Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região

Proposta quer benefício menor que um salário mínimo, entre outros ataques

O presidente Jair Bolsonaro apresentou à Câmara, nesta quarta-feira (20), seu projeto de reforma da Previdência que endurece ainda mais as regras para a aposentadoria, se comparadas à proposta do antecessor, Michel Temer. É urgente que os trabalhadores se organizem para barrar este ataque.

Apesar do discurso do governo de que a proposta visa combater os privilégios e as desigualdades, basta uma simples leitura da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apelidada de Nova Previdência, para concluir que o resultado será justamente o oposto.

BPC
Um dos pontos mais cruéis da reforma é o que muda as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos em situação de pobreza e deficientes físicos. Apesar de antecipar de 65 para 60 anos a idade mínima para o benefício, a proposta reduz a menos de um salário mínimo o valor a ser pago.

O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos. Somente aos 70 anos os beneficiários teriam direito ao salário mínimo integral. Uma proposta desumana contra a parcela mais carente da população.

Segundo o governo, ainda haverá exigências adicionais para comprovar a condição de miserabilidade que dará o direito ao BPC.

Idade mínima e tempo de contribuição
Bolsonaro propõe instituir idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e acabar com a concessão do benefício por tempo de contribuição. Além disso, o Palácio do Planalto quer aumentar o tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade de 15 para 20 anos, com 40 anos para ter acesso a 100% do benefício.

Na remota hipótese de que um trabalhador consiga atingir a idade mínima (65 anos) e os 40 anos de contribuição à Previdência, uma mudança na elaboração do cálculo da aposentadoria reduzirá o benefício. Isso porque, na fórmula atual, são desprezadas as menores contribuições dos trabalhadores (20%) e, com a proposta de Bolsonaro, isso não vai mais ocorrer.

Outra mudança: o tempo de transição para as novas regras também será menor em relação à reforma de Temer, passando de 20 para 12 anos.

Pedágio
Se a proposta for aprovada, aqueles que estão prestes a se aposentar terão de pagar um pedágio, ou seja, trabalhar e contribuir por mais tempo. Isso quer dizer que ficará mais difícil de se aposentar e os principais prejudicados serão os mais pobres, que começam a trabalhar antes.

Aposentadoria por invalidez
Bolsonaro também quer reduzir a aposentadoria por invalidez. A proposta é que aqueles que estão permanentemente incapacitados para o trabalho recebam 60% da média de todos os seus salários. Receberão percentual superior apenas aqueles que tiverem mais de 20 anos de contribuição.

Hoje, o segurado recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 100% da média salarial, calculada com as 80% maiores remunerações.

Quem ficar incapacitado por acidente de trabalho ou por doença ocupacional ainda terá direito à aposentadoria que corresponda a 100% da média de todos os salários, mas Bolsonaro deixa margem para mudanças. A PEC enviada à Câmara diz que o cálculo da aposentadoria por invalidez pode ter nova mudança por meio de lei complementar.

Preparar uma Greve Geral
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, isso significará o fim do direito à aposentadoria para milhões de brasileiros. Por isso, é preciso preparar a resposta. Nesta quarta-feira (20), a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora definiu intensificar a mobilização para barrar a reforma.

As centrais sindicais devem construir um calendário de plenárias e atos nos estados para conscientizar a população sobre os riscos da reforma e preparar a luta. A CSP-Conlutas defende que seja realizada uma Greve Geral que paralise o país para derrotar essa PEC.

“É importante que todo trabalhador, jovem ou aposentado, se some à mobilização em defesa da aposentadoria. Vamos continuar contribuindo por anos, para depois não termos o direito de nos aposentar. Não podemos permitir”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

Fonte: sindmetalsjc.org.br