{"id":3045,"date":"2020-07-08T21:44:42","date_gmt":"2020-07-09T00:44:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3045"},"modified":"2020-07-08T21:45:11","modified_gmt":"2020-07-09T00:45:11","slug":"mp-927-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/mp-927-senado\/","title":{"rendered":"MP 927 espera vota\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

Com desculpa da pandemia, o avan\u00e7o da destrui\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas<\/em><\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 927, a ser votada pelo Senado nos pr\u00f3ximos dias como PLV 18 (Projeto de Lei de Convers\u00e3o), representa a pol\u00edtica declarada do governo Bolsonaro e da maioria dos parlamentares do Congresso de aproveitar a pandemia para avan\u00e7ar com a reforma dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

\"080720-boiada-reforma-trabalhista\"<\/a><\/p>\n

O texto traz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica, nada t\u00eam a ver com a garantia de empregos e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em meio \u00e0 grave pandemia no pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio, a MP retira e flexibiliza ainda mais direitos para t\u00e3o somente salvar os lucros de empres\u00e1rios.<\/p>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara, no dia 17 de junho, faz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na CLT, que flexibilizam a concess\u00e3o e o pagamento das f\u00e9rias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por tr\u00eas meses, afasta o sindicato das negocia\u00e7\u00f5es sobre os termos do acordo individual, entre outras.<\/p>\n

Um dos pontos mais nefastos prev\u00ea que o acordo individual entre patr\u00e3o e empregado tenha preval\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a leis trabalhistas e acordos coletivos (confira abaixo).<\/p>\n

Entidades ligadas ao Direito do Trabalho e ao movimento sindical s\u00e3o taxativas em afirmar que a proposta \u00e9 extremamente prejudicial aos trabalhadores.<\/p>\n

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, refor\u00e7a que a MP n\u00e3o tem nada a ver com a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores diante da pandemia. \u201cAl\u00e9m de flexibilizar e jogar a conta da pandemia nas costas dos trabalhadores, o conte\u00fado principal da MP \u00e9 enfraquecer a organiza\u00e7\u00e3o e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva sindical e impor a preval\u00eancia total do negociado sobre o legislado, numa desregulamenta\u00e7\u00e3o completa\u201d, denuncia Mancha.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a tentativa de passar a boiada sobre os trabalhadores. Este projeto precisa ser combatido e denunciado. Somente a press\u00e3o e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pode impedir que o governo Bolsonaro siga destruindo os direitos trabalhistas para impor um projeto de semiescravid\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entenda algum dos principais ataques da MP 927 (PLV 18\/2020)<\/strong><\/p>\n