{"id":3420,"date":"2023-03-15T17:10:00","date_gmt":"2023-03-15T20:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3420"},"modified":"2026-04-10T08:38:22","modified_gmt":"2026-04-10T11:38:22","slug":"tesouro-nacional-financia-banco-central-e-assume-seus-prejuizos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/tesouro-nacional-financia-banco-central-e-assume-seus-prejuizos\/","title":{"rendered":"Tesouro Nacional financia Banco Central e assume seus preju\u00edzos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

*Por Maria L\u00facia Fatorelli<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito f\u00e1cil se dizer \u201cindependente\u201d quando se recebe t\u00edtulos p\u00fablicos de gra\u00e7a do Tesouro Nacional e, ainda por cima, juros sobre esses t\u00edtulos. E mais, se apurar preju\u00edzo, ele pode ser totalmente transferido para o Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a realidade: o Tesouro Nacional doa mais de R$ 2,1 trilh\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos ao Banco Central, e, somente no ano de 2022, pagou a bolada de R$ 212 bilh\u00f5es de juros sobre esses t\u00edtulos doados. Apesar dessa benesse impressionante, o Banco Central ainda apurou um preju\u00edzo de quase R$ 300 bilh\u00f5es no ano.<\/p>\n\n\n\n

O Tesouro Nacional entrega, sistematicamente, t\u00edtulos p\u00fablicos para o Banco Central e, adicionalmente, paga juros sobre esses t\u00edtulos doados. E o que o Banco Central faz com esses t\u00edtulos e esses juros? Os utiliza para remunerar diariamente os bancos, pagando juros sobre o valor da sua sobra de caixa (dinheiro da sociedade que est\u00e1 depositado ou aplicado em bancos, j\u00e1 deduzido do dep\u00f3sito compuls\u00f3rio, e que deveria retornar \u00e0 sociedade por meio de empr\u00e9stimos a juros baixos).<\/p>\n\n\n\n

Essa remunera\u00e7\u00e3o aos bancos n\u00e3o tem justificativa t\u00e9cnica que se sustente, configurando uma opera\u00e7\u00e3o parasita que denominamos Bolsa Banqueiro, o conhecido overnight, que conta com 2 instrumentos no Brasil:<\/p>\n\n\n\n

– o abuso das Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas, opera\u00e7\u00e3o destinada a controlar o volume de moeda em circula\u00e7\u00e3o e que no mundo todo n\u00e3o passa de 3% do PIB (e em v\u00e1rios pa\u00edses aplica juros negativos, punindo os bancos que esterilizam moeda); aqui no Brasil j\u00e1 chegou a ultrapassar a marca de 20% do PIB e paga os juros equivalentes \u00e0 Selic, que atualmente corresponde aos juros mais elevados do mundo;<\/p>\n\n\n\n

– o \u201cDep\u00f3sito Volunt\u00e1rio Remunerado\u201d, que tamb\u00e9m permite aos bancos depositar sua sobra de caixa no Banco Central, que fica obrigado a remuner\u00e1-los diariamente, a taxas que podem ultrapassar a Selic.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o Banco Central tem funcionado como uma correia de transmiss\u00e3o de recursos p\u00fablicos aos bancos. Em 2022, o Tesouro Nacional pagou ao Banco Central R$ 212 bilh\u00f5es de juros sobre os t\u00edtulos doados, e essa montanha de dinheiro saiu do Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desse rombo aos cofres p\u00fablicos, a Bolsa Banqueiro \u00e9 extremamente nociva para toda a economia do pa\u00eds, respons\u00e1vel pela eleva\u00e7\u00e3o brutal das taxas de juros de mercado. Afinal, por que raz\u00e3o os bancos abririam m\u00e3o de ganhar a Selic (ou at\u00e9 mais), garantida pelo Banco Central e sem esfor\u00e7o algum, para correr riscos de emprestar \u00e0s empresas e \u00e0 sociedade em geral? S\u00f3 o fazem a juros exorbitantes, que amarram toda a economia, provocando a desindustrializa\u00e7\u00e3o, a fal\u00eancia de in\u00fameras empresas, al\u00e9m de agravar o endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 a devida transpar\u00eancia acerca do custo da Bolsa Banqueiro. Somente o valor dos juros pagos pelo Banco Central aos bancos sobre as Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas est\u00e1 destacado em seu balan\u00e7o anual, no valor de R$ 133,2 bilh\u00f5es em 2022. Por outro lado, os juros dos Dep\u00f3sitos Volunt\u00e1rios Remunerados est\u00e3o sendo somados pelo Banco Central aos juros dos Dep\u00f3sitos Compuls\u00f3rios (remunera\u00e7\u00e3o da parcela que os bancos n\u00e3o podem emprestar, para dar seguran\u00e7a ao sistema e frear a alavancagem), no montante de R$ 48,2 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Somando-se a despesa com juros pagos pelo Banco Central aos bancos (Bolsa Banqueiro + juros sobre o compuls\u00f3rio), tem-se o montante de R$ 181,4 bilh\u00f5es, portanto, o maior gasto efetivo do Banco Central, pago em dinheiro, e respons\u00e1vel pelo grande preju\u00edzo apurado pela autarquia em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Esse gasto com juros pagos pelo Banco Central aos bancos em 2022 est\u00e1 muito mais alto que o valor pago em 2021, devido \u00e0 absurda eleva\u00e7\u00e3o da Selic para o patamar de 13,75% pelo Banco Central, sob a falsa justificativa de conter a infla\u00e7\u00e3o, que no Brasil decorre de aumento de pre\u00e7os administrados e alimentos, que n\u00e3o se reduzem quando os juros sobem!<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, mais um resultado extremamente danoso da administra\u00e7\u00e3o do Banco Central \u201cindependente\u201d, tendo em vista que os juros altos afetam negativamente toda a economia do pa\u00eds, al\u00e9m de impactar na chamada d\u00edvida p\u00fablica em todas as esferas \u2013 federal, estadual, distrital e municipal. Por isso o limite dos juros tem que estar previsto em lei, tal como ocorre em 76 pa\u00edses mundo afora.<\/p>\n\n\n\n

