{"id":2951,"date":"2020-04-02T15:58:23","date_gmt":"2020-04-02T18:58:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2951"},"modified":"2020-04-02T15:58:23","modified_gmt":"2020-04-02T18:58:23","slug":"artigo-os-sindicatos-no-combate-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/artigo-os-sindicatos-no-combate-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Artigo &#8211; Os sindicatos no combate \u00e0 pandemia"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_2953\" aria-describedby=\"caption-attachment-2953\" style=\"width: 650px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/020420-aristeu-neto.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2953\" src=\"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/020420-aristeu-neto.jpg\" alt=\"* Por Aristeu Neto e Coletivo Jur\u00eddico\" width=\"650\" height=\"568\" srcset=\"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/020420-aristeu-neto.jpg 650w, https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/020420-aristeu-neto-300x262.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-2953\" class=\"wp-caption-text\">* Por Aristeu Neto e Coletivo Jur\u00eddico<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: right;\">\n<p>Uma pandemia se abateu sobre o planeta. O novo coronav\u00edrus se espalha com velocidade por todos os pa\u00edses, amea\u00e7ando a vida de popula\u00e7\u00f5es inteiras. Embora tenha letalidade maior entre indiv\u00edduos com mais de sessenta anos de vida, j\u00e1 ceifou vidas entre todas as faixas et\u00e1rias.<\/p>\n<p>Se \u00e9 verdadeiro que o v\u00edrus n\u00e3o discrimina suas v\u00edtimas no processo de contamina\u00e7\u00e3o, se espraiando como um germe \u201cdemocr\u00e1tico\u201d, est\u00e1 se constatando que o tratamento dos governos no enfrentamento da pandemia, al\u00e9m de bastante desigual entre cada um dos pa\u00edses, n\u00e3o vai se efetivar de uma forma igualit\u00e1ria no seio da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como vem sendo feito esse combate ao coronav\u00edrus no Brasil?<\/strong><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>No limite da irresponsabilidade<\/strong><\/p>\n<p>No pa\u00eds campe\u00e3o das desigualdades, as medidas at\u00e9 aqui tomadas s\u00f3 aprofundam esse quadro perverso.<\/p>\n<p>Na esfera federal, o presidente da Rep\u00fablica atua como se fosse um inimput\u00e1vel. Suspeito de ser portador do v\u00edrus \u2013 por ter integrado uma comitiva em viagem aos Estados Unidos da Am\u00e9rica, da qual vinte e duas pessoas testaram positivo para o novo coronav\u00edrus -, o mandat\u00e1rio participou de protestos a favor da institui\u00e7\u00e3o de uma ditadura, apertando a m\u00e3o de centenas de populares, se comportando, portanto, como um potencial propagador da pandemia.<\/p>\n<p>Somada a essa conduta irrespons\u00e1vel, Bolsonaro vem adotando um discurso p\u00fablico de franco negamento dos riscos que a pandemia implica, desdenhando da gravidade da situa\u00e7\u00e3o: \u201cest\u00e1 superdimensionado o poder desse v\u00edrus\u201d, \u201ctem ali \u00e9 muito mais fantasia\u201d, \u201coutras gripes mataram mais que essa\u201d, \u201cest\u00e1 havendo uma histeria\u201d, \u201c\u00e9 uma gripezinha\u201d. Essas s\u00e3o algumas das afirma\u00e7\u00f5es do presidente, um not\u00f3rio produtor de absurdos.<\/p>\n<p>Seu ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o com o \u201cr\u00e1pido cont\u00e1gio da economia\u201d, prosseguindo com o projeto de desmantelamento da estrutura de prote\u00e7\u00e3o estatal, mesmo ap\u00f3s cortes brutais do or\u00e7amento destinado \u00e0 sa\u00fade, por meio da EC-95 (a do teto dos gastos, conhecida desde sua proposi\u00e7\u00e3o como PEC da morte).