{"id":2316,"date":"2019-04-24T23:32:12","date_gmt":"2019-04-25T02:32:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2316"},"modified":"2019-05-01T16:27:42","modified_gmt":"2019-05-01T19:27:42","slug":"mordida-do-leao-poupa-lucros-de-super-ricos-e-mira-nos-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/mordida-do-leao-poupa-lucros-de-super-ricos-e-mira-nos-salarios\/","title":{"rendered":"Mordida do le\u00e3o poupa lucros de super-ricos e mira nos sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"240419_leao-IR\"<\/a><\/p>\n

Forma como Imposto de Renda \u00e9 calculado isenta maior parte dos rendimentos de quem recebe acima de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos e onera a maioria dos contribuintes, revela levantamento da P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Na parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o brasileira, para cada R$ 1 de rendimento taxado pelo Imposto de Renda (IR), outros R$ 2 ficam isentos. J\u00e1 entre quem ganha entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o c\u00e1lculo \u00e9 inverso \u2013 para cada R$ 1 de renda isenta, outros R$ 7,60 s\u00e3o tribut\u00e1veis pelo Imposto, seja direto na fonte ou posteriormente, atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o ao fisco. Os dados s\u00e3o resultado de um levantamento da P\u00fablica feito a partir da base de dados da Receita sobre as declara\u00e7\u00f5es do IR do ano passado.<\/p>\n

O grupo mais rico, segundo as categorias de renda da Receita, \u00e9 de pessoas que recebem mais de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais. Em 2016, ano de apura\u00e7\u00e3o da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, isso representou um rendimento de ao menos R$ 281 mil por m\u00eas (sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 880).<\/p>\n

Est\u00e3o nesse grupo cerca de 25 mil pessoas que, juntas, concentraram mais de R$ 28 bilh\u00f5es de rendimentos em 2016. Cada pessoa nessa faixa recebeu, em m\u00e9dia, mais de R$ 11 milh\u00f5es em rendimentos e possui cerca de R$ 52 milh\u00f5es em bens e direitos.<\/p>\n

J\u00e1 a m\u00e9dia de bens de quem ganha entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 de R$ 106 mil por pessoa. Esse grupo \u00e9 52 vezes mais numeroso que o dos mais ricos: s\u00e3o mais de 1,3 milh\u00e3o de brasileiros ganhando at\u00e9 dois sal\u00e1rios. O levantamento desconsiderou quem ganha menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, segmento isento do Imposto de Renda.<\/p>\n

O Imposto de Renda atinge proporcionalmente menos rendimentos dos mais ricos porque os rendimentos desse grupo v\u00eam de fontes n\u00e3o tribut\u00e1veis pelo IR, como lucros e dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios de empresas.<\/p>\n

Do grupo de 25 mil pessoas que declaram rendimentos acima dos 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos, 19 mil acusaram recebimentos de lucros e dividendos. Ao todo, essas pessoas informaram mais de R$ 746 milh\u00f5es em rendimentos, e a maior parte desse bolo, 64%, foi isenta do IR.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor da Faculdade de Economia da USP Rodrigo De Losso, \u00e9 correto que lucros e dividendos sejam isentos do Imposto de Renda. \u201cA pessoa jur\u00eddica, que gerou esses lucros e dividendos, j\u00e1 foi previamente tributada. Depende do regime da empresa, mas, no regime de lucro real, a empresa \u00e9 tributada em 34%. Ou seja, o imposto j\u00e1 foi pago; se ele pagar de novo, voc\u00ea vai incorrer em retributa\u00e7\u00e3o\u201d, pondera.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de De Losso, s\u00f3cios de empresas, que podem retirar seus rendimentos atrav\u00e9s de lucros e dividendos, correm riscos que trabalhadores assalariados n\u00e3o correm. \u201cUma vez que ele se torna s\u00f3cio, ele provavelmente ir\u00e1 pagar menos impostos [nos rendimentos], mas ir\u00e1 correr em uma s\u00e9rie de riscos. O s\u00f3cio est\u00e1 sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mercado e \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o da empresa, por exemplo. O fato de ser s\u00f3cio n\u00e3o traz s\u00f3 benef\u00edcios\u201d, avalia.<\/p>\n

