{"id":2935,"date":"2020-03-30T13:53:51","date_gmt":"2020-03-30T16:53:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2935"},"modified":"2020-03-30T13:53:51","modified_gmt":"2020-03-30T16:53:51","slug":"bolsonaro-aposta-no-caos-para-impor-medidas-autoritarias-alerta-valdete-souto-severo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/bolsonaro-aposta-no-caos-para-impor-medidas-autoritarias-alerta-valdete-souto-severo\/","title":{"rendered":"Bolsonaro aposta no caos para impor medidas autorit\u00e1rias, alerta Valdete Souto Severo"},"content":{"rendered":"
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A ju\u00edza do trabalho Valdete Souto Severo fala sobre a situa\u00e7\u00e3o trabalhista e o enfrentamento ao coronav\u00edrus | Foto: Guilherme Santos\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s o governo federal editar a Medida Provis\u00f3ria 927 alterando regras trabalhistas para o enfrentamento do coronav\u00edrus no Brasil, uma s\u00e9rie de entidades de profissionais que atuam na \u00e1rea do Direito Trabalhista e em defesa dos trabalhadores\u00a0divulgaram uma nota alertando para o risco de um golpe de estado estar em curso no Brasil, uma vez que, com as medidas excepcionais que estava implementando, o presidente Jair Bolsonaro estaria apostando no \u201ccaos social\u201d. A medida mais criticada da MP 927 era a autoriza\u00e7\u00e3o para a suspens\u00e3o de contratos de trabalho por um per\u00edodo de quatro meses sem remunera\u00e7\u00e3o. Diante da repercuss\u00e3o, Bolsonaro recuou da medida no dia seguinte.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (26), o\u00a0Sul21<\/strong>\u00a0conversou por telefone com a ju\u00edza do trabalho e integrante da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, uma das entidades signat\u00e1rias, para entender os motivos que levam as institui\u00e7\u00f5es a alertarem para a possibilidade de Bolsonaro promover uma ruptura autorit\u00e1ria aproveitando o avan\u00e7o da epidemia de coronav\u00edrus pelo Pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c\u00c9\u00a0 muito mais f\u00e1cil fazer valer, inclusive com uma certa aquiesc\u00eancia, uma certa cumplicidade da maioria da sociedade a uma ordem autorit\u00e1ria quando se est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica\u201d, alerta Valdete. \u201cEsse aproveitamento da crise sanit\u00e1ria para retirar ainda mais direitos sem que ningu\u00e9m se oponha claramente a isso, para mim, \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o bem evidente de que a gente est\u00e1 caminhando para uma forma mais totalit\u00e1ria de gest\u00e3o do estado\u201d.<\/p>\n

A conversa tamb\u00e9m aborda os impactos trabalhistas das medidas apresentadas na MP e o que poderia ser feito para prote\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora enquanto durar a crise sanit\u00e1ria. Como a entrevista foi feita antes da C\u00e2mara dos Deputados aprovar uma medida emergencial de renda b\u00e1sica, a conversa foi complementada posteriormente. Confira a \u00edntegra a seguir.<\/p>\n

Sul21: O que leva as entidades signat\u00e1rias a acharem que h\u00e1 a possibilidade de uma escalada autorit\u00e1ria e de um golpe de estado pelo presidente Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n

