{"id":3210,"date":"2020-11-21T01:41:00","date_gmt":"2020-11-21T04:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3210"},"modified":"2020-11-23T01:47:29","modified_gmt":"2020-11-23T04:47:29","slug":"gerson-carrion-a-decisao-de-privatizar-a-ceee-e-100-ideologica-um-crime-lesa-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/gerson-carrion-a-decisao-de-privatizar-a-ceee-e-100-ideologica-um-crime-lesa-estado\/","title":{"rendered":"Gerson Carrion: \u201cA decis\u00e3o de privatizar a CEEE \u00e9 100% ideol\u00f3gica, um crime lesa Estado\u201d"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/211110-CEEE.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3212\" srcset=\"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/211110-CEEE.jpg 1024w, https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/211110-CEEE-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/211110-CEEE-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption><strong>Ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion. Foto: Guilherme Santos\/Sul21<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Especialista em administra\u00e7\u00e3o financeira, Gerson Carrion tem 40 anos de atua\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico estadual e nacional. Foi Diretor Financeiro e de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado da CEEE de 1992 a 1994. Entre 2011 e 2015, ocupou os cargos de Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores e de Diretor Presidente das Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE (CEEE-D; CEEE-GT e CEEE-Par). Diretor Econ\u00f4mico-Financeiro da ECT \u2013 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, 2003\/2004 e vice-presidente de Finan\u00e7as e Controles Internos dos Correios, em 2015, tamb\u00e9m experi\u00eancia no setor de fundos de pens\u00e3o como Diretor Administrativo da Funda\u00e7\u00e3o CEEE entre 1987 e 1988, Diretor Financeiro da entidade de dezembro de 2008 a dezembro 2010 e Diretor Presidente em 2017.<\/p>\n<p>Assessor T\u00e9cnico das Frentes Parlamentares Estadual e Nacional pela Renova\u00e7\u00e3o das Concess\u00f5es do Setor P\u00fablico de Energia El\u00e9trica de 2010 a 2018, atualmente, \u00e9 assessor t\u00e9cnico da Frente Parlamentar pela Preserva\u00e7\u00e3o da Soberania Energ\u00e9tica Nacional (2018 a 2022). Na avalia\u00e7\u00e3o dele, h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es para a crise enfrentada pela CEEE que passam longe da privatiza\u00e7\u00e3o. Para Carrion, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o temer\u00e1ria reincidente na irresponsabilidade fiscal e descuidada em cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es do Contrato de Concess\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o, demonstrando, segundo ele, estar em curso um planejamento arquitetado em definhar a CEEE-D a ponto de tornar compuls\u00f3ria e irrevers\u00edvel a sua privatiza\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o vil. Confira entrevista concedida por ele, por e-mail, \u00e0 reportagem da Uni\u00e3o Ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"teads-inread sm-screen\">\n<div>\n<div id=\"teads0\" class=\"teads-player\">\u00a0<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 decis\u00e3o do governo de privatizar a CEEE?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013<\/strong>\u00a0Lamentavelmente, assim como o governo Sartori, o governo Leite decidiu a\u00e7odadamente, descuidadamente e sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica privatizar as Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE, CRM e SULG\u00c1S, cometendo um crime lesa Estado e lesa P\u00e1tria ao acabar com a matriz energ\u00e9tica sob controle do Estado em 100%, eliminando, com a privatiza\u00e7\u00e3o, empresas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento de uma pol\u00edtica p\u00fablica energ\u00e9tica comprometida em garantir a infraestrutura energ\u00e9tica com seguran\u00e7a, confiabilidade e qualidade para retomada e recupera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel do Estado. A privatiza\u00e7\u00e3o em curso revela o imperativo da ideologia de um governo que obstinadamente busca a imposi\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um modelo ultra neoliberal do Estado m\u00ednimo, zero ou negativo, em extin\u00e7\u00e3o mundialmente, em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e soberanas como a da energia, num retrocesso hist\u00f3rico, sem precedentes, de toda a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha ficar sujeita aos malef\u00edcios comprovados do monop\u00f3lio privado nos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 O senhor considera que o Estado est\u00e1 agindo de forma planejada para facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013<\/strong>\u00a0Sim. Os movimentos s\u00e3o claros e explicitados, publicamente, de forma reiterada pela equipe de secret\u00e1rios de Estado do governo Leite envolvidos diretamente com a pauta de privatiza\u00e7\u00e3o, assim como pelo pr\u00f3prio presidente das Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE, sem qualquer constrangimento. Pelo contr\u00e1rio, o m\u00e9todo adotado \u00e9 o mesmo praticado pelo governo Bolsonaro de, oportunamente e nocivamente, aproveitar a crise da sa\u00fade p\u00fablica da pandemia do coronav\u00edrus e \u201cpassar a boiada\u201d, atropelando e acelerando, ao m\u00e1ximo, o cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o a qualquer custo ainda para o ano de 2020. Pasme, sob o olhar m\u00edope e um sil\u00eancio estranho dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle social de Estado. Por exemplo, o governo Leite elegeu