{"id":3152,"date":"2020-09-18T16:18:00","date_gmt":"2020-09-18T19:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3152"},"modified":"2020-09-18T16:18:04","modified_gmt":"2020-09-18T19:18:04","slug":"o-estado-brasileiro-e-grande-leia-opiniao-de-pesquisadores-que-estudam-evolucao-do-funcionalismo-publico-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/o-estado-brasileiro-e-grande-leia-opiniao-de-pesquisadores-que-estudam-evolucao-do-funcionalismo-publico-no-pais\/","title":{"rendered":"O Estado brasileiro \u00e9 grande? Leia opini\u00e3o de pesquisadores que estudam evolu\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n
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No Brasil, o debate sobre o tamanho do Estado gera opini\u00f5es diversas em rela\u00e7\u00e3o ao seu papel, custo e qualidade do servi\u00e7o prestado. Se por um lado, a ideia de um Estado enxuto, austero e mais eficiente seduz um n\u00famero cada vez maior de pessoas, por outro, apontam especialistas, para reestruturar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, h\u00e1 que se levar em conta o universo de pessoas que depende dela para acessar direitos b\u00e1sicos, o investimento necess\u00e1rio para atender essa demanda e de que forma a ideia de qualidade x quantidade deve ser considerada no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira define como dever do Estado oferecer uma s\u00e9rie de direitos aos cidad\u00e3os de forma gratuita e universal. Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social est\u00e3o nesta lista. Para garantir o acesso a centenas de milh\u00f5es de brasileiros, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisou crescer ap\u00f3s 1988 e, de fato, expandiu consideravelmente sua infraestrutura e n\u00famero de servidores p\u00fablicos desde ent\u00e3o, com relativo crescimento nos investimentos.<\/p>\n

A nova proposta de Reforma Administrativa do Estado brasileiro, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional no in\u00edcio de setembro, questiona justamente o tamanho e efeito dessa expans\u00e3o e aponta os servidores federais como um grande peso aos cofres p\u00fablicos que precisa ser reduzido.<\/p>\n

Grandes n\u00fameros \u00a0<\/strong><\/p>\n

Uma das mais importantes tend\u00eancias verificadas no comportamento do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro ao longo do tempo \u00e9, sem d\u00favida, o crescimento absoluto do n\u00famero de servidores. Em 30 anos (1986 a 2017), o total de v\u00ednculos no funcionalismo p\u00fablico aumentou de 5,1 milh\u00f5es para 11,4 milh\u00f5es, uma expans\u00e3o de 123% e crescimento m\u00e9dio anual de 2,5%. Os n\u00fameros s\u00e3o do Atlas do Estado Brasileiro, uma plataforma do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), dedicada \u00e0 an\u00e1lise do funcionalismo p\u00fablico no pa\u00eds, com base em dados oficiais.<\/p>\n

De fato, os n\u00fameros absolutos do Brasil impressionam. E um olhar superficial sobre a grandeza dos dados tem, inclusive, ajudado a engrossar a tese do incha\u00e7o do Estado e respectivo peso dos servidores no or\u00e7amento. Entretanto, defende o professor Diogo Demarco (Administra\u00e7\u00e3o\/UFRGS), para tirar qualquer conclus\u00e3o que determine mudan\u00e7as, \u00e9 fundamental uma an\u00e1lise mais apurada e contextualizada desse crescimento, que permita fazer as compara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para entender o que significa o tamanho do Estado brasileiro e o que de fato, precisa ser atacado.<\/p>\n

Diogo \u00e9 especialista em gest\u00e3o e finan\u00e7as p\u00fablicas, com foco na realidade dos munic\u00edpios latino-americanos. Como coordenador do N\u00facleo de Pesquisa em Gest\u00e3o Municipal (NupeGem\/UFRGS), desenvolve estudos para analisar, criar e fortalecer o que se chama de \u201ccapacidades estatais de gest\u00e3o\u201d das administra\u00e7\u00f5es locais, o que envolve rela\u00e7\u00e3o federativa e a oferta de mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cA tese de um Estado grande e inchado precisa de evid\u00eancias e n\u00e3o de suposi\u00e7\u00f5es e mitos que v\u00e3o se criando\u201d, introduz Demarco. \u201cA primeira coisa \u00e9 saber que par\u00e2metros vamos utilizar para avaliar isso\u201d, explica. \u201cSomente o quantitativo n\u00e3o \u00e9 um par\u00e2metro para estabelecer compara\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O presidente da ADUFRGS-Sindical, L\u00facio Vieira, concorda e afirma que reformas administrativas s\u00e3o necess\u00e1rias em qualquer pa\u00eds que busca a excel\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cIdentificadas as suas fragilidades, apresentam-se os aprimoramentos necess\u00e1rios, quer para melhorar um servi\u00e7o, quer para ampliar a presen\u00e7a do estado\u201d.<\/p>\n