<\/p>\n<p>As medidas anunciadas na esfera de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o t\u00edmidas, o que faz com que os governadores dos estados da federa\u00e7\u00e3o se antecipem com outras iniciativas na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, ampliando a confus\u00e3o entre as pessoas.<\/p>\n<p>No plano do trabalho, a pol\u00edtica ultraliberal aponta para a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios em meio \u00e0 crise, e os governadores nos estados tratam os setores do com\u00e9rcio, de servi\u00e7os e da ind\u00fastria de forma diversa. Cabe aos sindicatos agir com firmeza nesse momento dif\u00edcil em que os interesses de classe est\u00e3o claramente contrapostos.<\/p>\n<p>Em meio a pandemia Bolsonaro ainda teve a coragem de emitir uma MP927 cujo artigo 18 permitia suspens\u00e3o do sal\u00e1rio dos trabalhadores por quatro meses, \u00a0Assim, a partir de segunda-feira (23), os patr\u00f5es poderiam tudo, os sindicatos nada e os trabalhadores se tornam, de fato, em lei, semi-escravisados! No in\u00edcio da tarde revogou o tal artigo 18 da MP,mas mostrou suas inten\u00e7\u00f5es. Bolsonaro, de maneira s\u00f3rdida, se aproveita oportunisticamente da amea\u00e7a de morte coletiva imposta pela pandemia pra aplicar todas as suas pretens\u00f5es ultraliberais na destrui\u00e7\u00e3o de qualquer prote\u00e7\u00e3o, individual ou coletiva, nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Repugnante!<\/p>\n<p><strong>Uma realidade escandalosa<\/strong><\/p>\n<p>A renda no Brasil \u00e9 dividida em propor\u00e7\u00f5es escandalosas. A parcela de 1% dos mais ricos concentra mais de 23% de toda a renda nacional. No outro extremo social, cerca de 14 milh\u00f5es de pessoas vivem em estado de mis\u00e9ria.<\/p>\n<p>A express\u00e3o dessas disparidades \u00e9 sempre p\u00fablica \u2014 e revoltante. Os jornais publicaram a corrida de setores da alta burguesia pela estocagem de alimentos em supermercados de \u201calto padr\u00e3o\u201d. Gente do mundo \u201csocialite\u201d e endinheirados surgiram utilizando m\u00e1scaras e luvas de grife, besuntados em \u00e1lcool gel com cheiro de pera.<\/p>\n<p>Em meio a esse caos com ares de distopia, est\u00e1 ocorrendo a rea\u00e7\u00e3o, de uma forma enf\u00e1tica, de pequenos setores da classe m\u00e9dia urbana, pequenos comerciantes e at\u00e9 de parcela dos microempres\u00e1rios ao show de horrores do presidente da Rep\u00fablica e seus asseclas. S\u00e3o protestos di\u00e1rios com panela\u00e7os em defesa da vida que, em mais de um sentido, fortalecem a luta dos trabalhadores pobres e dos mais vulner\u00e1veis frente a mais uma guerra a ser enfrentada.<\/p>\n<p>Nas periferias, a m\u00eddia vem registrando a realidade cruel: fam\u00edlias inteiras dividindo uns poucos metros quadrados, em habita\u00e7\u00f5es sem nenhuma possibilidade de garantir um m\u00ednimo isolamento, em caso de contamina\u00e7\u00e3o de um de seus integrantes. Enquanto isso, nas f\u00e1bricas que comp\u00f5em a ind\u00fastria, segue imperando a gan\u00e2ncia e o autoritarismo jamais superados nesses locais de trabalho.<\/p>\n<p><strong>A necessidade de prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n<p>Vai se formando um consenso sobre a necessidade de\u00a0<em>resguardo social\u00a0<\/em>para enfrentar a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia e evitar o colapso do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Como alertado acima, apesar desse consenso cient\u00edfico, os governos v\u00eam adotando pol\u00edticas diversas em seus pa\u00edses. Ainda que n\u00e3o tenham atingido o grau de irresponsabilidade de Bolsonaro, outros dirigentes v\u00eam se mostrando incapazes de dar respostas \u00e0 altura do desafio.