Valdete Souto Severo:<\/strong>\u00a0Diante da crise sanit\u00e1ria que a gente est\u00e1 enfrentando, o governo teria duas op\u00e7\u00f5es: uma era dar aux\u00edlio social, acomodar as tens\u00f5es e deixar as pessoas mais tranquilas para enfrentar um momento t\u00e3o \u00edmpar como que a gente est\u00e1 vivendo; e a outra seria deixar as pessoas abandonadas \u00e0 pr\u00f3pria sorte. Isso \u00e9 um caminho que \u00e9 mais ou menos uma aposta no caos social. Porque, numa sociedade capitalista, em que a maioria das pessoas depende do trabalho para sobreviver, uma quarentena como essa, que \u00e9 necess\u00e1ria, indispens\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do desse v\u00edrus cujos efeitos a gente sequer sabe bem quais s\u00e3o sobre o organismo humano, essa quarentena significa simplesmente interromper a l\u00f3gica de produ\u00e7\u00e3o para consumo e para troca. Num momento como esse, se o governo aposta em precarizar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de quem vive do trabalho, ele est\u00e1 apostando no caos. E o caos, a hist\u00f3ria nos mostra, \u00e9 tudo que se precisa para poder vender uma ideia autorit\u00e1ria, porque as pessoas ficam desesperadas, ficam sem saber para que lado andar. Ent\u00e3o, \u00e9 muito mais f\u00e1cil de aceitar medidas extremas como, por exemplo, o cancelamento de elei\u00e7\u00f5es \u2014 ali\u00e1s j\u00e1 falaram em cancelamento das elei\u00e7\u00f5es municipais desse ano \u2013, fica muito mais f\u00e1cil adotar medidas de exce\u00e7\u00e3o como algumas que est\u00e3o sendo adotadas, inclusive n\u00e3o s\u00f3 em n\u00edvel federal, mas tamb\u00e9m em n\u00edvel estadual e municipal. Fazer, por exemplo toque de recolher, que s\u00e3o medidas que muitas vezes extrapolam o que seria necess\u00e1rio para a conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e que acabam sendo, de certo modo, naturalizadas porque as pessoas perdem um pouco o par\u00e2metro do que \u00e9 o limite de medidas que poderiam ser adotadas num momento como esse. Ent\u00e3o, quando a gente enxerga, especialmente no governo federal, uma clara op\u00e7\u00e3o pela precariza\u00e7\u00e3o, o que se vislumbra no horizonte \u00e9 exatamente essa vontade de promover uma tens\u00e3o social tamanha que, a partir de ent\u00e3o, qualquer medida seja poss\u00edvel, porque os par\u00e2metros de conv\u00edvio democr\u00e1tico se perdem completamente. E a MP 927 e a 928 s\u00e3o trazem isso de forma muita clara.<\/p>\n