como decis\u00e3o priorit\u00e1ria de gest\u00e3o no Grupo CEEE, reiteradamente, se apropriar indevidamente e ilegalmente dos recursos do ICMS cobrado dos consumidores nas contas de energia, como fonte principal de recursos financeiros para manter e operar a concess\u00e3o, a custos leoninos e abusivos de multas e juros, aumentando exponencialmente a d\u00edvida da empresa de forma irrespons\u00e1vel. Al\u00e9m disso, com essa pol\u00edtica, prejudica e agrava a crise financeira dos munic\u00edpios, que n\u00e3o recebem a sua parcela de recursos a que t\u00eam direito sobre o ICMS das contas de energia, precarizando, e muito, o atendimento \u00e0s prioridades da popula\u00e7\u00e3o com sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, principalmente a sa\u00fade do povo ga\u00facho em tempos de pandemia. Somente com isso, j\u00e1 ter\u00edamos fortes ind\u00edcios de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o temer\u00e1ria reincidente na irresponsabilidade fiscal e por demais descuidada em cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es do Contrato de Concess\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o vigente, podendo, assim, caracterizar um lesivo, nocivo e criminoso processo de caducidade da concess\u00e3o, com fortes ind\u00edcios de enquadramento no rigor da Lei n\u00b0 12.767\/2012, de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de todos os gestores da Governan\u00e7a Superior do Grupo CEEE (diretores e conselheiros), algo inusitado e sem precedentes na hist\u00f3ria da infraestrutura energ\u00e9tica do Estado. Neste contexto, h\u00e1 uma pergunta que se imp\u00f5e: o que est\u00e3o fazendo os \u00f3rg\u00e3os de controle social \u2013 TCE, MPEC, MPE, TCU, MPF, CGU, MME, ANEEL e AGERGS? Est\u00e3o cegos, silenciosos, omissos? Quais as raz\u00f5es para aus\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es e auditorias especiais dos \u00f3rg\u00e3os de controle social em defesa do interesse p\u00fablico da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha? A sociedade aguarda uma resposta.<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 A CEEE acumula uma d\u00edvida de mais de R$ 3 bilh\u00f5es em ICMS, que inviabiliza o equil\u00edbrio financeiro da empresa. H\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para este problema?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013\u00a0<\/strong>Em primeir\u00edssimo lugar, temos que exigir dos \u00f3rg\u00e3os de controle social como TCE, TCU, MPCE, MPE, MPF e CGU, uma urgente e profunda auditoria especial nos \u00f3rg\u00e3os de Governan\u00e7a Superior das Empresas P\u00fablicas CEEE-D e CEEE-GT, do Grupo CEEE, auditando as decis\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es da Diretoria, Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal no per\u00edodo de 2015 a 2020, que aprovaram a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e sonega\u00e7\u00e3o do ICMS, por t\u00e3o longo per\u00edodo chegando ao expressivo montante superior a R$ 3 bilh\u00f5es de d\u00edvida acumulada por inadimplemento e reten\u00e7\u00e3o dos repasses do ICMS ao Tesouro do Estado.<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 E h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para este problema?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013<\/strong>\u00a0Sim! Evidente que passa por toda a Governan\u00e7a Superior das Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE querer efetivamente rever o seu planejamento ideol\u00f3gico de precarizar e definhar as opera\u00e7\u00f5es do Contrato de Concess\u00e3o da CEEE-D, ao ponto de priorizar e focar, cegamente, em privatizar a qualquer custo, ou melhor, a qualquer pre\u00e7o vil, assim trilhando fortemente o caminho da irresponsabilidade fiscal, com um aumento exponencial e sem limite da d\u00edvida do ICMS, que cresce mensalmente de forma descontrolada, formando, cumulativamente, um passivo danoso da pior esp\u00e9cie e de complexa solu\u00e7\u00e3o. A primeira das solu\u00e7\u00f5es seria honrar a Cl\u00e1usula do Contrato de Concess\u00e3o que obriga o Acionista Controlador \u2013 Estado a aumentar o capital para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico da concess\u00e3o. Ou seja, transformaria grande parcela da d\u00edvida de ICMS em aumento de capital, o qual retornaria aos cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos 10 anos na forma de dividendo ao acionista majorit\u00e1rio e minorit\u00e1rios. Na esteira das solu\u00e7\u00f5es para as Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE, ressalto que, na condi\u00e7\u00e3o de Assessor T\u00e9cnico das Frentes Parlamentares Estadual e Nacional em Defesa da Manuten\u00e7\u00e3o e Fortalecimento das Empresas P\u00fablicas CEEE-D e CEEE-GT, elaborei, no ano de 2017, uma Nota T\u00e9cnica que exp\u00f5e diversas solu\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira das Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE, entregue ao governador Sartori, aos parlamentares e Diretoria do Grupo CEEE. Saliento que praticamente 100% das propostas s\u00e3o v\u00e1lidas atualmente para o governo Leite, pois n\u00e3o foram adotadas e implantadas pelo governo Sartori. Destaco, sumariamente, da Nota T\u00e9cnica, tr\u00eas solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de fortalecimento das Empresas P\u00fablicas CEEE-D e CEEE-GT: desinvestimento, total ou parcial, de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias da CEEE-GT em empreendimentos com a iniciativa privada e p\u00fablica, as chamadas de SPEs \u2013 Sociedades de Prop\u00f3sitos Espec\u00edficos, em n\u00famero de 15. Essa medida estrat\u00e9gica consta do Projeto de Lei n\u00ba 436\/2019, de autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT\/RS) em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, que define claramente o que fazer, por que fazer, como e quanto fazer. J\u00e1 que querem privatizar, ent\u00e3o, comecem a vender as participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias nas SPEs.