{"id":3658,"date":"2025-01-24T10:16:00","date_gmt":"2025-01-24T13:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/?p=3658"},"modified":"2026-04-10T08:38:21","modified_gmt":"2026-04-10T11:38:21","slug":"governo-tem-recorde-de-arrecadacao-e-aprofunda-cortes-de-gastos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.secpf.com.br\/site\/governo-tem-recorde-de-arrecadacao-e-aprofunda-cortes-de-gastos-sociais\/","title":{"rendered":"Governo tem recorde de arrecada\u00e7\u00e3o e aprofunda cortes de gastos sociais"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Por Maria Lucia Fattorelli*<\/em><\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 parou para analisar por que raz\u00e3o, no mesmo dia em que foi divulgado um recorde hist\u00f3rico de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, o governo federal anunciou que far\u00e1 mais um corte de gastos de cerca de R$ 6 bilh\u00f5es em 2024 e novos cortes em 2025 e 2026?<\/p>\n

Qual \u00e9 a l\u00f3gica de cortar gastos prim\u00e1rios \u2013 que abrangem somente gastos em \u00e1reas sociais e na estrutura do Estado \u2013 se o governo federal tem registrado recordes de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em todos os meses do ano, sendo que em outubro\/2024 foi verificado o maior recorde desde 1995?<\/p>\n

A resposta est\u00e1 no funcionamento do Sistema da D\u00edvida que opera no Brasil, onde de fato est\u00e1 o rombo das contas p\u00fablicas; rombo que tem aumentado ainda mais ultimamente devido \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o brutal da taxa b\u00e1sica de juros pelo Banco Central \u2013 Selic \u2013, que aumenta diretamente o custo com os juros da chamada d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 dinheiro que chegue para cobrir tamanho rombo! O Sistema da D\u00edvida tem absorvido mais de 40% do or\u00e7amento federal, todos os anos, para alimentar seus mecanismos e juros mais elevados do planeta.<\/p>\n

O sacrif\u00edcio social para cobrir o rombo do Sistema da D\u00edvida est\u00e1 presente nas contrarreformas (principalmente da Previd\u00eancia), que adiam, suprimem ou cortam direitos sociais; nas privatiza\u00e7\u00f5es do nosso patrim\u00f4nio p\u00fablico e nos cortes de investimentos sociais feitos para cumprir teto de gastos e arcabou\u00e7o fiscal sob alega\u00e7\u00e3o de \u201cequilibrar as contas p\u00fablicas\u201d. Assim, estamos pagando essa chamada d\u00edvida p\u00fablica de v\u00e1rias formas.<\/p>\n

Os cortes de gastos sociais e na estrutura do Estado n\u00e3o surtem efeito para \u201cequilibrar as contas p\u00fablicas\u201d, porque o problema do gasto excessivo n\u00e3o est\u00e1 na \u00e1rea social, e muito menos na estrutura do Estado.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos se encontra extremamente deficiente e a estrutura do Estado j\u00e1 est\u00e1 sendo sucateada em todas as \u00e1reas que observamos h\u00e1 anos: Sa\u00fade (vejam a car\u00eancia pela qual o SUS passa, com filas para cirurgias e outros procedimentos vitais); Educa\u00e7\u00e3o (com universidades tendo at\u00e9 energia el\u00e9trica cortada por falta de pagamento, al\u00e9m de diversas car\u00eancias inacredit\u00e1veis); Meio Ambiente (que lida com falta de pessoal, e equipamentos em geral, inclusive para o combate a inc\u00eandios florestais e demais atividades imprescind\u00edveis para a vida); Defesa Nacional (que sofre cortes que comprometem at\u00e9 atividades de monitoramento em fronteiras, favorecendo o tr\u00e1fico de armas, drogas etc.), e vai por a\u00ed afora, o sucateamento est\u00e1 presente em todos os minist\u00e9rios e diversos \u00f3rg\u00e3os, a exemplo do que ocorre no INSS e no IBGE, por exemplo, abrindo espa\u00e7o para nocivos projetos de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o existe a t\u00e3o falada \u201cgastan\u00e7a com programas sociais ou com a estrutura da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, repetida \u00e0 exaust\u00e3o pela grande m\u00eddia, que cobra que o governo federal corte cada vez mais os recursos destinados \u00e0s \u00e1reas sociais, por\u00e9m, n\u00e3o menciona que a causa da gastan\u00e7a est\u00e1 no pernicioso funcionamento do Sistema da D\u00edvida no Brasil. Ao contr\u00e1rio, apelam para o senso comum das pessoas de forma maliciosa e desonesta, pois in\u00fameras mat\u00e9rias da grande m\u00eddia comparam o Sistema da D\u00edvida com a obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda por uma fam\u00edlia que teria se descontrolado em compras e que, por isso, depois, teria fazer sacrif\u00edcios, cortar idas ao cinema e outros gastos para sobrar dinheiro para cobrir seus gastos excessivos. S\u00e3o coisas completamente distintas e tal compara\u00e7\u00e3o chega a ser perversa.<\/p>\n

