{"id":2413,"date":"2019-05-31T11:08:15","date_gmt":"2019-05-31T14:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2413"},"modified":"2019-05-31T11:09:00","modified_gmt":"2019-05-31T14:09:00","slug":"governo-quer-tirar-protecao-as-gestantes-e-reduzir-prazo-para-o-salario-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/governo-quer-tirar-protecao-as-gestantes-e-reduzir-prazo-para-o-salario-maternidade\/","title":{"rendered":"Governo quer tirar prote\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e reduzir prazo para o sal\u00e1rio-maternidade"},"content":{"rendered":"
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Nova Previd\u00eancia e MP 871 s\u00e3o ataques aos direitos das mulheres, principalmente \u00e0s gestantes \/ Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Medidas propostas por gest\u00e3o Bolsonaro diminuem chances de ampliar a prote\u00e7\u00e3o social para m\u00e3es trabalhadoras<\/h2>\n

O\u00a0artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que organiza o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, garante a “prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, especialmente \u00e0 gestante”. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)\u00a006\/19 do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o modelo de Previd\u00eancia Social,\u00a0exclui do seu texto essa prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0s gestantes.<\/p>\n

\u201cA proposta do governo Bolsonaro de tirar da Constitui\u00e7\u00e3o as garantias da mulher, especialmente as gestantes, \u00e9 uma maldade sem tamanho. As mulheres j\u00e1 t\u00eam toda a dificuldade de se aposentar, elas t\u00eam sal\u00e1rios menores e quando voltam da licen\u00e7a-maternidade grande parte delas s\u00e3o demitidas\u201d, disse Jesus Souza, consultor previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

A previs\u00e3o de\u00a0cortes de direitos das mulheres tamb\u00e9m est\u00e1\u00a0na\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 871, criada para, segundo o governo,\u00a0combater irregularidades nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Na MP, o prazo para pedir o sal\u00e1rio-maternidade foi reduzido de at\u00e9 5 anos (60 meses) para seis meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

Em conjunto\u00a0as duas medidas do governo\u00a0refor\u00e7am as desigualdades de g\u00eanero no mercado de trabalho. Segundo\u00a0levantamento da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV),\u00a048% das mulheres perdem o emprego em at\u00e9 12 meses\u00a0ap\u00f3s a volta da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

O portal Trocando Fraldas\u00a0fez uma pesquisa de opini\u00e3o, entre os dias 13 e 17 de maio, com 10 mil internautas de todo o pa\u00eds. O resultado revelou que 85% das pessoas n\u00e3o sabiam da altera\u00e7\u00e3o que tira a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante da Constitui\u00e7\u00e3o. Por outro lado, 87% dos internautas s\u00e3o\u00a0contra a retirada dos direitos.<\/p>\n

INSS<\/strong><\/p>\n

As medidas podem prejudicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o das mulheres, que j\u00e1 enfrentam\u00a0dificuldades para conseguir seus direitos. De acordo com Am\u00e9lia Naomi, vereadora pelo PT em\u00a0S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), a espera pela concess\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e9 muito grande nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

\u201cOs filhos chegam a completar cinco meses e as m\u00e3es n\u00e3o conseguem receber nada do sal\u00e1rio-maternidade. Isso faz parte de uma pol\u00edtica de sucateamento\u201d, disse a vereadora.<\/p>\n

A den\u00fancia foi feita durante a audi\u00eancia p\u00fablica sobre o impacto da reforma da Previd\u00eancia para as mulheres, organizada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), da subcomiss\u00e3o da C\u00e2mara que avalia a reforma da Previd\u00eancia. A audi\u00eancia aconteceu na \u00faltima segunda-feira (27), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O\u00a0Brasil de Fato\u00a0entrou em contato com a secretaria de Previd\u00eancia Social questionando as medidas do governo, por\u00e9m o \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 subordinado ao minist\u00e9rio da Fazenda, n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

No dia 31 de maio, a partir das 16h30, acontece uma aula-p\u00fablica para explicar os riscos da reforma da Previd\u00eancia para os trabalhadores. A aula ser\u00e1 na pra\u00e7a da Rep\u00fablica, regi\u00e3o central da capital paulista.\u00a0O prazo para vota\u00e7\u00e3o\u00a0da MP 871 termina do dia 3 de junho.<\/p>\n

Direitos em jogo<\/strong><\/p>\n

Um dos aspectos mais pol\u00eamicos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), com o apoio de Bolsonaro,\u00a0diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es\u00a0de trabalho de gestantes e lactantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou\u00a0nesta quarta-feira (29) a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938,\u00a0de autoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM), e\u00a0proibiu as empresas de submeterem-nas a\u00a0atividades insalubres.<\/p>\n

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Fonte: Jornal Brasil de Fato<\/a><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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