{"id":3498,"date":"2023-09-25T19:44:13","date_gmt":"2023-09-25T22:44:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3498"},"modified":"2026-04-10T08:38:21","modified_gmt":"2026-04-10T11:38:21","slug":"o-papel-do-banco-central-na-geracao-da-divida-publica-ilegitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/o-papel-do-banco-central-na-geracao-da-divida-publica-ilegitima\/","title":{"rendered":"O papel do Banco Central na gera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica ileg\u00edtima"},"content":{"rendered":"\n

Por Maria L\u00facia Fattorelli\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O Banco Central foi criado em 1964, no in\u00edcio do per\u00edodo ditatorial, e desde ent\u00e3o sua atua\u00e7\u00e3o tem sido marcada por diversos epis\u00f3dios que fizeram com que d\u00edvidas p\u00fablicas (externa e interna) fossem geradas sem contrapartida ou benef\u00edcio algum ao pa\u00eds, enquanto bancos nacionais e internacionais aumentavam seus ganhos e lucros.<\/p>\n\n\n\n

Em 1967, as taxas de juros internas praticadas no Brasil aumentavam a patamares estratosf\u00e9ricos, sob a falsa desculpa de \u201cconter infla\u00e7\u00e3o\u201d, mas as taxas praticadas no exterior se mantinham reduzidas, como sempre.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o Banco Central publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 63\/1967, autorizando a contrata\u00e7\u00e3o direta de empr\u00e9stimos no exterior pelos bancos que operavam no pa\u00eds, os denominados \u201cEmpr\u00e9stimos em Moeda\u201d, tomados junto a outros bancos privados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Devido ao grande diferencial entre as taxas de juros internas e externas, os bancos que atuavam no Brasil passaram a se endividar no exterior, em moeda estrangeira e elevados montantes, e emprestavam os recursos em moeda nacional, onde os juros alcan\u00e7avam taxas elevad\u00edssimas, obtendo lucros estratosf\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n

Essa parcela dos \u201cEmpr\u00e9stimos em Moeda\u201d apresentou crescimento exponencial e correspondia a cerca de 80% da d\u00edvida externa brasileira, como mostra o gr\u00e1fico abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Credores ditavam as regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os mesmos bancos privados internacionais, que eram os \u201ccredores\u201d desse tipo de d\u00edvida externa, controlavam as institui\u00e7\u00f5es (FED e Associa\u00e7\u00e3o de Bancos de Londres), que ditavam as taxas de juros internacionais (Prime e Libor) aplicadas a esses empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1979, tais institui\u00e7\u00f5es passaram a elevar essas taxas de juros, que saltaram de cerca de 5% ao ano para mais de 20% ao ano, levando o Brasil e in\u00fameros outros pa\u00edses \u00e0 chamada crise da d\u00edvida externa no in\u00edcio dos anos 80.<\/p>\n\n\n\n

Essa crise foi nitidamente provocada por essa alta unilateral dos juros, agravada pela redu\u00e7\u00e3o do volume de moeda estrangeira que receb\u00edamos com as exporta\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 queda brutal dos pre\u00e7os das comodities na mesma \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Nenhum pa\u00eds questionou a tremenda ilegalidade decorrente da alta unilateral dos juros, como brilhantemente descreve a Doutrina Espeche.<\/p>\n\n\n\n

O crescimento exponencial da d\u00edvida externa n\u00e3o tinha contrapartida real, pois decorreu dessa eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros e da incid\u00eancia de juros sobre juros.<\/p>\n\n\n\n

A interfer\u00eancia do FMI na d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A crise abriu espa\u00e7o para a interfer\u00eancia do FMI a partir de 1983 que, entre as diversas exig\u00eancias nocivas, imp\u00f4s o refinanciamento dessa relevante parcela da d\u00edvida externa junto a bancos privados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Foi nesse refinanciamento que o Banco Central assumiu o papel de devedor dessa imensa parcela da d\u00edvida externa \u2013 tanto a parte p\u00fablica como a privada (d\u00edvida de bancos e empresas), em uma s\u00e9rie de pacotes de refinanciamentos feitos sucessivamente em 1983, 1984, 1986 e 1988 junto a bancos privados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da ilegalidade por assumir o papel de devedor at\u00e9 de d\u00edvidas privadas perante a banca internacional, o Banco Central aceitou que tais acordos fossem regidos pelas leis de Nova York, em flagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