No caso das contas p\u00fablicas, a gastan\u00e7a est\u00e1 no Sistema da D\u00edvida, cujo crescimento decorreu de seus pr\u00f3prios mecanismos e juros elevados e n\u00e3o de investimentos p\u00fablicos na estrutura do Estado ou em \u00e1reas sociais, como declarou o representante do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Senado Federal em 2019: \u201cNenhum investimento foi feito com recursos da emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos\u2026 essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Tesouro\u201d.<\/p>\n

Adicionalmente, \u00e9 preciso recordar que durante 20 anos, o Brasil produziu R$ 1 trilh\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Isto significa que durante 20 anos gastamos, com toda a manuten\u00e7\u00e3o do Estado (todos os poderes Legislativo, Executivo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico) e com todos os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (sa\u00fade, previd\u00eancia, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o etc.), R$ 1 trilh\u00e3o a menos do que arrecadamos em tributos.<\/p>\n

E o que aconteceu com o estoque da d\u00edvida p\u00fablica federal nesse mesmo per\u00edodo?\u00a0Em 1995, o estoque da d\u00edvida interna federal era de apenas R$ 86 bilh\u00f5es.\u00a0Em 2015, o estoque dessa d\u00edvida alcan\u00e7ou R$ 4 trilh\u00f5es!\u00a0Ora, se produzimos R$ 1 trilh\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio naquele per\u00edodo, \u00e9 evidente que o crescimento do estoque da d\u00edvida n\u00e3o decorreu de gastan\u00e7a alguma nos investimentos sociais e estrutura do Estado, mas sim no pr\u00f3prio Sistema da D\u00edvida, principalmente com seus mecanismos e juros abusivos.<\/p>\n

A partir de 2015 passou a ser divulgado um falacioso d\u00e9ficit prim\u00e1rio, obtido porque deixa fora do c\u00e1lculo diversas receitas p\u00fablicas, distintas da emiss\u00e3o de t\u00edtulos e que s\u00e3o desviadas diretamente para o pagamento dos gastos com o Sistema da D\u00edvida e seus mecanismos e juros abusivos. Se a conta for feita corretamente, n\u00e3o existe o falacioso d\u00e9ficit.<\/p>\n

Cada dia fica mais evidente a necessidade de enfrentamento do Sistema da D\u00edvida por meio da ferramenta da auditoria, que dever\u00e1 ser feita de forma integral e com ampla participa\u00e7\u00e3o social. Se n\u00e3o for feito esse enfrentamento, entra governo e sai governo, seguimos submetidos ao mesmo Sistema da D\u00edvida, que exige cont\u00ednuos cortes de investimentos sociais, privatiza\u00e7\u00f5es e contrarreformas, aprofundando a escassez no Brasil da abund\u00e2ncia\u2026 Somos um pa\u00eds riqu\u00edssimo e temos tudo para sermos uma grande Na\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o Sistema da D\u00edvida tem travado o nosso desenvolvimento socioecon\u00f4mico de forma estrutural. Auditoria j\u00e1!<\/p>\n

—<\/p>\n

*Maria Lucia Fattorelli<\/strong>\u00a0 – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, membro da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz (CBJP), organismo da CNBB; e coordenadora do Observat\u00f3rio de Finan\u00e7as e Economia de Francisco e Clara da CBJP.<\/em><\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o original:\u00a0Extra Classe<\/a><\/em>
Fonte: CSP Conlutas<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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