<\/p>\n<p>Para visualizar a dimens\u00e3o dessa proposta, o\u00a0<em>valuation<\/em>\u00a0conservador, em 2014, desses empreendimentos, resultou no valor expressivo equivalente a R$ 1,2 bilh\u00e3o. Hoje, de forma conservadora, se fossem vendidas essas SPEs, a CEEE teria como arrecadar aproximadamente a expressiva quantia de R$ 1,5 bilh\u00e3o. Ou seja, h\u00e1 muito tempo, desde 2016, essas aliena\u00e7\u00f5es poderiam ter sido feitas, contribu\u00eddo para aumentar o capital da CEEE-D, evitando e mitigando a forma\u00e7\u00e3o de d\u00edvida danosa e perversa como o ICMS. Outra solu\u00e7\u00e3o extremamente relevante \u00e9 a A\u00e7\u00e3o Judicial, chamada de CRC 2, que, ao t\u00e9rmino da minha gest\u00e3o como presidente do Grupo CEEE, no ano de 2014, ajuizei, estando em tramita\u00e7\u00e3o, no valor estimado e atualizado de expressivo R$ 10 bilh\u00f5es. Soma que resolveria os problemas financeiros da CEEE e do Estado. A nossa convic\u00e7\u00e3o de \u00eaxito nessa a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 pelo fato relevante de termos vencido uma a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o de mesmo objeto, interpelada por mim em 1993, na condi\u00e7\u00e3o de diretor financeiro da CEEE e, que durou aproximadamente 20 anos, formando uma robusta jurisprud\u00eancia, de valor j\u00e1 recebido no ano de 2012 de aproximadamente R$ 4 bilh\u00f5es. A terceira solu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do nosso sum\u00e1rio da Nota T\u00e9cnica \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 308\/2015, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT\/RS), que tramita na C\u00e2mara dos Deputados com parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de M\u00e9rito da CME \u2013 Comiss\u00e3o de Minas e Energia. O PL \u00e9 chamado de CRC 3, pois tamb\u00e9m envolve a quest\u00e3o da CRC no ano de 1993. Na \u00e9poca, foi feito um grande encontro de contas no setor el\u00e9trico nacional entre as concession\u00e1rias e a Uni\u00e3o, sendo que o governo federal decidiu por Medida Provis\u00f3ria aplicar o redutor de 25% de Imposto de Renda nos cr\u00e9ditos das concession\u00e1rias. Mostramos que a medida era inconstitucional na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<figure id=\"attachment_441651\" class=\"wp-caption aligncenter\" aria-describedby=\"caption-attachment-441651\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-441651 size-large\" src=\"https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1998_06-1024x683.jpg\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" srcset=\"https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1998_06-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1998_06-200x133.jpg 200w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1998_06-600x400.jpg 600w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1998_06-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1998_06.jpg 1200w\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" \/>\n<figcaption id=\"caption-attachment-441651\" class=\"wp-caption-text\">\u201cOs problemas estruturais da CEEE se agravaram com privatiza\u00e7\u00e3o feita pelo governo Britto\u201d. (Foto: Guilherme Santos\/Sul21)<\/figcaption>\n<\/figure>\n<p>Neste contexto, o projeto de lei n\u00ba 308\/2015 visa recuperar parcialmente o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro das concession\u00e1rias prejudicadas com a aplica\u00e7\u00e3o do redutor de Imposto de Renda de forma injusta e n\u00e3o ison\u00f4mica. Tal injusti\u00e7a penalizou a CEEE na d\u00e9cada de 1990. Esse PL, se aprovado, equivale ao montante expressivo de R$ 4 bilh\u00f5es, resolvendo a situa\u00e7\u00e3o financeira do Grupo CEEE, bem como proporcionando a recupera\u00e7\u00e3o da sua capacidade de investimentos na planta el\u00e9trica. Concluindo, se somarmos os valores expressivos das tr\u00eas solu\u00e7\u00f5es apresentadas, chegamos ao total significativo de R$ 15,5 bilh\u00f5es. Ou seja, resolve ou n\u00e3o a grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o financeira da CEEE-D e a crise aguda das finan\u00e7as p\u00fablicas do Estado?<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 O que \u00e9 esta a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013\u00a0<\/strong>Trata-se de uma \u201cA\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria com Pedido Indenizat\u00f3rio\u201d que, na condi\u00e7\u00e3o de presidente das empresas p\u00fablicas CEEE-D e CEEE-GT, tive a honra de protagonizar e mover na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia contra a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em dezembro de 2014, pelo fato relevante, de n\u00e3o reconhecimento dos custos dos valores pagos aos ex-aut\u00e1rquicos (por for\u00e7a de Lei Estadual n\u00ba 4.136 de 13 de setembro de 1961, \u2013 Lei de cria\u00e7\u00e3o da CEEE, como sociedade de economia mista), na tarifa, do per\u00edodo de 1993 at\u00e9 a presente data. Custos estes que acabam contribuindo, consideravelmente, para o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos Contratos de Concess\u00f5es de Distribui\u00e7\u00e3o, Transmiss\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de drenarem recursos financeiros do caixa das empresas, sem contrapartida de reconhecimento na tarifa pela Aneel. \u00c9 importante registrar que os valores pagos aos ex-aut\u00e1rquicos