo-se a evento da entidade em que se discutiu a \u201creforma\u201d trabalhista. \u201cUm grande balb\u00fardia, um labirinto, cada vez mais longe da sa\u00edda\u201d, define.<\/p>\n

Revers\u00e3o<\/h3>\n

Qual seria a sa\u00edda, ent\u00e3o? Para o juiz, apenas uma: \u201cA revoga\u00e7\u00e3o da lei. E a retomada dessa discuss\u00e3o mais profunda, mais s\u00e9ria.\u201d Com as centrais sindicais, academia, m\u00e9dicos, soci\u00f3logos, advogados, ju\u00edzes. \u201cTudo isso foi desprezado por ideia de alguns iluminados. O caminho tem de ser a revers\u00e3o. Mas o que se v\u00ea \u00e9 um caminho de aprofundamento do erro.\u201d<\/p>\n

Ele observa ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou uma comiss\u00e3o para tentar aprovar uma regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. O presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, prorrogou o prazo para a conclus\u00e3o do colegiado. \u201cComo essa lei, elaborada em dois meses, pode ser minimamente razo\u00e1vel?! \u00c9 um mundo de confus\u00f5es quase insuper\u00e1vel.\u201d Segundo Souto Maior, mesmo um empregador que queira aplicar a lei visando a reduzir custos pode sucumbir \u00e0 l\u00f3gica da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O juiz conta ainda n\u00e3o ter recebido nenhum caso relativo \u00e0 lei, mas faz a ressalva de que o entendimento, at\u00e9 agora, \u00e9 que as novas regras s\u00e3o v\u00e1lidas apenas para contratos a partir de 11 de novembro, quando a 13.467 entrou em vigor \u2013 algo que a MP 808 tentava mudar. \u201cEsses contratos n\u00e3o se transformaram ainda em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, diz, j\u00e1 antevendo mais confus\u00f5es, na medida em que a lei permitir\u00e1 a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de trabalhadores com a mesma atividade e direitos distintos.<\/p>\n

Mas, at\u00e9 agora, houve redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio. Souto Maior acredita que a m\u00eddia teve papel importante, ao divulgar com destaque alguns casos em que o trabalhador teve de pagar custas do processo. Segundo ele, foram poucas decis\u00f5es nesse sentido, em termos proporcionais, mas isso faz com que alguns sintam receio da procurar a Justi\u00e7a. Mas o juiz lembra que o que provoca reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9, principalmente, descumprimento de direitos. \u201cE essa pr\u00e1tica n\u00e3o tende a diminuir com a Lei 13.467. Pelo contr\u00e1rio. Muitos empregadores acham que agora podem fazer isso\u201d, afirma, prevendo um aumento n\u00e3o s\u00f3 do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, \u201cmas a intensidade do conflito\u201d.<\/p>\n

Um perigo, observa, \u00e9 alguns acharem que a \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d de todos os problemas \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, como j\u00e1 se defendeu, inclusive no Legislativo. \u201cO pior \u00e9 as pessoas que fizeram isso (a lei), esses irrespons\u00e1veis, acusarem os agentes (da lei) por impedir a \u2018modernidade\u2019. V\u00e3o continuar acusando a quem resiste \u00e0 barb\u00e1rie.\u201d<\/p>\n

Os tais \u201cju\u00edzes ativistas\u201d, como alguns editoriais da m\u00eddia comercial j\u00e1 definiram, ao criticar magistrados cr\u00edticos \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 juiz \u2018ativista\u2019 que vai causar problemas \u00e0 Lei 13.467. S\u00e3o os ju\u00edzes que aplicarem a lei literalmente.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Sul21<\/a><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 808, j\u00e1 sem<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1888,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[255,235,190],"class_list":["post-1887","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica","tag-reforma-trabalhista","tag-temer"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1887"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1887\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1889,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1887\/revisions\/1889"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}