{"id":3050,"date":"2020-07-08T21:53:14","date_gmt":"2020-07-09T00:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3050"},"modified":"2020-08-03T12:33:33","modified_gmt":"2020-08-03T15:33:33","slug":"governo-e-congresso-querem-privatizar-a-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/governo-e-congresso-querem-privatizar-a-agua\/","title":{"rendered":"Governo e Congresso querem privatizar a \u00e1gua"},"content":{"rendered":"

\"080720-privatizacao-agua\"<\/a><\/p>\n

Enquanto o Brasil de aproxima rapidamente de 60 mil mortes pela COVID-19, o Senado aprovou uma medida que privatiza a \u00e1gua no pa\u00eds. O chamado novo marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico (PL 4162\/2019) foi aprovado por 65 votos contra 13.<\/p>\n

Como o projeto do governo Bolsonaro j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara, ele vai agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente. Sua aprova\u00e7\u00e3o foi articulada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), votado a toque de caixa e com apoio de um largo espectro que vai da mais fiel base bolsonarista at\u00e9 o senador Cid Gomes (PDT-CE), al\u00e9m dos aplausos da grande imprensa.<\/p>\n

O relator Tasso Jereissati \u00e9 s\u00f3cio da Coca-Cola no Brasil. A empresa tem interesse direto na privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no Brasil e corre junto com outros grupos internacionais, como a su\u00ed\u00e7a Nestl\u00e9, a canadense Brookfield e a estadunidense Aegea.<\/p>\n

O tal novo marco est\u00e1 sendo vendido como uma solu\u00e7\u00e3o para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. De repente, at\u00e9 os mais liberais descobriram a exist\u00eancia de pobres e miser\u00e1veis sem acesso \u00e0 \u00e1gua e esgoto, e os n\u00fameros constrangedores do tratamento do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds. Al\u00e9m de universalizar o setor, sem aumentar a tarifa, a privatiza\u00e7\u00e3o, segundo seus defensores, ainda aumentaria os empregos em mais de 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

A concorr\u00eancia do setor privado, segundo os defensores do projeto, seria respons\u00e1vel por levar saneamento a mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros, al\u00e9m de 35 milh\u00f5es que hoje sequer contam com \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n

\u00c9 evidente que toda essa hist\u00f3ria n\u00e3o passa de mentira para favorecer um punhado de empresas estrangeiras que vai transformar a \u00e1gua, que deveria ser um bem comum a todos, em mercadoria. Ao con\u00adtr\u00e1rio do que dizem, a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento pode impedir o acesso aos servi\u00e7os por uma parte da popula\u00e7\u00e3o, uma vez que o setor privado s\u00f3 vai investir naquilo que lhe proporcione lucros.<\/p>\n

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SAIBA MAIS
\nO que diz o projeto<\/strong><\/p>\n

Obriga os munic\u00edpios a privatizar o saneamento<\/strong>\u00a0\u2013 O projeto aprovado pelo Senado obriga estados e munic\u00edpios a abrirem licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico e tratamento de \u00e1gua. Os investimentos e os lucros das empresas contratadas (que podem ser multinacionais) ser\u00e3o cobertos pelas tarifas e taxas e poder\u00e3o contar com subs\u00eddios do Estado. Hoje, os munic\u00edpios j\u00e1 podem estabelecer contratos (os chamados contratos de programa) com empresas estatais, privadas, de capital misto ou estabelecer parcerias p\u00fablico-privadas. Ou seja, hoje j\u00e1 \u00e9 permitida a presen\u00e7a de capital privado no setor, embora 70% do servi\u00e7o sejam fornecidos por estatais. O que muda \u00e9 que ser\u00e3o obrigat\u00f3rios a abertura de licita\u00e7\u00e3o e o oferecimento do servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada (grandes empresas, oligop\u00f3lios e multinacionais).<\/p>\n

Sem universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Os defensores do projeto argumentam que ser\u00e3o estabelecidas metas para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a serem cumpridas at\u00e9 2033. O texto aprovado pelo Senado, por\u00e9m, mostra que essa meta \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o. Primeiro, pela pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o sob responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). \u201cA primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada apenas ao t\u00e9rmino do quinto ano de vig\u00eancia do contrato\u201d, nas quais as metas \u201cdever\u00e3o ser sido cumpridas em, pelo menos, tr\u00eas\u201d. N\u00e3o cumpriu a meta? O m\u00e1ximo que pode acontecer \u00e9 terminar a concess\u00e3o sem qualquer puni\u00e7\u00e3o ou san\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa.<\/p>\n

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Ou ainda, constatada a \u201cinviabilidade econ\u00f4mica financeira da universaliza\u00e7\u00e3o\u201d, o prazo \u00e9 estendido at\u00e9 2040. Ou seja, uma grande empresa privada ou um cons\u00f3rcio de empresas, inclusive internacional, pode pegar um contrato de concess\u00e3o, n\u00e3o cumprir qualquer meta, ter o contrato prorrogado at\u00e9 2040, per\u00edodo no qual, ao fim, pode simplesmente entregar de volta a concess\u00e3o.<\/p>\n

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\u00c1GUA \u00c9 BEM COMUM
\nMundo rejeita privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua<\/strong><\/p>\n