at\u00e9 os dias de hoje independem dos mesmos estarem na ativa ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou seja, por for\u00e7a de lei, est\u00e3o vinculados \u00e0 folha de pagamento com todos os seus direitos preservados de perceber vantagens dos acordos coletivos firmados pelo Grupo CEEE com os seus trabalhadores na ativa. Esta a\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 mencionado, monta hoje o valor estimado expressivo de R$ 10 bilh\u00f5es, significando a reden\u00e7\u00e3o e plena recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira das empresas p\u00fablicas CEEE-D e CEEE-GT, al\u00e9m do que poder\u00e1 contribuir de forma efetiva para o Estado sair da situa\u00e7\u00e3o agonizante das suas finan\u00e7as p\u00fablicas, mediante uma opera\u00e7\u00e3o de socorro financeiro em montante superior a qualquer espa\u00e7o fiscal de endividamento proporcionado pelo lesivo e inconstitucional Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, imposto leoninamente ao Rio Grande do Sul pela Uni\u00e3o, que, se assinado e implantado, escravizar\u00e1, por um longo per\u00edodo, as futuras gera\u00e7\u00f5es de ga\u00fachas e ga\u00fachos.<\/p>\n<p>Tenho certeza no \u00eaxito dessa a\u00e7\u00e3o judicial pelo simples fato de j\u00e1 existir uma jurisprud\u00eancia consagrada decorrente de a\u00e7\u00e3o que tive a honra, na condi\u00e7\u00e3o de diretor financeiro da CEEE, de idealizar e ingressar no ano de 1993, de\u00a0<em>id\u00eantico objeto,<\/em>\u00a0em que a CEEE saiu vitoriosa. Depois de um longo per\u00edodo de quase duas d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o e debate jur\u00eddico intenso, transitou em julgado a decis\u00e3o final de reconhecer \u00e0 CEEE o direito de lan\u00e7ar como custo do servi\u00e7o, nos exerc\u00edcios de 1981 a 1993, ou seja, na tarifa, para fins de ajustes na Conta de Resultados a Compensar, os valores relativos \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o e suplementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, culminando na liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a no ano de 2012, mediante um acordo judicial hist\u00f3rico com a Uni\u00e3o. As negocia\u00e7\u00f5es, das quais participei ativamente como diretor financeiro do Grupo CEEE, resultaram no reconhecimento do valor significativo de R$ 4 bilh\u00f5es, o que denominamos no Grupo CEEE da primeira e grande vit\u00f3ria da CRC 1.<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 Quando e por que come\u00e7aram os problemas financeiros da CEEE?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013<\/strong>\u00a0Os problemas estruturais do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro da CEEE se agravaram, descontroladamente, com o nocivo e lesivo processo de privatiza\u00e7\u00e3o implantado pelo governo Britto no ano de 1997, que, lamentavelmente, at\u00e9 os dias de hoje n\u00e3o foi objeto de auditorias especiais pelos \u00f3rg\u00e3os de controle social e fiscalizadores, os quais, mesmo diante dos danos comprovados da privatiza\u00e7\u00e3o, simplesmente mergulharam num profundo sil\u00eancio inexplic\u00e1vel e incompat\u00edvel com as suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais de guardi\u00f5es zelosos do patrim\u00f4nio p\u00fablico do Estado e da na\u00e7\u00e3o. Os danos da privatiza\u00e7\u00e3o de 1997 foram de tal ordem e magnitude que ainda permanecem os seus efeitos nocivos no desempenho do Grupo CEEE. Tal fato relevante n\u00e3o tem precedentes hist\u00f3ricos no Setor El\u00e9trico Brasileiro, pois a CEEE sofreu e sofre com os seus problemas estruturais de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, decorrente do esquartejamento a que foi submetida, criminosamente, com a privatiza\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os da sua \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o, ocasionando o impacto de perda da receita original da concess\u00e3o na ordem de 54%, al\u00e9m do que, pelo lesivo modelo de privatiza\u00e7\u00e3o aplicado, onde quase a totalidade dos passivos permaneceram com a Companhia, na ordem de 88%. \u00c9 ou n\u00e3o um crime de lesa Estado e lesa P\u00e1tria?<\/p>\n<p>No ano de 1998, \u00faltimo ano do governo Britto, mesmo ap\u00f3s o nocivo processo de privatiza\u00e7\u00e3o conclu\u00eddo, a saga de destrui\u00e7\u00e3o da CEEE teve continuidade no caminho danoso do aprofundamento do processo de cis\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e venda de ativos, com a Uni\u00e3o, atrav\u00e9s da Aneel, autorizando a\u00a0<em>redu\u00e7\u00e3o de capital\u00a0<\/em>da Companhia no valor de R$ 415 milh\u00f5es, com restitui\u00e7\u00e3o aos acionistas de parte proporcional do valor das suas a\u00e7\u00f5es, recursos que atualizados pela\u00a0<em>taxa Selic<\/em>\u00a0at\u00e9 os dias de hoje ultrapassam R$ 7,5 bilh\u00f5es, os quais foram\u00a0<em>retirados\u00a0<\/em>da Concess\u00e3o para outros fins, caracterizando\u00a0<em>desvio de finalidade<\/em>\u00a0sem que tenha ocorrido, at\u00e9 a hoje qualquer processo de auditoria especial e profunda, por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle social da Uni\u00e3o e do Estado. Por tudo exposto at\u00e9 aqui, resta claro que os problemas financeiros estruturais do Grupo CEEE seguem uma\u00a0<em>\u201cinha do tempo de forte interfer\u00eancia pol\u00edtica ideol\u00f3gica<\/em>, de tempos em tempos, de for\u00e7as pol\u00edticas que pautam a sua l\u00f3gica de Estado M\u00ednimo, priorizando, a\u00e7odadamente, a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico energ\u00e9tico dos ga\u00fachos, sem mensurar as consequ\u00eancias nocivas de uma privatiza\u00e7\u00e3o lesiva, desconsiderando totalmente o parque industrial energ\u00e9tico constru\u00eddo e consolidado pela tarifa paga pelos consumidores ga\u00fachos ao longo de mais de sete d\u00e9cadas, em comunh\u00e3o, e alicer\u00e7ado na capacidade t\u00e9cnica e profissional dos trabalhadores da nossa CEEE, que se dedicam diariamente com muito orgulho a prestarem com qualidade os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de energia el\u00e9trica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha.