![\"\"](\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/o3a0264.jpg\")
<\/a><\/p>\nO novo relat\u00f3rio prev\u00ea regras mais duras ao acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com benef\u00edcios que poder\u00e3o fica abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00a0A altera\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por meio de voto complementar.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, caso haja um dos dependentes do segurado empregado, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nas regras anteriores da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Reforma da Previd\u00eancia uma vi\u00fava desempregada, por exemplo, com filhos que trabalham, teria direito ao m\u00ednimo.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a, no entanto, n\u00e3o prev\u00ea, caso um dos filhos perder o emprego, por exemplo, se o segurado ter\u00e1 direito a receber o m\u00ednimo novamente. S\u00e3o indefini\u00e7\u00f5es que acabar\u00e3o provocando o aumento de judicializa\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n
Est\u00e1 mantido na PEC, apresentada por Bolsonaro, o pagamento do benef\u00edcio por cotas, ou seja, 60% do valor, para o benefici\u00e1rio principal, mais 10% por benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Atualmente a pens\u00e3o por morte \u00e9 igual a 100% do benef\u00edcio ao qual o segurado que morreu teria direito de receber do INSS. A vi\u00fava ou o vi\u00favo fica com todo o valor ap\u00f3s os filhos completarem 21 anos.<\/p>\n
Rebaixamento de direitos continua<\/strong><\/p>\n A nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara manteve regras de c\u00e1lculo que reduzem o valor das aposentadorias para trabalhadores do INSS.<\/p>\n O novo texto do relat\u00f3rio da PEC mant\u00e9m a proposta de que a m\u00e9dia de sal\u00e1rio para se aposentar ser\u00e1 calculada com todas as contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994. Atualmente esse c\u00e1lculo considera os 80% melhores rendimentos e descarta os 20% menores. Este t\u00f3pico poder\u00e1 resultar em perdas significativas para muitos segurados.<\/p>\n O trabalhador que recebeu sal\u00e1rios rebaixados em determinado per\u00edodo ser\u00e1 o mais ser\u00e1 prejudicado.\u00a0 A mudan\u00e7a, que j\u00e1 integrava a proposta original do governo Bolsonaro, prejudica principalmente quem recebeu sal\u00e1rios baixos por algum tempo, mas teve remunera\u00e7\u00e3o elevada durante a maior parte da vida.<\/p>\n