Enquanto o governo e o Congresso Nacional aprovam a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no Brasil, no resto do mundo ocorre o oposto. O Instituto Transnacional (TNI), em estudo publicado em maio \u00faltimo, mostra que 312 cidades de 36 pa\u00edses reestatizaram servi\u00e7os na \u00e1rea de \u00e1gua e esgoto entre 2000 e 2019. Incluem-se a\u00ed cidades como Paris e Berlim. Os problemas constatados v\u00e3o de descumprimento de metas, sobretudo nas regi\u00f5es mais pobres, \u00e0s tarifas abusivas.<\/p>\n

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O caso mais emblem\u00e1tico dessa pol\u00edtica, por\u00e9m, est\u00e1 mais pr\u00f3ximo. O Chile privatizou a \u00e1gua durante a ditadura Pinochet, em 1981, pelo C\u00f3digo de \u00c1guas. A situa\u00e7\u00e3o levou a que, em certas regi\u00f5es, fam\u00edlias chilenas tenham de se submeter ao dilema entre lavar roupa ou cozinhar.<\/p>\n

O caso de Cochabamba, na Bol\u00edvia, foi um exemplo do que pode acontecer em v\u00e1rias partes do pa\u00eds. No ano 2000, a cidade foi palco de uma massiva mobiliza\u00e7\u00e3o popular que expulsou a multinacional Bechtel (estadunidense), que geria o sistema de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgoto do munic\u00edpio. O epis\u00f3dio ficou conhecido como \u201cA Guerra da \u00c1gua\u201d. A empresa era dona de todas as fontes de \u00e1gua da regi\u00e3o, inclusive de po\u00e7os abertos por moradores em seus quintais e propriedades rurais. Em janeiro de 2000, a multinacional aumentou em 100% as tarifas de \u00e1gua. O aumento caiu como bomba e deu in\u00edcio a uma mobiliza\u00e7\u00e3o que ocupou as ruas da cidade at\u00e9 abril, quando a empresa foi expulsa do pa\u00eds.<\/p>\n

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DIREITO FUNDAMENTAL
\n\u00c1gua como mercadoria<\/strong><\/p>\n

\"\"O acesso \u00e0 \u00e1gua \u00e9 direito humano fundamental, pois se trata de um patrim\u00f4nio da humanidade e constitui o princ\u00edpio da vida em nosso planeta. Transformar \u00e1gua em mercadoria \u00e9 deixar na m\u00e3o dos grandes capitalistas estrangeiros a decis\u00e3o de dar ou n\u00e3o acesso \u00e0 \u00e1gua tratada \u00e0s pessoas. O governo deve garantir o abastecimento desse recurso.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico j\u00e1 mostrou como a entrega de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial ao capital privado, ao inv\u00e9s de universalizar e melhorar esses servi\u00e7os, provoca justamente o contr\u00e1rio: aumento de tarifas, desmantelamento do que resta das estatais, forte precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do setor e, principalmente, a per\u00adpetua\u00e7\u00e3o e o aprofundamento da falta desses servi\u00e7os, principalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar o que vai acontecer em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento. Nos grandes centros urbanos que j\u00e1 contam com infraestrutura, as tarifas v\u00e3o aumentar. Onde n\u00e3o tem, vai continuar n\u00e3o tendo.<\/p>\n

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CORTE DE VERBAS
\nInvestimentos ca\u00edram nos \u00faltimos anos<\/strong><\/p>\n

O discurso privatista do governo, do Congresso Nacional e da grande imprensa, esconde o verdadeiro problema do saneamento b\u00e1sico no Brasil e o estado de calamidade no qual nos encontramos atualmente: a absoluta falta de investimento no setor. De acordo com o SNIS, a m\u00e9dia de investimento caiu nos \u00faltimos anos, passando de R$ 13 bilh\u00f5es, em 2010, para pouco mais de R$ 10 bilh\u00f5es em 2017. Para chegar \u00e0 modesta meta de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em 2033, estabelecida pelo antigo Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico, seriam necess\u00e1rios R$ 508 bilh\u00f5es em investimentos de 2014 a 2033, algo como R$ 18 bilh\u00f5es ao ano. Essa cifra pode n\u00e3o parecer t\u00e3o grande perto do R$ 1,2 trilh\u00e3o entregue pelo governo Bolsonaro aos bancos no in\u00edcio da crise.<\/p>\n

As promessas c\u00ednicas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento v\u00e3o entrar na mesma conta dos milh\u00f5es de empregos que viriam com a reforma trabalhista, ou do \u201ctsunami de investimentos\u201d que aportariam no Brasil ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 4162\/2019 mostra como, apesar da crise pol\u00edtica, Bolsonaro e o Congresso Nacional, incluindo Rodrigo Maia, Alcolumbre, PSDB, Rede, Cid Gomes etc. t\u00eam o mesmo projeto neoliberal de ataques aos direitos mais b\u00e1sicos do conjunto da popula\u00e7\u00e3o. E faz lembrar ainda que o PT, apesar de ter votado contra o projeto agora, passou 14 anos no poder sem que esse problema tenha sido minimamente resolvido.<\/p>\n

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Fonte: PSTU.org.br<\/a><\/p>\n

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