{"id":2960,"date":"2020-04-03T20:17:18","date_gmt":"2020-04-03T23:17:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2960"},"modified":"2020-04-03T20:17:18","modified_gmt":"2020-04-03T23:17:18","slug":"artigo-auditoria-da-divida-para-destinar-recursos-ao-combate-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/artigo-auditoria-da-divida-para-destinar-recursos-ao-combate-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Artigo – Auditoria da d\u00edvida para destinar recursos ao combate do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

\"030420-maria-l-fatorelli\"<\/a>
\nPor\u00a0Maria Lucia Fattorelli<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Carta aberta: Auditoria da d\u00edvida, j\u00e1 e suspens\u00e3o do pagamento dos juros e encargos para destinar os recursos para socorrer a calamidade do coronav\u00edrus<\/strong><\/p>\n

A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que h\u00e1 20 anos exige o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Art. 26 do ADCT) e investiga os mecanismos respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica sem contrapartida em investimentos de interesse da sociedade ou do pa\u00eds, manifesta-se publicamente por meio desta CARTA ABERTA, tendo em vista a necessidade de recursos urgentes para investimentos efetivos em sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e demais \u00e1reas sociais, a fim de socorrer a calamidade provocada pelo Coronav\u00edrus.<\/p>\n

A d\u00edvida p\u00fablica tem consumido cerca de R$ 1 trilh\u00e3o do or\u00e7amento federal todo ano, como mostra o gr\u00e1fico:<\/p>\n

Diante do quadro de pandemia de Coronav\u00edrus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, acompanhada da suspens\u00e3o imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes em \u00e1reas essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade p\u00fablica, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida enviou a presente CARTA ABERTA \u00e0s autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A auditoria deveria preliminarmente identificar quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. Essa identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 importante para que se possa segregar os grandes benefici\u00e1rios (bancos, investidores internacionais, especuladores etc.) dos pequenos (fam\u00edlias e indiv\u00edduos, fundos de trabalhadores etc.), pois sequer conhecemos quem s\u00e3o os credores da d\u00edvida.<\/p>\n

Atualmente, o governo disp\u00f5e de mais de R$ 1 TRILH\u00c3O no caixa \u00fanico do Tesouro, al\u00e9m de v\u00e1rios outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento de uma question\u00e1vel d\u00edvida que nunca foi integralmente auditada, em benef\u00edcio de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais de \u201cpromover o desenvolvimento equilibrado do Pa\u00eds e a servir aos interesses da coletividade\u201d, como consta do art. 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A responsabilidade do Banco Central (BC) nesse estado de calamidade social em que nos encontramos \u00e9 imensa!<\/p>\n

A auditoria deve dar aten\u00e7\u00e3o, preliminarmente, aos mecanismos financeiros que geram d\u00edvida p\u00fablica ilegal e sem contrapartida em investimentos de interesse da sociedade ou do pa\u00eds, como temos identificado e denunciado, os quais devem ser interrompidos, por exemplo os seguintes que se encontram em opera\u00e7\u00e3o atualmente:<\/p>\n

1.Fim da Remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos, que tem ocorrido devido ao abuso das Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas. O gasto com tais opera\u00e7\u00f5es, que correspondem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito volunt\u00e1rio feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilh\u00e3o de reais em 10 anos (2009 a 2018, conforme balan\u00e7os do BC)! N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para tal remunera\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o Projeto de Lei 9.248\/2017 enviado pelo BC ao Congresso (prevendo tal dep\u00f3sito volunt\u00e1rio remunerado) n\u00e3o foi aprovado. A \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d desse mecanismo est\u00e1 embutida tamb\u00e9m no projeto de autonomia do Banco Central (PLP 112\/2019), que tamb\u00e9m n\u00e3o foi aprovado. O volume dessas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 chegou a alcan\u00e7ar cerca de 20% do PIB, o que \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, sem paralelo no mundo. Tal remunera\u00e7\u00e3o aos bancos deve ser imediatamente identificada e interrompida para destinar os recursos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n

