{"id":3415,"date":"2023-03-14T18:01:00","date_gmt":"2023-03-14T21:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3415"},"modified":"2024-10-14T10:22:28","modified_gmt":"2024-10-14T13:22:28","slug":"por-tras-do-escandalo-do-trabalho-escravo-esta-o-escandalo-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/por-tras-do-escandalo-do-trabalho-escravo-esta-o-escandalo-da-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Por tr\u00e1s do esc\u00e2ndalo do trabalho escravo est\u00e1 o esc\u00e2ndalo da terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Jornal Brasil de Fato entrevista Jorge Souto Maior<\/span>
Para o desembargador da Justi\u00e7a do Trabalho, empresas usam terceiriza\u00e7\u00e3o para se eximir de responsabilidade social<\/h3>\n\n\n\n

As not\u00edcias dos \u00faltimos dias fizeram o Brasil discutir as implica\u00e7\u00f5es do trabalho escravo contempor\u00e2neo. Mais de 200 pessoas foram resgatadas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o trabalhando nas colheitas de uva das vin\u00edcolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul. Em S\u00e3o Paulo, outras 32 pessoas resgatadas de uma fazenda que fornece cana para o a\u00e7\u00facar Caravelas, da Colombo Agroind\u00fastria S\/A, conforme revelou o Brasil de Fato com exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

Em comum nos dois casos, empresas tentam se eximir de responsabilidade e culpam terceirizadas contratadas para fornecer m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n\n\n\n

Buscando entender como esse fatos recentes se relacionam com a hist\u00f3ria do trabalho no Brasil, com a heran\u00e7a de quatro s\u00e9culos de escravagismo e tamb\u00e9m com as \u00faltimas reformas nas leis trabalhistas do pa\u00eds, o Brasil de Fato entrevistou o jurista Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00ba Regi\u00e3o e professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n\n\n\n

“O Supremo Tribunal Federal, a grande m\u00eddia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associa\u00e7\u00f5es, todos eles contribu\u00edram para difundir e naturalizar a terceiriza\u00e7\u00e3o como uma forma de melhorar a economia, mas eles mentiram sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o para realmente excluir a responsabilidade social das empresas”, analisou o jurista.<\/p>\n\n\n\n

Se por um lado, representantes dos empres\u00e1rios e pol\u00edticos evocaram argumentos preconceituosos e escravagistas como justificativas, o assunto tamb\u00e9m gerou como\u00e7\u00e3o e revolta.<\/p>\n\n\n\n

“E isso \u00e9 importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande m\u00eddia, n\u00e3o refletem sobre a sua pr\u00f3pria contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para essa situa\u00e7\u00e3o, como a reforma trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o envolvidas em praticamente todas essas not\u00edcias”, explicou Souto Maior.<\/p>\n\n\n\n

Leia a entrevista completa abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Brasil de Fato: Em 2019, numa entrevista publicada pelo Brasil de Fato, o senhor declarou que o Brasil era um “laborat\u00f3rio da retra\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas”. Temos acompanhado as rea\u00e7\u00f5es ao resgate de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em grandes vin\u00edcolas do Rio Grande do Sul, e vemos que muitos dos argumentos que se utilizavam \u00e0 \u00e9poca (para justificar a Reforma Trabalhista) voltam a ser utilizados para justificar o injustific\u00e1vel. O que essa repeti\u00e7\u00e3o de argumentos nos diz sobre o mundo do trabalho no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jorge Souto Maior:<\/strong> A fala de 2019 estava ligada \u00e0 experi\u00eancia espec\u00edfica da reforma trabalhista, que veio nesse contexto de algumas outras reformas trabalhistas ocorridas no mundo, no mesmo per\u00edodo ou at\u00e9 um pouco antes, mas n\u00e3o com a mesma profundidade que a verificada no Brasil em termos de retra\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