Investimento em t\u00edtulos arriscados e at\u00e9 t\u00f3xicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme divulgado pelo pr\u00f3prio Banco Central, o resultado apresentado em 2022 foi negativo, um de preju\u00edzo de R$ 298,47 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tanto o Banco Central como a grande m\u00eddia t\u00eam amenizado o resultado da desastrosa administra\u00e7\u00e3o do Banco Central \u201cindependente\u201d, que embora esteja sendo generosamente financiado pelo Tesouro Nacional, apresenta um rombo dessa propor\u00e7\u00e3o. Dizem que o preju\u00edzo decorreu de mera varia\u00e7\u00e3o cambial das Reservas Internacionais, omitindo o imenso gasto com juros pagos aos bancos, cuja maior parte \u00e9 correspondente \u00e0 Bolsa Banqueiro parasita.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente \u00e9 preciso deixar clara a distin\u00e7\u00e3o entre a chamada perda cambial (que \u00e9 meramente cont\u00e1bil, ou seja, n\u00e3o envolve fluxo de dinheiro) e o pagamento de juros, este sim, um gasto efetivo, pago com dinheiro repassado do Tesouro Nacional ao Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, precisamos fazer algumas continhas: o volume de Reservas Internacionais em d\u00f3lares, no in\u00edcio de 2022, era de US$ 363,4 bilh\u00f5es, que em reais naquela data correspondem a R$ 2,028 trilh\u00f5es, pois o valor do d\u00f3lar correspondia a R$ 5,5799. Considerando a valoriza\u00e7\u00e3o do real frente ao d\u00f3lar, ao final de 2022, o mesmo volume de Reservas Internacionais valia R$ 1,896 trilh\u00e3o, pois o d\u00f3lar estava a R$ 5,2171. Verifica-se, assim, que na convers\u00e3o em reais as nossas Reservas Internacionais teriam se desvalorizado em R$ 132 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que na planilha divulgada pelo Banco Central, o resultado l\u00edquido com as Reservas Internacionais foi negativo, em 2022, na ordem de R$ 406,307 bilh\u00f5es, valor quase 3 vezes superior \u00e0 estimativa de desvaloriza\u00e7\u00e3o das Reservas Internacionais acima calculada.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Banco Central explica que esse resultado l\u00edquido das Reservas Internacionais (de R$ 406,307 bilh\u00f5es negativos em 2022) \u201ccorresponde \u00e0 rentabilidade das reservas menos o custo de capta\u00e7\u00e3o, representado pela taxa m\u00e9dia de capta\u00e7\u00e3o do passivo total do BCB multiplicada pelo montante das reservas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 a devida transpar\u00eancia acerca desse \u201ccusto de capta\u00e7\u00e3o\u201d. Que custo de capta\u00e7\u00e3o seria esse, considerando que em 2022 o volume de nossas Reservas Internacionais caiu cerca de US$ 39 bilh\u00f5es, principalmente devido a interven\u00e7\u00f5es do Banco Central n\u00e3o devidamente justificadas e varia\u00e7\u00f5es por pre\u00e7o n\u00e3o transparentes?<\/p>\n\n\n\n

