{"id":2030,"date":"2018-09-06T10:16:40","date_gmt":"2018-09-06T13:16:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2030"},"modified":"2018-09-10T10:19:36","modified_gmt":"2018-09-10T13:19:36","slug":"indulto-que-poderia-libertar-14-mil-mulheres-e-descumprido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/indulto-que-poderia-libertar-14-mil-mulheres-e-descumprido\/","title":{"rendered":"Indulto que poderia libertar 14 mil mulheres \u00e9 descumprido"},"content":{"rendered":"

\"060918-presas\"<\/a><\/h2>\n

Segundo Pastoral Carcer\u00e1ria, apenas 488 presas foram beneficiadas pelo indulto do Dia das M\u00e3es de 2017<\/h2>\n

H\u00e1 um abismo entre o n\u00famero de presas que poderiam ser beneficiadas com o Indulto do Dia das M\u00e3es e a quantidade de mulheres encarceradas que efetivamente foram beneficiadas com a medida, decretada em abril de 2017 por Michel Temer.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional (PCr), por meio do relat\u00f3rio \u201cEm defesa do desencarceramento de mulheres: pesquisa sobre o impacto concreto do indulto do dia das m\u00e3es de 2017\u201d, publicado nesta quarta-feira (29).<\/p>\n

Diferente da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o indulto \u00e9 um perd\u00e3o da pena, concedido somente pelo presidente da Rep\u00fablica. Por prever a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, o recebimento do indulto significa que a presa em quest\u00e3o estaria em liberdade.<\/p>\n

De acordo com o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), dentre as 42 mil presas no pa\u00eds, mais de 14 mil atendiam \u00e0s regras iniciais para a concess\u00e3o da medida, considerada um avan\u00e7o pelos especialistas da \u00e1rea. No entanto, conforme den\u00fancia da Pastoral Carcer\u00e1ria, apenas 488 foram beneficiadas.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 3,5% do que o Depen havia previsto e representa pouco mais de 1% da popula\u00e7\u00e3o prisional feminina. A medida que poderia desencarcerar uma quantidade significativa\u00a0e contribuir para o desencarceramento, no fundo, teve um impacto muito pouco significativo\u201d, critica Luisa Cytrynowicz, respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio e integrante do Grupo de Trabalho da Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional para a quest\u00e3o da mulher presa, que lamenta a n\u00e3o efetividade do indulto.<\/p>\n

\u201cAs taxas de aumento do encarceramento de mulheres s\u00e3o exorbitantes. S\u00e3o urgentes e necess\u00e1rias medidas pelo desencarceramento, e o indulto \u00e9 uma delas. O intuito da Pastoral Carcer\u00e1ria ao fazer essa pesquisa \u00e9 mostrar que a medida foi pouco aplicada e com o objetivo de que passe a ser aplicado\u201d.<\/p>\n

O decreto inclui presas por tr\u00e1fico privilegiado, m\u00e3es, mulheres que n\u00e3o tenham sido condenadas por cometer crime mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, assim como as que n\u00e3o tenham sido punidas com a pr\u00e1tica de falta grave.<\/p>\n

A falta de identifica\u00e7\u00e3o de casos por parte das secretarias de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria de cada estado, o baixo n\u00famero de requerimentos de indulto realizados pelas Defensorias P\u00fablicas e as altas taxas de pedidos rejeitados pelos ju\u00edzes respons\u00e1veis, s\u00e3o destacadas no relat\u00f3rio como os principais entraves para o cumprimento do indulto.<\/p>\n

Luisa explica que, apesar de ser concedido pelo Presidente da Rep\u00fablica, o indulto precisa ser aprovado por um juiz em casos concretos para que tenha validade.<\/p>\n

\u201cOs atores respons\u00e1veis pela identifica\u00e7\u00e3o dos casos, ou tem defici\u00eancia em sua atua\u00e7\u00e3o ou entregam crit\u00e9rios mais restritivos do que o decreto previa. Muitas vezes, as secretarias respons\u00e1veis pelas administra\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios, a dire\u00e7\u00e3o das unidades, ou a Defensoria P\u00fablica, que deveriam fazer essa listagem das benefici\u00e1rias, entendem que existem mulheres que n\u00e3o se enquadram por base em crit\u00e9rios que n\u00e3o est\u00e3o no decreto e que n\u00e3o poderiam inviabilizar a concess\u00e3o desse direito\u201d, enfatiza a organizadora da pesquisa.<\/p>\n

