{"id":3430,"date":"2023-05-15T17:01:00","date_gmt":"2023-05-15T20:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3430"},"modified":"2026-04-10T08:38:22","modified_gmt":"2026-04-10T11:38:22","slug":"governo-recorre-da-decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/governo-recorre-da-decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"Governo recorre da decis\u00e3o do STF sobre \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s da AGU, governo quer adiar aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e restringir efeitos, prejudicando milhares de benefici\u00e1rios do INSS<\/em><\/p>\n

A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) voltou a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), para pedir a suspens\u00e3o da decis\u00e3o sobre a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d de aposentadorias do INSS.<\/p>\n

O governo Lula quer que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos at\u00e9 que o Tribunal esclare\u00e7a diversos pontos questionados pela Uni\u00e3o. Quer tamb\u00e9m restringir os efeitos da decis\u00e3o. Em fevereiro, o governo j\u00e1 havia feito um pedido de suspens\u00e3o ao STF.<\/p>\n

No julgamento desta a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o da vida toda, conclu\u00eddo em dezembro e que teve o ac\u00f3rd\u00e3o publicado no \u00faltimo dia 13 de abril, o STF autorizou o rec\u00e1lculo\u00a0dos benef\u00edcios do INSS para incluir contribui\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real, em 1994.<\/p>\n

Essa era uma luta antiga dos aposentados que exigiam ter o direito fazer a m\u00e9dia salarial de seus benef\u00edcios levando em conta todos os seus pagamentos antes de 1994. Isso s\u00f3 era permitido para quem ingressou no INSS ap\u00f3s 1999, o que prejudicava quem j\u00e1 contribu\u00eda h\u00e1 mais tempo. A decis\u00e3o beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribui\u00e7\u00f5es altas antes de 1994 e que buscaram na Justi\u00e7a o rec\u00e1lculo de seus benef\u00edcios, j\u00e1 que tiveram perdas com a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Governo quer impedir pagamento de perdas<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de pedir a suspens\u00e3o da medida, outro pedido da AGU \u00e9 para que a decis\u00e3o do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, n\u00e3o permitindo a revis\u00e3o de aposentadorias j\u00e1 pagas, vedando, na pr\u00e1tica, que benefici\u00e1rios pe\u00e7am o pagamento de valores atrasados a que teriam direito.<\/p>\n

O governo quer ainda que o STF estabele\u00e7a uma data de prescri\u00e7\u00e3o do direito, ou seja, a partir de quando os benefici\u00e1rios perdem o direito de pleitear o rec\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n

Quer ainda que seja exclu\u00eddo do julgamento os benef\u00edcios j\u00e1 extintos e tamb\u00e9m os quitados sob as regras antigas, de modo que n\u00e3o haja efeito retroativo da decis\u00e3o, bem como a proibi\u00e7\u00e3o do rec\u00e1lculo dos benefici\u00e1rios que j\u00e1 tenham tido o procedimento negado em definitivo pela Justi\u00e7a, antes do novo entendimento do STF.<\/p>\n

Injusti\u00e7a<\/span><\/p>\n

O governo alega que o pagamento desse direito t\u00e3o esperado pelos aposentados e benefici\u00e1rios do INSS supostamente ir\u00e1 \u201cagravar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds\u201d e que o INSS teria de fazer investimentos para fazer os rec\u00e1lculos. \u00c9 o mesmo argumento utilizado pela AGU ainda durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o governo Lula questione essa pequena conquista e jogue contra o pagamento desse direito que demorou tanto tempo para ser julgado no INSS. Muitos aposentados esperam h\u00e1 anos para recompor seus benef\u00edcios que foram rebaixados pela forma de c\u00e1lculo\u201d, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.<\/p>\n

\u201cNo pagamento das perdas do FGTS, o governo tamb\u00e9m est\u00e1 fazendo o mesmo. Haddad at\u00e9 agradeceu o ministro K\u00e1ssio Nunes do STF por ter pedido vista e suspendido o julgamento. \u00c9 uma grande injusti\u00e7a com os trabalhadores, at\u00e9 porque o discurso dos governos \u00e9 sempre o mesmo: nunca tem dinheiro pros trabalhadores, mas sempre tem para dar isen\u00e7\u00e3o e subs\u00eddios pro agroneg\u00f3cio, pra empres\u00e1rios, para pagar a fraudulenta D\u00edvida P\u00fablica\u201d, denunciou Mancha.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para aceitar. A CSP-Conlutas chama as demais centrais sindicais e sindicatos para mobilizarmos e pressionar o governo a garantir os direitos dos trabalhadores\u201d, afirmou.

<\/p>\n

Fonte: CSP Conlutas<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atrav\u00e9s da AGU, governo quer adiar aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e restringir efeitos, prejudicando milhares de benefici\u00e1rios do INSS A AGU<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3432,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[228,18,186],"class_list":["post-3430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aposentadoria","tag-destaque","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3430"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3434,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3430\/revisions\/3434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}