{"id":2513,"date":"2019-07-27T23:32:53","date_gmt":"2019-07-28T02:32:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2513"},"modified":"2019-07-30T00:11:13","modified_gmt":"2019-07-30T03:11:13","slug":"mp-da-liberdade-economica-desregulamentacao-do-trabalho-e-reducao-de-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/mp-da-liberdade-economica-desregulamentacao-do-trabalho-e-reducao-de-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"MP da Liberdade Econ\u00f4mica: desregulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho e redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"
\"Do<\/a>
Do lado direito, o senador D\u00e1rio Berger que presidiu a comiss\u00e3o. Foto: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

Est\u00e1 por vir outro grav\u00edssimo ataque do governo Bolsonaro aos trabalhadores. A MP (Medida Provis\u00f3ria) da Liberdade Econ\u00f4mica, 881\/2019, \u00e9 um aprofundamento da Reforma Trabalhista, que desregulamenta ainda mais o trabalho e amea\u00e7a direitos garantidos na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n

A comiss\u00e3o do Congresso Nacional que analisa a medida aprovou nesta quinta-feira (11) o relat\u00f3rio do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS). O texto prop\u00f5e entre outros absurdos a cria\u00e7\u00e3o de regime especial de contrata\u00e7\u00e3o \u201canticrise\u201d que vigoraria enquanto o desemprego n\u00e3o ficar abaixo de 5 milh\u00f5es de pessoas por 12 meses consecutivos.<\/p>\n

Ou seja, atualmente o pa\u00eds conta com 13 milh\u00f5es de desempregados, o que significa que se a medida for aprovada imediatamente poder\u00e1 ser implantada.<\/p>\n

Na vig\u00eancia desse regime, ficam suspensas regras que vedam o trabalho aos finais de semana e feriados, e tamb\u00e9m artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, e a proibi\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de 2 anos.<\/p>\n

A medida aprovada na comiss\u00e3o amplia, por exemplo, a possibilidade da dura\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho por prazo determinado \u2013 atualmente, na conven\u00e7\u00e3o, esses prazos s\u00e3o restritos a, no m\u00e1ximo, dois anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fere as jornadas especiais de trabalho para categorias como banc\u00e1rios, jornalistas profissionais, entre outros, apontando inclusive restri\u00e7\u00f5es \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o diferenciada de horas extras.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o de CIPAs (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes), caso a MP seja aprovada, passar\u00e1 a ser facultativa nas empresas.<\/p>\n

Tais medidas v\u00eam sendo durante criticadas por entidades de classe. O ataque \u00e0s CIPAs \u00e9 um deles. \u201cEm um pa\u00eds que registra, de acordo com estat\u00edsticas oficiais, uma morte por acidente em servi\u00e7o a cada tr\u00eas horas e 43 minutos, \u00e9 inaceit\u00e1vel. N\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o econ\u00f4mica, mas sim de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, frisa a presidente da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), a ju\u00edza Noemia Garcia Porto.<\/p>\n

A Anamatra resgata estat\u00edsticas do Observat\u00f3rio Digital do MPT\/OIT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) para denunciar a facultatividade da CIPA num pa\u00eds com tanto acidentes e mortes no trabalho. De acordo com dados oficiais da Previd\u00eancia Social, entre 2012 e 2018, foram registrados no Brasil 17.683 acidentes fatais e 378.060.049 dias em que trabalhadores foram obrigados a ficar afastados do trabalho.<\/p>\n

A MP autoriza ainda o in\u00edcio de pequenas atividades econ\u00f4micas sem alvar\u00e1 e o fim do eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas). Isto significa trabalho sem qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o em pequenas empresas e um forte ataque \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho conquistado pelas empregadas dom\u00e9sticas, por exemplo.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 afetada de acordo com o texto que afirma que as empresas ficam dispensadas de encaminharem c\u00f3pia da Guia da Previd\u00eancia Social ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados.<\/p>\n

\u201cEssa medida provis\u00f3ria do governo Bolsonaro privilegia o lucro das empresas, dos patr\u00f5es em detrimento \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e direitos trabalhistas\u201d, denuncia a integrante da Secretaria Executiva nacional da CSP-Conlutas Joaninha de Oliveira.<\/p>\n

\u00c9 isso o que faz o t\u00e3o alardeado \u201clivre mercado\u201d.<\/p>\n

A dirigente refor\u00e7a que essa medida provis\u00f3ria, assim como a Reforma da Previd\u00eancia que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, s\u00e3o bases da pol\u00edtica do governo. \u201cPor meio da velha pol\u00edtica do toma l\u00e1 da c\u00e1, Bolsonaro j\u00e1 prometeu 5,6 bilh\u00f5es em verbas aos parlamentares e assim vai aprovando suas reformas e MPs que s\u00e3o duros ataques aos trabalhadores. Bolsonaro privilegia empres\u00e1rios, banqueiros, ruralistas, o agroneg\u00f3cio. \u00c9 claramente um governo contra os trabalhadores\u201d, refor\u00e7a Joaninha.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o (aprovado quando uma MP \u00e9 modificada no Congresso) precisa passar pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado antes de ir para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. A medida provis\u00f3ria perder\u00e1 a validade no dia 10 de setembro, caso n\u00e3o seja votada pelas duas Casas do Congresso at\u00e9 essa data.<\/p>\n

Fonte: Anamatra e Diap<\/em>\u00a0\/ CSP Conlutas<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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