Para Demarco, \u201co Estado brasileiro n\u00e3o \u00e9 grande ou inchado, ele \u00e9, sim, injusto. Ou seja, mal distribu\u00eddo, especialmente, na oferta de bens e servi\u00e7os para garantir os direitos sociais que a Constitui\u00e7\u00e3o preconiza. O Estado brasileiro precisa, sem d\u00favida, de um chacoalh\u00e3o, de um freio de arruma\u00e7\u00e3o dessa desigualdade, mas isso n\u00e3o pode ser feito a partir de um senso comum, de uma generaliza\u00e7\u00e3o que esconde as diferen\u00e7as\u201d.<\/p>\n

As diferen\u00e7as de que trata o professor, al\u00e9m da realidade distinta em cada n\u00edvel da federa\u00e7\u00e3o (municipal, estadual e federal), dizem respeito tamb\u00e9m \u00e0s disparidades entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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\u201cCreio que a principal narrativa que essa Reforma Administrativa tem constru\u00eddo \u00e9 uma vis\u00e3o gen\u00e9rica de servidor p\u00fablico. Quem \u00e9 o servidor p\u00fablico? Um juiz ganhando uma m\u00e9dia de R$ 36 mil ou um auxiliar de enfermagem fazendo triagem da Covid em uma tenda, ganhando R$2,2 mil por m\u00eas?\u201d, pondera.<\/p>\n

Marco Cepik, professor de Economia\/ UFRGS tamb\u00e9m afirma que nem o regime fiscal e muito menos a Reforma Administrativa visam a corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es que, segundo ele est\u00e3o no Judici\u00e1rio, Legislativo e no que chamou de \u201ccargos de sangue azul no Poder Executivo\u201d. O professor sugere que o Brasil precisa \u201cde um pacto politico de reconstru\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do pa\u00eds, n\u00e3o de entroniza\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie, do medo, da brutalidade como forma de governo e acumula\u00e7\u00e3o de dinheiro\u201d.<\/p>\n

Munic\u00edpios puxam a expans\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O gr\u00e1fico abaixo mostra os v\u00ednculos p\u00fablicos separados por n\u00edvel federal, estadual e municipal. A evolu\u00e7\u00e3o aponta que a expans\u00e3o de servidores se concentrou nos munic\u00edpios, o que segundo o Ipea, est\u00e1 diretamente relacionado ao aumento da oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos nas cidades. O total de v\u00ednculos municipais aumentou 276%, de 1,7 milh\u00e3o para 6,5 milh\u00f5es, entre 1986 e 2017.<\/p>\n

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Com essa expans\u00e3o, de 4,4% por ano, o n\u00edvel municipal ampliou a participa\u00e7\u00e3o de 34% para 57% do total de v\u00ednculos no setor p\u00fablico brasileiro. \u201cIsso se explica porque os munic\u00edpios ampliaram suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, como a oferta dos servi\u00e7os que integram o n\u00facleo de bem-estar social\u201d expresso na Constitui\u00e7\u00e3o, destaca an\u00e1lise do Atlas do Estado Brasileiro. \u201cMais da metade desses trabalhadores est\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental e na \u00e1rea de sa\u00fade, atendendo na estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da fam\u00edlia e aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria\u201d, explica Demarco. \u201cN\u00e3o estamos falando de pessoas em atividades meio, estamos falando do que se chama na literatura da \u2018burocracia de rua\u2019, que s\u00e3o aqueles que prestam o atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e que muitas vezes s\u00e3o a cara do Estado no dia a dia\u201d. Al\u00e9m disso, 1.579 novos munic\u00edpios foram criados no Brasil entre 1980 e 2017, um aumento de 40%.<\/p>\n