O mundo todo olhava para o Brasil nessa perspectiva de como seria poss\u00edvel fazer uma reforma com tanta redu\u00e7\u00e3o de direitos, como se fosse um laborat\u00f3rio. Em nenhum pa\u00eds se fez o que foi feito no Brasil, que n\u00e3o foi propriamente uma reforma, mas um achatamento muito grande dos direitos trabalhistas, a partir de um movimento antidemocr\u00e1tico que gerou repercuss\u00f5es na ordem pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Foi muito grave, e tamb\u00e9m do ponto de vista das fundamenta\u00e7\u00f5es que foram utilizadas para se chegar a ter aquele ponto da redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. Argumentos falaciosos, sempre pela necessidade econ\u00f4mica, de que direitos dos trabalhadores impedem o movimento econ\u00f4mico e a competitividade. Coisas mentirosas, porque a classe trabalhadora no Brasil nunca foi privilegiada, muito pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Essas mentiras e fal\u00e1cias fazem mal como um todo, quando s\u00e3o repetidas exaustivamente passam a ser encaradas como verdades e acabamos naturalizando a mentira.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo \u00e9 um processo que se espraiou para outras \u00e1reas da nossa realidade, como as fake news, que provocaram, alimentaram e justificaram tantas outras mentiras, revis\u00f5es hist\u00f3ricas que causaram muito mal \u00e0 realidade das pessoas. Verificamos isso desde 2018 at\u00e9 o presente, quando fomos atropelados por uma irracionalidade e brutalidade impressionantes, talvez nunca vistas ou, pelo menos, nunca assumidas t\u00e3o claramente assim na realidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma divida que temos, de aceitar essas mentiras e de acomodarmo-nos a elas, sobretudo para aprofundar o sofrimento da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista fez. Mas isso n\u00e3o significa dizer que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de vida e os direitos trabalhistas propriamente ditos tenham sido em algum momento da nossa hist\u00f3ria pr\u00f3ximos do ideal ou do necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nossa experi\u00eancia de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos \u00e9 bem curta, n\u00e3o chega a 100 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 triste reconhecer que, historicamente, sempre houve explora\u00e7\u00e3o do trabalho no pa\u00eds. Essas mazelas fazem parte da nossa realidade. N\u00e3o podemos ignorar os problemas e horrores, como a reforma trabalhista de 2017, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos pensar que tudo estava bem antes dela.<\/p>\n\n\n\n

Quando vemos os casos recentes de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, como na produ\u00e7\u00e3o de vinho no sul do pa\u00eds, essas not\u00edcias n\u00e3o s\u00e3o consequ\u00eancias da reforma trabalhista. Na verdade, h\u00e1 registros hist\u00f3ricos de explora\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es deplor\u00e1veis. \u00c9 importante lembrar da Cosan, em 2011, entre outros casos. Grandes empresas envolvidas com trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A gente n\u00e3o pode esquecer que temos mais de 400 anos de hist\u00f3ria de escravid\u00e3o no Brasil em pouco mais de 500 anos. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00f3 come\u00e7ou a ser efetivada a partir da d\u00e9cada de 1930. Ent\u00e3o, nossa experi\u00eancia de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos \u00e9 bem curta, n\u00e3o chega a 100 anos. Nossa hist\u00f3ria \u00e9 marcada pela escravid\u00e3o e todos os seus males e problemas.<\/p>\n\n\n\n

O impacto dessa not\u00edcia espec\u00edfica sobre trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravos gera como\u00e7\u00e3o social. E isso \u00e9 importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande m\u00eddia, n\u00e3o refletem sobre a sua pr\u00f3pria contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para essa situa\u00e7\u00e3o, como a reforma trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o envolvidas em praticamente todas essas not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

De que forma se d\u00e1 essa rela\u00e7\u00e3o entre reforma trabalhista, terceiriza\u00e7\u00e3o e esses casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal, a grande m\u00eddia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associa\u00e7\u00f5es, todos eles contribu\u00edram para difundir e naturalizar a terceiriza\u00e7\u00e3o como um fator de reengenharia da produ\u00e7\u00e3o, como uma forma de melhorar a economia. Todo mundo sabe disso, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Mas eles mentiram sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o para realmente excluir a responsabilidade social das empresas, transferindo-a para outras empresas com menos capital ou sem capital algum. Isso levou a uma press\u00e3o cada vez maior nas empresas subcapitalizadas, que precisam competir com outras empresas para prestar servi\u00e7os e, por sua vez, acabam conduzindo a explora\u00e7\u00e3o do trabalho a n\u00edveis que estamos vendo hoje.<\/p>\n\n\n\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o corre solta em todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed vem o Supremo Tribunal Federal e diz: ‘n\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 boa, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma reengenharia de produ\u00e7\u00e3o’. E no final, agora vivemos um momento em que h\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, ou seja, de tarefas essenciais, com a desculpa da liberdade econ\u00f4mica e outros argumentos. Isso nos leva a uma situa\u00e7\u00e3o presente como a do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o do vinho no sul do pa\u00eds, que comove a todos, mas ao mesmo tempo n\u00e3o gera autocr\u00edtica, nem culpa pessoal. N\u00e3o serve para refletir sobre o equ\u00edvoco da terceiriza\u00e7\u00e3o, do rebaixamento dos direitos trabalhistas, do rebaixamento da a\u00e7\u00e3o dos sindicatos, os equ\u00edvocos que v\u00eam se cometendo historicamente no Brasil quanto aos direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e nos tratados internacionais. Ningu\u00e9m reflete sobre nossos problemas que conduzem a essa realidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa realidade n\u00e3o ocorre apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o pa\u00eds, em situa\u00e7\u00f5es como na produ\u00e7\u00e3o de pisos, no trabalho dom\u00e9stico, no trabalho de motoristas de caminh\u00e3o, no trabalho de cortadores de cana e no trabalho de vendedoras ambulantes. Temos milh\u00f5es de pessoas no Brasil trabalhando em condi\u00e7\u00f5es degradantes, que n\u00e3o afetam nossas institui\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser que se tornem casos midi\u00e1ticos. As pessoas come\u00e7am a se mobilizar, mas n\u00e3o contra o cotidiano escravista da realidade brasileira, quanto a isso ningu\u00e9m se manifesta. A terceiriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, corre solta em todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Se por um lado, uma parte da sociedade se sensibiliza, mas n\u00e3o faz essa reflex\u00e3o sobre o que h\u00e1 por tr\u00e1s da terceiriza\u00e7\u00e3o, por outro lado, uma parcela da sociedade se mobiliza para defend\u00ea-la. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o que levanta questionamentos sobre o pensamento da elite brasileira e sobre os caminhos para superar essa heran\u00e7a escravagista.<\/p>\n\n\n\n