O senador Severo Gomes teve acesso a parte desses acordos e seu relat\u00f3rio revela qu\u00e3o infames e nulas foram essas negocia\u00e7\u00f5es que provocaram, mais uma vez, aumento exponencial do estoque da d\u00edvida externa sem contrapartida real, pois o montante estava inflado pelas taxas de juros e por d\u00edvidas privadas, al\u00e9m de comiss\u00f5es oneros\u00edssimas e ileg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Acordos ileg\u00edtimos e novos t\u00edtulos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 contundentes ind\u00edcios e evid\u00eancias de que essa parcela da d\u00edvida externa junto a bancos privados internacionais teria prescrito em 1992, fato que foi ignorado pelo Banco Central e demais autoridades, que passaram a negociar a transforma\u00e7\u00e3o daqueles acordos ileg\u00edtimos em novos t\u00edtulos da d\u00edvida externa brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Essa negocia\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda em 1994, em Luxemburgo, para\u00edso fiscal, e se denominou Plano Brady, tendo a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o sido chefiada por Pedro Malan e contou com a participa\u00e7\u00e3o de Arm\u00ednio Fraga, Murilo Portugal, e mais dezenas de t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

Os t\u00edtulos resultantes dessa negocia\u00e7\u00e3o eram t\u00e3o podres que estes n\u00e3o poderiam ser negociados em nenhuma bolsa de valores mundo afora.<\/p>\n\n\n\n

Essa parcela relevante da d\u00edvida externa deveria ter sido anulada, pois v\u00e1rios bancos j\u00e1 haviam, inclusive, dado baixa desse \u201ccr\u00e9dito\u201d em suas respectivas contabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o governo brasileiro passou a dar tr\u00eas destina\u00e7\u00f5es a esses t\u00edtulos podres:<\/p>\n\n\n\n

– parte foi transformada em novos t\u00edtulos da d\u00edvida externa (cada vez aparentemente mais institucionalizados),
– parte foi transformada em d\u00edvida interna (dando um pontap\u00e9 nessa d\u00edvida que remunerava a taxas de juros pr\u00f3ximas de 50% ao ano naquele in\u00edcio do Plano Real, al\u00e9m de diversas negocia\u00e7\u00f5es posteriores que tamb\u00e9m fizeram essa transforma\u00e7\u00e3o),
– e outra parte foi aceita como moeda de privatiza\u00e7\u00e3o (por exemplo, cerca de metade da Vale do Rio Doce foi paga com essa \u201cmoeda\u201d)<\/p>\n\n\n\n

Crescimento da d\u00edvida sem contrapartida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, a d\u00edvida interna passou a crescer exponencialmente, sem contrapartida alguma em investimentos, como declarou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ao Senado, em 2019, que nenhuma despesa or\u00e7ament\u00e1ria classificada como investimentos foi custeada com recursos de emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica!<\/p>\n\n\n\n

Ora, se a d\u00edvida interna federal, que alcan\u00e7a o patamar de cerca de R$ 8 trilh\u00f5es, n\u00e3o tem contrapartida em investimentos, como declarou o TCU, para que ela tem servido???<\/p>\n\n\n\n

A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida tem denunciado, em in\u00fameros documentos e pronunciamentos, que o crescimento da d\u00edvida interna federal se deve principalmente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de juros altos, juros sobre juros e demais mecanismos que geram d\u00edvida sem contrapartida alguma, em especial a Bolsa-Banqueiro operada pelo Banco Central, a assun\u00e7\u00e3o de seus vultosos preju\u00edzos, entre outros resumidos na recente Cartilha lan\u00e7ada pelo movimento.<\/p>\n\n\n\n

Esse breve hist\u00f3rico ilustra a imensa responsabilidade da dire\u00e7\u00e3o do Banco Central na forma\u00e7\u00e3o e crescimento dessa d\u00edvida p\u00fablica ileg\u00edtima (externa e interna), que tem sido usada como justificativa para in\u00fameras medidas macroecon\u00f4micas nocivas que afetam a vida de todas as pessoas e prejudicam o funcionamento da economia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Essa chamada d\u00edvida tem sido um instrumento de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para bancos e grandes rentistas, e est\u00e1 por tr\u00e1s do teto de gastos sociais (que segue presente no arcabou\u00e7o fiscal); da pol\u00edtica de resultado prim\u00e1rio (que suprime investimentos sociais para que sobrem mais recursos para as despesas financeiras com a d\u00edvida); sucessivas contrarreformas; privatiza\u00e7\u00f5es etc.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso evidencia a necessidade urgente de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e realizar auditoria integral dessa d\u00edvida, com participa\u00e7\u00e3o social.
.<\/p>\n\n\n\n

Maria Lucia Fattorelli – <\/strong>Coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, membro da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz (CBJP), organismo da CNBB; e coordenadora do Observat\u00f3rio de Finan\u00e7as e Economia de Francisco e Clara da CBJP.
.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/em>
Artigo original<\/a>  para o Extra Classe.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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