A 927 fala de medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade p\u00fablica, que \u00e9 como o governo chama. As medidas ali n\u00e3o t\u00eam absolutamente nada de prote\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o se fala em garantia contra despedida, n\u00e3o se fala em renda m\u00ednima, n\u00e3o se fala em redistribui\u00e7\u00e3o de riquezas de quem tem realmente condi\u00e7\u00f5es de devolver um pouco do que auferiu de vantagem financeira nos dois \u00faltimos anos. A gente sabe que as institui\u00e7\u00f5es financeiras tiveram lucros de bilh\u00f5es em 2019, mesmo em meio \u00e0 toda crise econ\u00f4mica. N\u00e3o h\u00e1 uma linha sobre uma ajuda que esses beneficiados do capital teriam que dar num momento como esse. N\u00e3o, a \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o da MP 927 \u00e9 em facilitar a vida das grandes empresas, porque, na verdade, as pequenas empresas n\u00e3o v\u00e3o ser beneficiadas com medidas como extens\u00e3o de jornada na \u00e1rea da sa\u00fade, suspens\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho ou com a declara\u00e7\u00e3o de que contrair a Covid-19 n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a ocupacional. S\u00e3o medidas que ou s\u00e3o in\u00f3cuas ou atendem o anseio do grande capital e deixam sem nenhuma prote\u00e7\u00e3o, tanto quem trabalha, quanto os pequenos e m\u00e9dios empregadores, que s\u00e3o aqueles que realmente geram emprego no Pa\u00eds. Ent\u00e3o, quando a gente v\u00ea o texto da 927, a \u00fanica conclus\u00e3o que se tem \u00e9 que existe uma aposta na ruptura completa do tecido social. Imagina aquele artigo 18, que depois foi revogado na MP 928, mas que o governo j\u00e1 anuncia que vai ser objeto de uma nova Medida Provis\u00f3ria e o que se diz \u00e9 que ou vai haver o pagamento de metade do sal\u00e1rio durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato ou apenas a percep\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, que, na verdade, usa fundos que s\u00e3o da pr\u00f3pria classe trabalhadora, porque usa fundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Essa \u00e9 uma aposta em deixar as pessoas numa completa desprote\u00e7\u00e3o, numa situa\u00e7\u00e3o de impossibilidade de saber se v\u00e3o ter dinheiro suficiente para comer na semana seguinte. \u00c9 evidente que, se tu coloca uma sociedade inteira numa situa\u00e7\u00e3o dessas, as pessoas v\u00e3o come\u00e7ar a perder\u2026A gente aprende nos livros do Saramago que as pessoas colocadas em situa\u00e7\u00e3o extrema como essa v\u00e3o come\u00e7ar a reagir de forma pouco ordeira. E qual \u00e9 a consequ\u00eancia? Numa das suas falas, o presidente disse que \u201cessa histeria coletiva pode ocasionar saques em supermercados\u201d, dando a entender que \u00e9 a campanha para que as pessoas fiquem em casa que pode gerar o casos. E \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio. Se o governo diz que \u00e9 poss\u00edvel as pessoas serem confinadas nas suas casas por at\u00e9 quatro meses sob uma l\u00f3gica de adiantamento de f\u00e9rias ou de feriados e sem perceber sal\u00e1rio, ele t\u00e1 jogando essas pessoas numa condi\u00e7\u00e3o em que, daqui a pouco, elas n\u00e3o v\u00e3o ter op\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja saquear supermercados. E a\u00ed, quando elas fizerem isso, \u00e9 muito mais f\u00e1cil vir o discurso de ordem e dizer \u201cj\u00e1 que est\u00e3o ocorrendo saques em supermercados, \u00e9 preciso uma for\u00e7a estatal que comande esse caos\u201d. Isso a hist\u00f3ria nos mostra.\u00c9\u00a0 muito mais f\u00e1cil fazer valer, inclusive com uma certa aquiesc\u00eancia, uma certa cumplicidade da maioria da sociedade a uma ordem autorit\u00e1ria quando se est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica. E a MP 928 tamb\u00e9m \u00e9 um indicativo claro disso porque ela tem dois prop\u00f3sitos: um \u00e9 revogar o artigo 18 da MP 927, que na verdade n\u00e3o retira o efeito lesivo dessa Medida Provis\u00f3ria e j\u00e1 tem o an\u00fancio de que alguma coisa vir\u00e1 em seu lugar, e o outro \u00e9 suspender a exig\u00eancia de prestar informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o por parte do governo federal. Quer dizer, isso \u00e9 uma medida claramente autorit\u00e1ria que indica que h\u00e1 raz\u00e3o nessa suspeita que temos, nessa ideia que surge a partir dessas medidas do governo, de que est\u00e1 em curso um golpe de estado no nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

(A entrevista foi gravada antes da C\u00e2mara dos Deputados aprovar o projeto que estabelece uma renda b\u00e1sica emergencial para aut\u00f4nomos e fam\u00edlias de baixa renda. Em raz\u00e3o disso, a ju\u00edza foi contatada para complementar sua resposta e a avaliar a medida nos termos que foi aprovada).<\/strong><\/em><\/p>\n

Valdete:<\/strong>\u00a0A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente e necess\u00e1ria e \u00e9 incompreens\u00edvel que se demore tanto para aprovar. Por que isso n\u00e3o sai por Medida Provis\u00f3ria? Por que tem que ser iniciativa do Congresso uma renda m\u00ednima, e ainda assim com resist\u00eancia do governo, porque o governo queria que fosse 200 reais por pessoa e foi aprovado 600. \u00c9 uma medida que j\u00e1 se faz retardada no tempo, porque as pessoas j\u00e1 est\u00e3o passando fome. Essa falta de agilidade, e resist\u00eancia do governo mesmo, porque poderia ter colocado na Medida Provis\u00f3ria, j\u00e1 que gosta tanto de fazer MPs, aliada a essa verdadeira campanha que o presidente deflagrou para que as pessoas saiam do isolamento f\u00edsico pode custar muito caro para o Brasil nos pr\u00f3ximos dias e nas pr\u00f3ximas semanas. De qualquer forma, \u00e9 positivo. Ainda assim, \u00e9 uma medida de valor extremamente baixo, porque, no m\u00ednimo, a garantia tinha que ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n

