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Com 32 p\u00e1ginas, o documento\u00a0sobre as mudan\u00e7as na Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e outras Drogas retira\u00a0o protagonismo da pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos, adotada h\u00e1 30 anos no pa\u00eds, ap\u00f3s esfor\u00e7os do movimento de sanitaristas e de luta antimanicomial.<\/p>\n
Para entender os impactos dessa mudan\u00e7a, o\u00a0Brasil de Fato\u00a0<\/strong>conversou com o\u00a0m\u00e9dico psiquiatra\u00a0Roberto Tykanori,\u00a0lideran\u00e7a da Luta Antimanicomial no Brasil,\u00a0ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Santos (SP) \u2013\u00a0primeira cidade do pa\u00eds\u00a0a abolir o manic\u00f4mio \u2013,\u00a0coordenador-geral de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0no governo Dilma (PT), e professor adjunto da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp).\u00a0A\u00a0nota t\u00e9cnica, segundo ele,\u00a0\u00e9 mais um ato de desrespeito \u00e0 democracia:\u00a0“A lei 10.216 [que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental] e a Reforma Psiqui\u00e1trica foram lan\u00e7ados ap\u00f3s\u00a012 anos de debate no Congresso e na sociedade,\u00a0e\u00a0efetivados em milhares de servi\u00e7os pelo Brasil. N\u00e3o h\u00e1 governo que tenha legitimidade para mudar o rumo unilateralmente. A nota t\u00e9cnica \u00e9 mais um ato de desrespeito \u00e0 democracia na sequ\u00eancia do desmonte das institui\u00e7\u00f5es civilizat\u00f3rias que assola o pa\u00eds. \u00c9 um libelo \u00e0 barb\u00e1rie. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ca\u00f3tica e o futuro imprevis\u00edvel”, lamenta.<\/p>\n Incentivo \u00e0 hospitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da psic\u00f3loga Lumena Almeida Castro Furtado, que trabalha h\u00e1 30 anos com sa\u00fade p\u00fablica e \u00e9 professora adjunta da\u00a0 Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), a\u00a0nota t\u00e9cnica consolida portarias e resolu\u00e7\u00f5es que vinham sendo publicadas desde o final de dezembro de 2017, de maneira menos expl\u00edcita. Ou seja,\u00a0altera\u00a0radicalmente a proposta de cuidado psicossocial, tanto para sa\u00fade mental\u00a0quanto para \u00e1lcool e drogas, que vinha sendo adotada at\u00e9 o golpe de 2016. “Essas portarias e resolu\u00e7\u00f5es e, portanto, a nota t\u00e9cnica que \u00e9 consequ\u00eancia delas fere a Lei 10. 216, que fala claramente que a interna\u00e7\u00e3o em qualquer de suas modalidades no artigo 4\u00ba s\u00f3 ser\u00e1 indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, ressalta.<\/p>\n Segundo Lumena, a nota incentiva\u00a0a\u00a0interna\u00e7\u00e3o em hospitais psiqui\u00e1tricos, como parte da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps). O coordenador Geral de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Quirino Cordeiro \u2013\u00a0que assina o documento \u2013, explicou em reportagem do jornal\u00a0O Estado de S.Paulo\u00a0<\/em>que a ideia \u00e9 orientar gestores do SUS sobre a pol\u00edtica de sa\u00fade mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia, por exemplo.<\/p>\n Desmonte<\/strong><\/p>\n Lumena acrescenta que a\u00a0rede substitutiva aos manic\u00f4mios, que vinha sendo constru\u00edda no Brasil, est\u00e1 sob amea\u00e7a:\u00a0“O Brasil h\u00e1 30 anos tem uma orienta\u00e7\u00e3o, passando por todos os governos p\u00f3s-ditadura \u2013\u00a0e tivemos governos de diferentes partidos.\u00a0A\u00a0Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental no Brasil vinha construindo uma pol\u00edtica comprometida com esses valores que, na verdade, deram subs\u00eddio para a Lei\u00a010. 216. Era essa orienta\u00e7\u00e3o que, infelizmente agora por meio da nota t\u00e9cnica, deixa claro que n\u00e3o ser\u00e1 mais chamada de rede substitutiva, porque manic\u00f4mios, hospitais psiqui\u00e1tricos, hosp\u00edcios,\u00a0\u00e9 tudo a mesma coisa”.