Apesar da indica\u00e7\u00e3o do Depen de que um ter\u00e7o das presas poderia receber o benef\u00edcio, para as secretarias estaduais, apenas 3.001 poderiam receber o Indulto de Dia das M\u00e3es, o que representa apenas 7,1% do total de mulheres encarceradas no pa\u00eds.<\/p>\n

A agente da PCr ressalta que o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 muito restritivo na aplica\u00e7\u00e3o do indulto e inserindo outros crit\u00e9rios n\u00e3o previstos no decreto. Dados dos Tribunais de Justi\u00e7a mostram que a taxa de rejei\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes \u00e9 alta: a cada 4 pedidos de declara\u00e7\u00e3o de indulto, 3 s\u00e3o negados.<\/p>\n

Um dos pontos que a Pastoral destaca com a produ\u00e7\u00e3o desse documento \u00e9 a urg\u00eancia com que tais institui\u00e7\u00f5es devem come\u00e7ar atuar, no sentido de garantir a efic\u00e1cia do indulto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta editar o decreto dizendo que as mulheres podem ser indultadas, e n\u00e3o fazer a identifica\u00e7\u00e3o dos casos. \u00c9 aprovar os pedidos e de fato colocar essas mulheres em liberdade, que est\u00e3o em um contexto de graves viola\u00e7\u00f5es de direito dentro dos c\u00e1rceres\u201d, refor\u00e7a Luisa.<\/p>\n

Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O\u00a0relat\u00f3rio apresenta informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), e a devolutiva de solicita\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0s Defensorias P\u00fablicas, aos Tribunais de Justi\u00e7a e aos \u00f3rg\u00e3os do Executivo estadual respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o prisional dos 26 estados mais o Distrito Federal.<\/p>\n

Do total de 81 pedidos formulados, 38,3% foram respondidos no prazo, 37% foram respondidos fora do prazo e 24,7% n\u00e3o foram respondidos. A pesquisa evidencia que as institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os questionados n\u00e3o cumprem a LAI devidamente, pois, segundo Luisa, em muito deles n\u00e3o h\u00e1 portais espec\u00edficos para obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ou pessoas designadas para responder aos pedidos, que conhe\u00e7a os tr\u00e2mites corretos.<\/p>\n

A Lei prev\u00ea que os pedidos de informa\u00e7\u00e3o devem ser respondidos imediatamente, e, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, em at\u00e9 20 dias, prorrogados por mais 10. \u00a0De acordo com a Pastoral, mesmo ap\u00f3s 200 dias dos pedidos enviados, ainda faltavam respostas.<\/p>\n

Encarceramento em massa\u00a0<\/strong><\/p>\n

Segundo dados do Infopen Mulheres, documento divulgado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com base no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen), entre 2000 e 2014, houve um aumento de 567% na popula\u00e7\u00e3o de mulheres encarceradas nas penitenci\u00e1rias brasileiras. Quase 70% da popula\u00e7\u00e3o das penitenci\u00e1rias femininas \u00e9 composta por negras.<\/p>\n

\u201cO n\u00e3o cumprimento do indulto mostra o descompasso entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0s pr\u00e1ticas, assim como o abandono da popula\u00e7\u00e3o encarcerada que, mesmo diante de benef\u00edcios dos quais pode usufruir e que dialogam com as tend\u00eancias internacionais de desencarceramento, permanecem desassistidos\u201d, avalia Suzane Jardim, historiadora e educadora que participou do lan\u00e7amento do relat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o fosse a pesquisa, como saber\u00edamos da realidade dos dados? Quem estaria de fato acompanhando o processo com essas mulheres? \u00c9 basicamente a manuten\u00e7\u00e3o da detenta como a \u2018outra\u2019, a qual n\u00e3o h\u00e1 necessidade de garantir os direitos humanos e uma dignidade m\u00ednima\u201d, argumenta Jardim.<\/p>\n

Luisa Cytrynowicz encorpa a den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos inerentes ao encarceramento. \u201cPrecisamos apostar e efetivar em medidas pelo desencarceramento. Existem outras, mas o indulto, sem d\u00favida, \u00e9 uma delas e que est\u00e1 nas nossas m\u00e3os para que coloquemos em pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

A\u00a0\u00edntegra do relat\u00f3rio da Pastoral Carcer\u00e1ria\u00a0<\/a>est\u00e1 dispon\u00edvel em seu\u00a0site, onde a PCr apresenta tamb\u00e9m um Mapa interativo com dados sobre o impacto concreto do indulto do Dia das M\u00e3es de 2017.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Katarine Flor<\/em><\/span>
\nFonte: Jornal Brasil de Fato<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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