{"id":2443,"date":"2019-06-20T23:44:54","date_gmt":"2019-06-21T02:44:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2443"},"modified":"2019-06-20T23:44:54","modified_gmt":"2019-06-21T02:44:54","slug":"flexibilizacao-portaria-amplia-setores-com-trabalho-permanente-no-domingo-e-feriado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/flexibilizacao-portaria-amplia-setores-com-trabalho-permanente-no-domingo-e-feriado\/","title":{"rendered":"FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O: Portaria amplia setores com trabalho permanente no domingo e feriado"},"content":{"rendered":"

\"190619-trabalho-domingos-lista\"<\/a><\/h3>\n

Atualmente, 72 setores da economia t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para que os funcion\u00e1rios trabalhem aos domingos e feriados<\/h3>\n

Est\u00e1 em vigor a partir de hoje (19) a norma da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para que funcion\u00e1rios possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que disp\u00f5e sobre a medida est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (19) do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. Segundo ele, a norma abrange, entre outros setores, o com\u00e9rcio, a ind\u00fastria, os transportes em geral, a educa\u00e7\u00e3o e a cultura.<\/p>\n

Atualmente, 72 setores da economia t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para que os funcion\u00e1rios trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais e de biodiesel; ind\u00fastria do vinho e de derivados de uva, ind\u00fastria aeroespacial, com\u00e9rcio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o aeroespacial.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados ter\u00e3o folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autoriza\u00e7\u00e3o permanente facilitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

\u201cCom mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas ser\u00e3o contratadas. Esses trabalhadores ter\u00e3o suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]\u201d, postou o secret\u00e1rio na rede social.<\/p>\n

Setores com a autoriza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n

1) Latic\u00ednios; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

2) Frio industrial, fabrica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de gelo; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

3) Purifica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (usinas e filtros); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

4) Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

5) Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

6) Servi\u00e7os de esgotos, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rios.<\/p>\n

7) Confec\u00e7\u00e3o de coroas de flores naturais.<\/p>\n

8) Pastelaria, confeitaria e panifica\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

9) Ind\u00fastria do malte; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

10) Ind\u00fastria do cobre eletrol\u00edtico, de ferro (metal\u00fargica) e do vidro; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

11) Turmas de emerg\u00eancia nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos a\u00e9reos.<\/p>\n

12) Trabalhos em curtumes; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

13) Alimenta\u00e7\u00e3o de animais destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmac\u00eauticos.<\/p>\n

14) Siderurgia, fundi\u00e7\u00e3o, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

15) Lubrifica\u00e7\u00e3o e reparos do aparelhamento industrial (turma de emerg\u00eancia).<\/p>\n

16) Ind\u00fastria moageira; exclu\u00eddos os servi\u00e7os escrit\u00f3rio.<\/p>\n

17) Usinas de a\u00e7\u00facar e de \u00e1lcool; exclu\u00eddos oficinas e escrit\u00f3rio.<\/p>\n

18) Ind\u00fastria do papel de imprensa; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

19) Ind\u00fastria de vidro; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

20) Ind\u00fastria de cimento em geral; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

21) Ind\u00fastria de acumuladores el\u00e9tricos, por\u00e9m unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine el\u00e9trica;\u00a0exclu\u00eddos todos os demais servi\u00e7os.<\/p>\n

22) Ind\u00fastria da cerveja; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

23) Ind\u00fastria do refino do petr\u00f3leo.<\/p>\n

24) Ind\u00fastria Petroqu\u00edmica; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

25) Ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais comest\u00edveis; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

26) processamento de hortali\u00e7as, legumes e frutas.<\/p>\n

27) ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais e ind\u00fastria de biodiesel, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

28) Ind\u00fastria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/p>\n

29) Ind\u00fastria aeroespacial.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n

