![\"070819-regras-saude\"](\"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/070819-regras-saude.jpg\")
<\/a>O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu mais um passo na destrui\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Nessa ter\u00e7a-feira (30), o governo anunciou a primeira etapa nas mudan\u00e7as que afrouxam regras sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, com a altera\u00e7\u00e3o em tr\u00eas NRs (Normas Regulamentadoras).<\/p>\nA medida segue a linha adotada pelo Pal\u00e1cio do Planalto de beneficiar os patr\u00f5es em preju\u00edzo dos empregados. Em sintonia com Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil \u201cs\u00e3o armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa de empregos.\u201d<\/p>\n
O mais novo “presente” do governo deve reduzir os custos para os empres\u00e1rios em at\u00e9 R$ 68 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos, agravando dramaticamente os riscos de milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) criticaram, em nota, a inten\u00e7\u00e3o do governo de reduzir em at\u00e9 90% as NRs, considerando a iniciativa como um “retrocesso inadmiss\u00edvel”.<\/p>\n
\u201cPropor o enxugamento dos custos previdenci\u00e1rios \u2013 como o governo tem proposto ao Congresso Nacional (…) \u2014 e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso\u201d, afirma um trecho do documento.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es nas NRs
\n<\/b>Atualmente, existem 36 Normas Regulamentadoras, que tratam sobre seguran\u00e7a e medicina do trabalho. Na revis\u00e3o anunciada esta semana, duas foram modificadas e uma terceira, revogada.<\/p>\n
A NR 2, agora totalmente revogada, exigia uma inspe\u00e7\u00e3o de fiscal do Trabalho antes da abertura de uma empresa. O estabelecimento poder\u00e1 come\u00e7ar a atuar sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para se evitar riscos aos trabalhadores.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es na NR 1 permitem, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um trabalhador, em um per\u00edodo de dois anos, quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. Tamb\u00e9m libera micro e pequenas empresas da obriga\u00e7\u00e3o de elaborar programas de preven\u00e7\u00e3o de riscos ambientais e de controle m\u00e9dico e sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n
Ainda foi modificada a NR 12, que trata de regras para manuseio de m\u00e1quinas e equipamentos, o que abrange desde padarias at\u00e9 sider\u00fargicas. Para o governo, o texto \u00e9 \u201ccomplexo, de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e1 alinhado aos padr\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas\u201d.<\/p>\n
As mudan\u00e7as n\u00e3o exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias.<\/p>\n
A revis\u00e3o das tr\u00eas normas \u00e9 apenas o primeiro passo dado pelo governo, que pretende revisar todas as NRs em vigor.<\/p>\n
Acidentes no Brasil<\/b>
\nO Brasil \u00e9 o quarto pa\u00eds do mundo em n\u00fameros de acidentes de trabalho. Dados do Observat\u00f3rio Digital de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho revelam que entre 2012 e 2018 ocorreram no pa\u00eds 4,7 milh\u00f5es de acidentes de trabalhos notificados \u2013 sendo 17 mil com \u00f3bito -, o que corresponde \u00e0 m\u00e9dia de um acidente de trabalho a cada 49 segundos.<\/p>\n
“A flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental trabalhista \u2013 necessariamente precaucional e preventiva, aliada \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o do dano moral introduzida nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, banaliza a vida humana e a instrumentaliza para a produ\u00e7\u00e3o de baix\u00edssimo custo, al\u00e9m de representar injustific\u00e1vel restri\u00e7\u00e3o na independ\u00eancia t\u00e9cnica de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, sob o p\u00e1lio do Estado Democr\u00e1tico de Direito, devem ter m\u00ednimo respaldo para agir preventiva e repressivamente de acordo com a gravidade e a circunst\u00e2ncia de cada caso concreto, a salvo de tarifa\u00e7\u00f5es ou desregulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o dialogadas com a sociedade civil organizada”, conclui a nota da conjunta da ANPT e Anamatra.<\/p>\n
Para a diretora do Sindicato Aline Bernardo dos Santos, membro da Secretaria de Sa\u00fade da entidade, a classe trabalhadora precisa se levantar para garantir que esses retrocessos sejam barrados, a exemplo dos ataques \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n
“Precisamos ir \u00e0 luta contra o desmonte das NRs, bem como contra a reforma da Previd\u00eancia e os demais ataques promovidos por esse governo covarde. As dire\u00e7\u00f5es das centrais sindicais precisam elevar o tom para dar um basta nessa viol\u00eancia contra os nossos direitos”, afirmou Aline.<\/p>\n
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