(A seguir, continua a entrevista tal como feita na \u00faltima quinta-feira, 26).\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Sul21 \u2013 Foram apresentados pedidos de impeachment recentemente e artigos de jornais sugeriram a ren\u00fancia do presidente. Nesse momento, a senhora acha que \u00e9 mais prov\u00e1vel que ele dar um golpe de estado ou deixar o poder?<\/strong><\/p>\n

Valdete:<\/strong>\u00a0Na verdade, eu nem tenho condi\u00e7\u00f5es de dizer se eu acho que \u00e9 mais f\u00e1cil que ele permane\u00e7a e se consolide como l\u00edder autorit\u00e1rio ou que ele caia. Mas eu acho que o problema n\u00e3o \u00e9 bem esse. O problema \u00e9 que ele n\u00e3o est\u00e1 isolado nessa vontade de gerir um governo de exce\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o problema. A gente pode imaginar os dois cen\u00e1rios. Se ele consegue permanecer, apesar de tudo, porque, veja, o pronunciamento que ele fez [na ter\u00e7a-feira, 24] \u00e9 um pronunciamento assustador sob qualquer perspectiva, n\u00e3o tem como justificar racionalmente que um l\u00edder de governo fale da forma como ele falou para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. E, at\u00e9 agora, nada aconteceu. Ent\u00e3o, cen\u00e1rio um, ele se mant\u00e9m no poder de algum modo e se fortalece como o l\u00edder de um estado de exce\u00e7\u00e3o. Mas tanto nessa situa\u00e7\u00e3o, quanto na situa\u00e7\u00e3o dele cair, ser afastado ou sofrer um impeachment, ele n\u00e3o est\u00e1 sozinho nessa l\u00f3gica de apostar no caos. A reda\u00e7\u00e3o da MP 927 n\u00e3o \u00e9 dele, \u00e9 do ministro da Economia. A gente tem outros atores, o Rodrigo Maia, por exemplo, anunciando que \u00e9 preciso converter as medidas provis\u00f3rias em lei, mesmo fora do rito que tem que ser observado pela Constitui\u00e7\u00e3o, e dizendo que vai propor redu\u00e7\u00e3o de valor de sal\u00e1rio de servidores. Ou seja, a gente tem pessoas diversas em diversos postos de poder que est\u00e3o apostando na mesma coisa, porque nenhum deles, nenhuma das institui\u00e7\u00f5es ditas democr\u00e1ticas t\u00eam se pronunciado com veem\u00eancia para dizer: \u2018Olha, o momento agora n\u00e3o \u00e9 de apostar em mais reforma trabalhista, em mais retirada de direitos, \u00e9 o contr\u00e1rio\u2019.<\/p>\n

Agora \u00e9 preciso, inclusive olhando para os exemplos de outros pa\u00edses, garantir renda m\u00ednima, permitir que as pessoas fiquem em casa e recebam a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o, distribuir alimentos e medicamentos, etc. N\u00e3o h\u00e1, se tu parar para perceber, ningu\u00e9m, de nenhuma institui\u00e7\u00e3o, dizendo isso com clareza. N\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m defendendo, por exemplo, com clareza e objetividade, que se acelere a regulamenta\u00e7\u00e3o da regra constitucional que fala sobre o imposto sobre grandes fortunas. N\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m defendendo que institui\u00e7\u00f5es financeiras ou que aquelas 200 fam\u00edlias mais ricas do Pa\u00eds e que det\u00e9m n\u00e3o sei quantos porcento do PIB nacional deem a sua contribui\u00e7\u00e3o para que as pessoas que n\u00e3o t\u00eam como sobreviver possam sobreviver com dignidade durante o per\u00edodo de pandemia. Ent\u00e3o, na verdade, o ponto para mim \u00e9 que a queda ou n\u00e3o do Bolsonaro n\u00e3o vai resolver o nosso problema. O Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 o Bolsonaro, ele \u00e9 uma equipe de pessoas, em diferentes lugares de poder, que est\u00e3o todas direcionadas para uma mesma ideia, que \u00e9 uma ideia autorit\u00e1ria e perversa, muito mais no sentido de retirada de direitos sociais do que de qualquer outra coisa. Isso que chamam de agenda ultraliberal \u00e9 uma aposta numa economia que j\u00e1 n\u00e3o funcionou em tempos anteriores, que \u00e9 uma economia de concentra\u00e7\u00e3o de renda e de produ\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria para quem vive do trabalho, n\u00e3o \u00e9 feita por ele, nem exclusivamente, nem principalmente. Ent\u00e3o, o problema eu acho \u00e9 que, tudo bem ele estar na berlinda agora, mas ele ser afastado ou n\u00e3o do governo vai mudar muito pouco o cen\u00e1rio que a gente tem. Ter\u00edamos que tirar toda uma estrutura de poder, porque, bem ou mal, o vice-presidente n\u00e3o rompe com o discurso que ele faz, o ministro da Sa\u00fade n\u00e3o rompe com o discurso que ele faz, o ministro da Economia n\u00e3o rompe. Quer dizer, todos eles, de algum modo, silenciam em nome de reformas que dizem necess\u00e1rias e que v\u00e3o no mesmo sentido de promo\u00e7\u00e3o do caos social. Ent\u00e3o, esse aproveitamento da crise sanit\u00e1ria para retirar ainda mais direitos sem que ningu\u00e9m se oponha claramente a isso, para mim, \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o bem evidente de que a gente est\u00e1 caminhando para uma forma mais totalit\u00e1ria de gest\u00e3o do estado.<\/p>\n

