Seguro-desemprego
O seguro desemprego consiste num auxílio coberto pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho, e tem por finalidade prover a assistência financeira temporária do trabalhador desempregado.
| Solicitação |
Exigências |
Número de Parcelas |
| Primeira |
Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no período de referência |
4 parcelas |
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Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses no período de referência |
5 parcelas |
| Segunda |
Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 9 meses e no máximo 11 meses no período de referência |
3 parcelas |
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Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no período de referência |
4 parcelas |
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Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses no período de referência |
5 parcelas |
| Terceira |
Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses no período de referência |
3 parcelas |
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Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no período de referência |
4 parcelas |
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Comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses no período de referência |
5 parcelas |
Como calcular o valor do seguro:
1º passo: Apurar a média salarial dos últimos três meses (considerar no cálculo horas extras, comissões, repousos e adicionais, como quebra de caixa, insalubridade, etc);
2º passo: Verificar na tabela abaixo em qual faixa se localiza a média encontrada e calcular o valor da parcela.
| Faixas de salário médio |
Valor da parcela |
| 1 – Até R$ 1.480,25 |
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) |
| 2 – De R$ 1.480,26 até R$ 2.467,33 |
O que exceder a 1.480,25 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 1.184,20. |
| 3 – Acima de R$ 2.467,33 |
O valor da parcela será de R$ 1.677,74, invariavelmente |