<\/p>\n<p>Nos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), Donald Trump ensaiou uma postura desdenhosa perante a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, tentando \u201ccarimbar o passaporte\u201d chin\u00eas no COVID-2.<\/p>\n<p>No Reino Unido, o primeiro-ministro Boris Johnson implementava a pol\u00edtica da\u00a0<em>imuniza\u00e7\u00e3o de rebanho<\/em>, sem combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia e apostando na cria\u00e7\u00e3o de anticorpos pela popula\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma contamina\u00e7\u00e3o em massa. Ambos recuaram diante das evid\u00eancias e do in\u00edcio da triste contabiliza\u00e7\u00e3o das mortes pelo mundo.<\/p>\n<p>A converg\u00eancia cient\u00edfica acerca da necessidade de isolamento dos indiv\u00edduos em suas resid\u00eancias tem resultados testados empiricamente. Os pa\u00edses que adotaram essa pol\u00edtica de forma \u00e1gil (Coreia do Sul e Jap\u00e3o, por exemplo) registram um \u201cachatamento da curva\u201d de pessoas doentes.<\/p>\n<p>No Brasil, as medidas governamentais tomadas at\u00e9 o presente momento s\u00e3o insuficientes. Na esfera federal, houve a aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, a Lei n\u00ba 13.979\/2020, cuja vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia (justific\u00e1vel) se deu sob a chantagem (inaceit\u00e1vel) do Poder Executivo, que condicionou o resgate de brasileiros em Wuhan, na China, epicentro da pandemia, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>Essa normatiza\u00e7\u00e3o estabelece regime de\u00a0<em>isolamento e quarentena para infectados<\/em>, silenciando completamente sobre o resguardo social do conjunto da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi editado o Decreto n\u00ba 10.282\/2020, de 20 de mar\u00e7o, com a defini\u00e7\u00e3o dos chamados\u00a0<em>servi\u00e7os e atividades essenciais<\/em>.<\/p>\n<p>Na esfera estadual de S\u00e3o Paulo, para tomar apenas um exemplo, o governador Jo\u00e3o Doria, em sintonia com a Assembleia Legislativa estadual, vem adotando uma pol\u00edtica pretensamente \u201cgradualista\u201d que mal esconde o crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Sucedem-se decretos relacionados com a crise epidemiol\u00f3gica, com essa \u201cl\u00f3gica de c\u00edrculos conc\u00eantricos\u201d, sob a qual h\u00e1 um evidente corte de classe. No Decreto Estadual de SP n\u00ba 64.862\/2020, de 13 de mar\u00e7o, constou a suspens\u00e3o das aulas na rede p\u00fablica de ensino e a proibi\u00e7\u00e3o os eventos com mais de quinhentas (500) pessoas. Al\u00e9m disso, emitiu apenas uma mera\u00a0<em>recomenda\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0para ado\u00e7\u00e3o nesse \u00e2mbito por parte do setor privado.<\/p>\n<p>O Decreto Estadual SP n\u00ba 64.864\/2020, de 16 de mar\u00e7o, instituiu o teletrabalho para servidores catalogados em grupo de risco, a saber: idosos (idade igual ou superior a sessenta anos), gestantes e portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, cardiopatias, diabetes, hipertens\u00e3o ou outras afec\u00e7\u00f5es que deprimam o sistema imunol\u00f3gico.<\/p>\n<p>O Decreto Estadual SP n\u00ba 64.865, de 18 de mar\u00e7o, estende aquela recomenda\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de atividade constante do primeiro decreto aos shopping centers, galerias e estabelecimentos cong\u00eaneres e \u00e0s academias ou centros de gin\u00e1stica.<\/p>\n<p>Somente em 20 de mar\u00e7o, o Decreto Estadual SP n\u00ba 64.879\/2020 reconhece o estado de calamidade p\u00fablica, suspendendo atividades nos parques estaduais, cursos de qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Programas de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional e de Transfer\u00eancia de Renda Via R\u00e1pida e Novotec, atendimento presencial no Poupatempo, Centrais de Atendimento ao Cidad\u00e3o, Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo\u2013Jucesp e Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito\u2013Detran-SP. Al\u00e9m disso, colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o os servidores respons\u00e1veis por atividades n\u00e3o essenciais, determinando que os respons\u00e1veis por atividades essenciais as executem de forma presencial ou mediante teletrabalho.