Sul21 \u2013 A jornalista e escritora Naomi Klein cunhou a express\u00e3o \u201cdoutrina de choque\u201d, que ela usa para se referir a momentos de crise, de dramas humanit\u00e1rios, em que governos liberais se aproveitam para implementar uma agenda cada vez mais radical de retirada de direitos. Aconteceu isso, por exemplo, nas enchentes de Nova Orleans. Pelo que a senhora v\u00ea, \u00e9 isso que est\u00e1 acontecendo? Tu percebe que o governo est\u00e1 aproveitando o momento para destruir o pouco que restava das garantias trabalhistas?<\/strong><\/p>\n

Valdete:<\/strong>\u00a0Eu acho que \u00e9 isso e com um componente novo. O que a Naomi Klein aponta e o que \u00e9 a experi\u00eancia hist\u00f3rica que n\u00f3s temos \u00e9 que em momentos de p\u00f3s-guerra ou de guerra, momentos em que a humanidade estava realmente desestruturada, houve esse aproveitamento. S\u00f3 que agora a gente est\u00e1 numa realidade diferente e acho que \u00e9 mais profunda ainda a perversidade, porque agora a gente est\u00e1 diante de uma doen\u00e7a que a gente n\u00e3o sabe bem ainda o que vai provocar na humanidade. Se tu olhar, por exemplo, o n\u00famero de mortes que t\u00eam na It\u00e1lia e o fato de que eles n\u00e3o est\u00e3o conseguindo controlar, que n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os grupos de riscos que est\u00e3o sendo atingidos, mostra que, daqui a pouco, essa doen\u00e7a pode, inclusive, ter um efeito que ainda n\u00e3o est\u00e1 completamente dimensionado. Ent\u00e3o, por que eu acho que isso \u00e9 pior? Porque agora a gente est\u00e1 diante de uma amea\u00e7a concreta \u00e0 possibilidade de continuidade de vida humana na terra. E, mesmo assim, a l\u00f3gica capitalista de aproveitar esse momento para agu\u00e7ar ainda mais, o que eu acho que \u00e9 caracter\u00edstica objetiva do capital, n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade, por isso que a Naomi Klein consegue detectar que esses s\u00e3o momentos que se aproveita da crise para promover uma receita mais liberal de conv\u00edvio social. Porque, na verdade, a sociedade capitalista faz isso. Esse \u00e9 o objetivo do sistema. Se \u00e9 um sistema em que todo mundo \u00e9 tratado como mercadoria, tanto as pessoas, os seres vivos, quanto \u00e0 natureza, \u00e9 muito mais razo\u00e1vel que esse sistema desconsidere a humanidade das pessoas no momento em que ele tem que fazer uma op\u00e7\u00e3o. E a\u00ed, nesse ponto, a fala do Bolsonaro \u00e9 muito clara e muito coerente, inclusive, com tudo que ele diz desde que ele era candidato. Quando ele diz, \u2018Bem, as pessoas v\u00e3o morrer, mas a economia \u00e9 o que importa\u2019, ele est\u00e1, na verdade, traduzindo um pensamento que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dele.<\/p>\n

