{"id":1911,"date":"2018-05-17T17:14:04","date_gmt":"2018-05-17T20:14:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=1911"},"modified":"2018-05-19T17:42:12","modified_gmt":"2018-05-19T20:42:12","slug":"forum-gaucho-de-combate-aos-impactos-dos-agrotoxicos-divulga-nota-de-repudio-ao-pl-do-veneno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/forum-gaucho-de-combate-aos-impactos-dos-agrotoxicos-divulga-nota-de-repudio-ao-pl-do-veneno\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos divulga nota de rep\u00fadio ao PL do Veneno"},"content":{"rendered":"
\"Projeto<\/a>
Projeto representa um grave retrocesso para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, diz nota. (Foto: EBC)<\/figcaption><\/figure>\n

O F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos divulgou nota oficial nesta segunda-feira (14), manifestando rep\u00fadio ao Projeto de Lei n\u00ba 6.299\/2002, que \u00e9 classificado como um \u201cgrave retrocesso\u201d. Formado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e outras 64 institui\u00e7\u00f5es, o F\u00f3rum alerta a sociedade, na nota, para os impactos desse projeto, caso seja aprovado. Segue a \u00edntegra da nota:<\/p>\n

O F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos, formado por 65 institui\u00e7\u00f5es \u2013 entidades da sociedade civil, conselhos, \u00f3rg\u00e3os de governo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas -, alerta a popula\u00e7\u00e3o quanto ao grave retrocesso que o Projeto de Lei n\u00ba 6.299, de 2002, em vias de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, representa para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente no Brasil.<\/em><\/p>\n

O PL 6.299, com substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Luiz Nishimori, representa clara prioriza\u00e7\u00e3o dos interesses econ\u00f4micos em detrimento da sa\u00fade e do meio ambiente.<\/em><\/p>\n

O PL elimina os crit\u00e9rios de proibi\u00e7\u00e3o de registro de agrot\u00f3xicos baseados na \u201cidentifica\u00e7\u00e3o de perigo\u201d, afastando a proibi\u00e7\u00e3o existente na legisla\u00e7\u00e3o atual do registro de subst\u00e2ncias que revelem caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas, provoquem dist\u00farbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo. O PL adota o subjetivo conceito de an\u00e1lise dos riscos, desconsiderando a periculosidade intr\u00ednseca de produtos com caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas e\/ou mutag\u00eanicas.<\/em><\/p>\n

O substitutivo estabelece o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pelo setor da agricultura como entidade registrante dos agrot\u00f3xicos \u2013 que pela proposta passam a ser denominados \u201cprodutos fitossanit\u00e1rios\u201d -, afastando do poder decis\u00f3rio os \u00f3rg\u00e3os de defesa da sa\u00fade e do meio ambiente (Anvisa e Ibama).<\/em><\/p>\n

Pela proposta, a rean\u00e1lise dos riscos s\u00f3 poder\u00e1 ser provocada quando organiza\u00e7\u00f5es internacionais respons\u00e1veis pela sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signat\u00e1rio de acordos e conv\u00eanios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de determinado produto. Ou seja, o processo de reavalia\u00e7\u00e3o do registro de determinado produto por riscos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente n\u00e3o poder\u00e1 ser desencadeado a partir de pesquisas e alertas brasileiros.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o sobre os pedidos e crit\u00e9rios a serem adotados na rean\u00e1lise dos riscos ser\u00e1 do Minist\u00e9rio da Agricultura, e n\u00e3o das pastas da sa\u00fade ou meio ambiente.<\/em><\/p>\n

O PL ainda possibilita registros e autoriza\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias quando n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela agricultura, sa\u00fade e meio ambiente nos prazos previstos na lei. Em outros termos, uma subst\u00e2ncia carcinog\u00eanica, teratog\u00eanica ou mutag\u00eanica poder\u00e1 obter registro ou autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria caso a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o decida no prazo legal. Por outro lado, em caso de alerta internacional em rela\u00e7\u00e3o aos riscos de determinada subst\u00e2ncia, o PL n\u00e3o prev\u00ea a suspens\u00e3o do registro por decurso do prazo para rean\u00e1lise dos riscos.<\/em><\/p>\n

Ainda, elimina a possibilidade, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de os Estados e o Distrito Federal estabelecerem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de produtos devidamente registrados ou autorizados. Tamb\u00e9m extingue a compet\u00eancia dos munic\u00edpios de legislar (supletivamente) sobre o uso e armazenamento local dos agrot\u00f3xicos e seus afins. Tais previs\u00f5es violam os artigos 23 e 30 da CF\/88, contrariam frontalmente o pacto federativo e visam a afastar a possibilidade de Estados e Munic\u00edpios legislarem mais restritivamente em mat\u00e9ria ambiental, contrariando entendimento do STF.<\/em><\/p>\n

Ressalte-se que o Ibama e a Anvisa se manifestaram contrariamente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/em><\/p>\n

O Projeto tamb\u00e9m foi alvo de Notas de Rep\u00fadio e Notas T\u00e9cnicas contr\u00e1rias \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o emitidas pelo Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca), Fiocruz, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (por meio da sua C\u00e2mara do Meio Ambiente), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Conselho Nacional de Sa\u00fade, Servidores P\u00fablicos do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, F\u00f3rum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos e diversos F\u00f3runs Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos.<\/em><\/p>\n

O F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos junta-se a esta mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, na defesa da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e do meio ambiente, confiando na rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6299 e substitutivo.<\/em><\/p>\n

Porto Alegre, 14 de maio de 2018.<\/em><\/p>\n

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA<\/em>
\nProcurador da Rep\u00fablica<\/em>
\nCoordenador do FGCIA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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