Taxar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como propõe o governo Lula, é, sim, criar um imposto que recai sobre uma parte dos ricos. Isso é verdade. Afinal, nós, trabalhadores e pobres, não temos dinheiro para mandar ao exterior. No entanto, não é correto dizer que essa medida representa um enfrentamento real aos bilionários. Tampouco é verdade que ela coloca o governo “ao lado dos pobres, contra os ricos”, como tenta fazer crer a nova campanha publicitária do governo federal e que, mais uma vez, é reverberada pelas cúpulas dirigentes das maiores centrais sindicais.

Estima-se que a proposta que o governo tenta aprovar deve gerar cerca de R$ 10 bilhões a mais em arrecadação, além do que o IOF rende atualmente. Porém, essa medida não tem como objetivo enfrentar os bilionários ou garantir investimentos para atender as necessidades dos mais pobres. Lula e Haddad buscam essa receita extra para garantir o cumprimento do Arcabouço Fiscal, manter os compromissos com os banqueiros e sustentar o pagamento de uma Dívida Pública que consome quase metade do orçamento da União. Somente em 2024, cerca de R$ 2 trilhões – o equivalente a 44% do orçamento federal – foram destinados ao pagamento de juros, serviços e amortizações da dívida, valor semelhante ao que Bolsonaro destinava no governo anterior. Isso comprova que, apesar dos discursos, o Estado continua operando para beneficiar os mesmos de sempre: os ricos e bilionários.

Enquanto isso, o povo segue enfrentando os mesmos problemas: inflação dos alimentos, carestia, empregos precários e serviços públicos cada vez mais sucateados. O aumento do emprego nos últimos anos veio acompanhado de jornadas de trabalho extenuantes, como a jornada 6×1, com baixos salários, alta rotatividade e aumento da informalidade. A saúde e a educação sofrem com cortes de verbas, ao mesmo tempo em que o governo amplia as PPPs (Parcerias Público-Privadas), que entregam os serviços públicos à exploração do setor privado. Tudo isso enquanto a prometida isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, feita por Lula ainda na campanha, continua sem sair do papel, sem falar na defasagem acumulada nas demais faixas da tabela do IR. São três anos de governo e nada foi feito.

Não há “justiça tributária” num sistema que já nasce para proteger os interesses dos bilionários contra os trabalhadores. A proposta do IOF, ainda que limitada, foi derrubada por um Congresso composto majoritariamente por setores da direita e da ultradireita bolsonarista. Parlamentares que, junto com a grande imprensa, se opõem até mesmo a medidas mínimas que toquem superficialmente nos interesses dos super-ricos. Não porque Lula tenha se transformado num “Robin Hood tupiniquim” ou demonstre qualquer vontade real de enfrentar os privilégios das elites econômicas, mas porque até mesmo uma medida modesta, que representa uma fatia ínfima do lucro dos grandes empresários e banqueiros, é tratada como uma afronta intolerável pelos donos do poder.

A realidade é escandalosa: assalariados que ganham até R$ 6 mil por mês pagam até 27,5% de Imposto de Renda retido na fonte. Já empresários que recebem R$ 1 milhão por mês pagam, em média, 13,3% de impostos sobre sua renda. Os bilionários representam apenas 0,2% da população, enquanto os assalariados nessa faixa compõem mais de 80%. No caso do IOF, trata-se de taxar justamente as movimentações financeiras milionárias que esses magnatas fazem, muitas vezes para transferir recursos para o exterior. Ainda assim, essa elite se levanta contra uma taxação simbólica que mal arranha seus polpudos lucros, frutos da exploração da classe trabalhadora.

A imprensa burguesa, sempre servil ao Capital, se apressa em denunciar a “fome de impostos” do governo, exigindo, em contrapartida, mais cortes de gastos, mais arrocho fiscal e uma reforma administrativa que retire do Estado qualquer papel nas políticas públicas. Essa é a cartilha do Banco Mundial e do FMI. Para a burguesia, impostos são para os pobres; reforma significa tirar direitos; e o Estado deve ser reduzido a um gestor de interesses privados. E, no Congresso, onde reina a promiscuidade entre política e grandes empresários, parlamentares – sejam bolsonaristas, do Centrão e fisiologistas de plantão – se rendem ao lobby, negociam emendas e cargos, e garantem suas reeleições com o dinheiro sujo das grandes corporações. Por isso, derrubaram o decreto presidencial que aumentaria o IOF dos bilionários.

Lembremos também que foi esse mesmo Congresso, com apoio de parte da esquerda e das centrais sindicais, que aprovou a “reforma tributária” recentemente. Uma reforma que, na prática, manteve a carga de impostos majoritariamente sobre o consumo, ou seja, sobre os mais pobres, enquanto preserva as grandes fortunas e o lucro das grandes empresas. Essa unidade em torno da política econômica mostra que, quando se trata de proteger os interesses do Capital, todos os setores do regime se unem – do bolsonarismo à Lula – contra os trabalhadores.

O fato é que Lula não fez nada extraordinário. Ao contrário, deveria estar propondo a taxação real dos lucros e dividendos, a expropriação de grandes fortunas, a reversão das privatizações entreguistas, a estatização dos bancos e empresas que exploram trabalho análogo à escravidão, e a anulação das reformas da Previdência e trabalhista. Mas não o fará. Porque governa com e para os ricos. E é exatamente por isso que não consegue aprovar nem mesmo uma medida limitada como o decreto do IOF. Porque, no fundo, seu governo não está disposto a romper com os interesses que controlam o Estado capitalista brasileiro.

Diante disso, é preciso defender medidas que, de fato, enfrentem o Capital: suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública e realização de sua auditoria; congelamento dos preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha, aluguéis e tarifas públicas; estatização do sistema financeiro; proibição da remessa de lucros ao exterior; taxação, de forma robusta, das grandes fortunas. Somente com esse tipo de programa é possível começar a falar em justiça tributária e em um governo que, de fato, se coloque ao lado do povo pobre e trabalhador.

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* Por Atnágoras Lopes e Paulo Barela
Atnágoras Lopes e Paulo Barela são integrantes da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Fonte: CSP Conlutas