Estados e Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nos estados, o n\u00famero de v\u00ednculos tamb\u00e9m cresceu; passou de 2,4 milh\u00f5es para 3,7 milh\u00f5es, entre 1986 e 2017. E no n\u00edvel federal de 923 mil, para 1,18 milh\u00e3o, o que representa cerca de 10% de todos os servidores p\u00fablicos nos tr\u00eas poderes. Se pegarmos somente o Executivo federal, vemos que havia 886 mil v\u00ednculos, em 1986, e 1,01 milh\u00e3o, em 2017, inclu\u00eddos os militares. Finalmente, se considerarmos apenas os servidores civis do Executivo Federal, que s\u00e3o o foco da Reforma Administrativa, em 1986 havia 604 mil servidores, e em 2017, 827 mil. Ou seja, em 2017, os servidores p\u00fablicos do Executivo federal representavam 7,2% do total de funcion\u00e1rios p\u00fablicos brasileiros.<\/p>\n

Isso \u00e9 muito ou pouco? A proposta de Reforma Administrativa diz que \u00e9 muito. Mas, quando comparamos o Brasil com outros pa\u00edses, vemos que essa tese n\u00e3o se confirma e que, na verdade, o Brasil est\u00e1 abaixo da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE em diferentes comparativos.<\/p>\n

Diogo Demarco assegura, que para se conquistar a \u201cefetividade\u201d do setor p\u00fablico, o Estado brasileiro deveria crescer, e n\u00e3o diminuir. \u201cPensando na ideia de um Estado que seja efetivo na oferta de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, sem d\u00favida, o Estado brasileiro deveria ser maior\u201d.<\/p>\n

L\u00facio Vieira refor\u00e7a que \u201co que estamos assistindo com a reforma proposta pelo atual governo, \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio: redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do estado em \u00e1reas estrat\u00e9gicas permitindo o aumento ainda maior da privatiza\u00e7\u00e3o de setores importantes\u201d, como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Cepik, \u201co foco em cortes de gastos (com despesas sociais, pessoal da \u00e1rea social e investimentos) tem efeitos sociais perversos e nenhuma vantagem econ\u00f4mica, fora servir como cortina de fuma\u00e7a contra reformas progressistas e investimentos na economia real\u201d. O \u00fanico descontrole de gastos que existe no Brasil, afirma \u201c\u00e9 com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

O Brasil no mundo<\/strong><\/p>\n

O Atlas do Estado brasileiro aponta que, em 2017, o percentual de servidores p\u00fablicos (11,4 milh\u00f5es) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa (PEA) no Brasil (104 milh\u00f5es), era de 10,9%. Nos pa\u00edses da OCDE, a m\u00e9dia chega a 22%.<\/p>\n

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Quando olhamos a participa\u00e7\u00e3o do emprego p\u00fablico no conjunto dos empregos, vemos que no Brasil em 2015, esse percentual era de 12%, enquanto a m\u00e9dia da OCDE era 21%. Na Dinamarca e Noruega, chegava a 35%, em Portugal 16%, na It\u00e1lia 17% e no Canad\u00e1 20%. Nos Estados Unidos \u00e9 15%. Na Am\u00e9rica Latina, o Brasil n\u00e3o destoa dos vizinhos. No Uruguai o emprego p\u00fablico representa 15% das pessoas ocupadas, no Paraguai 13%, no M\u00e9xico 14%, na Costa Rica 14% e no Panam\u00e1 15%.<\/p>\n

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A participa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos no PIB do Brasil tamb\u00e9m ajuda a explicar a realidade do gasto p\u00fablico brasileiro. No Brasil, em 2017, a folha de pagamento de todos os servidores p\u00fablicos alcan\u00e7ou 10,74% do PIB. A participa\u00e7\u00e3o dos servidores federais nesse total era de 2,68% naquele ano. Nos pa\u00edses da OCDE o percentual da folha no PIB varia. Na Dinamarca, por exemplo, \u00e9 16% e na Alemanha \u00e9 9%.<\/p>\n

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Fazer mais com menos<\/strong><\/p>\n