<\/p>\n<p>A Linha do Tempo destacada, como todos percebem, teve in\u00edcio a partir da lesiva privatiza\u00e7\u00e3o executada pelo governo Brito (PMDB) em 1997, uma retomada inesperada mas agressiva de venda do patrim\u00f4nio p\u00fablico energ\u00e9tico dos ga\u00fachos (CEEE, CRM e SULG\u00c1S) a partir de 2015 at\u00e9 2018, pelo governo Sartori (MDB), sem \u00eaxito. Ao iniciar o ano de 2019, subitamente, o governador Eduardo Leite (PSDB) anuncia como prioridade das prioridades das suas primeiras a\u00e7\u00f5es de governo privatizar as empresas p\u00fablicas CEEE, CRM e SULG\u00c1S, da pior forma imagin\u00e1vel do novo e inovador, repetindo modelos de privatiza\u00e7\u00f5es ultrapassados e de comprovados preju\u00edzos \u00e0 sociedade ga\u00facha. O pior foi revelado, surpreendentemente, ao enviar \u00e0 Casa Legislativa para aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 272\/2019 \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que teve por objeto expl\u00edcito a cassa\u00e7\u00e3o e censura do direito democr\u00e1tico da cidadania plena e universal, expresso nas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, com a sua ousada e retr\u00f3grada proposta de retirada da consulta plebiscit\u00e1ria, quando, ao contr\u00e1rio, deveria observar o direito pol\u00edtico da cidadania, assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual a cada membro da sociedade ga\u00facha, de expressar a sua vontade. Al\u00e9m do que, o governo Leite, ao excluir este importante dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, demonstra pouco apre\u00e7o pelo Estado democr\u00e1tico e de direito, transmitindo um sinal de falta de convic\u00e7\u00e3o sobre a vontade majorit\u00e1ria da sociedade.<\/p>\n<p>A extirpa\u00e7\u00e3o do plebiscito, praticada com a maestria e requinte pela base do governo, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Sil\u00eancio e da Censura, \u00e9 um ato deformado de exce\u00e7\u00e3o contra a democracia e a soberania popular, que se tornou um abuso constitucional demonstrando desprezo e desconsidera\u00e7\u00e3o com a hist\u00f3ria do povo ga\u00facho de sempre querer ser protagonista do seu pr\u00f3prio destino, ao arrancar da Constitui\u00e7\u00e3o o seu direito universal de se manifestar pela sua pr\u00f3pria voz em plebiscito, e n\u00e3o de forma indireta por vozes estranhas. A elimina\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do plebiscito da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, para a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, CRM e SULG\u00c1S, n\u00e3o se configura apenas em um grave retrocesso sob o ponto de vista da soberania popular, porque a aliena\u00e7\u00e3o dessas companhias trar\u00e1 preju\u00edzos significativos ao povo ga\u00facho e ao Tesouro do Estado, o qual ter\u00e1 que assumir passivos expressivos, superiores a R$ 5,5 bilh\u00f5es, em contrapartida ao recebimento de, no m\u00e1ximo, R$ 2 bilh\u00f5es com a venda dos ativos el\u00e9tricos das empresas p\u00fablicas do Grupo CEEE. Tal conta expressa a irracionalidade e o total descuido com as finan\u00e7as p\u00fablicas, pois privatizar o Grupo CEEE por R$ 2 bilh\u00f5es e, ao mesmo tempo, assumir um passivo superior a R$ 5,5 bilh\u00f5es, com um resultado negativo para os cofres p\u00fablicos na ordem de R$ 3,5 bilh\u00f5es, configura uma irresponsabilidade fiscal, danosa e perdul\u00e1ria ao Estado e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 O senhor considera que o ambiente pol\u00edtico pesa na decis\u00e3o de privatizar a CEEE?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion\u00a0<\/strong>\u2013 Sim, totalmente! A decis\u00e3o hoje em curso de privatizar a CEEE, a\u00e7odadamente \u00e9 100% ideol\u00f3gica e temerosa na irresponsabilidade fiscal. Como j\u00e1 demonstrado na Linha do Tempo do Processo de Privatiza\u00e7\u00e3o a que o Estado do Rio do Grande do Sul \u00e9 submetido de tempos em tempos por ideologias pol\u00edticas que priorizam a dilapida\u00e7\u00e3o e entreguismo do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Energ\u00e9tico dos Ga\u00fachos, no vi\u00e9s m\u00edope do\u00a0<em>Estado<\/em>\u00a0mais do que m\u00ednimo, zero. Ou melhor, na quest\u00e3o da infraestrutura energ\u00e9tica, o\u00a0<em>Estado negativo<\/em>, sendo que estamos a caminho de eliminar em 100% o controle social de Estado sob a nossa Matriz Energ\u00e9tica, com a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, CRM E SULG\u00c1S.\u00a0<em>E stado<\/em>\u00a0que realmente \u00e9\u00a0<em>Estado\u00a0<\/em>e se orgulha da sua condi\u00e7\u00e3o de ser\u00a0<em>Estado<\/em>\u00a0n\u00e3o abdica, n\u00e3o abre m\u00e3o, de ter o controle da sua pol\u00edtica energ\u00e9tica, t\u00e3o essencial para assegurar a retomada e recupera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento s\u00f3cio e econ\u00f4mico do seu povo, de forma cont\u00ednua e sustent\u00e1vel.