<\/p>\n<p>Por fim, ao menos at\u00e9 o momento da reda\u00e7\u00e3o desse texto, foi anunciado no dia 21 de mar\u00e7o pelo pr\u00f3prio governador, em entrevista coletiva de imprensa, a ado\u00e7\u00e3o de regime de quarentena pelo per\u00edodo de quinze (15) dias, a partir da ter\u00e7a-feira, 24 de mar\u00e7o, sendo que o decreto respectivo dever\u00e1 ser publicado na segunda-feira antecedente.<\/p>\n<p>Essa \u00faltima decis\u00e3o estadual, que deveria ter amplo efeito sobre todos os setores do mundo do trabalho, \u00e9 carregada de crit\u00e9rios claramente discriminat\u00f3rios, sem justifica\u00e7\u00e3o nenhuma para a seletividade adotada no regime de quarentena, portanto, \u00e9 um ato inconstitucional, carregado de preconceitos.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o do governador, replicada pela imprensa, \u00e9 de que os setores de\u00a0<em>com\u00e9rcio<\/em>\u00a0e\u00a0<em>servi\u00e7os<\/em>\u00a0est\u00e3o abrangidos, com a exclus\u00e3o do setor industrial. Alguns \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o destacaram esse aspecto, de que \u201cind\u00fastrias devem continuar operando, assim como as for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>O Decreto afronta as regras da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), que define de forma clara quais s\u00e3o os servi\u00e7os essenciais, com a seguinte f\u00f3rmula: \u201cS\u00e3o servi\u00e7os essenciais aqueles cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia colocar em risco a\u00a0<em>vida, a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade<\/em>\u00a0da pessoa em toda ou parte da popula\u00e7\u00e3o\u201d (<em>Boletim Oficial<\/em>, vol. LXII, 1983, s\u00e9rie B, n\u00ba 3, 230\u00ba informe, caso 1173, Par\u00e1grafo 577).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a OIT chegou \u00e0 conclus\u00e3o, de acordo com esse crit\u00e9rio que veio sendo aperfei\u00e7oado durante v\u00e1rios anos, que\u00a0<em>n\u00e3o s\u00e3o essenciais<\/em>\u00a0os seguintes servi\u00e7os, entre outros: trabalhos portu\u00e1rios em geral; manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves; bancos; metalurgia; ensino; a Casa da Moeda; servi\u00e7os gr\u00e1ficos do Estado; monop\u00f3lios estatais do \u00e1lcool, do sal e do fumo; a ind\u00fastria petrol\u00edfera e suas plataformas mar\u00edtimas; o setor de minera\u00e7\u00e3o e, em circunst\u00e2ncias normais, o transporte em geral, inclusive o transporte metropolitano. (OIT \u2013\u00a0<em>Liberdade Sindical<\/em>, Par\u00e1grafos 402-408).<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, em seu artigo 196, exige o \u201cacesso\u00a0<em>universal e<\/em>\u00a0<em>igualit\u00e1rio<\/em>\u00a0\u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para [\u2026] promo\u00e7\u00e3o [da sa\u00fade]\u201d.<\/p>\n<p>Entre n\u00f3s, mesmo a normatiza\u00e7\u00e3o repressiva da greve, que amplia o rol de servi\u00e7os e atividades essenciais, define como \u201cnecessidades inadi\u00e1veis da comunidade aquelas que, n\u00e3o atendidas, coloquem em perigo iminente a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d (Lei n\u00ba 7.783\/1989, artigo 11, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m o recente decreto editado pelo governo federal relaciona os servi\u00e7os e atividades essenciais, sem indicar a ind\u00fastria entre estes, por raz\u00f5es \u00f3bvias (Decreto n\u00ba 10.282\/2020, citado acima).