Um levantamento feito junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) revelou que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais por direitos trabalhistas caiu 45% no setor da ind\u00fastria. Essa queda acentuada se deve \u00e0s mudan\u00e7as da reforma trabalhista, que representa uma amea\u00e7a ao trabalhador.<\/p>\n
A reforma inibiu o ajuizamento de causas trabalhistas principalmente porque limitou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita. Com a mudan\u00e7a, s\u00f3 tem direito \u00e0 gratuidade quem tem renda de at\u00e9 40% do teto do INSS (R$ 2.256,00). Para quem ultrapassar esse valor, a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios passa a ser de 5% a 15% do valor pedido na causa.<\/p>\n
Antes da reforma, se o trabalhador perdesse, os custos do processo eram arcados pela Justi\u00e7a. Agora, a conta passa a ser de quem ingressou com a a\u00e7\u00e3o, caso a senten\u00e7a n\u00e3o lhe seja favor\u00e1vel.<\/p>\n
Os patr\u00f5es argumentam que a mudan\u00e7a inibir\u00e1 \u201cprocessos aventureiros\u201d, mas de acordo com a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), as chamadas \u201cimproced\u00eancias\u201d nas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegariam a 6%.<\/p>\n
\u201cDireitos trabalhistas s\u00e3o desrespeitados por parte dos patr\u00f5es, mas com a reforma o objetivo \u00e9 deixar o trabalhador acuado, sem lutar por seus direitos. Por isso, \u00e9 importante sempre procurar a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e o sindicato para n\u00e3o ser prejudicado por essa mudan\u00e7a na lei\u201d, disse o presidente do Sindicato, Weller Gon\u00e7alves.<\/p>\n
A reforma trabalhista, de autoria do governo Michel Temer (MDB), foi aprovada em 2017 no Congresso Nacional com voto favor\u00e1vel dos deputados federais da regi\u00e3o Eduardo Cury (PSDB) e Pollyana Gama (PPS). Foram alterados mais de cem pontos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), com graves preju\u00edzos para o trabalhador.<\/p>\n
Corte de verbas
\n<\/b>A Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 na mira do governo Temer, que vem realizando cortes no setor em raz\u00e3o da pol\u00edtica de ajuste fiscal. Segundo a Anamatra, mais cortes est\u00e3o previstos \u2013 o que poder\u00e1 levar inclusive ao fechamento de f\u00f3runs trabalhistas por todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEste governo ataca os trabalhadores das mais diversas formas. Dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 mais um desses ataques absurdos. Por isso, a luta dos trabalhadores tem de ser principalmente nas f\u00e1bricas, exigindo a preserva\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, conclui Weller.<\/p>\n
<\/p>\n