O que eu quero deixar claro \u00e9 que isso \u00e9 um pensamento que \u00e9 pr\u00f3prio do sistema que a gente vive. \u00c9 pr\u00f3prio do capitalismo. Porque o capitalismo faz exatamente isso. Se a principal rela\u00e7\u00e3o social que a gente tem no capitalismo \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o em que uma pessoa se vende para outra para conseguir dinheiro para poder pagar aquilo que ela precisa para sobreviver, esse \u00e9 um sistema que facilita que, num momento de crise, n\u00e3o se enxergue a humanidade das pessoas ou a necessidade de preservar a vida humana, e, sim, que haja uma preocupa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do presidente, v\u00e1rias pessoas compartilham com ele, de que \u00e9 preciso salvar a economia mesmo que isso signifique a vida de milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Ent\u00e3o, acho que o diagn\u00f3stico dessa autora est\u00e1 certo, mas o que eu acho \u00e9 que o temos que perceber \u00e9 que talvez agora a gente esteja, digamos, numa fase posterior, mais aguda ainda. Me parece que nunca foi t\u00e3o claro o que \u00e9 a espinha dorsal do sistema capitalista como agora. A ponto da gente estar diante de uma doen\u00e7a que pode dizimar parte da popula\u00e7\u00e3o mundial e estejamos preocupados, especialmente em pa\u00edses que tem governos liberais como o nosso, em saber como a gente vai fazer para que a economia n\u00e3o pare de funcionar. E n\u00e3o \u00e9 nem para que a economia n\u00e3o pare de funcionar, e n\u00e3o \u00e9 nem para economia n\u00e3o parar de funcionar sobre outras bases, porque a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se as pessoas v\u00e3o ter alimento para comprar no supermercado, ou se vai ter rem\u00e9dio na farm\u00e1cia, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas n\u00e3o podem quebrar. Claro, cada pa\u00eds reage de forma diferente, mas a\u00ed fica muito claro que, no nosso caso, al\u00e9m de tudo a gente tem um governo que n\u00e3o tem mesmo uma preocupa\u00e7\u00e3o minimamente humanit\u00e1ria. Al\u00e9m de ter uma l\u00f3gica liberal de racioc\u00ednio, e a\u00ed eu j\u00e1 acho que o liberalismo j\u00e1 leva mesmo a desconsiderar s\u00e9ries humanos em favor da economia, mas, al\u00e9m disso, ainda tem uma perversidade que para mim est\u00e1 melhor traduzida naquela parte da fala do presidente quando ele diz assim: \u2018Sim, as pessoas t\u00eam doen\u00e7a e pessoas de mais de 80 anos podem morrer e isso faz parte da vida\u2019. Ou seja, ele est\u00e1 dizendo claramente que existem seres humanos que s\u00e3o descart\u00e1veis. E isso \u00e9 levar ao limite m\u00e1ximo essa caracter\u00edstica do sistema capitalista. O sistema capitalista n\u00e3o \u00e9 para todo mundo. E, se a gente tinha essa ilus\u00e3o, agora esse epis\u00f3dio da Covid-19 est\u00e1 mostrando que realmente \u00e9 uma ilus\u00e3o. O sistema capitalista n\u00e3o \u00e9 para todo mundo e quem o defende com unhas e dentes n\u00e3o disfar\u00e7a esse fato.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Voltando \u00e0 quest\u00e3o trabalhista, embutida nessas MPs, nessas propostas do governo, tem uma esp\u00e9cie de minirreforma trabalhista ou at\u00e9 n\u00e3o t\u00e3o mini assim. Mudan\u00e7as em regras de teletrabalho, mudan\u00e7a em diversas regras trabalhistas. Existe a possibilidade de mudan\u00e7as trabalhistas serem tempor\u00e1rias ou medidas que est\u00e3o sendo implementadas v\u00e3o acabar sendo permanentes no p\u00f3s-crise?<\/b><\/p>\n

