{"id":2983,"date":"2020-04-15T15:35:16","date_gmt":"2020-04-15T18:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=2983"},"modified":"2020-04-15T15:35:16","modified_gmt":"2020-04-15T18:35:16","slug":"mp-905-e-outros-ataques-mesmo-com-sessoes-virtuais-congresso-vota-pauta-contra-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/mp-905-e-outros-ataques-mesmo-com-sessoes-virtuais-congresso-vota-pauta-contra-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MP 905 e outros ataques: mesmo com sess\u00f5es virtuais, Congresso vota pauta contra os trabalhadores"},"content":{"rendered":"
\"Mesmo<\/a>
Mesmo com sess\u00f5es virtuais, pautas contra os trabalhadores est\u00e3o sendo votadas<\/figcaption><\/figure>\n

Enquanto a pandemia do coronav\u00edrus avan\u00e7a no pa\u00eds, v\u00e1rias medidas provis\u00f3rias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Mas, ao inv\u00e9s de propor medidas que garantam estabilidade no emprego e a renda neste dif\u00edcil per\u00edodo, os textos representam graves ataques aos trabalhadores.<\/p>\n

Enviadas pelo governo Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, ou de autoria de deputados ou senadores, s\u00e3o MPs, PLs e PECs que prop\u00f5em redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e direitos, mais precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, ou ent\u00e3o, desvio de dinheiro p\u00fablico para o setor financeiro.<\/p>\n

Fique por dentro de alguns dos principais ataques e como est\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

MP 905: objetivo \u00e9 votar estar semana<\/strong><\/p>\n

Um dos mais graves ataques e prestes a ter vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 a MP 905. Desde a semana passada, o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) tenta colocar em vota\u00e7\u00e3o e aprovar esta MP, que cria a chamada Carteira Verde e Amarela. Maia e Bolsonaro t\u00eam pressa, pois o texto precisa ser aprovado at\u00e9 o dia 20 para n\u00e3o perder validade.<\/p>\n

A MP \u00e9 um brutal ataque, pois significa uma reforma trabalhista ainda mais profunda que a realizada pelo governo de Michel Temer. Com o falso argumento de gerar empregos para jovens e trabalhadores acima de 55 anos de idade, a MP na pr\u00e1tica, cria uma categoria de trabalhadores precarizados, com menores sal\u00e1rios e menos direitos.<\/p>\n

O texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do FGTS (de 8% para 2%), da multa rescis\u00f3ria (de 40% para 20%), cobran\u00e7a de desempregados (sobre o seguro-desemprego), limita\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, entre v\u00e1rios outros ataques (saiba mais aqui).<\/p>\n

Ao inv\u00e9s de \u201cgerar empregos\u201d, esta MP ser\u00e1 uma forma das empresas demitirem trabalhadores contratados pela CLT, para colocar no lugar, m\u00e3o de obra mais barata. Ou seja, vai resultar em desemprego e mais trabalhadores precarizados.<\/p>\n

Veja outras medidas e projetos:<\/strong><\/p>\n

MP 927 \u2013\u00a0<\/strong>A primeira MP editada por Bolsonaro para regular as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica, tem diversos ataques aos direitos dos trabalhadores: permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, utiliza\u00e7\u00e3o do banco de horas, cria novas regras para as f\u00e9rias, a suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, afastamento do sindicato das negocia\u00e7\u00f5es sobre os termos do acordo individual, entre outros. O senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) foi indicado como relator e os planos do governo \u00e9 que seja votada ainda nessa semana nas duas casas do Congresso nacional.<\/p>\n

MP 936<\/strong>\u2013 Institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas trabalhistas complementares \u00e0 MP 927. \u00c9 ainda mais cruel, permitindo diversos ataques aos direitos dos trabalhadores que poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o significativa de seus sal\u00e1rios, atrav\u00e9s de medidas para reduzir a jornada de trabalho e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o do Governo. Contudo, a medida n\u00e3o impede demiss\u00f5es e possibilita apenas estabilidade provis\u00f3ria durante o contrato. A MP teve o prazo para emendas encerrado no dia 3\/4 e agora vai ter um relat\u00f3rio elaborado por um congressista (que ainda ser\u00e1 indicado), que apresentar\u00e1 relat\u00f3rio diretamente no plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL 985\/20 \u2013\u00a0<\/strong>projeto que suspende por at\u00e9 tr\u00eas meses o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e tamb\u00e9m pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o de multa pela falta de entrega de declara\u00e7\u00f5es e documentos fiscais. Espera vota\u00e7\u00e3o no Senado antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

PEC 10\/2020 \u2013<\/strong>\u00a0Conhecida como a \u201cPEC do Or\u00e7amento de guerra\u201d, institui o regime extraordin\u00e1rio fiscal, financeiro e de contrata\u00e7\u00f5es. Essa PEC, uma exig\u00eancia de Paulo Guedes para fazer o pagamento do aux\u00edlio-emergencial de R$ 600, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma armadilha que visa legalizar pr\u00e1ticas financeiras do Banco Central para garantir repasse de verbas p\u00fablicas aos bancos. Permite, por exemplo, que o BC compre t\u00edtulos podres do mercado financeiro, sem qualquer contrapartida por parte dos bancos e das empresas de cr\u00e9dito. Aprovada na semana passada na C\u00e2mara, esta semana est\u00e1 na pauta no Senado e pode ser votada na quarta-feira (15\/04).<\/p>\n

Os trabalhadores n\u00e3o podem pagar pela crise!<\/strong><\/p>\n

Diante da grave crise social que se aprofunda no pa\u00eds, para os bancos governo e Congresso deram R$ 1,2 trilh\u00e3o, para os trabalhadores querem impor a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, direitos e mais reformas trabalhistas, usando a pandemia como justificativa para jogar a crise sobre os trabalhadores.<\/p>\n

Por tudo isso, a CSP-Conlutas defende que os trabalhadores brasileiros t\u00eam duas tarefas: enfrentar os efeitos da pandemia e cobrar dos governos medidas de prote\u00e7\u00e3o as nossas vidas e empregos e fortalecer a nossa organiza\u00e7\u00e3o e luta para botar para fora Bolsonaro e Mour\u00e3o, antes que eles destruam todos nossos direitos e o pa\u00eds.<\/p>\n

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Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/p>\n

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