<\/p>\n<figure id=\"attachment_441650\" class=\"wp-caption aligncenter\" aria-describedby=\"caption-attachment-441650\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-441650 size-large\" src=\"https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1993_05-1024x683.jpg\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" srcset=\"https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1993_05-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1993_05-200x133.jpg 200w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1993_05-600x400.jpg 600w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1993_05-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/20190418-sul21_gs_img_1993_05.jpg 1200w\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" \/>\n<figcaption id=\"caption-attachment-441650\" class=\"wp-caption-text\">\u201cA decis\u00e3o hoje em curso de privatizar a CEEE, a\u00e7odadamente \u00e9 100% ideol\u00f3gica e temerosa na irresponsabilidade fiscal\u201d. (Foto: Guilherme Santos\/Sul21)<\/figcaption>\n<\/figure>\n<p>Assim, podemos afirmar que com a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, CRM e SULG\u00c1S, vindo a se confirmar, com certeza, n\u00e3o seremos um Estado novo ou Estado do futuro, mas, sim, o Estado do atraso e do retrocesso. \u00c9 s\u00f3 olharmos as not\u00edcias no mundo inteiro de governos que est\u00e3o adotando o caminho contr\u00e1rio, reestatizando empresas estrat\u00e9gicas e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de soberania nacional, como o setor energ\u00e9tico, que tinham sido privatizados. Por exemplo, isso est\u00e1 ocorrendo na Alemanha, Espanha, Fran\u00e7a, Portugal e v\u00e1rios outros pa\u00edses. Temos nossos exemplos aqui. A Oi, um dos players da privatiza\u00e7\u00e3o da CRT, em seu processo de fal\u00eancia e de recupera\u00e7\u00e3o judicial, entregou uma conta de R$ 65 bilh\u00f5es para o Brasil, valor equivalente \u00e0 d\u00edvida do Estado do Rio Grande do Sul. Uma \u00fanica empresa conseguiu fazer uma d\u00edvida que equivale \u00e0 d\u00edvida de um Estado como o Rio Grande do Sul. Esse modelo de privatizar est\u00e1 correto?<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 O governo afirma que a CEEE pode perder sua concess\u00e3o. Esse risco \u00e9 real?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013<\/strong>\u00a0A equipe do governo Leite vem intensificando, publicamente, nas suas manifesta\u00e7\u00f5es na m\u00eddia falada e escrita do Estado e do pa\u00eds, o risco de a CEEE-D perder a concess\u00e3o. Primeiro, surpreende e causa perplexidade, as autoridades governamentais que fazem parte da Governan\u00e7a Superior das Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE, ao afirmarem e reafirmarem, publicamente, que a Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, a nossa CEEE-D, est\u00e1\u00a0<em>quebrada<\/em>\u00a0e com s\u00e9rios riscos de perder a concess\u00e3o, pois est\u00e3o, na verdade, sendo<em>\u00a0r\u00e9us confessos<\/em>\u00a0de estarem praticando atos n\u00e3o recomend\u00e1veis de governan\u00e7a, com fortes sinais de gest\u00e3o temer\u00e1ria, perante os acionistas, os consumidores, os \u00f3rg\u00e3os de controle social e fiscalizadores, ou seja, a sociedade civil ga\u00facha em toda a sua amplitude. O m\u00e9todo adotado de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade parece inadequado e descabido, pois tem a pretens\u00e3o de passar a ideia de que todos os problemas se concentram \u00fanica e exclusivamente no CNPJ n\u00ba 08.467.115\/0001-00 da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica \u2013 CEEE-D, e n\u00e3o nos CPFs dos membros da Governan\u00e7a Superior da CEEE-D, como dos seus diretores, conselheiros e conselheiras titulares e suplentes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal, que s\u00e3o os verdadeiros respons\u00e1veis solid\u00e1rios por Lei em praticar atos de gest\u00e3o com probidade, zelo e denodo de preserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico CEEE-D e, n\u00e3o ao contr\u00e1rio, de publicamente depreciar e desvalorizar a todo o momento o CNPJ \u2013 CEEE-D, como se assim agindo estivessem imunes e vacinados de qualquer v\u00edrus letal da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos seus atos de gest\u00e3o temer\u00e1ria, na condu\u00e7\u00e3o dos destinos da empresas p\u00fablicas do Grupo CEEE perante a sociedade ga\u00facha. Tal pr\u00e1tica da equipe do governo Leite se resume na sua ess\u00eancia de n\u00e3o s\u00f3 justificar, como acelerar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o em curso a qualquer pre\u00e7o institucional vil, aproveitando, descaradamente, e sem nenhum constrangimento p\u00fablico, a pandemia instalada no Estado e no pa\u00eds e \u201cpassar a boiada\u201d, um modismo inovador de pr\u00e1tica de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ousada, abusiva e de resultados duvidosos e incertos.<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 Hoje, a CEEE-D \u00e9 a pior em ranking da ANEEL institu\u00eddo em 2011. Como se chegou a essa situa\u00e7\u00e3o e como reverter?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013\u00a0<\/strong>Trata-se de uma excelente pergunta a ser respondida pelos atuais membros da Governan\u00e7a Superior da CEEE-D (Diretoria, Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal), todos indicados e aprovados pelo Acionista Controlador \u2013 Estado como gestores da Empresa P\u00fablica CEEE-D. Porque a CEEE-D \u00e9 hoje a pior do ranking da Aneel? \u00c9 algo a ser auditado e investigado com profundidade pelos \u00f3rg\u00e3os de controle social e fiscalizadores, pois sinaliza, fortemente, ind\u00edcios de gest\u00e3o temer\u00e1ria de n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Contrato de Concess\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o, assinado em dezembro de 2015 pelos representantes legais da CEEE-D, com anu\u00eancia e aval do Acionista Controlador. Como reverter? Com boas e recomend\u00e1veis pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de uma empresa p\u00fablica, sem inger\u00eancia pol\u00edtica nociva de qualquer natureza, bem como recuperar, urgentemente, a sua capacidade de investimento na planta el\u00e9trica em n\u00edveis de recompor e melhorar, consideravelmente, os indicadores de qualidade dos servi\u00e7os exigidos no Contrato de Concess\u00e3o. Observem, comparem, indaguem e investiguem: quais os motivos reais de tamanha degrada\u00e7\u00e3o de ocupar, hoje, a pior classifica\u00e7\u00e3o da sua hist\u00f3ria no ranking da ANEEL?