Temos um problema hist\u00f3rico, mas na realidade atual, talvez tenhamos um problema adicional gerado pela explicita\u00e7\u00e3o, a naturaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3dio e da bestialidade. Muitas pessoas buscam argumentos l\u00f3gicos e racionais para explicar o inexplic\u00e1vel e encontram motiva\u00e7\u00e3o para retomar um retrocesso ao per\u00edodo da pr\u00f3pria escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estamos retomando teorias racistas de supremacia e intelectualidade que justificam a escravid\u00e3o. \u00c9 preocupante quando entidades que se dizem defensoras do desenvolvimento sustent\u00e1vel, \u00e9tico dos neg\u00f3cios e empreendimentos econ\u00f4micos, como o Centro da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Bento Gon\u00e7alves, fazem uma defesa das vin\u00edcolas sem se preocupar minimamente com a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, com o que ocorreu com aquelas pessoas. Est\u00e1 preocupada com a preserva\u00e7\u00e3o das empresas e defend\u00ea-las, dizendo que elas, coitadas, n\u00e3o sabiam que aquilo estava acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras, n\u00e9? Porque, afinal de contas, a empresa empregava uma empresa prestadora de servi\u00e7os, n\u00e9? Era a tal terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m fez a Cosan, isso tamb\u00e9m fez a Zara. Sempre que a terceiriza\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o aparecem na produ\u00e7\u00e3o em rede dessas empresas, elas sempre t\u00eam esse argumento de que s\u00e3o as empresas prestadoras de servi\u00e7os que fazem isso. N\u00e3o s\u00e3o elas, n\u00e9?<\/p>\n\n\n\n

Nosso capitalismo est\u00e1 ao mesmo n\u00edvel do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravizados.<\/p>\n\n\n\n

E um argumento ainda mais ofensivo, ofensivo \u00e0 nossa condi\u00e7\u00e3o humana, \u00e9 o de que o que aconteceu est\u00e1 justificado porque havia pouca m\u00e3o-de-obra dispon\u00edvel. Primeiro n\u00e3o tem l\u00f3gica nem econ\u00f4mica dizer isso, porque, se a m\u00e3o de obra \u00e9 escassa, o pre\u00e7o da m\u00e3o de obra \u00e9 mais caro, do ponto de vista da l\u00f3gica da oferta e da procura. O que eles querem simplesmente \u00e9 justificar que isso se fez porque, afinal de contas, foram conduzidos a isso.<\/p>\n\n\n\n

Dizer que as pessoas n\u00e3o queriam trabalhar porque tinham pol\u00edticas assistenciais. As pol\u00edticas de assist\u00eancia j\u00e1 s\u00e3o, digamos, uma fonte de renda muit\u00edssimo baixa. Se elas chegam a impedir o trabalho, \u00e9 porque quem est\u00e1 oferecendo o trabalho est\u00e1 oferecendo trabalho em condi\u00e7\u00f5es piores do que a do assistencialismo. Ent\u00e3o, o nosso capitalismo est\u00e1 muito ao mesmo n\u00edvel do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravizados.<\/p>\n\n\n\n

Esta fala \u00e9 ofensiva, mas ao mesmo tempo \u00e9 reveladora. Para muitas dessas entidades, o que se pretende \u00e9 que o trabalhador e a trabalhadora sejam explorados, como se escravizados fossem. Sendo, na verdade. N\u00e3o \u00e9 nem uma suposi\u00e7\u00e3o, n\u00e9? Ent\u00e3o eles est\u00e3o, em outras medidas, dizendo: ‘fizemos e talvez faremos de novo’.<\/p>\n\n\n\n

