![\"\"](\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/reforma-2.jpeg\")
<\/a><\/p>\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do 2\u00b0 turno da Reforma da Previd\u00eancia, conclu\u00edda nesta quarta-feira (23), ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, as mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria entrar\u00e3o em vigor imediatamente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta do Congresso. A previs\u00e3o \u00e9 que isso ocorra antes da 1\u00aa quinzena de novembro.<\/p>\n
A partir da promulga\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2019 ser\u00e1 necess\u00e1rio ter uma idade m\u00ednima de 65 anos (homens) e de 62 anos (mulheres) para se aposentar. Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o que v\u00e3o impor mais tempo para todos os trabalhadores e trabalhadoras conseguirem se aposentar.<\/p>\n
Confira as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Idade m\u00ednima para se aposentar:<\/strong><\/p>\n Para a ser exigido m\u00ednima para obter a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens<\/p>\n <\/p>\n Aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da idade m\u00ednima, tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rios 15 anos de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 anos para homens (que entrarem no mercado ap\u00f3s a reforma)<\/p>\n Para os homens que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho, na C\u00e2mara foi reduzido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual m\u00ednimo de 60% do benef\u00edcio s\u00f3 come\u00e7a com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para obter 100% do valor do benef\u00edcio, s\u00f3 ap\u00f3s 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens) e 35 anos (mulheres).<\/p>\n <\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o no valor dos benef\u00edcios:<\/strong><\/p>\n O valor dos benef\u00edcios ter\u00e1 a m\u00e9dia calculada com base em 100% dos sal\u00e1rios; hoje s\u00e3o usados s\u00f3 os 80% maiores sal\u00e1rios desde 1994 e descartados os 20% menores. Essa mudan\u00e7a vai achatar o valor dos benef\u00edcios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os trabalhadores do regime do INSS ter\u00e3o direito a apenas 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o para todos os trabalhadores:<\/strong><\/p>\n Quem est\u00e1 no mercado de trabalho ter\u00e1 de entrar em uma das regras de transi\u00e7\u00e3o para se aposentar. S\u00e3o cinco regras de transi\u00e7\u00e3o. Uma dessas regras vale tamb\u00e9m para servidores p\u00fablicos \u2013 al\u00e9m disso, essa categoria tem uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n <\/p>\n Come\u00e7a com o valor 96\/86 (homens\/mulheres) em 2019. Para mulheres, sobe um ponto por ano at\u00e9 2033, quando chega em 100 pontos. Para homens, sobe 1 pontos at\u00e9 2028, quando alcan\u00e7a 105 pontos. O valor m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o atual (35\/30). Aplica-se a nova regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o: Professores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o (b\u00f4nus) de cinco pontos: a soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade se inicia, em 2019, com 81 para mulheres e 91 para homens, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio. Os pontos sobem at\u00e9 atingir 92 pontos, para professoras, e 100 pontos, para professores.<\/p>\n <\/p>\n Para quem atingir o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 35\/30 (homem\/mulher). A idade m\u00ednima come\u00e7a em 61\/56 (H\/M) e sobe 0,5 ano a partir de 2020. Aplica-se a nova regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o: Professores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o (b\u00f4nus) de cinco anos na idade, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio. As idades sobem at\u00e9 60 anos, para ambos os sexos<\/p>\n <\/p>\n Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para aposentadoria (35\/30) poder\u00e1 optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, aplicando-se o Fator Previdenci\u00e1rio, ap\u00f3s cumprir ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo faltante.