1) Varejistas de peixe.<\/p>\n

2) Varejistas de carnes frescas e ca\u00e7a.<\/p>\n

3) Venda de p\u00e3o e biscoitos.<\/p>\n

4) Varejistas de frutas e verduras.<\/p>\n

5) Varejistas de aves e ovos.<\/p>\n

6) Varejistas de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, inclusive manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio).<\/p>\n

7) Flores e coroas.<\/p>\n

8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante\u00a0acordo expresso com os empregados.<\/p>\n

9) Entrepostos de combust\u00edveis, lubrificantes e acess\u00f3rios para autom\u00f3veis (postos de gasolina).<\/p>\n

10) Locadores de bicicletas e similares.<\/p>\n

11) Hot\u00e9is e similares (restaurantes, pens\u00f5es, bares, caf\u00e9s, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).<\/p>\n

12) Hospitais, cl\u00ednicas, casas de sa\u00fade e ambulat\u00f3rios.<\/p>\n

13) Casas de divers\u00f5es; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.<\/p>\n

14) Limpeza e alimenta\u00e7\u00e3o de animais em estabelecimentos de avicultura.<\/p>\n

15) Feiras-livres e mercados, com\u00e9rcio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de\u00a0alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.<\/p>\n

16) Porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais.<\/p>\n

17) Servi\u00e7os de propaganda dominical.<\/p>\n

18) Com\u00e9rcio de artigos regionais nas est\u00e2ncias hidrominerais.<\/p>\n

19) Com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n

20) Com\u00e9rcio em hot\u00e9is.<\/p>\n

21) Ag\u00eancias de turismo, locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

22) Com\u00e9rcio em postos de combust\u00edveis.<\/p>\n

23) Com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

24) Com\u00e9rcio em geral.<\/p>\n

25) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.<\/p>\n

 <\/p>\n

Transportes<\/strong><\/p>\n

1) Servi\u00e7os portu\u00e1rios.<\/p>\n

2) Navega\u00e7\u00e3o, inclusive escrit\u00f3rio, unicamente para atender a servi\u00e7o de navios.<\/p>\n

3) Tr\u00e2nsito mar\u00edtimo de passageiros; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

4) Servi\u00e7o propriamente de transportes; exclu\u00eddos os transportes de carga urbanos e os escrit\u00f3rios e oficinas, salvo as de emerg\u00eancia.<\/p>\n

5) Servi\u00e7o de transportes a\u00e9reos; exclu\u00eddos os departamentos n\u00e3o ligados diretamente ao tr\u00e1fego a\u00e9reo.<\/p>\n

6) Transporte interestadual rodovi\u00e1rio, inclusive limpeza e lubrifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n

7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos a\u00e9reos.<\/p>\n

8) Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o aeroespacial.<\/p>\n

 <\/p>\n

Comunica\u00e7\u00f5es e Publicidade<\/strong><\/p>\n

1) Empresa de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1ficas, radiotelegr\u00e1ficas e telef\u00f4nicas; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio e oficinas, salvos as de emerg\u00eancia.<\/p>\n

2) Empresas de radiodifus\u00e3o, televis\u00e3o, de jornais e revistas; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).<\/p>\n

4) An\u00fancios em bondes e outros ve\u00edculos (turma de emerg\u00eancia).<\/p>\n

 <\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e Cultura<\/strong><\/p>\n

1) Estabelecimentos de ensino (internatos); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio e magist\u00e9rio.<\/p>\n

2) Empresas teatrais; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

3) Biblioteca; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

4) Museu; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

5) Empresas exibidoras cinematogr\u00e1ficas; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

6) Empresa de orquestras.<\/p>\n

7) Cultura f\u00edsica; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

8) Institui\u00e7\u00f5es de culto religioso.<\/p>\n

 <\/p>\n

Servi\u00e7os Funer\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

1) Estabelecimentos e entidades que executem servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

1) Limpeza e alimenta\u00e7\u00e3o de animais em propriedades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n

2) Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especificados nos itens anteriores desta rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3) Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortali\u00e7as, legumes e frutas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: rondoniaovivo.com<\/a><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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