Desde 2016, os governos brasileiros t\u00eam caminhado na dire\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado brasileiro, utilizando o jarg\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio fazer mais com menos. Esse conceito, que na administra\u00e7\u00e3o privada est\u00e1 relacionado \u00e0 efici\u00eancia, n\u00e3o pode, na opini\u00e3o de Diogo Demarco, ser automaticamente deslocado para o setor p\u00fablico porque p\u00fablico e privado t\u00eam naturezas e objetivos distintos. \u201cA l\u00f3gica do setor privado \u00e9 o lucro, e para auferir lucro, tenho que minimizar meus gastos. No setor p\u00fablico, o objetivo n\u00e3o \u00e9 o lucro, \u00e9 o bem-estar, a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Quem vai pagar por uma estrada que leva a uma comunidade pequena? Quem vai instalar uma escola numa cidade de dois mil habitantes que n\u00e3o tem escola privada porque n\u00e3o vale a pena o investimento?\u201d. Demarco defende, ent\u00e3o, que o melhor conceito para avaliar o desempenho do setor p\u00fablico seja a efetividade. \u201cEu defendo a busca pela efici\u00eancia (rela\u00e7\u00e3o custo x benef\u00edcio), mas ela n\u00e3o pode ser o \u00fanico par\u00e2metro. O indicador de efetividade talvez seja o mais adequado para aplicar no setor p\u00fablico. Por ele conseguimos avaliar o quanto determinadas a\u00e7\u00f5es impactaram dentro daquela realidade e do problema que queriam agir\u201d.<\/p>\n

Sob essa mesma l\u00f3gica, pesquisadores, estudiosos, entidades de diferentes setores afirmam que, na pr\u00e1tica, a redu\u00e7\u00e3o do Estado, significa diminuir o atendimento da popula\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Ipea conclui no Atlas do Estado brasileiro que \u201cquando se fala em reduzir a m\u00e1quina ou seu custo, deve estar claro que \u00e9 da redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os palp\u00e1veis pelo cidad\u00e3o que se trata. Em outros termos, menos m\u00e1quina pode significar reduzir quadros de professores, profissionais da sa\u00fade, fiscais do trabalho, cadastradores do bolsa-fam\u00edlia, fiscais ambientais e outros tantos profissionais que prestam servi\u00e7os essenciais. Mesmo no n\u00edvel federal, a exist\u00eancia de carreiras profissionalizadas para coordenar programas federais de atendimento ao cidad\u00e3o e para repasses de recursos a estados e munic\u00edpios \u00e9 uma necessidade. Paradoxos discursivos que reclamam servi\u00e7os melhores e mais profissionais na burocracia de balc\u00e3o \u2013 m\u00e9dicos, professores, fiscais do trabalho etc. \u2013, ao mesmo tempo que creditam ao setor p\u00fablico um tal incha\u00e7o, podem se dissipar quando se entender melhor a natureza das atividades p\u00fablicas mais volumosas\u201d.<\/p>\n

A proposta de Reforma Administrativa apregoa a redu\u00e7\u00e3o de custos em cima do volume de servidores. O argumento \u00e9 constru\u00eddo sobre o engessamento dos gastos p\u00fablicos x cen\u00e1rio fiscal negativo x aumento das despesas com pessoal. (Veja um resumo da proposta aqui \u2013 PPT do Governo).<\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor Marco Cepik (Economia\/UFRGS), o problema do gasto p\u00fablico com pessoal n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o custo em si, mas sim, com a falta de planejamento. \u201cPrecisamos discutir as bases de um projeto estrat\u00e9gico da for\u00e7a de trabalho que essa Reforma Administrativa n\u00e3o atende. Existem, sim, distor\u00e7\u00f5es que precisam ser corrigidas, mas esse projeto n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o resolve as distor\u00e7\u00f5es como as agrava; deixa o Judici\u00e1rio e os militares de fora e n\u00e3o resolve as diferen\u00e7as que existem dentro do pr\u00f3prio Executivo\u201d.<\/p>\n

Para L\u00facio Vieira, com o projeto do governo temos uma \u201cdesqualifica\u00e7\u00e3o dos futuros quadros de servidores, com a retirada da estabilidade \u2013 que \u00e9 a garantia de que o servi\u00e7o ser\u00e1 p\u00fablico e n\u00e3o submetido aos interesses privados deste ou aquele governante, em cada momento \u2013 desestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras, que \u00e9 um importante fator de atra\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados e incentivador para a sua permanente atualiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para Cepik a carreira de professor universit\u00e1rio \u00e9 um exemplo que deveria ser seguido para organizar o funcionalismo. \u201cOs professores universit\u00e1rios tiveram uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es que criaram uma carreira estruturada. Temos requisitos altos para ingresso, tem que ter doutorado, por exemplo; avalia\u00e7\u00e3o a cada dois anos para progress\u00e3o, exige tempo na carreira para chegar no topo. \u00c9 um modelo para as demais carreiras\u201d.<\/p>\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira foi assinada pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o em 2015.<\/p>\n