<\/p>\n<p>O \u201cgradualismo\u201d do governador de S\u00e3o Paulo protege os trabalhadores dos setores de servi\u00e7o e do com\u00e9rcio, bem como os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do setor privado que podem exercer fun\u00e7\u00f5es em regime de teletrabalho, expondo todo o operariado fabril ao cont\u00e1gio. Isso n\u00e3o \u00e9 gradualismo, \u00e9 um ato criminoso. J\u00e1 a lentid\u00e3o e at\u00e9 omiss\u00e3o de in\u00fameros outros governadores e prefeitos s\u00e3o a express\u00e3o de que, mais uma vez, os trabalhadores, os pequenos propriet\u00e1rios e os mais pobres s\u00e3o expostos \u00e0 morte, quando confrontados com os interesses do capitalismo.<\/p>\n<p>Na It\u00e1lia, com um quadro grav\u00edssimo de avan\u00e7o da Covid-19, foi adotado um regime de quarentena seletiva, em regi\u00f5es de grande concentra\u00e7\u00e3o industrial (norte do pa\u00eds). Os resultados s\u00e3o desastrosos e as greves contra o risco de morte est\u00e3o pipocaram por l\u00e1 com destacada for\u00e7a.<\/p>\n<p>A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 da OIT exige um tratamento igualit\u00e1rio que atenda a toda a popula\u00e7\u00e3o empregada, com a defini\u00e7\u00e3o de \u201cuma pol\u00edtica nacional coerente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores e o meio-ambiente de trabalho\u201d (item 4.1).<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, por seu turno, exige \u201co atendimento integral, com prioridade para as a\u00e7\u00f5es preventivas\u201d (CR, artigo 198, II), al\u00e9m de estabelecer que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d, sendo garantida a \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida (CR, artigo 5\u00ba,\u00a0<em>caput<\/em>).<\/p>\n<p>A seletividade adotada pelos governantes \u00e9 criminosa, na medida em que exp\u00f5e uma parcela da popula\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio, sem qualquer justificativa. O C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena para a conduta de \u201cpropaga\u00e7\u00e3o de germes patol\u00f3gicos\u201d (C\u00f3digo Penal, artigo 267), que tem pena de at\u00e9 15 anos de reclus\u00e3o, que \u00e9 aplicada em dobro se \u201cdo fato resulta morte\u201d.<\/p>\n<p><strong>Papel dos sindicatos frente \u00e0 omiss\u00e3o das autoridades<\/strong><\/p>\n<p>Cabe aos sindicatos um protagonismo no enfrentamento da crise sob a perspectiva de classe. As medidas dos governos federal e dos governos estaduais s\u00e3o contr\u00e1rias aos interesses do trabalho, favorecendo o capital e seus detentores.<\/p>\n<p>A prioridade \u00e9 a defesa da sa\u00fade e do resguardo social do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas tamb\u00e9m \u00e9 essencial defender sal\u00e1rios e direitos nessa crise.<\/p>\n<p>Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios num momento de tamanha gravidade \u00e9 mesmo impens\u00e1vel. As propostas do governo federal \u2013 que chegou ao ponto de anunciar a suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios por quatro meses, ecoando as reivindica\u00e7\u00f5es do patronato ganancioso, n\u00e3o podem ser implementadas. \u00c9 inconstitucional qualquer tentativa de afastar os sindicatos da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, para pretender a coa\u00e7\u00e3o direta sobre cada indiv\u00edduo no local de trabalho.<\/p>\n<p>As alternativas para a manuten\u00e7\u00e3o do patamar civilizat\u00f3rio s\u00e3o: a ado\u00e7\u00e3o de um regime de licen\u00e7a remunerada durante os per\u00edodos de quarentena; a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; a institui\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos contratos de trabalho com recebimento de parcela d0 Fundo de Amparo ao Trabalhador \u2013 FAT (<em>lay-off<\/em>), conforme a previs\u00e3o da CLT, em seu artigo 473-A.