Valdete:<\/strong>\u00a0Essas medidas n\u00e3o enfrentam a crise, elas n\u00e3o fazem nenhum sentido sob nenhuma perspectiva, nem pela perspectiva estritamente econ\u00f4mica as medidas da MP 927 fazem sentido para combater uma crise. Porque elas n\u00e3o est\u00e3o falando, sequer, em salvaguarda das empresas. N\u00e3o tem uma linha na MP 927 que auxilie financeiramente pequena empresa, por exemplo. Ent\u00e3o, n\u00e3o faz nenhum sentido. Se n\u00e3o faz nenhum sentido, a \u00fanica conclus\u00e3o \u00e9 que a gente pode chegar \u00e9 que se trata de um aproveitamento do momento. Utilizou-se desse momento em que existe essa crise sanit\u00e1ria para fazer a reforma que j\u00e1 estava na agenda. N\u00e3o \u00e9 toda a reforma que estava na agenda, porque existem mais coisas, mas \u00e9 corresponder a uma vontade que j\u00e1 existia por parte do governo, que nunca foi escondida, j\u00e1 estava no projeto desse governo retirar mais direitos, fragilizar mais a jornada, permitir extens\u00e3o de jornada de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Ent\u00e3o, agora o que houve foi simplesmente aproveitar o momento para poder fazer com que essa reforma fosse feita de forma mais r\u00e1pida. Se isso \u00e9 verdade, elas n\u00e3o ser\u00e3o tempor\u00e1rias. A MP 927 vai no mesmo sentido da 905, que tem l\u00e1 pelo meio quest\u00f5es trabalhistas, e todas no sentido de descosturar a no\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego, acabar com a limita\u00e7\u00e3o da jornada e permitir redu\u00e7\u00e3o dos patamares de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Tem alguma prote\u00e7\u00e3o que o trabalhador teria para que, passada a crise, ele possa recorrer de demiss\u00f5es injustas, de redu\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios? H\u00e1 alguma prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador contra eventuais medidas que se tome nesse momento?<\/strong><\/p>\n

Valdete:<\/strong>\u00a0Em tese, sim. Porque ele vai discutir, inclusive, formalmente essas medidas, j\u00e1 que, em tese, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer regula\u00e7\u00e3o de regra trabalhista por medida provis\u00f3ria. Ele vai poder discutir essas medidas do ponto de vista de constitucional, porque elas afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o. Tu imagina, a regra do artigo 26 da MP 927 diz que \u00e9 poss\u00edvel estender jornada para al\u00e9m de 12 horas, dando a entender que h\u00e1 possibilidade inclusive de jornada de 24 horas. Isso evidentemente vai poder ser questionado junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho posteriormente. A grande quest\u00e3o \u00e9 que a descostura est\u00e1 sendo t\u00e3o grande desde a reforma trabalhista de 2017 que os par\u00e2metros v\u00e3o se perdendo. Tu alia isso ao fato de que a gente tem uma magistratura trabalhista conservadora, cuja forma de sele\u00e7\u00e3o foi alterada nos \u00faltimos anos, com a concentra\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico em Bras\u00edlia e com a realiza\u00e7\u00e3o de concursos t\u00e9cnicos, inclusive com a valoriza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados, atraindo pessoas que talvez nem tivessem tanta identidade assim com o Direito Social. Ent\u00e3o, se tu colocar tudo isso em conjunto, embora haja a possibilidade de questionamento futuro, tem tamb\u00e9m o risco grande de que essas altera\u00e7\u00f5es acabem sendo, de algum modo, assimiladas pela jurisprud\u00eancia e a\u00ed a gente vai ter, realmente, um Direito do Trabalho completamente desfigurado, que vai perder inclusive o sentido. Porque o Direito do Trabalho historicamente s\u00f3 faz sentido se ele imp\u00f5e limites e tensiona a ordem do capital. Se ele \u00e9 mais um Direito para resguardar os interesses de quem det\u00e9m o capital, ele se soma ao Direito Civil, ao Direito Comercial, mas, como Direito do Trabalho, j\u00e1 n\u00e3o faz mais sentido.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Que medidas a senhora acha que deveriam ser tomadas ou que seriam poss\u00edveis de serem tomadas nesse momento que pudessem dar mais garantias e salvaguardas ao trabalhador nesse momento?<\/strong><\/p>\n