A Reforma Administrativa, no entanto, n\u00e3o reconhece os avan\u00e7os no funcionalismo, ao contr\u00e1rio, ela acaba com o regime \u00fanico, cria um novo regime de v\u00ednculos e deixa a regulamenta\u00e7\u00e3o para depois. Para Cepik, \u201ca proposta precariza os v\u00ednculos, concentra poderes demais no presidente da Rep\u00fablica e fragiliza mais as carreiras j\u00e1 fragilizadas pela Emenda Constitucional 95\u201d, ou seja, as carreiras da \u00e1rea social. \u201cO que est\u00e1 por tr\u00e1s, \u00e9 desobrigar o Estado de ofertar a Educa\u00e7\u00e3o e a Sa\u00fade, o que contribui para a lei da selva: s\u00f3 usa quem pode pagar. Eles querem reverter a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o professor aposentado Gil Vicente Reis Figueiredo (Matem\u00e1tica\/UFSCar), a EC 95 sacramentou um processo amplo de desmonte do Estado que, deixa de oferecer os servi\u00e7os, e abre definitivamente espa\u00e7o para o setor privado ocupar esse v\u00e1cuo. Gil afirma que o teto de gastos \u00e9 o grande respons\u00e1vel pela situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no Brasil. \u201cA EC 95 inviabilizou o servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, resume.<\/p>\n

L\u00facio Vieira pontua, que temos visto \u201cos interesses antinacionais sendo patrocinados pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, conhecido internacionalmente como algu\u00e9m que atua contra o Brasil, com a anu\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica, Sr. Jair Bolsonaro. Urgente que os democratas e patriotas brasileiros se unam contra a proposta em curso. O que o Brasil precisa \u00e9 de mais Estado\u201d.<\/p>\n

\u00c9 verdade que desde 2016, quando foi aprovada a EC 95, os gastos p\u00fablicos brasileiros v\u00eam caindo, segundo Gil Vicente, a patamares que tendem a zero, o que foi confirmado pelo pr\u00f3prio governo na apresenta\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa.<\/p>\n

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\u201cEssa conta vai zerar no Brasil todo\u201d, ou seja, os investimentos p\u00fablicos em Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia, etc\u2026, ser\u00e3o interrompidos. \u201cS\u00e3o os servi\u00e7os essenciais e estrat\u00e9gicos que est\u00e3o na mira dos especuladores. Servi\u00e7os p\u00fablicos esses que, na imensa maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, s\u00e3o protegidos e pertencem aos Estados nacionais, aqui no Brasil se transformam em mercadorias\u201d, diz estudo do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, coordenado pelo professor. \u201cOs pa\u00edses da OCDE que apresentam os melhores resultados nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade t\u00eam esses servi\u00e7os prioritariamente como p\u00fablicos e a presen\u00e7a de servidores p\u00fablicos, no total de trabalhadores, \u00e9 significativamente maior que a constatada no Brasil\u201d, refor\u00e7a o estudo.<\/p>\n

Gil coordenou diferentes pesquisas sobre or\u00e7amento p\u00fablico que apontam fontes alternativas de recursos para garantir o investimento p\u00fablico. No Brasil, um exemplo significativo neste contexto \u00e9 a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o. \u201cO Brasil tem uma carga tribut\u00e1ria alta?\u201d, questiona Gil. O senso comum diz que sim, o brasileiro paga muito imposto. \u201cNa verdade, somos o ponto fora da curva mundial\u201d, alerta. O Brasil tem um comportamento invertido em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses centrais do capitalismo. \u201cQuem paga imposto no Brasil \u00e9 o trabalhador assalariado porque os tributos incidem, principalmente, sobre o consumo. Al\u00e9m disso, somos um dos pa\u00edses com menor carga tribut\u00e1ria do mundo\u201d.<\/p>\n