A an\u00e1lise da professora de direito tribut\u00e1rio e finan\u00e7as p\u00fablicas da FGV-SP Tathiane Piscitelli \u00e9 oposta: n\u00e3o \u00e9 correto isentar lucros e dividendos com a justificativa de que as empresas j\u00e1 s\u00e3o taxadas. \u201cEsse argumento \u00e9 verdadeiro para aquela pessoa que tem uma pessoa jur\u00eddica pequena, como o advogado que tem cinco funcion\u00e1rios e o que ele recebe de distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 realmente o sal\u00e1rio. Isso n\u00e3o vale para os grandes acionistas, que recebem atrav\u00e9s das empresas, mas n\u00e3o necessariamente foram onerados verdadeiramente por isso. \u00c9 \u00f3bvio que o custo da empresa impacta na distribui\u00e7\u00e3o do lucro, mas n\u00e3o \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o na pessoa [do acionista]\u201d, avalia.<\/p>\n

De acordo com Tathiane, a legisla\u00e7\u00e3o permite que exista uma tributa\u00e7\u00e3o da renda de lucros e dividendos, como forma de redistribuir a carga tribut\u00e1ria entre a popula\u00e7\u00e3o. \u201cIsso vai desincentivar o empreendedorismo e penalizar pequenas empresas? \u00c9 muito simples: basta prever um limite de isen\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 a pessoa receber de distribui\u00e7\u00e3o de lucro R$ 300 mil por m\u00eas e ter zero tributado na pessoa f\u00edsica\u201d, questiona.<\/p>\n

Para o professor de economia da Unicamp Francisco Lopreato, n\u00e3o faz sentido utilizar a carga tribut\u00e1ria das empresas para justificar a isen\u00e7\u00e3o no rendimento de acionistas. \u201cUma coisa \u00e9 a empresa, o lucro das empresas, outra \u00e9 o acionista, a pessoa f\u00edsica. O sistema tribut\u00e1rio de outros pa\u00edses permite isso [a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos], que torna o sistema menos regressivo\u201d.<\/p>\n

Segundo o professor, o sistema tribut\u00e1rio como um todo precisa ser reformado para incorrer em menos desigualdades. \u201cA maior parcela da nossa arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 em cima de mercadorias, os impostos indiretos, enquanto os impostos sobre renda e propriedade tornam o sistema brasileiro bastante regressivo. A forma da divis\u00e3o do IR torna o sistema mais ou menos igualit\u00e1rio at\u00e9 por volta de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Acima dessa faixa, ele privilegia pessoas com altos rendimentos\u201d, conclui.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucro e dividendos foi institu\u00edda no Brasil em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).<\/p>\n

Al\u00edquotas diminuem imposto para mais pobres, mas apertam quem est\u00e1 no meio da pir\u00e2mide
\nAs al\u00edquotas do Imposto de Renda s\u00e3o, em teoria, uma forma de balancear o imposto de acordo com a faixa de renda do cidad\u00e3o. Elas s\u00e3o mais altas para quem ganha mais, o que \u00e9 chamado de imposto progressivo.<\/p>\n

A Receita utiliza cinco al\u00edquotas diferentes: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Na pr\u00e1tica, contudo, os brasileiros n\u00e3o pagam essas al\u00edquotas sobre o total que receberam porque parte desse rendimento \u00e9 isenta ou j\u00e1 foi tributada na fonte.<\/p>\n

A al\u00edquota real mais alta, de acordo com a declara\u00e7\u00e3o de 2017, foi de 21,50% dos rendimentos tribut\u00e1veis para quem recebeu entre 160 a 240 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O grupo mais rico, que tem rendimentos de mais de 320 sal\u00e1rios, acaba pagando proporcionalmente menos, 20,87% do total de rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n

No entanto, quando se considera o Imposto de Renda devido em rela\u00e7\u00e3o a todos os rendimentos que uma pessoa teve, independentemente de serem isentos ou n\u00e3o, os mais ricos acabam por ter uma porcentagem menor da renda comprometida com o imposto em rela\u00e7\u00e3o a quem est\u00e1 no meio da pir\u00e2mide.<\/p>\n

Aqueles que ganharam entre 20 a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o foram os que mais pagaram imposto proporcionalmente a tudo que receberam: 10,37%.<\/p>\n

Novamente, o motivo para a mordida do le\u00e3o comprometer menos a renda de quem est\u00e1 no topo \u00e9 a maior quantidade de rendimentos isentos para quem ganha mais.<\/p>\n