<\/p>\n<p>Cabe dar destaque, neste momento, aos resultados das pesquisas da ANEEL \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica e da ABRADEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidoras de Energia El\u00e9trica, que medem a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos seus consumidores, onde a CEEE-D, no ano de 2017, obteve o \u00edndice de 69,33% no IASC \u2013 \u00cdndice ANEEL de Satisfa\u00e7\u00e3o do Cliente, ficando no honroso 4\u00ba lugar entre todas as distribuidoras com mais de 400 mil unidades consumidoras no pa\u00eds, melhorando a sua posi\u00e7\u00e3o de sexta colocada em 2016. Na pesquisa ABRADEE 2017, a CEEE-D foi considerada\u00a0<em>benchmark<\/em>\u00a0em\u00a0<em>fidelidade do cliente<\/em>, atingindo o \u00edndice de 88,20%. Despontou em primeiro lugar entre todas as 49 concession\u00e1rias participantes da pesquisa a n\u00edvel de Brasil, no quesito que se refere a lealdade do cliente com a concession\u00e1ria. A pergunta formulada neste item questionava se o cliente da CEEE-D gostaria de migrar para outra distribuidora de energia. O resultado foi que 88,20% n\u00e3o deseja migrar, ou seja, \u00e9 fiel a CEEE P\u00daBLICA. A m\u00e9dia Brasil nesse item foi de 69,5%. Cabe ressaltar que nos \u00faltimos oito anos de pesquisa, per\u00edodo de 2011 a 2018, o \u00cdndice de Satisfa\u00e7\u00e3o com a Qualidade Percebida (ISQP) foi, em m\u00e9dia, superior a 80%, ficando entre as dez melhores do pa\u00eds neste quesito. Foi, justamente, a capacidade de realizar investimentos que permitiu que a CEEE-D alcan\u00e7asse alt\u00edssimos \u00edndices de satisfa\u00e7\u00e3o dos seus consumidores. Ressalte-se que a CEEE-D foi a concession\u00e1ria que mais investiu, no per\u00edodo do ciclo tarif\u00e1rio de 2012 a 2016, em ativos da sua planta el\u00e9trica no Brasil, com investimentos na ordem de R$ 2 bilh\u00f5es, na melhoria dos n\u00edveis qualidade dos servi\u00e7os prestados aos seus consumidores.<\/p>\n<p>Outro fato relevante que merece registro \u00e9 a excelente performance e desempenho t\u00e9cnico e profissional dos trabalhadores, em contraponto \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o e definhamento da CEEE-D em curso, que, lamentavelmente, est\u00e1 sinalizando e revelando ind\u00edcios fortes da pr\u00e1tica de um planejamento ardiloso e temeroso de privatiza\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel, nociva e lesiva \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. A bem da verdade, essa empresa p\u00fablica de nome CEEE-D resiste at\u00e9 hoje pela capacidade t\u00e9cnica dos seus trabalhadores, forjada na luta di\u00e1ria de atender com dedica\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o os consumidores ga\u00fachos. N\u00f3s conseguimos renovar quatro contratos de concess\u00e3o ao longo desse per\u00edodo, com indicadores de satisfa\u00e7\u00e3o do cliente superior a 80%, com todas as dificuldades enfrentadas. Eu costumo dizer que \u00e9 um\u00a0<em>case<\/em>\u00a0para ganhar o Pr\u00eamio Nobel de Economia. Como \u00e9 que uma concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica, que fica com 88% do passivo e uma perda da receita original da concess\u00e3o na ordem de 54%, p\u00f3s-privatiza\u00e7\u00e3o, conseguiu sobreviver desde 1997 at\u00e9 hoje? Resposta: o ativo humano da CEEE \u00e9 um dos melhores do Brasil, sendo internacionalmente reconhecido. N\u00f3s conquistamos, no ano de 2012, um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com co-financiamento da Ag\u00eancia Francesa de Desenvolvimento (AFD), uma opera\u00e7\u00e3o in\u00e9dita nos 77 anos da CEEE, num total expressivo de R$ 731 milh\u00f5es, com 100% de alavancagem, ou seja, sem contrapartida de recursos pr\u00f3prios do Grupo CEEE. Isso \u00e9 motivo de orgulho para todos n\u00f3s, pois envolve uma certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira a n\u00edvel internacional superior a qualquer tipo de certifica\u00e7\u00e3o de qualidade usuais e adotadas no mercado mundial. Al\u00e9m do que, at\u00e9 os dias de hoje, \u00e9 considerado um\u00a0<em>Case no Setor El\u00e9trico Brasileiro<\/em>\u00a0sem precedentes. Deixamos como legado ao governo Sartori e, tamb\u00e9m, ao atual governo Leite, a possibilidade de inaugurar obras gra\u00e7as a esses financiamentos.<\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Ga\u00facha \u2013 Quais os preju\u00edzos ao Estado e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, caso ela se concretize?