No Brasil, a taxa m\u00e9dia de imposto sobre a renda \u00e9 de 21% e sobre o patrim\u00f4nio \u00e9 de apenas 4,4%. No consumo, essa taxa \u00e9 de 49,7%. Nos EUA, a taxa m\u00e9dia de imposto sobre a renda \u00e9 de 49,1%, sobre o patrim\u00f4nio \u00e9 de 10,3% e consumo 17%. Ou seja, quem tem maior renda e patrim\u00f4nio no Brasil paga menos imposto, o que amplia as desigualdades sociais. Na avalia\u00e7\u00e3o de Gil, adequando a l\u00f3gica brasileira ao que \u00e9 feito no resto do mundo, o Estado aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o e pode resolver a Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

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\u201cQuem tem mais deve pagar mais\u201d, argumenta apresentando alguns caminhos: reduzir a isen\u00e7\u00e3o de impostos (que em 2016 foi de U$ 25 bilh\u00f5es, cerca de 1,5% do PIB brasileiro), criar o imposto sobre grandes fortunas, uma contribui\u00e7\u00e3o progressiva sobre transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e investir os royalties do petr\u00f3leo na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Cepik, A queda abrupta da arrecada\u00e7\u00e3o entre 2014 e a recess\u00e3o de 2015-2016 levaram a uma espiral invertida rumo ao fundo do po\u00e7o, onde o corte de despesas p\u00fablicas, mantida a estrutura tribut\u00e1ria regressiva, leva a mais perdas de receitas e menos consumo e investimento. O foco em cortes de gastos (com despesas sociais, pessoal da \u00e1rea social e investimentos) tem efeitos sociais perversos e nenhuma vantagem econ\u00f4mica, fora servir como cortina de fuma\u00e7a contra reformas progressistas e investimentos na economia real.<\/p>\n

O \u00fanico descontrole de gastos que existe no Brasil \u00e9 com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

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A Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica neste contexto<\/strong><\/p>\n

A presen\u00e7a do Estado na oferta de Educa\u00e7\u00e3o caracteriza a realidade dos pa\u00edses mais desenvolvidos do mundo. H\u00e1 anos, a OCDE aponta a necessidade de que os estados nacionais invistam mais em educa\u00e7\u00e3o e se responsabilizem por esta oferta, o que \u00e9 determinante para garantir igualdade no acesso e qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n

No Brasil, em \u00e2mbito federal, reflete o presidente da ADUFRGS, L\u00facio Viera, \u201ca educa\u00e7\u00e3o superior ainda est\u00e1 muito aqu\u00e9m das necessidades e exig\u00eancias para ser uma oferta p\u00fablica, um direito de cidadania. Apenas cerca de 25% das matriculas neste n\u00edvel de ensino s\u00e3o oferecidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d. Para L\u00facio, uma reforma administrativa que tenha por horizonte a melhor capacita\u00e7\u00e3o do Estado na oferta de servi\u00e7os no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o deve ter como meta a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para o atendimento do estabelecido no PNE \u2013 Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, Lei 13.005\/2014-2024\u201d.<\/p>\n

O Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado em 2014, apontava neste sentido. Com 20 metas para serem alcan\u00e7adas em dez anos, o plano, ainda em vigor, prev\u00ea que at\u00e9 2024, por exemplo, o Brasil esteja investindo 10% do PIB em Educa\u00e7\u00e3o. A EC 95, no entanto, estacionou esse gasto em 5,5% do PIB, mesmo patamar de 2010. Gil Vicente afirma que a EC 95 \u00e9 incompat\u00edvel com o PNE, e \u00e9 preciso revog\u00e1-la para garantir a continuidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c0 luz de todo esse processo de recrudescimento dos investimentos federais, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o vai realizar o XVI Encontro Nacional de 4 a 7 de novembro, de forma virtual. O encontro ter\u00e1 cinco eixos de debates.<\/p>\n