<\/p>\n <\/p>\n Para homens com 65 anos, o per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o subir\u00e1 de 15 anos em 2019 para 20 anos em 2029 (aumento de seis meses por ano)<\/p>\n Para mulheres, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fixo em 15 anos, mas a idade m\u00ednima ser\u00e1 m\u00f3vel: come\u00e7a em 60 anos e sobe seis meses por ano at\u00e9 chegar a 62 anos no per\u00edodo em 2023<\/p>\n <\/p>\n Ped\u00e1gio (per\u00edodo extra) de 100% do tempo que falta para alcan\u00e7ar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o 35\/30. Somente para quem completar a idade m\u00ednima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens)<\/p>\n <\/p>\n Regra de pontos (soma de idade mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o) semelhante \u00e0 do setor privado. Para homens, idade m\u00ednima de 61 anos em 2019 e 2020 e 62 anos a partir de 2021, mais 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para mulheres, idade m\u00ednima de 56 anos em 2019 e 2020 e 57 anos a partir de 2021, mais 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para ambos, exig\u00eancia de 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico mais 5 anos no cargo<\/p>\n A regra de c\u00e1lculo ser\u00e1 de integralidade e paridade para quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003, respeitados os 65 anos (homem), 62 (mulher) e 60 (professores). Para quem ingressou a partir de 2004, mesma regra do RGPS<\/p>\n <\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n O benef\u00edcio passa a ser de apenas 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o benefici\u00e1rio falecido tiver apenas um dependente, a pens\u00e3o ser\u00e1 de 60%. Se tiver dois dependentes, receber\u00e1 70% \u2013 at\u00e9 o limite de 100%. O piso n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de benef\u00edcios. Com a reforma, o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual dos demais.<\/p>\n Esse percentual ser\u00e1 de 100% at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para valores entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3 sal\u00e1rios; 20% entre 3 e 4 sal\u00e1rios; e de 10% para os valores acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A regra vale para benef\u00edcios concedidos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n <\/p>\n Mudan\u00e7a nas al\u00edquotas do INSS<\/strong><\/p>\n Houve mudan\u00e7as nas al\u00edquotas de desconto do INSS, que variar\u00e3o de 7,5% a 11,68% para os trabalhadores da iniciativa privada, a depender da faixa salarial. Sendo que o desconto tamb\u00e9m ser\u00e1 por faixas.<\/p>\n <\/p>\n Professores<\/strong><\/p>\n A idade m\u00ednima passa a ser de 60 anos, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para homens e mulheres. J\u00e1 para o setor p\u00fablico, a idade m\u00ednima passa a ser 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo pelo menos 10 anos como \u00a0servidor p\u00fablico e 5 anos no cargo de professor.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as \u00e9 no valor do benef\u00edcio. Com a reforma, o c\u00e1lculo \u00e9 o mesmo previsto para outras aposentadorias: 60% da m\u00e9dia salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a obten\u00e7\u00e3o desse tipo de aposentadoria, concedida aos trabalhadores que trabalham expostos a agentes nocivos a sua sa\u00fade, passa a ser exigido tempo de exposi\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima: 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade; 20 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o e 58 anos de idade; 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o e 55 anos de idade.<\/p>\n \u00c9 criado um sistema de pontos, em que para os trabalhadores sob maior risco, a soma deve ser de 66 pontos, al\u00e9m de 15 anos de exposi\u00e7\u00e3o. Para os de risco m\u00e9dio, 76 pontos e 20 anos de exposi\u00e7\u00e3o. Para risco baixo, 86 pontos e 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/p>\n <\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o das aposentadorias por invalidez<\/strong><\/p>\n Antes da reforma, o trabalhador que se aposentava por invalidez recebia 100% da m\u00e9dia, sem incid\u00eancia de fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Com a reforma, o trabalhador receber\u00e1 apenas 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o se tiver 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Esse valor vai aumentando 2% ao ano at\u00e9 chegar a 100% com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O benef\u00edcio ser\u00e1 de 100% em caso de acidente do trabalho e doen\u00e7a profissional e do trabalho.<\/p>\n <\/p>\n BPC<\/strong><\/p>\n Apesar das tentativas de restringir o benef\u00edcio, ficou como \u00e9 hoje: idosos com renda familiar per capita de at\u00e9 25%\u00a0do sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje R$ 249,5) recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) a partir dos 65 anos.<\/p>\n <\/p>\n Abono Salarial<\/strong><\/p>\n O abono do PIS continuar\u00e1 sendo pago a trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, R$ 1.996).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n
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\nAposentadoria Especial<\/strong><\/p>\n