<\/p>\n<p>Os fundos p\u00fablicos t\u00eam sua exist\u00eancia vinculada \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de necessidade. O Tesouro deve capitalizar esses mecanismos, suspendendo o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica aos banqueiros, que devem ser obrigados \u00e0 essa contrapartida \u00e0 sociedade. O parasitismo rentista encontra claros limites nessa amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria civiliza\u00e7\u00e3o. No mesmo sentido, temos de exigir a imediata suspens\u00e3o da EC-95.<\/p>\n<p>A paralisa\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel. \u00c0 manufatura n\u00e3o se possibilita o teletrabalho (<em>home office<\/em>). N\u00e3o existe o\u00a0<em>home-bancada,\u00a0<\/em>o\u00a0<em>home-reboco\u00a0<\/em>ou a\u00a0<em>home-linha-de-produ\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n<p>Justamente por essa impossibilidade, a sa\u00edda \u00e9 impedir a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas no transporte coletivo at\u00e9 as f\u00e1bricas e nas linhas de produ\u00e7\u00e3o, em que o risco de cont\u00e1gio \u00e9 imenso. Todas essas contrata\u00e7\u00f5es coletivas devem prever a estabilidade no emprego, como garantia contra o caos social que demiss\u00f5es em massa provocariam.<\/p>\n<p>Os dirigentes e ativistas devem estar ao lado da base de representa\u00e7\u00e3o. \u00c9 hora de urg\u00eancias e a eleva\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de classe deve ser o fruto dessa crise humanit\u00e1ria. Assim, nossas demandas e lutas devem incorporar todos os trabalhadores aut\u00f4nomos, a quem devemos defender uma imediata renda b\u00e1sica, e os pequenos propriet\u00e1rios e comerciantes. Da mesma forma \u00e9 urgente que se estenda as parcelas do seguro desemprego at\u00e9 alcan\u00e7armos o absoluto controle dessa pandemia.<\/p>\n<p>Caso o patronato relute em negociar uma sa\u00edda para a garantia das vidas, a \u00fanica alternativa \u00e9 a greve. Desde as tentativas de acordos ou contratos coletivos especiais at\u00e9 os casos em que se torne necess\u00e1rio o uso da greve vamos precisar da mais ampla unidade de todas as centrais sindicais e organiza\u00e7\u00f5es do movimento, bem como das institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam como raz\u00e3o de ser de sua exist\u00eancia a defesa dos que vivem do trabalho. Vemos que qualquer postura que se afaste desse olhar classista e se permita mergulhar na l\u00f3gica dos \u201cinteresses comuns\u201d com o grande capitalista, vai contra a real necessidade dos da classe trabalhadora, ainda mais nesse ca\u00f3tico estado de coisas, onde a vida est\u00e1 em grave risco.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Greve geral em defesa da vida, j\u00e1!<\/h3>\n<h3>Fora Bolsonaro, Mour\u00e3o e Guedes.<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<\/p>\n<p><strong><em>Aristeu C\u00e9sar Pinto Neto<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 Advogado do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e<br \/>\n<em><strong>Atn\u00e1goras Lopes<\/strong><\/em>\u00a0\u2013 Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas<br \/>\n<em><strong>Coletivo Jur\u00eddico da CSP-CONLUTAS<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>Fonte:<a href=\"http:\/\/cspconlutas.org.br\/2020\/03\/os-sindicatos-no-combate-a-pandemia-por-aristeu-neto-e-coletivo-juridic\/\" target=\"_blank\"> CSP Conlutas<\/a><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"njcdgcofcbnlbpkpdhmlmiblaglnkpnj\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma pandemia se abateu sobre o planeta. 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