Isso quando n\u00e3o chegam coisas piores, como aquele vereador que, logo em seguida, que os trabalhadores locais estavam recebendo assist\u00eancia, e por isso empres\u00e1rios est\u00e3o sendo obrigados a contratar pessoas de outros estados e, assim, deu no que deu. Isso \u00e9 impressionante, tentar justificar a escravid\u00e3o por culpa do pr\u00f3prio escravizado. Isso \u00e9 muito ofensivo e tr\u00e1gico. Mas \u00e9 um momento hist\u00f3rico que n\u00f3s chegamos e \u00e9 fruto de muita barb\u00e1rie do ponto de vista daquilo que estamos dizendo ao longo de v\u00e1rias d\u00e9cadas no mundo do trabalho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Esfor\u00e7os t\u00eam sido feitos para justificar esse tipo de comportamento quando a m\u00eddia, e o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, economistas p\u00f5em a culpa do problema econ\u00f4mico do pa\u00eds na CLT, nos direitos de f\u00e9rias, de descanso e nos direitos dos trabalhadores. O resultado s\u00f3 pode ser esse. Porque os empregadores se consideram v\u00edtimas dos direitos trabalhistas e se consideram livres para conseguir qualquer mecanismo para justificar uma explora\u00e7\u00e3o sem limites.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei prev\u00ea para esses patr\u00f5es e como ela poderia ser aperfei\u00e7oada para que esse tipo de condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exista mais no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crime est\u00e1 definido no c\u00f3digo penal, mas o que observamos \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o concreta, mesmo quando se chega a situa\u00e7\u00f5es como essa. As coisas n\u00e3o passam de como\u00e7\u00e3o social. Algu\u00e9m \u00e9 preso? Algu\u00e9m \u00e9 realmente responsabilizado criminalmente? No Brasil, concretamente, at\u00e9 hoje, houve alguma condena\u00e7\u00e3o pelo crime de explora\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o? Houve alguma empresa foi expropriada? Alguma empresa perdeu seu patrim\u00f4nio para o Estado ou teve todo seu patrim\u00f4nio direcionado para indenizar as pessoas que estavam escravizadas? <\/p>\n\n\n\n

O que precisa ocorrer do ponto de vista jur\u00eddico para que isso nunca mais aconte\u00e7a \u00e9 que as vin\u00edcolas sejam expropriadas e o valor seja direcionado a indenizar essas pessoas, num valor milion\u00e1rio. E que sejam direcionadas tamb\u00e9m pol\u00edticas p\u00fablicas para combater o trabalho escravo no Brasil. N\u00e3o pode haver uma atividade econ\u00f4mica com base nessa realidade.<\/p>\n\n\n\n

Se uma situa\u00e7\u00e3o dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milh\u00f5es de d\u00f3lares de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim como n\u00e3o aconteceu nada com aquelas empresas que eu mencionei, n\u00e3o aconteceu com algu\u00e9m no Brasil. O m\u00e1ximo que gerou foi a liberdade das pessoas e o pagamento de verbas nesse valor \u00ednfimo, sem nenhum tipo de condena\u00e7\u00e3o social por danos e indeniza\u00e7\u00f5es que seriam realidades em outro lugares.<\/p>\n\n\n\n

Eu acho que a gente tem que olhar para o Brasil e achar solu\u00e7\u00f5es sem ficar flanando nos outros pa\u00edses, porque \u00e9 sempre uma ideia colonial de ver o mundo. A gente precisa achar nossas solu\u00e7\u00f5es. Mas, j\u00e1 que o argumento tanto se usa, se uma situa\u00e7\u00e3o dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milh\u00f5es de d\u00f3lares de indeniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 simplesmente um pedido de desculpas que vai resolver.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s precisamos levar isso com a seriedade que essa situa\u00e7\u00e3o implica, do ponto de vista jur\u00eddico e econ\u00f4mico. Infelizmente, o nosso hist\u00f3rico \u00e9 de minimizar a import\u00e2ncia da classe trabalhadora, dos direitos sociais e da efetiva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social. Como consequ\u00eancia, lidamos com essa\u00a0quantidade de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e\u00a0n\u00e3o conseguimos reprimir devidamente quando essas realidades se explicitam, porque elas est\u00e3o presentes na nossa realidade de forma muito intensa.<\/p>\n\n\n\n

–<\/p>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00e3o original<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jorge Souto Maior: Por tr\u00e1s do esc\u00e2ndalo do trabalho escravo est\u00e1 o esc\u00e2ndalo da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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