No per\u00edodo entre 1981 e 2014, 30 pa\u00edses de diferentes continentes privatizaram, de forma total ou parcial, seus regimes de Previd\u00eancia social obrigat\u00f3rios. Os resultados desse processo fizeram com que, at\u00e9 o ano passado, 18 deles voltassem atr\u00e1s, buscando reverter, tamb\u00e9m de forma total ou parcial, as reformas implantadas. O dado foi publicado no estudo \u201cRevers\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia: quest\u00f5es-chave\u201d, lan\u00e7ado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro de 2018.<\/p>\n
Comp\u00f5em a estat\u00edstica pa\u00edses do Leste Europeu e da antiga Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, da \u00c1frica e ainda 14 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como Venezuela, Argentina, Chile e Col\u00f4mbia.<\/p>\n
Embora os defensores das reformas apresentem\u00a0a privatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de aposentadorias e pens\u00f5es como solu\u00e7\u00e3o para lidar com os desafios demogr\u00e1ficos \u2013 como, por exemplo, o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o \u2013 e para a sustentabilidade da Previd\u00eancia, a OIT afirma que tais pa\u00edses acumularam, ao longo do tempo, evid\u00eancias que demonstram \u201cque o experimento da privatiza\u00e7\u00e3o fracassou\u201d.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 o fato de as mudan\u00e7as terem beneficiado o setor financeiro em detrimento do desenvolvimento nacional. O estudo aponta que, nesses pa\u00edses, em geral, o uso de fundos de previd\u00eancia para investimento p\u00fablico \u201cse perdeu nos sistemas privatizados de capitaliza\u00e7\u00e3o, que investiram as poupan\u00e7as individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade\u201d.<\/p>\n
A auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, uma das maiores especialistas do Brasil em Previd\u00eancia social e coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, afirma que o diagn\u00f3stico levantado pela OIT chama a aten\u00e7\u00e3o para a l\u00f3gica que fundamenta os sistemas de capitaliza\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o do mercado financeiro .<\/p>\n
\u201cEssa modalidade de capitaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 se mostrando excelente somente para os bancos que administram os fundos, porque eles cobram taxas exorbitantes. A pessoa que coloca l\u00e1 R$ 1 mil\u00a0n\u00e3o vai ter R$ 1 mil na conta. Esse valor vai ser investido. Se a aplica\u00e7\u00e3o der errado, esses R$ 1 mil podem virar R$ 500 ou at\u00e9 R$ 0.\u00a0Mas, mesmo que vire R$ 0, essa pessoa da conta individual vai ter que pagar a taxa de administra\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o financeira que administra esse conjunto de contas.\u00a0Ent\u00e3o, \u00e9 uma perda brutal pra classe trabalhadora e o \u00fanico setor que ganha \u00e9 o setor financeiro\u201d, explica Fatorelli.<\/p>\n
Por conta desse modelo adotado por pa\u00edses que implantaram reformas previdenci\u00e1rias de car\u00e1ter privatizante, a OIT aponta que houve uma concentra\u00e7\u00e3o no setor de seguros privados. O organismo afirma que os defensores das mudan\u00e7as argumentaram que a reforma geraria competi\u00e7\u00e3o entre os diferentes administradores privados e que, na ponta, isso favoreceria o trabalhador, com melhorias na efici\u00eancia do sistema e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Os resultados observados nesses pa\u00edses, no entanto, caminharam no sentido oposto: o estudo da OIT observa que, no Chile, por exemplo, o n\u00famero de administradores de fundos privados de previd\u00eancia caiu de 21, em 1994, para cinco no ano de 2008. Diante desse cen\u00e1rio, as tr\u00eas maiores empresas do setor passaram a deter 86% dos ativos do mercado, o que impediu que houvesse benef\u00edcios resultantes da concorr\u00eancia.<\/p>\n
\u201cPress\u00e3o fiscal\u201d<\/strong><\/p>\n Outro aspecto levantado pelo organismo diz respeito aos altos custos de transi\u00e7\u00e3o, que, segundo o estudo, foram \u201csubestimados\u201d pelos pa\u00edses e criaram \u201cpress\u00f5es fiscais\u201d sobre a m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n Na Bol\u00edvia, por exemplo, os custos reais foram 2,5 vezes maiores que a proje\u00e7\u00e3o tra\u00e7ada pelos defensores da reforma. J\u00e1 na Argentina, a previs\u00e3o inicial de gasto, que seria de 0,2% do PIB nacional em 1994, aumentou 18 vezes, consumindo 3,6% do PIB. Com isso, os governos mergulharam numa crise fiscal porque tiveram que canalizar aportes de recursos para os fundos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n \u201cHouve um estrangulamento do or\u00e7amento, e n\u00e3o s\u00f3 isso: as pessoas que migraram pro regime de capitaliza\u00e7\u00e3o pararam de contribuir com a Previd\u00eancia social. Ela para de contribuir para o regime geral e a arrecada\u00e7\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o \u2013 tanto dela quanto do empregador \u2013 para de chegar aos cofres p\u00fablicos. Ent\u00e3o, \u00e9 uma dupla press\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, explica Fatorelli.<\/p>\n Alerta ao Brasil<\/strong><\/p>\n Para a coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, a pesquisa da OIT serve de alerta ao Brasil, que discute atualmente a Proposta de Emenda Constitucional N\u00ba 6\/2019, do governo de Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n A medida prop\u00f5e uma reforma da Previd\u00eancia e traz, em seu conte\u00fado, o modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o, baseado na ado\u00e7\u00e3o de contas individuais para o regime previdenci\u00e1rio brasileiro. O sistema rompe com a l\u00f3gica coletiva de financiamento, em que trabalhadores, empresas e Uni\u00e3o t\u00eam participa\u00e7\u00e3o nos aportes.<\/p>\n Fatorelli sublinha que a proposta coloca em xeque o principal objetivo do trabalhador, que \u00e9 a seguran\u00e7a no futuro n\u00e3o s\u00f3 para a aposentadoria, mas tamb\u00e9m para as situa\u00e7\u00f5es de risco social, como s\u00e3o os casos de cobertura previdenci\u00e1ria para situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as, invalidez, pens\u00f5es por morte, etc.<\/p>\n \u201cEm todos esses eventos, a gente [trabalhador] quer o qu\u00ea? Prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a. A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conta individual, \u00e9 cada um por si, e o dinheiro \u00e9 aplicado em aplica\u00e7\u00f5es de risco. Qual \u00e9 a l\u00f3gica de colocarmos a nossa Previd\u00eancia, a nossa seguran\u00e7a, ligada aos momentos em que estaremos mais vulner\u00e1veis, que s\u00e3o todos esses eventos, em aplica\u00e7\u00e3o de risco? A coisa n\u00e3o tem nem l\u00f3gica sem\u00e2ntica\u201d, critica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo publicado mostra que, dos 30 pa\u00edses que fizeram reformas como a que prop\u00f5e Bolsonaro, 18 voltaram atr\u00e1s No per\u00edodo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2231,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2232,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2229\/revisions\/2232"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}