Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região

Propaganda contra a saúde pública, atos normativos e de obstrução às respostas locais demonstram intenção de disseminar o vírus para “proteger a economia”

Publicada nesta quinta-feira, 21, a 10ª edição do Boletim Direitos na Pandemia, uma iniciativa do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo), em parceria com a Conectas Direitos Humanos, revela a existência de uma estratégia institucional de propagação do Coronavírus, promovida pelo governo federal sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a pesquisa, os resultados afastam a interpretação de que haveria incompetência e negligência da parte do governo federal na gestão da pandemia. A sistematização aponta empenho e eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo.

Os dados do estudo foram produzidos ao longo do ano de 2020, quando foram observadas 3.049 normas federais e 4.427 normas estaduais relativas à Covid-19 com o intuito de avaliar o seu impacto sobre os direitos humanos.

“As mais de 200 mil mortes, em sua maioria evitáveis por meio de investimentos adequados, constituem uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros, entre outros direitos”, aponta Deisy Ventura, pesquisadora do Cepedisa e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Para a pesquisadora, é necessário discutir de forma urgente e com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

Linha do tempo

O levantamento desenha uma linha do tempo com três eixos em ordem cronológica: atos normativos da União,  incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e propaganda contra a saúde pública.

No estudo os pesquisadores definem este último item como o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da Covid-19.

A publicação mapeia ainda pronunciamentos polêmicos de Bolsonaro que enquanto aqueceram os debates em redes sociais abafaram a repercussão de medidas oficiais que enfraqueciam políticas públicas de saúde voltadas à proteção e ao combate à pandemia.

Trata-se de um mapeamento não exaustivo. Os eventos foram selecionados em coleta junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, jurisprudência dos tribunais, documentos, discursos oficiais e busca em plataformas da Internet.

Atividades essenciais e outras ações

Entre as ações adotadas pelo governo apontadas pelo estudo como responsáveis pela propagação do vírus na população estão sucessivos decretos federais que buscaram ampliar ao máximo a definição de atividades essenciais e que deveriam permanecer em funcionamento durante o lockdown.

Entre as mais polêmicas estão as atividades religiosas de qualquer natureza, os salões de beleza e barbearias, e academias de esporte de todas as modalidades.

No entanto, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que estados e municípios também poderiam adotar normas sobre a matéria. Ao analisar dezenas de normas estaduais, os pesquisadores constataram que menos da metade dos governos aderiu às ampliações indicadas pelo decreto federal.

Outras ações adotadas pelo governo Bolsonaro no sentido propagar a pandemia foram: isenção de agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia; veto de recebimento do auxílio emergencial de 600 reais mensais a categorias como pescadores, taxistas, motoristas de aplicativo, etc.; não-repasse de mais de 8 milhões de reais destinados ao combate à pandemia a estados e municípios; incitação a invasão de hospitais de campanha; atraso e boicote no fornecimento de dados sobre casos e óbitos por Covid-19; veto à obrigação de máscaras em comércios, indústrias e templos religiosos; e veto a medidas de proteção à comunidades indígenas.

O estudo ainda aponta a recusa do governo federal em atender a proposta da Pfizer para receber o primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020 e a rejeição de pelo menos 20 mil kits de testes PCR da empresa LG International.

Fonte: Conectas Direitos Humanos/CSP Conlutas