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike, as al\u00edquotas do IR s\u00e3o de fato progressivas, mas limitadas. \u201cEla faz uma injusti\u00e7a com pessoas que ganham bem mais e acabam pagando uma al\u00edquota igual a quem n\u00e3o ganha t\u00e3o bem assim. Elas oneram mais a classe m\u00e9dia, sendo que as pessoas mais ricas acabam pagando menos imposto. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma defasagem de mais de 80% na corre\u00e7\u00e3o da tabela. Muitas pessoas t\u00eam o imposto descontado na fonte, sendo que, se a tabela fosse corrigida, isso n\u00e3o aconteceria. H\u00e1 pessoas que ganham pouco e poderiam estar isentas. A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela n\u00e3o \u00e9 uma benesse do governo; \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para cumprir os direitos dos contribuintes\u201d, critica.<\/p>\n

Para F\u00e1bio Gallo, professor de finan\u00e7as da PUC-SP, \u00e9 preciso corrigir o c\u00e1lculo das al\u00edquotas para atender \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de renda do brasileiro. \u201cSe a gente pensar que ganham acima de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos mais ou menos uns 4% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, obviamente voc\u00ea coloca na \u00faltima faixa de [cobran\u00e7a do imposto] uma gama enorme de pessoas, que pega praticamente desde a classe C+ \u00e0 A. O governo, pela necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o, acaba n\u00e3o reajustando a tabela. \u00c9 um tiro no p\u00e9 da arrecada\u00e7\u00e3o, pois voc\u00ea for\u00e7a pessoas a pagar tributos, deixando de consumir. Elas poderiam fazer girar a economia e gerar os tributos a partir do consumo\u201d, comenta.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o refletem desigualdade de renda da popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Antes de fechar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, todo brasileiro pode incluir descontos que abatem o valor final pago ao fisco ou podem dar direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Entram nessa classe gastos m\u00e9dicos, com educa\u00e7\u00e3o, dependentes, pens\u00f5es aliment\u00edcias, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e pagamentos feitos como aut\u00f4nomos ou profissionais liberais. Contudo, conforme apurou a P\u00fablica, exceto pelo desconto padr\u00e3o oferecido pela Receita, quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos abate proporcionalmente menos nas suas dedu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a grupos com maiores rendimentos.<\/p>\n

Em m\u00e9dia, quem ganha entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos informou R$ 48 em descontos com educa\u00e7\u00e3o por pessoa. Isso equivale a um abatimento de 0,30% da m\u00e9dia de rendimentos totais para cada pessoa nessa faixa.<\/p>\n

J\u00e1 quem recebe entre cinco e sete sal\u00e1rios m\u00ednimos deduziu mais do imposto. Em m\u00e9dia, cada pessoa nessa faixa abateu 1,57% do total de rendimentos com gastos em educa\u00e7\u00e3o. A m\u00e9dia de gastos nesse grupo foi de R$ 974 por pessoa com instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No topo, quem teve rendimentos acima de 320 sal\u00e1rios declarou em m\u00e9dia R$ 1,2 mil em gastos do tipo por pessoa. O limite de abatimentos com educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3,5 mil.<\/p>\n

Os descontos em sa\u00fade s\u00e3o ainda mais contrastantes, pois n\u00e3o h\u00e1 limite nessa categoria. A m\u00e9dia de abatimentos de quem ganha entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos foi de R$ 175, que representa uma dedu\u00e7\u00e3o de 1,09% do total de rendimentos.<\/p>\n

Quem ganha de sete a dez sal\u00e1rios, por sua vez, pode deduzir bem mais. Nesse grupo, que gastou cerca de R$ 3,3 mil por pessoa com sa\u00fade, foi poss\u00edvel abater em m\u00e9dia 3,84% do rendimento total com gastos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Novamente no topo, quem teve rendimentos acima de 320 sal\u00e1rios declarou gastos com sa\u00fade de cerca de R$ 18,1 mil por pessoa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Tathiane, isso \u00e9 um problema. \u201cEssa dedu\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas s\u00f3 beneficia as camadas mais ricas da sociedade. O modelo de dedu\u00e7\u00e3o que temos hoje favorece uma desigualdade mal\u00e9fica. Ao inv\u00e9s de voc\u00ea ter uma al\u00edquota progressiva, voc\u00ea tem momentos em que ela \u00e9 regressiva\u201d, critica.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a categoria de dedu\u00e7\u00e3o de livro-caixa, que inclui gastos de aut\u00f4nomos ou profissionais liberais, por exemplo, para manter escrit\u00f3rios ou comprar material de trabalho. Nesse conjunto, pessoas que ganham de um a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos deduziram apenas R$ 4,41, em m\u00e9dia. J\u00e1 no grupo dos que tiveram rendimentos de mais de 320 sal\u00e1rios, foi poss\u00edvel abater, em m\u00e9dia, mais de R$ 180 mil por pessoa.<\/p>\n