<\/p>\n No ano passado,\u00a0houve a suspens\u00e3o de centenas de contratos de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) e servi\u00e7os de resid\u00eancia terap\u00eautica, que poder\u00e3o\u00a0servir\u00a0meramente para moradia, segundo ela, sem foco na desospitaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0“T\u00ednhamos milhares de pessoas que moravam h\u00e1 vinte anos ou mais em manic\u00f4mios e vinham sendo retiradas e colocadas em liberdade, morando em Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos. Agora, eles abriram o Servi\u00e7o Residencial Terap\u00eautico para outros tipos de pessoas”.<\/p>\n Interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em hospitais psiqui\u00e1tricos tamb\u00e9m s\u00e3o\u00a0incentivadas na nota t\u00e9cnica \u2013 e\u00a0este \u00e9 outro ponto que infringe o artigo 4\u00ba da Lei 10. 216. O coordenador da pasta rebate, na reportagem do\u00a0Estad\u00e3o<\/em>, que crian\u00e7as e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente \u00e9 feito devido \u00e0 car\u00eancia de vagas.<\/p>\n “Hipocrisia”<\/strong><\/p>\n A abstin\u00eancia como \u00fanica oferta terap\u00eautica para quem \u00e9 usu\u00e1rio de \u00e1lcool e outras drogas, para Lumena, \u00e9 “hipocrisia”. “Muitos\u00a0estudos\u00a0mostram que a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos, a possibilidade de dispositivos que ajudam a ampliar a vida da pessoa, a ampliar o que ela pode fazer, se cuidar, ter rela\u00e7\u00f5es efetivas de trabalho, social.\u00a0Isso vai fazendo com que a pessoa diminua o tempo que ela usa drogas”, explica.<\/p>\n Segundo ela, existe um est\u00edmulo a comunidades terap\u00eauticas como principal forma de tratamento a quem \u00e9 usu\u00e1rio de \u00e1lcool e outras drogas. Essas comunidades\u00a0n\u00e3o respondem, em sua opini\u00e3o, \u00e0s quest\u00f5es do uso abusivo de drogas, mas apenas tiram o problema da vista. “Eu j\u00e1 atendi como gestora, como trabalhadora da sa\u00fade, pessoas que foram internadas 26 vezes em hosp\u00edcios, 20 vezes em comunidades terap\u00eauticas, uma reinterna\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cuida de nada. S\u00f3 retira a pessoa da vista [da sociedade], limpa as ruas da cidade”, lamenta.\u00a0“A maioria delas foge, sai, porque n\u00e3o aguenta aquele tratamento colocado ali e depois voltam para a mesma situa\u00e7\u00e3o que estavam antes. Ao contr\u00e1rio do Caps, que cuida da pessoa enquanto ela est\u00e1 vivendo a sua vida real, e vai ajudando a reorganizar a sua vida real, essas interna\u00e7\u00f5es prolongadas em servi\u00e7os fechados retiram as pessoas, mas devolvem a mesma situa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Lumena acrescenta ainda o relat\u00f3rio do Conselho Federal de Psicologia\u00a0sobre as viola\u00e7\u00f5es encontradas em inspe\u00e7\u00f5es nas comunidades terap\u00eauticas, em sua maioria ligadas a institui\u00e7\u00f5es religiosas. Vinte e oito estabelecimentos das cinco regi\u00f5es do Brasil foram vistoriados em outubro de 2017, em a\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), onde foram registradas priva\u00e7\u00e3o de liberdade, trabalhos for\u00e7ados, interna\u00e7\u00e3o de adolescentes e castigos f\u00edsicos.<\/p>\n Ex-ministro da Sa\u00fade no governo Dilma, Alexandre Padilha\u00a0foi taxativo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio de sua conta no\u00a0Instagram<\/em>. “Loucura n\u00e3o se prende, loucura n\u00e3o se tortura. A pr\u00e1tica de liberdade \u00e9 terap\u00eautica para a loucura. Estou dizendo isso porque \u00e9 muito grave, embora n\u00e3o seja ainda oficial, mas os rumores, as notas t\u00e9cnicas, as informa\u00e7\u00f5es de dentro do Minist\u00e9rio do Bolsonaro de ampliar espa\u00e7o para os antigos manic\u00f4mios, autorizar hospitais psiqui\u00e1tricos a adquirirem com recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade equipamentos para choque el\u00e9trico\u2026 Loucura n\u00e3o se prende, loucura n\u00e3o se tortura”, alertou o deputado federal petista, pelas redes sociais, nesta sexta-feira (8).<\/p>\n <\/p>\n