Ademais, no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o das Reservas Internacionais (Volume 14 | Mar\u00e7o de 2022) consta que desde 2018 o Banco Central passou a investir as nossas reservas em derivativos de risco (Exchange-Traded Funds \u2013 ETFs), que envolvem o arriscado mercado de \u00edndices e at\u00e9 os t\u00f3xicos TBA (To be announced), sem a devida transpar\u00eancia, tendo em vista que no citado relat\u00f3rio o pr\u00f3prio BC afirmou: \u201cConsiderando que o TBA \u00e9 um instrumento derivativo, a maior parte do caixa referente \u00e0 carteira de MBS \u00e9 investida em t\u00edtulos soberanos dos Estados Unidos e computada na parcela de t\u00edtulos governamentais\u201d, ou seja, o c\u00f4mputo desses derivativos de alto risco estaria misturado aos t\u00edtulos governamentais que comp\u00f5em as nossas Reservas Internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tais derivativos podem ter influenciado nessa imensa \u201cperda cambial\u201d de mais de R$ 400 bilh\u00f5es em 2022? Ser\u00e1 que aqueles derivativos de risco viraram p\u00f3? N\u00e3o h\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o ou transpar\u00eancia acerca dessa gest\u00e3o do nosso patrim\u00f4nio pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Outra justificativa que vem sendo dada pelo Banco Central \u00e9 que, al\u00e9m da perda cambial decorrente da varia\u00e7\u00e3o da moeda, estaria havendo tamb\u00e9m uma perda decorrente da \u201cmarca\u00e7\u00e3o a mercado\u201d dos ativos financeiros que comp\u00f5em as nossas Reservas Internacionais. Tamb\u00e9m neste quesito, n\u00e3o existe a menor transpar\u00eancia! \u00c9 imprescind\u00edvel que o Banco Central detalhe quais t\u00edtulos se desvalorizaram, qual o montante individual de cada t\u00edtulo e global, o percentual de desvaloriza\u00e7\u00e3o individual de cada t\u00edtulo e global, demonstrando matematicamente as perdas alegadas e apresentando a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Falta transpar\u00eancia; valor a ser pago supera or\u00e7amento de minist\u00e9rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Banco Central \u201cindependente\u201d simplesmente anuncie esse preju\u00edzo de centenas de bilh\u00f5es de reais e n\u00e3o haja investiga\u00e7\u00e3o e a necess\u00e1ria transpar\u00eancia dos fatores causadores desse preju\u00edzo. Ainda mais porque esse preju\u00edzo pode inclusive ser completamente repassado aos cofres p\u00fablicos, segundo o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo primeiro, da Lei Complementar 101\/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dizem que n\u00e3o ir\u00e3o fazer isso e que ir\u00e3o transferir \u201capenas\u201d a parcela de R$ 36,6 bilh\u00f5es para o Tesouro Nacional, ou seja, para sociedade pagar!<\/p>\n\n\n\n

Esse valor \u00e9 extremamente relevante: s\u00f3 para se ter uma ideia, \u00e9 superior \u00e0 soma do or\u00e7amento federal anual das \u00e1reas de Transporte, Legislativa, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Comunica\u00e7\u00f5es, Gest\u00e3o Ambiental, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Organiza\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, Urbanismo, Energia, Direitos da Cidadania, Cultura, Saneamento, Desporto e Lazer, e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o uso da \u201cReserva de Resultado\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o minora o dano provocado pelo preju\u00edzo gigante gerado pelo Banco Central, tendo em vista que, tal como fez no ano de 2020, quando transferiu R$ 325 bilh\u00f5es de \u201cReservas de Resultado\u201d para o pagamento de gastos com a d\u00edvida p\u00fablica, tais reservas que est\u00e3o sendo agora torradas poderiam estar servindo para o pagamento de investimentos sociais urgentes, de interesse da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, essa atua\u00e7\u00e3o do Banco Central, prejudicial \u00e0s contas p\u00fablicas e ao funcionamento da economia, fere o disposto no art. 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que \u201co sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Pa\u00eds e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o comp\u00f5em (\u2026)\u201d. Confronta, adicionalmente, os princ\u00edpios \u00e9ticos que deveriam reger a sua atua\u00e7\u00e3o, pois \u201cinstaura-se uma nova tirania invis\u00edvel, \u00e0s vezes virtual, que imp\u00f5e de forma unilateral e implac\u00e1vel, as suas leis e as suas regras\u201d (EG, 56).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso que o Congresso Nacional, onde se encontram as pessoas eleitas para representar o povo brasileiro, instale uma CPI para exigir as explica\u00e7\u00f5es detalhadas do Banco Central, devidamente comprovadas com documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e transparente, que possa ser acompanhada de perto pela sociedade civil, pois, afinal, \u00e9 sobre o povo brasileiro que est\u00e1 pesando a desastrosa gest\u00e3o do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o aos juros, ao c\u00e2mbio e \u00e0 nossa moeda.<\/p>\n\n\n\n

Maria Lucia Fattorelli<\/strong> – Coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida e membro titular da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz da CNBB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/em><\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*Por Maria L\u00facia Fatorelli \u00c9 muito f\u00e1cil se dizer \u201cindependente\u201d quando se recebe t\u00edtulos p\u00fablicos de gra\u00e7a do Tesouro Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3422,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[445,18,444],"class_list":["post-3420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-banco-central","tag-destaque","tag-tesouro-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3420"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3424,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3420\/revisions\/3424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}