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gerson Carrion \u2013<\/strong>\u00a0Caso se concretize a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, estaremos presenciando um dos maiores crimes de lesa Estado e lesa P\u00e1tria praticados na hist\u00f3ria, principalmente considerando-se a situa\u00e7\u00e3o de calamidade econ\u00f4mica e financeira em que se encontra o Estado. Ou seja, a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE trar\u00e1 preju\u00edzos significativos ao povo ga\u00facho e ao Tesouro do Estado, o qual ter\u00e1 que assumir passivos expressivos, configurando uma irresponsabilidade fiscal nociva e lesiva ao Estado e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Outro preju\u00edzo relevante aos ga\u00fachos, praticado pelo governo Leite, que sempre \u00e9 bom lembrar e relembrar e nunca esquecer, foi o de cassar os direitos democr\u00e1ticos do ga\u00fachos e ga\u00fachas de se manifestarem por consulta plebiscit\u00e1ria sobre o destino das empresas que estruturam a matriz energ\u00e9tica do Estado, indo al\u00e9m ao completar o seu ato de exce\u00e7\u00e3o e deformado contra a democracia e a soberania popular, externando que a ess\u00eancia da sua proposta \u00e9 \u00fanica e exclusivamente um desejo ideol\u00f3gico, ao suprimir o par\u00e1grafo \u00a72\u00b0 do Artigo 163 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que estabelece que os servi\u00e7os p\u00fablicos considerados essenciais n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de monop\u00f3lio privado, demonstrando uma sinaliza\u00e7\u00e3o arriscada para o futuro do Estado de ficar prisioneiro e dependente de uma \u00fanica empresa privada monopolista, ditando e pautando, com a sua l\u00f3gica priorit\u00e1ria do lucro, as demandas de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento do Estado. \u00c9 imagin\u00e1vel uma subservi\u00eancia dessa dimens\u00e3o ao dom\u00ednio de um monop\u00f3lio privado de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial de energia el\u00e9trica. \u00c9 algo sem precedentes na hist\u00f3ria Farroupilha. Nenhum Estado que mere\u00e7a esse nome abre m\u00e3o, ou melhor, entrega a sua matriz energ\u00e9tica e todo o seu poder de concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento energ\u00e9tico para uma \u00fanica empresa privada.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um triste destino de uma popula\u00e7\u00e3o ref\u00e9m da boa vontade do senhor dos lucros. Por esse caminho, n\u00e3o seremos um Estado novo ou um Estado do futuro, mas sim o Estado do atraso e do retrocesso. Essa proposta \u00e9 de causar inveja aos mais radicais dos liberais, por que elimina a pr\u00f3pria ess\u00eancia do modelo liberal alicer\u00e7ado na livre concorr\u00eancia e competi\u00e7\u00e3o ao permitir, induzir e estimular no Estado o monop\u00f3lio privado, j\u00e1 em curso, a passos largos com dois ter\u00e7os da distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nas m\u00e3os da estatal chinesa State Grid, controladora do Grupo CPFL e, por conseguinte, da RGE SUL, que absorveu recentemente a AES SUL e planeja, como j\u00e1 expressado publicamente, comprar as empresas p\u00fablicas do Grupo CEEE. Isso ser\u00e1 uma trag\u00e9dia para o desenvolvimento regional. Ao inv\u00e9s de trilharmos o caminho da recupera\u00e7\u00e3o e retomada de um ciclo virtuoso da nossa economia, estaremos na contram\u00e3o, aprofundando a crise com a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, mergulhando o Estado num ciclo vicioso de agravamento da crise das finan\u00e7as p\u00fablicas, sistematizando, assim, um fen\u00f4meno econ\u00f4mico perdul\u00e1rio de migra\u00e7\u00e3o de empresas, perda de mercado das ind\u00fastrias regionais para empresas internacionais, queda acentuada e nociva de postos de trabalho e, a pior e mais grave das perdas, que \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o do valoroso ativo humano capacitado tecnicamente e, reconhecido nacional e internacionalmente. Que Estado vamos entregar para as futuras gera\u00e7\u00f5es de ga\u00fachos e ga\u00fachas? Ser\u00e1 um retrocesso hist\u00f3rico sem precedentes de toda a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha ficar sujeita aos malef\u00edcios comprovados do monop\u00f3lio privado nos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de energia el\u00e9trica. Por todo o exposto, evidencia-se a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica e social dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de energia el\u00e9trica prestados pelas Empresas P\u00fablicas do Grupo CEEE, com qualidade, confiabilidade e seguran\u00e7a energ\u00e9tica, tornando-se, imprescind\u00edvel, a Manuten\u00e7\u00e3o e Fortalecimento das empresas de Estado CEEE-D e CEEE-GT, para o bem comum e o desenvolvimento de toda a sociedade, evitando que um processo descuidado e inoportuno de privatiza\u00e7\u00e3o implique no agravamento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do Estado do Rio Grande do Sul e, na liquida\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Energ\u00e9tico dos Ga\u00fachos constru\u00eddo e consolidado em 77 anos de hist\u00f3ria da nossa CEEE, em ofertar e garantir a Infraestrutura Energ\u00e9tica para o crescimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel do Estado do Rio Grande do Sul. Concluo ressaltando que a CEEE, orgulho e patrim\u00f4nio dos ga\u00fachos, sempre foi e ser\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do nosso Estado, e n\u00e3o problema.<\/p>\n<p><strong>(*)<\/strong>\u00a0<em>Entrevista publicada originalmente na\u00a0<a href=\"https:\/\/uniaogaucha.org.br\/2020\/10\/fizeram-um-planejamento-de-inviabilizar-a-ceee-para-impor-uma-privatizacao-compulsoria-e-a-qualquer-preco\/\">p\u00e1gina da Uni\u00e3o Ga\u00facha em Defesa da Previd\u00eancia Social e P\u00fablica<\/a>.<br \/>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.sul21.com.br\/ultimas-noticias\/politica\/2020\/11\/gerson-carrion-a-decisao-de-privatizar-a-ceee-e-100-ideologica-um-crime-lesa-estado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Sul21<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista em administra\u00e7\u00e3o financeira, Gerson Carrion tem 40 anos de atua\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico estadual e nacional. 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