{"id":2526,"date":"2019-07-29T23:53:46","date_gmt":"2019-07-30T02:53:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2526"},"modified":"2019-07-30T00:10:16","modified_gmt":"2019-07-30T03:10:16","slug":"alerta-saque-do-fgts-e-remendo-para-crise-economica-e-ameaca-direito-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/alerta-saque-do-fgts-e-remendo-para-crise-economica-e-ameaca-direito-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Alerta: saque do FGTS \u00e9 \u201cremendo\u201d para crise econ\u00f4mica e amea\u00e7a direito dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

\"270719-FGTS\"<\/a><\/p>\n

O governo Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (24) uma Medida Provis\u00f3ria que altera as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), permitindo aos trabalhadores sacar a partir de setembro deste ano parte do saldo do fundo, incluindo contas ativas e inativas.
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Pela MP, no total, est\u00e3o previstos saques de R$ 63,2 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, sendo R$ 40 bilh\u00f5es das contas do FGTS e R$ 23,2 das contas do PIS\/Pasep (confira as regras ao final deste texto).<\/p>\n

O discurso do governo \u00e9 de que a medida ir\u00e1 \u201caquecer\u201d a economia, mas na pr\u00e1tica \u00e9 mais uma medida paliativa que n\u00e3o combater\u00e1 o desemprego e a crise social no pa\u00eds e, pior ainda, amea\u00e7a o FGTS, que \u00e9 um direito dos trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m do valor de R$ 500 ter virado piada nas redes sociais pelo fato de n\u00e3o ser suficiente para aliviar praticamente em nada o endividamento\u00a0 que vive os brasileiros e muito menos servir para reaquecer de forma consistente a economia do pa\u00eds, marcada por um desemprego recorde e com risco de nova recess\u00e3o, a pol\u00edtica de Bolsonaro para o FGTS revela um problema ainda maior: a destrui\u00e7\u00e3o deste patrim\u00f4nio dos trabalhadores.<\/p>\n

Bolsonaro j\u00e1 declarou por diversas vezes, inclusive nos \u00faltimos dias, que considera a multa de 40% do FGTS paga pelas empresas aos trabalhadores em casos de demiss\u00f5es sem justa causa um fardo para os patr\u00f5es. Repetindo seu mantra de que os trabalhadores precisam escolher entre \u201cter empregos ou direitos\u201d, deixou claro que \u00e9 a favor do fim de mais este direito trabalhista. Os patr\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o se cansam de chorar e pedir o fim do FGTS, que equivale ao pagamento de 8% sobre o sal\u00e1rio dos trabalhadores.<\/p>\n

A pol\u00edtica de diluir o saldo do FGTS dos trabalhadores em saques anuais \u00e9 uma forma de come\u00e7ar a incorporar esse recurso como se fosse uma esp\u00e9cie de sal\u00e1rio extra e descaracterizar o Fundo, que foi criado para servir como uma prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em casos de desemprego.<\/p>\n

A MP traz uma armadilha. O trabalhador que optar por sacar anualmente parte do saldo do FGTS no modelo chamado \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d perder\u00e1 o direito de receber o saldo do Fundo na rescis\u00e3o quando for demitido sem justa causa.<\/p>\n

\u201cO FGTS foi criado pela ditadura militar em 1964 para substituir o direito \u00e0 estabilidade que existia at\u00e9 ent\u00e3o. Naquela \u00e9poca havia uma indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador no caso de dispensa de um sal\u00e1rio por ano at\u00e9 o 10\u00b0 ano. Agora, eles querem acabar at\u00e9 mesmo com esse direito\u201d, relembra o integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.<\/p>\n

O dirigente destaca ainda que o problema do FGTS \u00e9 o roubo que governos fazem a este patrim\u00f4nio dos trabalhadores ao longo dos anos. H\u00e1 perdas acumuladas em raz\u00e3o de planos econ\u00f4micos de 1987 a 1991 e perdas em raz\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o aplicado ao Fundo. A TR (Taxa Referencial) aplicada atualmente sequer rep\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o. Segundo estimativas, as perdas acumuladas somam mais de 350%. Outro fato lembrado por Mancha \u00e9 a Reforma da Previd\u00eancia que alterou a regra de pagamento do PIS e retira esse direito de mais de 12 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

\u201cSe o governo quisesse, de fato, garantir o direito dos trabalhadores deveria tomar medidas como a imediata reposi\u00e7\u00e3o das perdas, atualizar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o imediata de todas as contas inativas, impedir demiss\u00f5es imotivadas, garantir estabilidade, reduzir a jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, criar um plano de obras p\u00fablicas para gerar empregos, estatizar empresas que demitem em massa, garantir emergencialmente seguro-desemprego para todos os desempregados,\u00a0 revogar a Reforma Trabalhista e a MP 881, entre outras\u201d, citou como exemplos.<\/p>\n

A descapitaliza\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS traz ainda outro risco. Os recursos do Fundo s\u00e3o destinados em grande parte para o financiamento de pol\u00edticas habitacionais. Com os saques e, consequentemente, redu\u00e7\u00e3o dos recursos, h\u00e1 risco de reduzirem ainda mais o financiamento de moradias, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n

Confira as mudan\u00e7as no FGTS<\/strong><\/p>\n

A MP engloba basicamente cinco medidas. \u00a0A primeira permite saques de at\u00e9 R$ 500 por conta do FGTS, ativa ou inativa, no per\u00edodo de setembro deste ano at\u00e9 mar\u00e7o de 2020. Assim, se o trabalhador tiver duas contas poder\u00e1 sacar R$ 1.000, e assim sucessivamente.<\/p>\n

Se o trabalhador tiver conta poupan\u00e7a na Caixa, os recursos ser\u00e3o depositados automaticamente (\u00e9 necess\u00e1rio avisar \u00e0 Caixa caso n\u00e3o haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, ser\u00e1 necess\u00e1rio obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.<\/p>\n

A segunda altera\u00e7\u00e3o cria o \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d que ir\u00e1 liberar valores a depender do saldo do trabalhador. Para contas com saldo de at\u00e9 R$ 500 ser\u00e1 liberado 50% do total. Para contas acima de R$ 500 ser\u00e3o permitidos saques de um valor percentual mais uma parcela fixa.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Contudo, nessa modalidade, o trabalhador ter\u00e1 de abrir m\u00e3o de receber todo o saldo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Ele poder\u00e1 retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta e continuar\u00e1 sacando anualmente, no m\u00eas de anivers\u00e1rio, o saldo do fundo parcialmente. Caso se arrependa de fazer a mudan\u00e7a, ser\u00e1 preciso uma car\u00eancia de dois anos para voltar ao sistema anterior.<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda a libera\u00e7\u00e3o de recursos das cotas do PIS\/Pasep (t\u00eam direito \u00e0s cotas desse fundo os trabalhadores da iniciativa privada que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 e n\u00e3o fizeram o saque durante o governo Temer); distribui\u00e7\u00e3o anual de 100% dos lucros do FGTS aos trabalhadores e uma esp\u00e9cie de \u201cempr\u00e9stimo\u201d consignado com o FGTS como garantia.<\/p>\n

Por essa modalidade, o trabalhador poder\u00e1 pegar um empr\u00e9stimo no banco e dar como garantia o saldo que tiver direito a sacar anualmente e as parcelas ser\u00e3o descontadas diretamente da conta do FGTS do trabalhador.<\/p>\n

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Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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