O eixo 2 analisa as carreiras, sal\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e retomada das atividades de ensino, no contexto da pandemia. O documento reflete sobre a atual realidade da educa\u00e7\u00e3o superior brasileira que tem sofrido seguidos cortes or\u00e7ament\u00e1rios, ataques \u00e0 autonomia e at\u00e9 questionamentos sobre seu lugar no desenvolvimento estrat\u00e9gico do pa\u00eds.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior no Brasil \u00e9 cr\u00edtica. Al\u00e9m da EC 95 e corte de mais de 30% no or\u00e7amento das Institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e da pesquisa no pa\u00eds, para o pr\u00f3ximo ano j\u00e1 se vislumbra mais uma redu\u00e7\u00e3o de 18,2% no or\u00e7amento de custeio e capital das IFEs (decl\u00ednio de R$ 1 bilh\u00e3o) com impactos negativos significativos na oferta de ensino, pesquisa e extens\u00e3o. \u201cSe os cortes de fato ocorrerem, as atividades de Institutos e Universidades correm o risco de ser suspensas no pr\u00f3ximo ano \u2013 uma imensa amea\u00e7a a essas institui\u00e7\u00f5es, patrim\u00f4nio do povo brasileiro\u201d, aponta an\u00e1lise do PROIFES.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o, a Reforma Administrativa vem no mesmo movimento e, longe de qualificar o servi\u00e7o p\u00fablico, for\u00e7a uma desvaloriza\u00e7\u00e3o da carreira docente, que tem impacto direto na rela\u00e7\u00e3o do professor com as institui\u00e7\u00f5es e com os alunos, e qualidade do ensino.<\/p>\n

Evolu\u00e7\u00e3o do ensino superior<\/strong><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil cresceu ao longo dos anos. Mas sua expans\u00e3o se concentrou sobremaneira no setor privado. Por dez anos, a partir da d\u00e9cada de 1990, o percentual de matr\u00edculas privadas, em rela\u00e7\u00e3o ao total, passou de menos de 60% em 1994, para quase 75%, em 2006, tend\u00eancia que foi interrompida a partir dali, puxada tamb\u00e9m pelo processo de interioriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica, mas que mant\u00e9m essa propor\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje.<\/p>\n

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O n\u00famero de docentes tamb\u00e9m cresceu. O Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior aponta que em 2017 havia cerca de 340 mil docentes no ensino superior (p\u00fablico e privado). Desses, 4,6 mil tinham diploma superior; 72,3 mil, especializa\u00e7\u00e3o; 154,2 mil, mestrado; e 160,8 mil, doutorado. Apenas 10 n\u00e3o tinham gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na rede p\u00fablica federal havia 119,5 mil docentes de ensino superior e 35.120 docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com sal\u00e1rios que hoje variam entre R$ 2,2 mil e R$ 20,5 mil, congelados at\u00e9 o final do ano de 2021. A maioria dos professores tinha entre 30 e 39 anos e as mulheres constitu\u00edam quase 70% do corpo docente total no Pa\u00eds<\/p>\n

A rede p\u00fablica e a privada t\u00eam diferen\u00e7as significativas, principalmente, no que diz respeito \u00e0 l\u00f3gica de cada setor. No setor p\u00fablico, os docentes se dedicam, de forma indissoci\u00e1vel, ao ensino, \u00e0 pesquisa e \u00e0 extens\u00e3o, enquanto que, na esfera privada, est\u00e3o sujeitos \u00e0 l\u00f3gica do lucro, pela qual predomina a atividade do ensino, dissociada das demais.<\/p>\n

As duas redes tamb\u00e9m diferem na rela\u00e7\u00e3o professor \/ aluno. Na \u00faltima d\u00e9cada, havia cerca de 12 alunos por professor nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Na privada, o n\u00famero \u00e9 o dobro, 24.<\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Sul21<\/a><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.ipea.gov.br\/atlasestado\/indicadores<\/a><\/p>\n

http:\/\/portal.inep.gov.br\/censo-da-educacao-superior<\/a><\/p>\n

https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/estudos-e-notas-tecnicas\/publicacoes-da-consultoria-legislativa\/arquivos-pdf\/pdf\/510256.pdf<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.gespublica.gov.br\/sites\/default\/files\/documentos\/o_mito_do_inchaco.pdf<\/a><\/p>\n

https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2020\/09\/08\/veja-os-principais-pontos-da-reforma-administrativa-proposta-pelo-governo<\/a><\/p>\n

Ag\u00eancia de Estat\u00edstica Trabalhista Americana \u2013 Bureau of Labor Statistics (BLS)\u00a0https:\/\/www.bls.gov\/<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.oecd.org\/latin-america\/countries\/brazil\/brasil.htm<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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