{"id":3263,"date":"2021-05-05T14:28:00","date_gmt":"2021-05-05T17:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3263"},"modified":"2021-05-06T14:47:11","modified_gmt":"2021-05-06T17:47:11","slug":"governo-reedita-mp-para-reducao-salarial-e-suspensao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/governo-reedita-mp-para-reducao-salarial-e-suspensao-de-contratos\/","title":{"rendered":"Governo reedita MP para redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (28), a Medida Provis\u00f3ria 1.045 que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios dos trabalhadores e a suspens\u00e3o de contratos por at\u00e9 120 dias. O texto \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o da MP 936 editada no ano passado.<\/p>\n

Como na medida anterior, as empresas poder\u00e3o reduzir a jornada e os sal\u00e1rios em 25%, 50% ou 70%. O governo far\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do trabalhador, mas n\u00e3o de forma integral. O valor ser\u00e1 calculado com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido (entre R$ 1.100 e R 1.911,84).<\/p>\n

No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, a compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no caso de empresas que tenham receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Para essas, a empresa ter\u00e1 de bancar 30% dos sal\u00e1rios dos empregados afetados pela medida.<\/p>\n

As medidas poder\u00e3o ter validade por at\u00e9 120 dias. Os empregados que tiverem a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o de contratos ter\u00e3o garantia de emprego pelo dobro do tempo em que durar o acordo. Por exemplo, se a redu\u00e7\u00e3o for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse per\u00edodo e mais 30 dias, totalizando 60 dias.<\/p>\n

Os acordos individuais ficam permitidos em grandes empresas (receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es) para trabalhadores que recebam at\u00e9 R$ 3.300. Em pequenas empresas (receita bruta inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es) poder\u00e3o ocorrer acordos individuais para trabalhadores que ganhem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quem recebe duas vezes o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (R$ 12.202,12) ou mais tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acordo individual.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, sem estabilidade efetiva<\/strong><\/p>\n

Intitulado como Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, a nova MP est\u00e1 longe de garantir o que se prop\u00f5e que \u00e9 a defesa dos empregos. Isso porque n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es.<\/p>\n

A MP prev\u00ea uma estabilidade tempor\u00e1ria equivalente apenas ao dobro do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o de contrato. Al\u00e9m disso, o empregador pode demitir um trabalhador antes do prazo de estabilidade, desde que arque com uma multa, que pode variar de 25% a 70% dos valores dos sal\u00e1rios a que o trabalhador teria direito se n\u00e3o estivesse dentro do programa.<\/p>\n

Trabalhadores com contrato de trabalho intermitente n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos nestes acordos, assim como trabalhadores que j\u00e1 forem aposentados.<\/p>\n

Outro problema da MP \u00e9 a permiss\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos individuais para uma ampla gama de trabalhadores, deixando-os totalmente ref\u00e9ns da press\u00e3o das empresas.<\/p>\n

Junto com a MP 1.045 tamb\u00e9m foi publicada a\u00a0MP 1.046<\/a>\u00a0que estabelece isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s empresas, como a suspens\u00e3o do recolhimento do FGTS, e define novas regras para antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, feriados, banco de horas e teletrabalho.<\/p>\n

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atn\u00e1goras Lopes as medidas est\u00e3o muito aqu\u00e9m das necessidades dos trabalhadores, que enfrentam uma profunda crise social, com o desemprego e a carestia, sem falar da crise sanit\u00e1ria da pandemia.<\/p>\n

\u201cEfetivamente, esta MP n\u00e3o garante estabilidade no emprego e, enquanto as empresas ganham isen\u00e7\u00e3o de impostos e podem reduzir custos, os trabalhadores ter\u00e3o perdas salariais num momento de grande carestia que estamos vivendo\u201d, aponta o dirigente.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma medida apenas paliativa. Para, de fato, defender a vida e os empregos dos trabalhadores o que o governo precisa fazer \u00e9 proibir demiss\u00f5es durante a pandemia, garantir estabilidade nos empregos e decretar um lockdown de verdade, parando todas as atividades que n\u00e3o s\u00e3o essenciais, com pagamento de um aux\u00edlio emergencial de, pelo menos, R$ 600 aos trabalhadores, e aux\u00edlio aos pequenos neg\u00f3cios\u201d, defendeu.<\/p>\n

\n

Calculadora<\/strong><\/p>\n

Para ajudar os trabalhadores a entender o impacto desta medida em seus sal\u00e1rios, a CSP-Conlutas criou calculadora pr\u00f3pria, em uma planilha de Excel, para simular essa redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Essa ferramenta possibilita \u00e0 trabalhadora e ao trabalhador, assim como sindicatos, que calculem corretamente o impacto financeiro nos sal\u00e1rios diante dos acordos impostos pela MP 1.045, nas op\u00e7\u00f5es \u201csuspens\u00e3o do contrato de trabalho\u201d e \u201credu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada\u201d.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 s\u00f3 digitar o valor m\u00e9dio do sal\u00e1rio nos \u00faltimos 3 meses e, se a op\u00e7\u00e3o for redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e jornada, digite a porcentagem de redu\u00e7\u00e3o (25%, 50%, 70% ou 100%).<\/p>\n

Baixe aqui a planilha para c\u00e1lculo:\u00a0Calculadora-MP1045-2021 CSP-Conlutas<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (28), a Medida Provis\u00f3ria 1.045 que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3265,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[353,18,433,434,367,189],"class_list":["post-3263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bolsonaro","tag-destaque","tag-medida-provisoria","tag-mp-1-45","tag-precarizacao","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3263"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3269,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3263\/revisions\/3269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}