Esse grupo de milion\u00e1rios \u00e9 justamente o mais privilegiado pelos abatimentos de livro-caixa. Em m\u00e9dia, eles conseguiram deduzir cerca de 1,62% do total de rendimentos com esses gastos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio Gallo, as dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o corretas, pois refletem um comprometimento de renda do cidad\u00e3o. \u201cComo seria justo voc\u00ea pagar imposto sobre renda, mas n\u00e3o poder declarar que voc\u00ea fez uma cirurgia, por exemplo? Na verdade, o que \u00e9 injusto, \u00e9 que certos gastos n\u00e3o s\u00e3o permitidos e deveriam ser mais f\u00e1ceis de lan\u00e7ar, como livros, materiais para estudo\u201d, avalia.<\/p>\n

Contudo, Gallo pondera que, entre os mais ricos, h\u00e1 irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura de empresas para fins pessoais. \u201cOs super-ricos utilizam servi\u00e7os que saem em nome da empresa e n\u00e3o em seus nomes. Infelizmente sei de casos como este: o mordomo da casa est\u00e1 registrado na empresa. \u00c9 um problema trabalhista, al\u00e9m do fiscal\u201d, critica.<\/p>\n

Ao todo, incluindo todos os tipos de dedu\u00e7\u00f5es, a faixa que mais consegue abater proporcionalmente aos rendimentos tribut\u00e1veis \u00e9 a de quem ganha entre tr\u00eas e cinco sal\u00e1rios. Esse grupo, justamente o mais numeroso entre os declarantes de IR \u2013 mais de 7,6 milh\u00f5es de pessoas \u2013, deduz pouco mais de um quinto de todos os rendimentos com os abatimentos.<\/p>\n

Entre as pessoas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios, a porcentagem da dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 menor, de 16,85% do rendimento total.<\/p>\n

Os mais ricos deduzem ainda menos proporcionalmente, apenas 2,12%. O valor bruto, contudo, \u00e9 o maior de todos: em m\u00e9dia, quem recebeu mais de 320 sal\u00e1rios abateu de R$ 236 mil por pessoa, a maior parte com despesas de livro-caixa.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de bens escancara concentra\u00e7\u00e3o de renda brasileira<\/strong><\/p>\n

Item obrigat\u00f3rio da declara\u00e7\u00e3o de IR, os bens e direitos refletem a desigualdade econ\u00f4mica na popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os pouco mais de 25 mil brasileiros que recebem mais de 320 sal\u00e1rios concentram riqueza similar aos mais de 14,8 milh\u00f5es que est\u00e3o na base, incluindo a\u00ed quem \u00e9 isento de pagamento de Imposto de Renda.<\/p>\n

Os mais ricos t\u00eam, em m\u00e9dia, 180 vezes mais em bens que a m\u00e9dia de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira que declarou bens \u00e0 Receita.<\/p>\n

O peso de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 significativo entre os mais ricos. Cada pessoa nesse grupo recebeu em m\u00e9dia R$ 1,4 milh\u00e3o em doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as. Entre quem ganha de um a dois sal\u00e1rios, o valor m\u00e9dio foi de apenas R$ 29 por pessoa.<\/p>\n

O valor m\u00e9dio de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es entre quem ganha mais de 320 sal\u00e1rios \u00e9 maior que a m\u00e9dia de todas as outras faixas somadas. Heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o isentas do IR, mas pagam Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), que varia conforme o estado. O m\u00e1ximo atual \u00e9 de 8%.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: apublica.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Forma como Imposto de Renda \u00e9 calculado isenta maior parte dos rendimentos de quem recebe acima de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2318,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[18],"class_list":["post-2316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2319,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2316\/revisions\/2319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}