2.Fim da Contabiliza\u00e7\u00e3o de juros como se fosse amortiza\u00e7\u00e3o ou \u201crolagem\u201d: enquanto os gastos sociais est\u00e3o sujeitos ao teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e cada vez mais achatados, n\u00e3o h\u00e1 limite para os gastos com a chamada d\u00edvida p\u00fablica, que ficaram fora da EC-95, sem teto ou limite algum. Por\u00e9m, o art. 167, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe o pagamento de despesas correntes (dentro das quais se incluem os juros) com recursos advindos de nova d\u00edvida, a n\u00e3o ser que o Congresso autorize expressamente essa emiss\u00e3o. Esse artigo, conhecido como Regra de Ouro, tem sido observado somente em rela\u00e7\u00e3o aos gastos sociais, que ficam sacrificados. Para evitar que os gastos correntes com juros fiquem escancarados e passem pelo crivo do Congresso, todos os anos, grande parte desses juros (que s\u00e3o despesas correntes) t\u00eam sido contabilizados como se fosse amortiza\u00e7\u00e3o (despesa de capital), burlando-se o art. 167,III da CF. A legaliza\u00e7\u00e3o desse mecanismo est\u00e1 sendo tentada na PEC 438\/2018, que relaxa essa regra de ouro. Se for revisto o pagamento de juros de forma ilegal, esses recursos poder\u00e3o destinar-se \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social etc. mas ter\u00e1 que ser revisto o teto de gastos estabelecido pela EC-95 tamb\u00e9m.<\/p>\n

3.Fim da farra do Swap: dezenas de bilh\u00f5es de reais de preju\u00edzos do Banco Central com contratos de swap (que s\u00e3o pagos com recursos or\u00e7ament\u00e1rios ou nova d\u00edvida) poderiam destinar-se ao atendimento das necessidades sociais. Os contratos de swap feitos no Brasil sequer podem ser considerados como opera\u00e7\u00e3o cambial, pois s\u00e3o realizados em reais e liquidados em reais, sendo mera aposta \u00e0s custas de dinheiro p\u00fablico, como constou at\u00e9 de Representa\u00e7\u00e3o do TCU (https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/rrepresentacao-tcu-contra-swap\/)<\/p>\n

4.Redu\u00e7\u00e3o dos juros a zero: at\u00e9 o banco central norte-americano (FED) j\u00e1 reduziu os juros a zero e injetou US$1,5 trilh\u00e3o na economia dos EUA. Aqui estamos enfrentando recess\u00e3o h\u00e1 anos, e \u00e9 preciso adotar medidas dr\u00e1sticas em rela\u00e7\u00e3o ao privil\u00e9gio do capital financeiro.<\/p>\n

5.Revoga\u00e7\u00e3o urgente da EC-95: o teto de gastos \u00e9 absurdo, especialmente porque foi estabelecido para que sobrem mais recursos ainda para o pagamento dos gastos financeiros com a privilegiada d\u00edvida p\u00fablica, que ficou fora do teto, sem controle ou limite algum. A EC-95 impede o avan\u00e7o das pol\u00edticas sociais e o resultado \u00e9 essa calamidade social! Antes mesmo da pandemia do Coronav\u00edrus j\u00e1 est\u00e1vamos presenciando o aumento da mis\u00e9ria e da popula\u00e7\u00e3o de rua de forma alarmante! Agora \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o se agravar\u00e1 ainda mais, exigindo atua\u00e7\u00e3o efetiva do Estado, sob pena de em breve assistirmos a extermina\u00e7\u00e3o de grande parte do nosso povo!<\/p>\n

Tais mecanismos transferem recursos p\u00fablicos em montantes exorbitantes aos bancos, aumentam a d\u00edvida p\u00fablica e provocam recess\u00e3o econ\u00f4mica para a economia real, tal como ocorrido nessa grave crise que enfrentamos desde 2015, e que se agravar\u00e1 profundamente devido \u00e0 pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n

Precisamos interromper imediatamente a sangria de recursos consumidos com o Sistema da D\u00edvida e destinar os recursos para a garantia da vida!<\/p>\n

Diante do exposto, publicamos a presente CARTA ABERTA para que toda a sociedade possa pressionar as autoridades para:<\/p>\n

1.Priorizar o que deve ser priorizado: A VIDA DAS PESSOAS!<\/p>\n

2.Instalar imediatamente uma completa auditoria da d\u00edvida, com participa\u00e7\u00e3o social e, concomitantemente, suspenda todos os pagamentos dos gastos financeiros com o Sistema da D\u00edvida, para destinar os recursos prioritariamente para socorrer a pandemia do Coronav\u00edrus!<\/p>\n

Apelamos \u00e0 consci\u00eancia das autoridades do pa\u00eds para essa proposta e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria da d\u00edvida, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o todo o conhecimento acumulado ao longo dos \u00faltimos 20 anos de auditoria cidad\u00e3.<\/p>\n

 <\/p>\n

Bras\u00edlia, 23 de mar\u00e7o de 2020<\/strong><\/em><\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli<\/strong><\/em>
\nCoordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/strong><\/em><\/p>\n

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Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/p>\n

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