{"id":3006,"date":"2020-05-20T10:50:03","date_gmt":"2020-05-20T13:50:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3006"},"modified":"2020-05-20T10:59:59","modified_gmt":"2020-05-20T13:59:59","slug":"relator-da-mp-927-quer-ressuscitar-carteira-verde-e-amarela-mp-905-e-preciso-barrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/relator-da-mp-927-quer-ressuscitar-carteira-verde-e-amarela-mp-905-e-preciso-barrar\/","title":{"rendered":"Relator da MP 927 quer ressuscitar Carteira Verde e Amarela (MP 905). \u00c9 preciso barrar!"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados se prepara para colocar em vota\u00e7\u00e3o mais uma Medida Provis\u00f3ria editada pelo governo Bolsonaro com a suposta justificativa de combater os efeitos da pandemia. \u00c9 a MP 927, que promove uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

A medida, por si s\u00f3, j\u00e1 traz v\u00e1rios ataques aos direitos dos trabalhadores para favorecer as empresas, mas como se isso n\u00e3o bastasse, o relator do texto, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), anunciou que ir\u00e1 incorporar pontos da extinta MP 905 (Carteira Verde e Amarela).<\/p>\n

MP 905, que criava um tipo de contrato de trabalho sem v\u00e1rios direitos e altamente precarizado, foi revogada por Bolsonaro em 20 de abril, para evitar que a medida caducasse ao n\u00e3o ser votada no Senado. Mas desde ent\u00e3o articula para que o texto seja reeditado de alguma forma.<\/p>\n

Inclus\u00e3o de \u201coito ou nove\u201d pontos<\/strong><\/p>\n

A MP 927 foi a primeira medida editada por Bolsonaro com os primeiros ataques aos trabalhadores e privil\u00e9gios \u00e0s empresas, sob a desculpa de combate \u00e0 pandemia. O texto prev\u00ea uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na CLT, que flexibilizam a concess\u00e3o e o pagamento das f\u00e9rias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, suspende \u00a0exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, afasta o sindicato das negocia\u00e7\u00f5es sobre os termos do acordo individual, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por tr\u00eas meses, entre outras.<\/p>\n

Por\u00e9m, para o Maldaner e o governo Bolsonaro esses ataques ainda s\u00e3o poucos e, por isso, querem retomar no relat\u00f3rio da MP 927 a Carteira Verde e Amarela.<\/p>\n

Maldoner disse que pretende incluir \u201coito ou nove pontos\u201d da MP 905. Sem explicar todos os pontos, citou o fim da regra que atualmente prev\u00ea que acidentes de trajeto (entre a resid\u00eancia do trabalhador e a empresa) sejam considerados como acidentes de trabalho, bem como a altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas, para reduzir o passivo das empresas. Somente a Petrobras, com essa altera\u00e7\u00e3o, reduziria em mais de R$ 24 bilh\u00f5es o que deve aos petroleiros.<\/p>\n

Segundo o jornal Valor Econ\u00f4mico, o deputado pretende incluir tamb\u00e9m o fim da exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados e alterar o enquadramento da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

As centrais sindicais j\u00e1 enviaram carta para o presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia recha\u00e7ando a volta das discuss\u00f5es sobre a MP 905 e cobrando que tal manobra seja barrada.<\/p>\n

\u201cA Carteira Verde Amarela n\u00e3o tem nada a ver com o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus e \u00e9 inaceit\u00e1vel que o governo e o Congresso sigam insistindo em aprovar esta medida que nada mais \u00e9 que o aprofundamento da reforma trabalhista e redu\u00e7\u00e3o dos direitos\u201d, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.<\/p>\n

\u201cA pandemia n\u00e3o pode ser usada pelo governo Bolsonaro e Mour\u00e3o e pelos empres\u00e1rios para aumentar a retirada de direitos e a explora\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o jogando a crise sobre os trabalhadores, e os patr\u00f5es s\u00e3o favorecidos com redu\u00e7\u00e3o de impostos, ao mesmo tempo em que aumentam os pre\u00e7os. N\u00e3o podemos aceitar. \u00c9 preciso uma mobiliza\u00e7\u00e3o unificada para denunciar e barrar estes ataques\u201d, concluiu Mancha.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0\u00a0MP 936: \u00e9 inaceit\u00e1vel patr\u00f5es, governo e at\u00e9 algumas centrais defenderem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ap\u00f3s pandemia<\/a><\/strong><\/p>\n

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Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/em><\/span><\/p>\n

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