Valdete:<\/strong>\u00a0Tem v\u00e1rias medidas que podem ser tomadas e algumas s\u00e3o muito simples. Por exemplo, os tribunais do trabalho poderiam, de imediato, determinar a libera\u00e7\u00e3o de todos os dep\u00f3sitos recursais. Todas as empresas que recorreram e depositaram valores para recorrer, esses valores est\u00e3o parados em contas banc\u00e1rias. Poderiam ser imediatamente liberados para os trabalhadores. J\u00e1 ia ajudar a sobreviv\u00eancia nesse per\u00edodo de caos. Essa \u00e9 uma medida. O imposto sobre grandes fortunas est\u00e1 caindo de maduro, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 88, j\u00e1 faz 30 anos e nunca foi regulado. Poderia ser regulado e isso significaria um aporte financeiro que resolveria a vida do governo, porque a arrecada\u00e7\u00e3o seria estratosf\u00e9rica, dependendo de como regular, evidentemente, mas permitiria um deslocamento dessa renda para as fam\u00edlias que realmente precisam. A revoga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 95 tamb\u00e9m \u00e9 urgente, porque n\u00e3o tem como contingenciar gasto com despesa social no momento em que tudo que se precisa para n\u00e3o haja o caos \u00e9 que haja investimento social por parte do estado. A revoga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria \u00e9 urgente. V\u00ea s\u00f3, se a gente tivesse redu\u00e7\u00e3o de jornada em vez de acr\u00e9scimo, n\u00f3s ter\u00edamos muito mais empregos dispon\u00edveis e, portanto, muito mais pessoas trabalhando do que a gente tem hoje. Ent\u00e3o, na verdade, o caminhar do governo deveria ser no sentido contr\u00e1rio daquele que est\u00e1 sendo, com medidas de prote\u00e7\u00e3o. E a institui\u00e7\u00e3o de renda m\u00ednima universal, que \u00e9 algo que j\u00e1 vem sendo discutido h\u00e1 um temp\u00e3o, que v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 t\u00eam estudos demonstrando que \u00e9 uma medida que facilitaria, inclusive, o desenvolvimento do capital, porque geraria consumo imediato. O que n\u00e3o d\u00e1 para fazer \u00e9 reduzir ou retirar sal\u00e1rio. Ent\u00e3o, essa proposta, por exemplo, de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de servidores \u00e9 uma outra proposta que vai atingir diretamente, em igual medida, os servidores e aqueles que empregam no Pa\u00eds, porque os servidores v\u00e3o parar de consumir, v\u00e3o contrair d\u00edvidas e n\u00e3o v\u00e3o pagar, vai sair dinheiro do mercado. Ent\u00e3o, na perspectiva da economia, \u00e9 um tiro no p\u00e9.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Alguma coisa que a senhora gostaria de acrescentar?<\/strong><\/p>\n

Valdete:<\/strong>\u00a0Outra medida que seria importante \u00e9 n\u00e3o limitar o tempo do seguro-desemprego. Impedir a despedida seria importante para que as pessoas sigam trabalhando e o governo teria que garantir, como outros pa\u00edses est\u00e3o fazendo. Na Fran\u00e7a, por exemplo, o governo garantiu o sal\u00e1rio dos trabalhadores durante o per\u00edodo em que a empresa n\u00e3o consegue funcionar. Essa \u00e9 outra medida que poderia ser tomada. Ent\u00e3o, medida tem para tomar, a quest\u00e3o \u00e9 que tem uma op\u00e7\u00e3o social que tem que ser feita antes. A escolha pr\u00e9via \u00e9 se a gente quer realmente enfrentar a crise sanit\u00e1ria e evitar o caos ou se a gente quer apostar no caos. O que me parece \u00e9 que o governo est\u00e1 apostando no caos.<\/p>\n

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Fonte: Sul21<\/a><\/p>\n

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